O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos hoje no Brasil uma fase em que os representantes do povo, eleitos para as várias casas legislativas, mais do que nunca, devem responder perante a história pelos seus atos. Passamos por uma era em que os sistemas devem ser questionados, analisados, reformados. E isso obriga os legisladores a se desdobrarem nas suas atividades, para que os erros do passado sejam corrigidos e o presente não traga equívocos que joguem por terra todos os esforços dedicados às reformas que hoje fazem parte do dia-a-dia das discussões legislativas.

Nós, legisladores de qualquer Casa, temos que estar conscientes do papel que representamos na engrenagem das mudanças. Depois de esgotadas as discussões das reformas, e finalizadas, na esfera legislativa federal, elas sofrerão um “efeito cascata” para sua adequação às esferas estaduais e municipais. Hoje, podemos dizer que respiramos reformas e a elas devemos dar, no Senado Federal, todas as atenções e cuidados que merecem.

Apesar de tudo, não podemos esquecer os outros temas que integram o mosaico da vida, cada um com a sua carga de emotividade, com a sua importância no seio das diversas camadas que compõem a grande sociedade brasileira.

É por isso que ocupo esta tribuna, como homem do Norte do Brasil, para abordar um tema que, se não integra a grande tarefa histórica da atualidade, não pode passar sem o registro de uma preocupação, por ser uma das paixões nacionais de todos os tempos e da grande maioria dos brasileiros, o futebol.

Sou, com muito orgulho, Senador pelo meu Estado, o Amapá, mas acompanho à distância os feitos e as vitórias do Paysandu Esporte Clube, do Pará. Campeão do Norte, Campeão dos Campeões, Bicampeão Brasileiro da Segunda Divisão, um dos representantes do Brasil na Copa Libertadores da América - quando disputava esse torneio, na Argentina, nele inscreveu seu nome por ter sido a segunda equipe brasileira a ganhar, em pleno estádio La Bombonera, do Boca Juniors -, eliminado da competição com uma única derrota. Esse currículo o credencia a ter o seu nome inscrito entre as grandes equipes de futebol do Brasil. Mas sobre ele, de repente, pesa uma ameaça que, se executada, poderia interromper a sua trajetória ascendente e, mais uma vez, apenar o norte do Brasil, levando-nos ao primeiro questionamento: seria apenas uma coincidência?

Relato os fatos. O Presidente do Paysandu Esporte Clube foi acionado, na Justiça Desportiva, pelo Presidente da Federação de Futebol do Pará. Inocentado pela Justiça Estadual, houve recurso para o Superior Tribunal de Justiça, onde foi sentenciado ao afastamento por 120 dias. Não cabendo mais recurso na esfera esportiva, o Presidente afastado usou da prerrogativa que lhe é assegurada pela Carta Magna e recorreu à Justiça Comum, que, por meio de liminar, o reintegrou no cargo.

Como se vê, foi cumprido o previsto na legislação. Vivemos num Estado Democrático de Direito e, na democracia, o acatamento às leis é o maior pilar. Pois eis que esse pilar é ferido por quem deveria defendê-lo: o próprio Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. S. Exª faz uma ameaça que surpreende, não apenas pelo caráter atrabiliário, num prejulgamento canhestro, como pela aparência de personalidade ditatorial, que se choca com as necessidades da atualidade brasileira: a da defesa da democracia por todos os que ocupem postos onde as leis devem ser respeitadas e defendidas intransigentemente.

Um cidadão do Pará, sentindo que haveria uma real possibilidade de a ameaça de quem deveria julgar com isenção se concretizar, acionou o Ministério Público do Pará, que impetrou uma ação acatada liminarmente por uma juíza do Tribunal de Justiça do Pará, que objetiva defender o Paysandu contra as ameaças do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva.

Srªs e Srs. Senadores, há, ainda, pessoas que não se deram conta de que viver numa democracia é respeitar as leis. E as perguntas que faço, Srs. Senadores, são as seguintes: se não fosse o Paysandu um clube do norte do Brasil haveria essa ameaça? Será mesmo necessário um cidadão comum entrar na Justiça para defender o clube do seu coração, como fez o paraense, de ameaças feitas sem qualquer base legal, de sanções que, se aplicadas, condenaria ao retrocesso uma equipe nortista que recebeu a maior demonstração do seu crescimento com a informação, dada pela indústria de confecção de uniformes esportivos, de que a sua gloriosa camisa foi a segunda em comercialização nacional dentre todos os clubes do Brasil?

Repito que, como homem do Norte do Brasil, não poderia permanecer calado diante da gravidade da ameaça feita a um clube da minha região. A presença de um campeão do porte do Paysandu tem um efeito multiplicador em relação aos demais clubes, que passam a perceber que podem, sim, ser iguais aos grandes clubes do Brasil, e serve como incentivo aos atletas de conseguirem um lugar ao sol: na recente fase de transferência de atletas para outros países, o Paysandu foi um dos maiores exportadores de craques do Brasil, coisa que nem em sonhos se achava ser possível há pouco tempo. Tenho certeza que a Justiça será digna do seu nome.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.