O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero registrar, neste início de Semana da Pátria, uma cerimônia muito bonita a que assisti ontem, às 9h, na sede do jornal Correio Braziliense, onde estiveram presentes jornalistas, diretores dos Diários Associados, o Vice-Presidente da República, o Governador de Brasília, marcando o início da Semana da Pátria. É muito importante quando uma empresa privada brasileira, principalmente um jornal, inicia a semana com o hasteamento da Bandeira. E registro a colocação de uma bandeira de quase 80 metros quadrados, que hoje ornamenta o jornal Correio Braziliense.

Deixo os meus cumprimentos à Diretoria do jornal, ao Dr. Álvaro, Diretor-Presidente, e a toda a equipe do Correio Braziliense, órgão de comunicação tão importante da Capital da República.

Quero também registrar - e gostaria que fosse transcrito nos Anais do Senado Federal - um artigo do eminente Presidente Nacional do PFL, Senador Jorge Bornhausen, publicado ontem no jornal Folha de S. Paulo. Esse artigo, intitulado “O Dia da Forca”, que certamente foi lido por todos os Senadores, trata de um assunto importantíssimo para o futuro do nosso País, qual seja, o constante aumento da carga tributária, que atinge hoje níveis que tornam a classe produtora brasileira arrefecida, que diminuem o ímpeto das classes empresarial e produtora brasileiras. Por isso, faço questão de deixar registrados os meus cumprimentos ao Senador Jorge Bornhausen.

Comunico também que, daqui a 20 minutos, será apresentada, aqui em frente ao gramado do Congresso Nacional, uma peça teatral, para a qual gostaria de convidar o Presidente, o eminente Senador Tuma, aqui presente, o nosso Líder do PFL e todos os funcionários dos gabinetes do Senado e da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma peça em favor do contribuinte brasileiro, que mostra, de uma forma bem-humorada, sem rancor, a situação hoje de quem paga impostos no País. Por isso, queria convidar todos os Senadores a participarem desse evento, que será realizado bem aqui em frente ao gramado do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, teve início, na última quinta-feira, nesta Casa, a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma previdenciária. Desde sua aprovação na Câmara dos Deputados, diversos Senadores e Senadoras, tanto dos partidos da base do Governo quanto da oposição, vêm alertando, desta tribuna, para a importância de o Senado Federal fazer valer suas prerrogativas legislativas e, sem açodamento, procedermos a uma análise profunda da matéria, corrigindo injustiças, ilegalidades e, até mesmo inconstitucionalidades, como vem de ocorrer com a inclusão da taxação dos servidores inativos e dos pensionistas.

Imaginem o que será submeter um aposentado com mais de 70 ou 75 anos - idade que o PFL vem defendendo como limite no serviço público - ao desconto de 11% dos seus proventos, ou, ainda, submeter um aposentado ou uma aposentada acometidos de doença grave a lhes impor sofrimento e dor a ter seus proventos reduzidos em 11%, num momento em que a remuneração do servidor vem de ser premiada com apenas 1% de aumento!

Tenho a convicção de que, ao se definir o ilustre Líder do PT nesta Casa, Senador Tião Viana, para relatar a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em vez de se pretender a aprovação integral e sem correções da matéria, como vem sendo divulgado pela imprensa em todo o País, teve o Governo a boa intenção de designar um interlocutor confiável, com prestígio e, principalmente, com sensibilidade social. Não se nega a necessidade da reforma da previdência, mas não se pode aceitar que ela transforme o servidor público em vilão.

Há, no texto, medidas acertadas, como a majoração do tempo de serviço no cargo e no próprio serviço público para fins de percepção da aposentadoria integral. Em relação à possibilidade de submeter ao teto os futuros servidores públicos, ou mesmo impor-lhes a contribuição previdenciária quando se aposentarem, discussão que deve permear o tipo de serviço e de servidor público que desejamos para o Estado brasileiro, não se pode negar que, nesse caso, a proposta do Governo em nada fere o direito adquirido. Contudo, ao se atribuir ao atual aposentado e pensionista a contribuição previdenciária, ao se impor um teto aos futuros servidores, inclusive para as atividades típicas de Estado, ao se impor um redutor da pensão que resultará no empobrecimento de milhares de famílias que têm nas pensões deixadas por servidores e servidoras a principal fonte de seu sustento, não podemos nos calar.

Mesmo as regras de transição definidas no texto aprovado pela Câmara deixaram a desejar e devem ser modificadas. Ignoraram, por completo, as próprias recomendações emanadas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, instituído pelo próprio Governo, que previa:

a)     Criação de estímulos e incentivos à permanência da aposentadoria dos servidores;

b)     Preservação da atual regra de transição vigente na Emenda Constitucional nº 20, em função da preocupação com a estabilidade jurídica;

c)     O estabelecimento de uma regra de transição em substituição à atual prevista no texto constitucional, para que não ocorram situações de ruptura radical do direito anteriormente previsto ao servidor público ativo.

Tais recomendações não podem e, tenho certeza, não serão ignoradas, Sr. Presidente, pois esta Casa não se furtará ao dever de aperfeiçoar o texto encaminhado pela Câmara, se desejarmos não só resolver as questões inerentes à previdência social, mas, e principalmente, fortalecer a atuação do Estado com um serviço público não só equilibrado financeiramente, mas, acima de tudo, qualificado e estimulado a servir bem o povo brasileiro.

Nesse aspecto, a discussão em torno do modelo de fundo de pensão que se pretende implantar para os futuros servidores públicos é outro tema importante a ser travado no Senado Federal. A definição na Constituição Federal da modalidade do Plano de Benefício definido a ser ofertado por um único fundo público se mostra totalmente inadequada e inoportuna, sujeitando a administração desses fundos ao esvaziamento por pouco atrativo, além de submeter os futuros servidores às intempéries do mercado financeiro.

Mesmo para os Estados, decantados como os grandes beneficiários da reforma da previdência, os malefícios do subteto triplo atingem em cheio as carreiras de áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança pública, todas submetidas ao teto do Governador do Estado. Isso resultará no desestímulo à permanência dos profissionais mais gabaritados, além de afugentar novos ingressos, embora, ressalte-se, que no cômputo da remuneração do Chefe do Poder Executivo Estadual não se consideram os ganhos extras que envolvem o custeio pelo Estado da sua moradia, da sua alimentação, da sua saúde e do seu transporte, benefícios não estendidos aos servidores, o que impõe modificações.

Todos esses aspectos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, merecem discussão profunda, ampla e acima de tudo racional e técnica, de modo que as propostas de mudança venham efetivamente para beneficiar o Brasil. Não podemos aceitar, como se diz no jargão popular, que esta Casa receba um prato feito e acabado, não podemos abdicar do dever constitucional de legislar, obrigação para a qual fomos eleitos pelo povo.

Por tais razões, anuncio que estamos apresentando emendas em relação aos pontos anunciados: contribuição de inativos e pensionistas, redutor de pensão, regras de transição, subteto estadual e paridade. Essa é a forma de aperfeiçoarmos o texto enviado pelo Governo, dentro do papel de oposição responsável que temos exercido em nome do PFL no Congresso Nacional.

Para terminar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, ocupei esta tribuna para registrar, em nome do meu Partido, o Partido da Frente Liberal, a grave e concreta perspectiva de aumento da carga tributária em nosso País, situação iniciada ontem, com o aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido, majorada em 167% e da Cofins, cuja alíquota aumentou 33,3%.

Tal ameaça se mostra evidente ao lermos com atenção o texto da reforma tributária apresentada pelo Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Virgílio Guimarães, objeto de contestação pela classe produtora, pelos trabalhadores e por especialistas na área econômica, demonstrando de forma clara que o projeto está na contramão da história, pois, ao invés de diminuir o custo Brasil, estamos prestes a aumentá-lo.

Essa situação é acrescida a um quadro de estagnação econômica que nos aponta para a recessão da economia nacional. O desemprego aumenta e assusta milhões de brasileiros; o consumo cai assustadoramente e nem mesmo a diminuição tímida da exorbitante taxa de juros foi capaz de alterar o quadro de desesperança que toma conta do País.

Por essas razões é que, hoje, o PFL estará realizando um ato público que denominamos de o Dia da Forca. Queremos demonstrar a insatisfação da sociedade brasileira com os rumos da economia nacional. Não vamos simplesmente cobrar a promessa dos dez milhões dos empregos, cada dia mais distante de ser cumprida, nem vamos usar de bravatas para conquistar a simpatia do povo, com objetivos meramente eleitorais, mas vamos registrar com veemência nosso inconformismo com uma proposta de reforma que manterá as empresas nacionais em desigualdade de concorrência com as empresas estrangeiras, como ocorre na área da aviação civil, por exemplo, onde nossas empresas enfrentam uma carga tributária de quase 30% - estão todas em dificuldade - contra um percentual de 7% das empresas americanas.

Vamos demonstrar que a votação a toque de caixa do relatório aprovado na Câmara dos Deputados não tem outro objetivo senão de aprovar a transformação da CPMF em contribuição permanente, além de aumentar a alíquota. Esse mesmo interesse permeia a aprovação da DRU, permitindo que o Governo aplique recursos ao bel-prazer das injunções políticas. Vamos antever, não pelo simples exercício de futurologia, que o Governo em breve editará medida provisória prorrogando a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, atingindo em cheio a classe média e comprovando a diferença entre o PT oposição, ferrenhamente contra essa medida, e o PT governo, que já conta como certos os recursos da alíquota maior do Imposto de Renda, como se comprova no Orçamento encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto, mesmo antes de o Poder Legislativo ter aprovado o aumento do Imposto de Renda, o que nos faz antever uma nova medida provisória.

O PFL está, desde ontem, indo às ruas de cada cidade brasileira para alertar o povo sobre o que realmente o Governo está pretendendo com a reforma tributária. Essa é a forma de levar a sociedade organizada a manifestar-se contra a fome arrecadadora do Governo Federal, sempre ágil e eficiente em tirar da sociedade brasileira. Afirmamos, alto e bom som, que, se nada for feito para mudar o quadro que se avizinha, estaremos prestes a sujeitar a classe empresarial, o trabalhador, o servidor público e o País à forca, pela estagnação econômica, e ao caos, como tivemos oportunidade de assistir com nossos vizinhos argentinos, onde a fome, a desesperança e o desemprego se multiplicaram numa página negra da história do nosso continente.

Daí por que encerro, convidando todas as Srªs e os Srs. Senadores para participarem, junto com o PFL-DF, daqui a pouco, às 15h, em frente ao Congresso Nacional, do Dia da Forca.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Ouço V. Exª, Senador Mão Santa, com o maior prazer

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Estou ouvindo atentamente o discurso de V. Exª, que é muito oportuno. V. Exª é o autor de um projeto de grande lucidez, que evitaria a falência da previdência, quando dispõe que os ganhos e as aplicações resultantes dos recursos da seguridade social devem permanecer no próprio setor. Matemática nenhuma no mundo explica uma falência. O placar na Comissão foi 13 a 13. Mas depois houve um jogo de mudança de Presidente, e perdemos nos pênaltis - já que o Senador Papaléo Paes citou o Paysandu. Foi como Tiradentes. Assim como a liberdade veio depois, virá, com o seu projeto, o ato da independência. Hoje, na reunião da CAE, com a ausência do grande líder, V. Exª foi o nosso Tiradentes; com aquele projeto, ressuscitamos o de Jefferson Peres, que foi relatado pelo nobre Senador Tasso Jereissati, aquele que buscava fatias dos recursos do BNDES para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estamos famintos. Somos 40% dos melhores brasileiros e só nos chegam 10% do dinheiro. Nisso nasceu a idéia da junção, baseado no Espírito da Lei de Montesquieu, na nossa Comissão, do jurista Senador Ramez Tebet, sob o comando do grande jurista Edison Lobão, do Maranhão, que vai incorporar tudo para nos debruçarmos sobre as reformas, a fim de que possam melhorar a condição de todos os brasileiros.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Senador Mão Santa, agradeço pela sua participação. Em nome do nosso Partido, o PFL, agradecemos a relatoria que V. Exª muito efetivamente promoveu no projeto que apresentamos, que remunera os recursos da Previdência. E tenho certeza de que, se empatamos por 13 a 13 na Comissão de Assuntos Econômicos, certamente, ao apresentarmos o recurso, seremos vitoriosos e vamos trazer este assunto para discussão em plenário. Esse assunto representa, sim, uma reforma da Previdência sem mexer com o bolso de ninguém. Esse é um assunto que realmente empolga a nós que temos o compromisso de mudar este País.

Então, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, encerro as minhas palavras, convidando a todos para participarem junto com o PFL, daqui a alguns minutos, às 15h, em frente ao Congresso Nacional, do Dia da Forca, de modo que o Governo se veja obrigado a agir dentro dos compromissos de prosperidade e desenvolvimento que, de forma mágica, anunciaram durante toda a campanha eleitoral, mas que agora não se mostram em condições de cumprir a palavra empenhada frente à Nação.

Contra aumento de tributos!

Fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o convite para participarmos, agora, desse ato, que será muito ameno e bastante divertido, com a apresentação de uma companhia teatral, que vai mostrar o que se passa hoje com o sofrido contribuinte brasileiro, com perspectivas de piora.

Por isso, convido a todos para estarem conosco, daqui a alguns minutos, em frente ao Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO OTÁVIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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