O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vou propriamente contestar ou rebater as palavras do Líder José Agripino a respeito da questão tributária, porque teremos aqui muita oportunidade de discutir com vagar e profundidade a proposta governamental, que S. Exª afirma e seu Partido tem insistido ser uma reforma que eleva a carga tributária, quando sustentamos que não se trata de elevação de carga tributária, mas de torná-la mais justa, mais bem distribuída.

Não custa lembrar, embora tenha sido repetido e se torne até um tanto enfadonho, que foi o Governo anterior que elevou brutalmente a carga tributária. E esse fato não ocorreu em momento de prosperidade da economia brasileira. A economia brasileira, há 30 anos, está estagnada. E, apesar disso, o governo foi avançando sobre a economia da população, para ter receita e poder fazer face aos seus compromissos, além de privatizar, vender patrimônio público a preço muito aquém do seu real valor. Essas ações tornaram a carga tributária mais injusta, porque não incidiu sobre grandes empresas, grandes fortunas, nem grandes bancos, mas especialmente sobre a classe média e a população em geral, por meio de contribuições que eram repassadas, e também penalizou os municípios.

Enfim, a responsabilidade desse quadro de carga tributária não é absolutamente nossa e não pretendemos elevá-la mais, apenas torná-la mais justa. Mas, como disse, essa discussão vai se processar no seu momento oportuno.

Quero, hoje, Sr. Presidente, falar sobre o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a minha casa profissional, instituição exemplar da qual sempre fui servidor, que agora tem sido alvo de comentários negativos, de acusações contra a atual administração como incompetente, como responsável pela desorganização do Banco e não por não fazer crescer as suas aplicações.

Sr. Presidente, é preciso relembrar o óbvio: o Governo mudou; e não mudou só na pessoa do Presidente e dos Ministros, mudou o seu conteúdo, a sua substância, a sua ideologia, a sua política, por conseguinte.

Uma das principais mudanças do novo Governo é a retomada do projeto de desenvolvimento e da utilização do BNDES como instrumento de desenvolvimento, como banco de desenvolvimento e não banco de investimento, que fazia negócios buscando a lucratividade, como ocorreu com essa grande instituição nos últimos tempos.

Mudou o Governo, mudou a orientação política; é claro que também as pessoas devem ser mudadas, os dirigentes, não apenas o presidente. O novo Governo colocou, na presidência do BNDES, um dos brasileiros mais brilhantes da sua geração, o professor Carlos Lessa, uma personalidade cujo valor e honradez são reconhecidos com unanimidade neste País. Não há uma só voz que se levante contra o reconhecimento da capacidade, da competência, do brilho, da inteligência, da visão e da honradez de Carlos Lessa.

É claro que não bastava mudar o presidente e os diretores; era preciso mudar as superintendências também, o segundo e o terceiro escalões, as pessoas que decidem, que formam a opinião decisória, em última análise, do banco. Então, era importante que houvesse essa mudança. E houve não só a mudança, como também o enxugamento.

O BNDES tinha 27 superintendências, que foram reduzidas a 11, para as quais foram designadas pessoas não só da confiança, mas também da política, do pensamento da nova direção, que quer fazer do BNDES um banco de desenvolvimento como foi no passado, na sua origem, e não um banco de aplicações, como havia se transformado.

Não é que pese sobre as pessoas que lá estavam suspeita de corrupção, mas o fato é que elas permaneceram esse tempo todo, quando o BNDES teve uma gestão temerária. O BNDES fez operações que nenhum banco de desenvolvimento governamental poderia fazer. Para viabilizar privatizações, fez concessões de empréstimo com garantias precárias, que resultaram em um prejuízo muito grande, da ordem de bilhões de reais. O BNDES passou, no mínimo, por um gestão temerária. Diria que foi algo pior do que uma gestão temerária, pois foram feitas operações sem explicação dentro das regras bancárias normais e, especialmente, para as regras de um banco estatal voltado para o desenvolvimento.

A maioria dessas pessoas não teve uma participação direta nas operações. No entanto, estando naquelas posições, de certa forma, participaram daquelas gestões; direta ou indiretamente, tiveram alguma participação. Portanto, é mais do que natural que tenha havido a mudança das pessoas de segundo e terceiro escalão do banco; é obrigatório que seja feito.

Há a opinião de que o BNDES foi politizado, porque o preenchimento foi de natureza política. Foi de natureza política, mas sob o ponto de vista do pensamento e não político-partidário. Foram inseridas pessoas que têm um pensamento político e, por conseguinte, econômico - já que a economia é política -, de acordo com a orientação deste Governo, fazendo do Banco novamente um banco de desenvolvimento.

É natural também, Sr. Presidente, que pessoas que ocupam certas posições, que são levadas a determinadas posições, passem por um certo período de aprendizado mesmo. Ninguém chega a uma certa posição sem se informar, sem perder algum tempo inteirando-se sobre a natureza das operações, sobre os critérios; enfim, até o modo de proceder, o que é absolutamente legítimo e necessário, é prudente. É prudente que um superintende novo leve algum tempo para se colocar a par das exigências e dos regulamentos e da nova orientação de natureza política.

Agora, dizer que por isso o Banco parou! Não, absolutamente, o Banco não parou! O Banco, diria mais, está num dos seus momentos mais férteis em termos de criação, está produzindo mecanismos de disseminação de crédito para pequeno e microempresário, criando o cartão de crédito para os clientes da Finame, instituindo mecanismos para o microcrédito, retomando a análise econômica para identificação dos investimentos estratégicos, dos investimentos na área de infra-estrutura; o Banco está exatamente recuperando a sua capacidade criativa de planejamento, de observação e de decisões estratégicas que havia perdido completamente num passado recente.

Não se vai medir a eficiência do banco, nessa nova etapa, pelo número de operações ou pelo volume de aplicações. O Senador José Agripino ressaltou muito isso no seu pronunciamento e não negamos. A economia brasileira, no primeiro semestre, entrou num compasso de espera. Teve que enfrentar uma situação crítica. Com a elevação dos juros, obviamente, o PIB, a produção e o próprio dinamismo da economia se ressentiram profundamente e ainda vão se ressentir até o fim do ano. A economia só vai recuperar-se no seu vigor com a entrada dos investimentos públicos, que serão retomados, com o BNDES à frente deles, como no passado, quando produziu resultados tão importantes para o crescimento econômico do Brasil. Aí, sim, a economia vai recuperar-se.

A redução dos juros é importante para aliviar os gastos do Governo, não que ela, por si mesma, tenha um efeito de alavancagem importante. Sabemos que o juro elevado derruba a economia, mas a redução dos juros não estimula a economia a recuperar o espaço perdido. Se fosse assim, a economia americana, que já está com juro zero e negativo, já estaria numa era de progresso enorme.

O que reativa a economia é o investimento público em infra-estrutura. É o sinal da vontade política do desenvolvimento que a sociedade, por meio do Governo democrático, dá aos meios empresariais e ao mundo. É esse o investimento que, inclusive, chama a poupança externa. O que chama a poupança externa não é o oferecimento de taxas de juros elevadas. Esse chama o capital especulativo, que destrói a economia. O que chama o investimento produtivo e externo é exatamente a vontade política de desenvolver e de crescer que o Governo mostra ao aumentar o investimento público, o investimento em infra-estrutura, como ocorreu sempre no passado.

Sr. Presidente, o que está sucedendo é isso. O que tem sido dito sobre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no fundo está refletindo, na verdade, interesses que estão sendo contrariados e que estão inventando essas falsas razões para colocar a nova administração do banco como incompetente ou ineficiente. Muito ao contrário, essa administração está exatamente recuperando toda a eficiência do banco sob o ponto de vista do desenvolvimento, que é a finalidade para a qual ele existe, para a qual foi criado. É natural que a mudança resulte num certo tempo de digestão, mesmo, da nova situação, que os servidores e funcionários precisam.

O BNDES, Sr. Presidente, tem um corpo de funcionários e servidores realmente exemplar, funcionários concursados; nunca houve e não há atualmente “politicagem” no sentido de admissão de funcionários por razões político-partidárias. Existe, sim, a escolha, dentre os funcionários, para os cargos de direção daqueles mais afinados com o pensamento político e econômico da nova direção.

Ressalto que, com certeza, há interesses contrariados que, no passado, tinham uma relação muito estreita com o banco e realizaram aquelas operações condenáveis sob todos pontos de vista, injustificáveis, que representaram, em alguns casos, verdadeiro saque sobre o BNDES e que, agora, estão contrariados, vendo que isso não será mais possível, tentando, ainda, um retorno, por meio de uma mudança de administração, a situações que foram inteiramente superadas.

O professor Carlos Lessa, Presidente do BNDES, e o Vice-Presidente Darc Costa e toda a diretoria são pessoas que não são atingidas por esse tipo de críticas, porque são altamente competentes, brilhantes e muito honradas.

Sr. Presidente, é preciso encarar essa onda de críticas que se fazem contra o BNDES como manifestação de interesses que não estão satisfeitos com a atual administração.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.