O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes cinco minutos, pelos quais, agradeço à Liderança do meu Partido, o PSDB, trago uma preocupação que quero externar e compartilhar com todos os Srs. Senadores. Neste momento, sei que toda a Nação está voltada para as reformas tanto a da Previdência quanto a tributária. Mas é importante destacar, Sr. Presidente, que esta Casa recebeu algo que diz respeito diretamente à vida de todos os Estados, de todos os brasileiros e não menos importante que qualquer reforma: trata-se exatamente do primeiro Orçamento do novo Governo que se instalou no princípio deste ano, fruto e resultado das eleições democráticas do ano passado.

Sr. Presidente, todos conhecem a minha forma serena, a minha forma tranqüila de ser, característica que trago sempre a esta tribuna. A minha atuação é reivindicatória, uma oposição construtiva. Sempre procurei ter uma posição equilibrada no plenário desta Casa.

Como Senador, estou tentando - desde o acompanhamento da execução da peça orçamentária, por parte do Executivo, até a chegada do orçamento, que se deu, na semana passada, aqui, no Congresso Nacional - obter o detalhamento do que é proposto para o País, em termos de investimento, de custeio, enfim, a peça orçamentária.

Considero esta uma das partes mais importantes do exercício da atividade parlamentar: o bom acompanhamento do Orçamento, que é uma sinalização do que quer o Executivo para cada região, para cada Estado, para o combate das desigualdades regionais, para a integração nacional, enfim, para a vida do povo brasileiro.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar a postura do Ministro dos Transportes, que, ontem à noite, convocou a Bancada inteira do Tocantins, o nosso Governador, o Secretário de Obras, para nos fazer, eu diria, um atencioso, mas triste comunicado: nenhum centavo foi destinado para a eclusa do rio Tocantins, a ser construída na usina Luís Eduardo Magalhães, que vai possibilitar a toda a região da Bahia, do Tocantins, do Mato Grosso, do norte goiano 700 km de navegação, atingindo a ferrovia Norte/Sul e, posteriormente, o porto de Itaqui, no Maranhão. Mais do que isso, Sr. Presidente: serão destinados R$10 milhões para a ferrovia Norte-Sul! Seria melhor que não houvesse destinado nada, seria melhor ter dito, de maneira clara, que essa obra não é prioritária.

Nestes cinco minutos que me cabem da Liderança do PSDB, não vou discutir a importância da ferrovia Norte/Sul. Quero aqui dizer, Sr. Presidente, que, mesmo estando atento, mesmo na condição de Senador pelo meu Estado, já tendo declarado desta tribuna que vou acompanhar pari passu a reforma da Previdência e a reforma tributária, quero alertar a opinião pública nacional para a prioridade que enxergo nestas duas obras: a eclusa do Lajeado e a ferrovia Norte/Sul.

Da forma como o Orçamento foi apresentado à Bancada do Tocantins, ontem, na questão da área dos Transportes - veja, Sr. Presidente, ficamos com 1,01% das verbas destinadas para investimento do DNIT! -, considerei um profundo desrespeito não apenas ao Tocantins, mas à Nação brasileira, que espera deste Governo uma ação de integração nacional.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando esteve no Tocantins, afirmou: “A pior obra é a obra parada, é a obra paralisada, é a obra que fica mais cara, é a obra que gera o desemprego, o desperdício”.

Sr. Presidente, as duas obras estão em andamento. Precisamos da eclusa na usina Luís Eduardo Magalhães, precisamos da ferrovia Norte/Sul. Não queremos mais assomar a esta tribuna para reclamar dos buracos da Belém/Brasília, queremos mudar a modal de transportes, queremos alternativas, e é exatamente isso que está preconizado nessas duas importantes obras, tanto na ferrovia Norte/Sul quanto na eclusa a ser construída - aliás, em andamento, em construção na nossa usina Luís Eduardo Magalhães.

Lamento ser este um assunto tão importante.

Considerei a ação do Ministro um gesto de atenção para com o Governador Marcelo Miranda, para com a Bancada do Tocantins - três Senadores e oito Deputados. Fomos por ele avisados de que havia, no entendimento do próprio Ministro, algo que não estava a contento. Considero algo de muito grave. Mas que S. Exª iria, ainda hoje, levar este assunto ao Ministro José Dirceu e ainda ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É por esta razão, Sr. Presidente, que, da tribuna do Senado, a Casa que representa os Estados brasileiros, quero pedir a Sua Excelência o Presidente da República e a S. Exª, o Ministro José Dirceu, que façam uma revisão da posição estratégica destas duas obras - isso para não falar nas BRs 010, 235 e 242, todas obras em andamento -, para que não fique o Tocantins efetivamente prejudicado.

Não se trata apenas do Tocantins, como eu disse, mas sim de toda uma região brasileira que se está revelando como um grande pólo de produção de soja. O Brasil tem todas as possibilidades de ser o maior produtor de soja do mundo. Só não o é, Sr. Presidente, exatamente por isto, porque não compensa carregar a soja brasileira por dois mil quilômetros de estrada até chegar a um porto. Isso é inviável, Sr. Presidente! Esse é o custo Brasil. Como é que vamos deixar de pensar em uma hidrovia, em uma rodovia para uma região que explode na produção com os melhores índices?

Descobrimos ser o cerrado um grande potencial. O Brasil passa, neste instante, a ser o maior exportador de carne do mundo, e isso se dá exatamente no Pará, no Mato Grosso, no Tocantins, em Goiás e na Bahia.

Sr. Presidente, esse assunto provocou, ontem, uma profunda revolta em todos os integrantes da Bancada. Vamos, sim, apresentar as emendas de Bancada, como sempre o fizemos, não para contemplar os cofres estaduais. As nossas emendas de bancada sempre priorizaram as obras de interesse nacional; emendas de bancada que levam recursos aos cofres da União, prejudicando até mesmo os interesses mais imediatos do Tocantins, mas temos o sentimento da importância dessas obras para a integração nacional.

Vamos buscar reparar isso, Sr. Presidente, mas é preciso que essas autoridades sigam o exemplo do Ministro Anderson Adauto, a quem parabenizo por ter tido a consideração de convocar a Bancada, inclusive de nos alertar para o problema.

Peço ao Senhor Presidente da República que se lembre de suas palavras em solo tocantinense: “A pior obra é a obra paralisada, é a obra do desperdício”.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.