O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, agradeço a V. Exª a oportunidade que me concede e peço sua generosidade em relação ao relógio, levando em conta que hoje é segunda-feira. Se V. Exª puder, agradecerei. Não espero ser muito longo.

Em primeiro lugar, gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de falar sobre o assunto tratado pelo ilustre Senador Roberto Saturnino. Não vou discutir o BNDES; eu o farei na próxima semana, com dados e números. Mas sei o quanto estima esse Banco o Senador Roberto Saturnino, que é de lá e que o viu sendo presidido por Marcos Viana. O BNDES daquela época era totalmente diferente do de hoje. Totalmente diferente! Isso quem pode dizer melhor do que eu é o Senador Roberto Saturnino, que também, naquele tempo, participava do BNDES e, algumas vezes até, da administração. Esse é assunto para outro dia, daí por que não quis apartear o ilustre Senador.

Hoje, o que me traz aqui é um pouco o assunto exposto pelo Senador Roberto Saturnino: a escolha de pessoas incompetentes para os cargos públicos. Ninguém nega ao PT o direito de nomear, mas exige-se dele o dever de nomear competentes. E é a incompetência que está predominando.

E trato apenas do Ministério da Saúde. V. Exª, que é do Rio de Janeiro, sabe - e acredito que não possa aplaudir - o que houve no Instituto Nacional de Câncer. Não ouvi uma palavra de V. Exª sobre isso, mas está dentro da sua tese, de que se deve ter o direito de colocar gente boa ou ruim, e de que tem de mudar. Essa não é uma tese que o Brasil deseja nem foi para isso que Lula foi eleito. Sua Excelência foi eleito para escolher, onde quer que encontre, pessoas competentes, preferencialmente no PT. E o PT as tem. Nas universidades, nos seus quadros há pessoas competentes. Mas fazer o que fez no Instituto Nacional de Câncer, Inca!

E, na semana passada, preveni o Líder do PT, como um bom amigo, sobre o que estava se passando na Vigilância Sanitária. Hoje, nove dos dez componentes da Comissão de Medicamentos renunciaram porque estavam sendo cortados nas suas funções. Eles não têm nenhuma remuneração e trabalhavam para o País. Foram pessoas escolhidas no Governo passado, mas ainda prestavam serviços no atual Governo e tiveram que renunciar. Renunciaram porque não concordavam com esse método do Ministério da Saúde em relação à “petetização” dos piores. Usem os melhores! E o PT os tem.

O Presidente Lula tem deveres com o Brasil em relação a isso. Por quê? O PT sozinho jamais o elegeria, como nunca o elegeu. Quando Sua Excelência fez as alianças conseguiu vencer a eleição que, inclusive, contou com o meu voto no segundo turno.

Portanto, nenhum Estado deu maiores votações a Sua Excelência do que a Bahia. A cidade de Salvador foi a maior. E São Francisco do Conde foi o maior Município do Brasil em apoio ao então candidato Lula. Mas não para isso!

Os senhores do PT não têm o direito de levar o Presidente a essa situação de angústia que somente o seu prestígio está sustentando, porque o Governo tem fracassado.

Temos Ministros competentes; mas, a média é de derrotados que foram empregados no Governo. Assim é no segundo e no terceiro escalões. No quarto, eu creio que chegará até contínuo dentro da tese desenvolvida, infelizmente, por um homem inteligente como é o Senador Roberto Saturnino.

Dito isso, Sr. Presidente, assunto para o qual eu chamo a atenção, eu passo a tratar do assunto da pobreza com a autoridade de quem aqui lutou, fez e criou o Fundo da Pobreza, quando muitos eram contra e vieram a esta mesma tribuna para ridicularizá-lo. Hoje, o Programa da Fome é o programa do Governo. Mas é um programa que está indo muito mal.

Agora, com a discussão do Orçamento para 2004, falaremos muito em recursos para projetos sociais. Já estamos falando. Na Reforma Tributária, a desvinculação de recursos atualmente destinados ao combate à pobreza parece, lamentavelmente, figurar entre os itens prioritários do Governo Federal. Pois é um problema relacionado a um desses programas de combate à pobreza que exige o conhecimento desta Casa. Refiro-me ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH -, do qual a Caixa Econômica é parte.

Esse Programa tem por objetivo viabilizar o acesso à moradia para famílias com renda bruta mensal de até R$ 580, e foi criado, ainda em 2001, no Governo Fernando Henrique. Seus recursos são provenientes de linhas de financiamento do FGTS e de subsídios concedidos pelo Governo Federal com contrapartida do Município ou Estado.

Logo no início deste Governo, portanto, neste ano, o Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - diga-se de passagem o único Estado que criou a Secretaria de Combate à Pobreza e que começou a agir antes do Governo Federal no combate às desigualdades sociais -, deu início a projetos sociais amparados pelo referido programa.

Em janeiro, o Estado da Bahia celebrou carta de intenção com a Caixa Econômica Federal, garantindo, a título de contrapartida financeira, recursos da ordem de R$14,5 milhões. Para viabilizar sua execução e incentivar as Prefeituras, a Bahia assumiu o valor que seria de responsabilidade do Município e definiu, para atendimento, a faixa de beneficiários com renda de até meio salário mínimo! Para as Prefeituras coube a concessão dos terrenos e infra-estrutura.

Confiante no cumprimento das obrigações assumidas, o Governador Paulo Souto, com a orientação da própria Caixa, mobilizou os Municípios, prestou apoio técnico às Prefeituras. Decorridos oito meses de intenso trabalho, um total de 116 Municípios já estavam integrados ao programa e tinham assinado o respectivo convênio do qual falei inicialmente. Previa-se o atendimento de mais de 17 mil famílias carentes.

E o que aconteceu? O Governo Federal, até esta data, autorizou a contratação de pouco mais de mil unidades habitacionais - exatas 1.261 unidades - em 21 Municípios. Isso representa somente 7% das famílias identificadas e conveniadas. E mais. Temos hoje outros 260 Municípios da Bahia com todas as condições exigidas para participarem do programa. Assim, 51 mil novas famílias estão aptas a esse benefício.

Uma grande expectativa foi gerada nos Municípios. Muitas Prefeituras enfrentaram e enfrentam dificuldades - todos sabem disso - para assegurar a contrapartida exigida, a promoção da infra-estrutura e a legalização dos terrenos.

Maior expectativa ainda está presente nas famílias selecionadas que vivem em situação de extrema pobreza e estão ansiosas, todas, para realizar o sonho da casa própria.

Sr. Presidente, são famílias com renda que não ultrapassa 100 reais! Vejam só! Cinqüenta e uma mil famílias a serem atendidas (cadastradas, contactadas, com esperanças renovadas de possuírem sua casa própria), o Governo Federal liberou o atendimento para pouco mais de mil!

Padre Clodoveo Piazza, que dirige a Secretária à Pobreza na Bahia, dá testemunhos de pessoas que procuram a instituição atrás de notícias; que choram, que lamentam terem sido suas esperanças para morar com decência cruelmente frustradas pelo Governo Federal. Como explicar a essas famílias que o que lhes foi prometido talvez não saia? Como justificar que um Município tenha selecionado 100 famílias e, ao final, somente 50 foram atendidas? É isso o que está acontecendo.

Como escolher? Serão os mais miseráveis entre os miseráveis? Serão muito mais. A ordem alfabética pode ser um critério, como ocorreu na cidade de Teixeira de Freitas?

Iniciativas que devolveriam um pouco de cidadania estão paralisadas, como, por exemplo, o mutirão para a construção de um condomínio em Feira de Santana, onde residiriam 250 famílias chefiadas por mulheres, todas ex-catadoras de lixo.

A Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais do Estado da Bahia é dirigida pelo Padre Piazza. Um homem de bem, dinâmico, que luta, juntamente com sua equipe, para levar cidadania às comunidades carentes da minha Bahia. Não é uma Secretaria política.

A Bahia tem feito o possível para garantir êxito a essa luta. O Estado cumpriu e está cumprindo com a contrapartida acertada com as Prefeituras, que cederam terreno e estão preparando a infra-estrutura. Agora, é preciso que o Governo Federal cumpra o que prometeu, já que o Governo da Bahia, por intermédio do seu Governador Paulo Souto, já cumpriu sua parte.

Não estou aqui para duvidar dos bons propósitos do Governo Lula - no qual deposito muitas esperanças, apesar de tudo. Mas há de se dar celeridade e eficiência às suas ações, em especial àquelas que trarão benefícios diretos e imediatos ao povo sofrido.

Como já disse, Srªs e Srs. Senadores, muito se tem falado em combate à pobreza. É preciso que muito se faça mais do que as palavras. Um programa como esse que viabiliza habitação a famílias absolutamente carentes não pode ser prejudicado pela inoperância de setores do Governo Federal, pela falta de agilidade da sua burocracia.

Coloquemos pessoas competentes no Governo. Se fizermos isso, Senador Roberto Saturnino, sejam elas principalmente do PT - e tem gente competente -, vamos ter um Brasil melhor e um Governo mais completo. Não um Governo que vive apenas da popularidade do seu Presidente sustentando todos os senhores e, baseados nisso, os senhores querem ir para a luta eleitoral. Baseiem-se no que vão fazer. Façam para poder pedir o voto ao povo em 2004 e 2006.

Sei que o Presidente Lula tem essa intenção. Mas até mesmo quando não é o PT, dos seus aliados, só escolhe os piores. Escolham homens de bem; todos os partidos os têm, principalmente o partido de V. Exª que sempre aspirou o poder. De V. Exª não, porque V. Exª chegou recentemente ao PT. Mas o partido em que talvez V. Exª tenha tido relações mais antigas do que agora. Por isso, quero pedir a V. Exª que seja intérprete deste meu apelo à Caixa Econômica para completar a sua parte, a fim de dar às famílias baianas habitação indispensável para que elas possam viver melhor.

Muito obrigado a V. Exª.