Discurso durante a 110ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o loteamento de cargos públicos no governo federal.

Autor
Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Preocupação com o loteamento de cargos públicos no governo federal.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2003 - Página 25766
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIÇO PUBLICO, RETRIBUIÇÃO, APOIO, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), AUSENCIA, ATENÇÃO, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR.
  • APREENSÃO, EFEITO, OCUPAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR, AUSENCIA, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, POPULAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, CRISE, INSTITUTO NACIONAL DO CANCER.
  • DEFESA, EXISTENCIA, CRITERIOS, ETICA, DISTRIBUIÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, NECESSIDADE, ATENÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CANDIDATO, IMPORTANCIA, PROTEÇÃO, SETOR, SAUDE PUBLICA, EDUCAÇÃO.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a palavra como Líder do meu Partido para fazer um alerta e uma ponderação ao Governo Federal, ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fatos ocorridos ultimamente no setor da saúde, tais como o loteamento da Funasa nos Estados, a demissão do marido da Deputada, o escândalo do Instituto Nacional do Câncer, tudo isso mostra que o Governo exagerou ao lotear os cargos federais com os Partidos aliados e com o próprio PT.

Digo isso, Sr. Presidente, com a autoridade de quem, no início deste Governo, teve oferecido cargo de Diretor dos Correios no Amazonas, para indicar quem eu quisesse. Como sou totalmente contrário a preenchimento de cargos pelo critério partidário, chamei os funcionários daquela instituição no Amazonas - todo mundo sabe disso lá - e pedi-lhes que elegessem uma lista tríplice. Eles se reuniram, votaram, escolheram a lista tríplice, e o Ministro mandou nomear o mais votado, que, por sinal, é filiado ao PT.

Falei com a pessoa escolhida, por sinal funcionário dos Correios, e o adverti, dizendo: “O senhor está aí porque abri mão, porque não quis botar um afilhado nos Correios e transformá-lo em agência eleitoral. Não quis por questão de princípio. O senhor foi escolhido pelos funcionários e ratificado pelo Ministro. O senhor pertence ao PT, mas se transformar os Correios em agência eleitoral do PT, vou pedir ao Ministro a sua demissão”.

Sr. Presidente, gostaria muito que o Brasil tivesse um corpo burocrático profissionalizado e imune a pressões e ingerências políticas. Mudar-se-ia o Ministro, mudar-se-ia o Secretário Executivo do Ministério e as direções regionais. E só, Sr. Presidente. Essa frase infeliz do Ministro da Saúde, de que quem for nomeado pelo Governo tem que ter lado. Funcionário público não tem que ter lado nenhum, Senador César Borges; tem que ter fidelidade ao serviço público, exclusivamente, não fidelidade a partido algum. É assim que deve ser em país civilizado, a não ser que se queira transformar o Brasil numa republiqueta, Sr. Presidente. O Governo deveria, pelo menos, ter blindado algumas áreas contra isso, pelo menos a Saúde, a Receita Federal e a Educação.

Aliás, narro outro episódio, eu o conto aqui de público: quando vieram me procurar dirigentes de outros Partidos no Amazonas, inclusive do PT, para a divisão de cargos, eu disse que não ia indicar ninguém, nem mesmo àquele que me foi oferecido. E perguntei a eles qual era a relação de cargos federais no Amazonas. E ouvi, espantado, que figurava lá a Delegacia da Receita Federal. Procurei o Ministro Palocci e o Dr. Rachid e disse-lhes: “Falem com o Presidente da República para armar uma blindagem na Receita Federal, porque é impensável ter um Delegado da Receita Federal para defender sonegadores a pedido ou por pressão de partidos políticos”. Felizmente, parece que na Receita a blindagem foi feita. Infelizmente, isso não ocorreu na Saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que esses escândalos, esses erros praticados no Instituto Nacional do Câncer, na Funasa, sirvam de lição ao Governo do PT, que, se não reagir, se não mudar enquanto é tempo, vai perder a sua base ética, e se a perder, estará perdido.

Era o que eu tinha a comunicar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2003 - Página 25766