O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª pela manifestação, Senador Paulo Octávio, que tão brilhantemente preside esta sessão e tão bem representa o Partido da Frente Liberal e o Distrito Federal, nossa querida Brasília, como Senador da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para tecer comentários sobre algumas matérias que estão em tramitação nesta Casa e que são importantes para a definição do futuro das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte) e da Hidrelétrica de Tucuruí.

Gostaria de começar minha intervenção cumprimentando a eminente Senadora Serys Slhessarenko pela aprovação do seu Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado, nº 271, de 2001, que pretende alterar a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir de suas disposições a possibilidade de privatização da Eletronorte.

No último dia 25 de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o Projeto, nos termos da Emenda nº 1, ou seja, do Substitutivo apresentado, com o acolhimento das Emendas nº 2 e 3, apresentadas pelos nobres Senadores José Maranhão, Almeida Lima e Sibá Machado. Brevemente, a matéria deverá ser incluída na pauta para apreciação em turno suplementar e poderá ainda receber adendos.

É importante destacar que a proposição é de autoria da ilustre Senadora Marina Silva. Com o seu detalhamento, após análise criteriosa feita pela eminente Relatora e pelos Senadores anteriormente citados e ainda pelo nobre Senador Marcelo Crivella, acredito que o encaminhamento em turno suplementar não encontrará qualquer obstáculo no momento das discussões finais e da decisão. Dessa maneira, teremos a oportunidade de ver concretizada, por consenso, a aprovação de tão importante matéria para o futuro da Região Norte e para a preservação do patrimônio público nacional. Como expressa muito bem a Senadora Serys em seu relatório, “o Projeto em exame corresponde aos interesses nacionais e define, com felicidade, o sentimento e a vontade da população da Região Norte e de toda Amazônia Legal”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de prosseguir com o mesmo assunto e tecer algumas considerações a respeito da Hidrelétrica de Tucuruí. Durante a onda de privatizações que tomou conta do nosso País em todo o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o setor elétrico brasileiro viveu momentos inquietantes. Naquela conjuntura, o Ministério das Minas e Energia chegou a cogitar a privatização da Eletronorte e propôs, inclusive, a sua total reestruturação. Vale dizer que, no pacote de medidas, estava incluída a privatização da Hidrelétrica de Tucuruí. Lembro-me de que a notícia causou preocupação entre os mais diversos setores, inclusive às lideranças políticas da Região Norte, e até o então Governador do Pará, Almir Gabriel, que era do partido do Governo, manifestou-se contrário à idéia.

Foram justamente essas ameaças de privatização do setor elétrico brasileiro que me levaram a apresentar no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo nº 125, de 2001. Em minha opinião, todo o processo de alienação das empresas estatais acontecido no Governo passado revela hoje importantes distorções. Basta lembrar das transações envolvendo o Sistema Telebrás e a própria Companhia Vale do Rio Doce, que foram negociadas a preços inferiores aos seus verdadeiros valores.

No caso de Tucuruí, que representa uma imensa conquista da engenharia brasileiro e um gigantesco patrimônio nacional, não tem qualquer sentido pensar em privatização sem antes saber, em forma de plebiscito, qual a opinião dos habitantes de todos os Estados que são beneficiados pela hidrelétrica. Aliás, é justamente esse princípio altamente democrático de consulta popular que sintetiza o Projeto de Decreto Legislativo que ora acompanhamos nesta Casa.

Por outro lado, é importante ressaltar que a Hidrelétrica de Tucuruí não é um projeto qualquer. Hoje, beneficia cerca de 14 milhões de habitantes em 360 Municípios dos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins. Seu reservatório tem 2.800km², área equivalente a sete vezes a Baía de Guanabara. Depois de concluída, Tucuruí deverá transformar-se na terceira hidrelétrica do mundo. Em 2006, deverá ter capacidade instalada para produzir 8.375MW.

Sr. Presidente, o Projeto de Decreto Legislativo que tenho a honra de patrocinar se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pronto para a pauta e tem parecer favorável do Senador Jefferson Péres, do PDT do Amazonas. Aliás, convém destacar que o relatório apresentado pelo nobre Senador merece os maiores elogios por ser de alta qualidade parlamentar, técnica política e intelectual. Saltam aos olhos a precisão, a clareza das colocações, o perfeito entendimento da questão que está sendo proposta e, sobretudo, o reconhecimento de que a vontade soberana do povo, afirmada em referendo ou plebiscito, como está escrito no texto, “está intrinsecamente ligada à questão da cidadania, princípio que alicerça o Estado de Direito e que se encontra consolidado já no art. 1º da nossa Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito”.

Para respaldar ainda mais o seu voto, o nobre Relator teve a preocupação de buscar explicações objetivas nas obras de intelectuais e juristas ilustres, como o cientista político José Álvaro Moisés, em seu livro Cidadania e Participação, edição da Editora Marco Zero. Consultou igualmente os trabalhos do Professor Pedro Vieira da Mota, notadamente a publicação Tradução e Comentários de O Espírito das Leis. Lá, encontrou respostas em Montesquieu. Por fim, teve acesso aos textos de Flávila Ribeiro, em Comentários à Constituição, concluindo com segurança o seu brilhante parecer. Deixou claro que o projeto de decreto legislativo que trazemos à apreciação engrandece a democracia, porque está em perfeita harmonia com os preceitos maiores da nossa Constituição Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente, eu gostaria de encerrar este pronunciamento tecendo breves comentários sobre outra matéria, que se encontra também nesta Casa, de minha autoria, sem, contudo, fugir do assunto que motivou minha vinda hoje a esta tribuna.

Com a intenção de fechar o círculo de proteção em volta da Eletronorte, apresentei, no plenário desta Casa, em 29 de maio próximo passado, o Projeto de Lei nº 217, defendendo a transferência da sede da Eletronorte para a capital do meu Estado, Belém do Pará.

Em minha justificativa, procurei mostrar que a Eletronorte tem importância fundamental para o desenvolvimento econômico e social da Região Norte no momento em que vivemos. Não tem mais nenhum sentido sua sede continuar sendo em Brasília. Mostro, inclusive, o Projeto de Decreto Legislativo nº 72.548, de 30 de julho de 1973, que autorizou o funcionamento da Eletronorte aqui, na Capital Federal, em Brasília; na época, era plenamente justificado. Todavia, já se passaram trinta anos de sua edição, e ele envelheceu. Não corresponde mais à realidade que estamos vivendo em pleno século XXI.

Essa situação diz respeito ao momento político que estamos atravessando, ao tipo de regime que comanda hoje os destino do Brasil e às novas relações econômicas nacionais, regionais e internacionais, segundo as quais discutimos os nossos interesses.

Dessa forma, Sr. Presidente, quero ressaltar a importância da Eletronorte e da hidrelétrica de Tucuruí para o desenvolvimento da região Norte e, em especial, para o meu Estado, o Pará.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, do Piauí, da Bancada do PMDB, o meu Partido.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Luiz Otávio, congratulo-me com a sua euforia por esta grande hidrelétrica, que é Tucuruí. Ela passa pelo Piauí, sob os céus de Teresina, com 560 megawatts, e se expande por todo o Brasil, garantindo energia tanto para o nosso Estado como para os demais. Congratulo-me com a sua indicação para o Tribunal de Contas da União. Faço minha uma reflexão de Abraham Lincoln, que diz que “o mais difícil é ser admirado pelo seu povo”. Ao longo da sua vida pública, V. Exª tem sido vitorioso, julgado e aclamado pelo valoroso povo do Pará. A riqueza de Tucuruí, que vai iluminar o Brasil, não é maior do que a sua inteligência, que fez crescer o nosso Partido nesta Casa, o PMDB. Difícil será para o seu suplente conquistar a confiança e a admiração que V. Exª conquistou entre os seus companheiros de Partido e todos os Senadores desta Casa.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço-lhe, Senador Mão Santa, do PMDB do Piauí, suas palavras. Recebo o seu aparte e o insiro em meu pronunciamento, principalmente no que diz respeito ao potencial do meu Estado, à capacidade de o Pará não apenas gerar energia. De acordo com dados técnicos, levantados pelo Ministério de Minas e Energia, temos hoje a capacidade de produzir a quantidade de energia gerada no País inteiro.

O Brasil tem um pouco mais de 50 mil megawatts de capacidade instalada de geração de energia. O Pará terá 8.000 com a hidrelétrica de Tucuruí, com a sua conclusão no próximo ano. Só em Belo Monte, em Altamira - o projeto já está feito e está aguardando o início da construção da hidrelétrica de Belo Monte -, são mais de 12 mil megawatts de capacidade.

O Pará, somado todo o seu potencial hídrico dos rios, dá-nos condições de termos praticamente a capacidade de dobrar, em nosso campo instalado, o nosso campo de geração de energia elétrica gerada no Brasil inteiro, além dos minérios, como é o caso da Companhia Vale do Rio Doce, que explora o minério de ferro no nosso Estado, no Município de Paraopebas, em Carajás. Lá, são exportados, todos os anos, mais de US$2 bilhões de minério de ferro para o exterior. Só isso nos dá condições de ter superávit na balança comercial.

O nosso Estado, ao longo de dez anos, tem dado um resultado permanente de mais de dois US$2 bilhões todos os anos. De acordo com a nossa balança comercial, exportamos US$2,4 bilhões e importamos um pouco mais de US$300 milhões. Nos últimos 11 anos, o superávit, gerado pelo Brasil inteiro, é praticamente o resultado da balança comercial do Pará.

Portanto, o que produzirmos - principalmente a produção agrícola - no Centro-Oeste e até mesmo no Sudeste do País, em vez de ser exportado pelos portos do Sudeste, como São Paulo e Paraná, pelo Porto de Paranaguá, com certeza poderá ser enviado pelo Norte, pelo Pará, pelo Porto de Santarém e pelo Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Com esse trajeto, economizaremos, para efeito bem objetivo e claro, praticamente três mil milhas de distância.

Os portos americanos e europeus, que estão acima do nosso Brasil, encurtarão um caminho muito grande, transformando a nossa capacidade produtiva, principalmente no que se refere à soja, porque ela entrará nos Estados Unidos com um valor mais barato do que a soja produzida pelos americanos. Esse realmente será um tema a ser muito discutido nesta Casa e na Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional terá que enfrentar muitos desafios daqui para frente, entre eles a Área de Livre Comércio das Américas, em que esse pacto mundial, feito pela própria necessidade da globalização, vai ter um papel decisivo do Brasil.

O Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste do País, que, hoje, são considerados como áreas de combate à seca e que precisam levar alimentos a essas regiões - principalmente à região amazônica -, na verdade, serão regiões que poderão dar ao Brasil e ao mundo a capacidade de realmente combater e erradicar a fome não apenas no Brasil, mas no mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção. Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Mão Santa, pelas palavras elogiosas com relação a minha pessoa.

V. Exª tenha a certeza de que iniciei o processo. Sei que ainda vou enfrentar algumas batalhas. Essa minha indicação, feita pela maioria dos partidos desta Casa, para que eu possa representar o Congresso Nacional no Tribunal de Contas da União, é uma responsabilidade. E recebo esta indicação não só com humildade, não só com o reconhecimento desta Casa, mas entendendo que o Tribunal de Contas da União, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, precisa realmente de ter os seus representantes - os três Senadores e os três Deputados Federais que o compõem.

Tenho certeza de que a minha experiência nesta Casa, a experiência de ter sido Deputado Estadual, Vereador, Presidente da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa do meu Estado e de ter, aqui, convivido com V. Exªs, em todas as Comissões que compõem o Senado Federal e a própria Comissão Mista de Orçamento - que é uma Comissão composta por membros do Senado Federal e da Câmara Federal - vão dar as condições necessárias para que possamos continuar esse trabalho harmônico, respeitoso e, principalmente, com resultados.

Nós, no Poder Legislativo, precisamos muito de órgãos que nos auxiliem no nosso papel constitucional de fiscalização e controle externo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.