O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a qualificação do trabalhador, em todos os setores da atividade econômica, é uma condição imprescindível para a competitividade dos produtos nacionais em um mercado globalizado. As crescentes exigências do consumidor, quanto à qualidade das mercadorias comercializadas internacionalmente, acabam por excluir desse mercado mundial os países e as empresas que não as atenderem integralmente.

Nesse quadro da competição global, as qualidades e as deficiências do sistema escolar e de formação profissional de um país são decisivas, pois dele depende a qualificação de seus cidadãos e trabalhadores. No Brasil, infelizmente, a escola pública, apesar de recentes e significativos progressos, encontra-se em situação deplorável, resultado de décadas de abandono, não sendo capaz de fornecer às nossas crianças e jovens a base de conhecimentos que lhes possibilite o desenvolvimento pleno de suas capacidades intelectivas. Sem esses conhecimentos básicos solidamente construídos, os jovens egressos de nosso sistema escolar têm imensa dificuldade de obter empregos em um mercado de trabalho cada dia mais seletivo.

Se a escola brasileira ainda falha em seu papel de transmissora da cultura universal e dos fundamentos científicos de nossa civilização tecnológica, há uma instituição que, há 61 anos, vem conseguindo superar esse problema, preparando e qualificando o trabalhador para as mais diversas profissões na indústria. Refiro-me, naturalmente, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Criado em 1942, por decreto do Presidente Getúlio Vargas, o Senai vem acompanhando, passo a passo, a história do processo de industrialização do País, a ponto de não se poder contá-la sem fazer especial menção a esse órgão de aprendizagem profissional do chamado Sistema S, ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI). E há, sem a menor dúvida, uma feliz coincidência no fato de que, precisamente no ano em que completou seis décadas, um de seus egressos, Luiz Inácio Lula da Silva, foi alçado pelo voto direto à Presidência da República.

No ano passado, entre os eventos comemorativos dos 60 anos do Senai, foi realizado um culto ecumênico aqui em Brasília, presidido conjuntamente pelo Cardeal-Arcebispo de Brasília, D. José Freire Falcão, e pelo pastor da Igreja Metodista da Asa Sul, Euler de Oliveira Alves de Souza, com a presença do Senador Fernando Bezerra, então exercendo a Presidência da CNI.

Na mesma ocasião, foi lançado o livro História e Percursos 1942-2002, que relata a trajetória do Departamento Nacional do Senai.

Outros eventos importantes ocorridos ano passado foram a inauguração do Centro de Tecnologias do Gás em Natal, no Rio Grande do Norte, os lançamentos do Prêmio Senai de Reportagem, do Concurso de Criatividade para Docentes e do Programa Senai Solidário, cujos primeiros convênios beneficiaram o Instituto de Proteção à Infância do Rio Grande do Norte, a Comunidade de Saúde de Mossoró e a Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas, que atendem a população carente. E entre maio e agosto, foi realizada a Olimpíada do Conhecimento 2002, de que participaram 370 alunos.

Entre as ações sociais realizadas pelo Senai em 2002, além do Programa Senai Solidário, gostaria de destacar o convênio firmado pela seção mineira com o Rotary Club e com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), para fornecer um curso de qualificação de auxiliar de marcenaria aos presos, além de assistência nos campos educacional, de saúde, jurídico e religioso. Como resultado, os índices de recuperação social dos detentos é, naquela instituição, de noventa por cento, contra quinze na média brasileira.

Outro destaque deve ser conferido à instalação de um elevador na Casa do Menino Jesus de Praga, na capital gaúcha. Trata-se de uma instituição filantrópica já tradicional, dedicada, há vinte anos, ao atendimento de crianças portadoras de paralisia cerebral, oriundas de famílias muito pobres, ou desestruturadas. Com o elevador, facilitou-se muito o acesso, ao segundo pavimento do prédio, por parte dos portadores de deficiência motora severa, presos a cadeiras de rodas.

Do volume de síntese do Relatório Anual do Sistema Senai de 2002, gostaria de chamar a atenção das Senhoras e dos Senhores Senadores para dois pontos fundamentais na política de desenvolvimento de recursos humanos desenvolvida pela instituição. Penso que essas duas diretrizes compatibilizam a qualificação profissional, tão necessária para a competitividade global da indústria brasileira, com a inserção e a conscientização social dos trabalhadores e das empresas.

A primeira é a Educação Profissional voltada para a formação do trabalhador cidadão. Pelas novas propostas curriculares aplicadas no Senai, busca-se favorecer o desenvolvimento global e flexível dos seres humanos, com o estímulo a atributos pessoais como habilidades gerenciais, visão global do processo produtivo, iniciativa e capacidade de articulação para o trabalho em equipe. A integração à sociedade e ao emprego formal de parcelas da população hoje excluídas da cidadania é outra frente de ação do Senai nessa diretriz social. Pelos Projetos de Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs), realizados em parceria com a Secretaria de Educação Especial e a Secretaria de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação, além da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), do Ministério da Justiça, além da criação de cursos especialmente voltados para esse público, como os pacotes de informática, de panificação e de cerâmica para deficientes visuais e físicos, o Senai reformou os imóveis de seus Centros de Formação Profissional, no sentido de eliminar as barreiras físicas e arquitetônicas à livre movimentação dessas pessoas.

A segunda diretriz é a de buscar a conscientização, de todos os treinandos e egressos dos cursos do Senai, quanto ao valor da ciência e da tecnologia como insumos fundamentais para a competitividade industrial. Empresas que incorporam tecnologia em seus processos produtivos têm maiores chances de sobrevivência no mercado globalizado, e trabalhadores capacitados a lidar com novas técnicas e a se renovar têm mais facilidades de obter e manter empregos, mesmo em conjunturas econômicas difíceis. Nesse sentido, o Senai vem privilegiando a formação em novas tecnologias, como a do uso do gás natural como combustível e outras técnicas que contribuem para a redução dos impactos ambientais das indústrias.

A atuação do Senai, nesses 61 anos, vem contribuindo para a empregabilidade de inserção social de milhares de brasileiros, entre os quais podemos citar o atual Presidente da República, fato que muito orgulha o Senai e, de maneira mais ampla, todo o Sistema S. Se o Brasil é hoje capaz de uma produção industrial de qualidade mundialmente reconhecida, esse desenvolvimento é, em sua maior parte, obra dos egressos dos cursos do Senai.

São seis décadas que transformaram um país rural e atrasado em uma das maiores economias industriais do mundo, graças aos trabalhadores brasileiros e ao Senai. Uma obra que continua e se projeta no futuro, para a criação de um país mais desenvolvido e socialmente mais justo.

Muito obrigado.