O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, nesta comunicação inadiável, de registrar a minha incredulidade com a disposição de alguns membros do Governo Federal de produzir verdadeiros absurdos. Há coisas que nos surpreendem realmente. Quando pensamos que não se pode fazer pior, temos então a demonstração de que alguns parâmetros fogem inteiramente do limite.

Estou a falar exatamente dos trabalhos da Controladoria-Geral da União, comandada pelo Sr. Waldir Pires. Esta é, provavelmente, a segunda ou terceira vez que trago este assunto à tribuna. Não é meu desejo retornar ao assunto. No entanto, a Controladoria-Geral da União está errando, está eivada de arrogância, de falta de coerência, e vem tendo, sem sombra de dúvida, uma atuação extremamente equivocada para um órgão que deveria estar voltado para o controle das ações do Governo Federal.

Já ficou claro aqui, pelos nossos pronunciamentos, o ânimo da política pequena, minúscula, eu diria rancorosa mesmo, e de falso moralismo, do Sr. Waldir Pires, candidato derrotado ao Senado Federal pelo povo baiano, que o repudiou. No passado, Governador da Bahia, pôde mostrar a sua incapacidade administrativa, e não tinha mais nenhuma condição de governabilidade o nosso Estado. Assim, foi praticamente forçado a renunciar e a deixar pela metade o mandato de Governador do Estado da Bahia. Agora, candidato ao Senado, foi batido, foi surrado nas urnas pelo Senador Antonio Carlos Magalhães por mais de um milhão de votos, e por mim mesmo, que o superei em aproximadamente um milhão de votos.

Pois bem, nomeado o Sr. Waldir Pires para a antiga Corregedoria-Geral da União, S. Exª a transformou em Controladoria-Geral da União, e vai além, pois faz uso da sua prerrogativa de comandar esse importante órgão do Governo Federal para tomar atitudes persecutórias, basicamente e principalmente dentro do Estado da Bahia, colocando-se a serviço de uma política mesquinha, inclusive partidária, para investigar aqueles que considera desafetos políticos e para esquecer e não investigar aqueles que, segundo considera, estejam ao seu lado. Isso tem ultrapassado inclusive o limite da tolerância do ponto de vista de respeito aos entes federativos, porque o Sr. Waldir Pires tem convocado até a Polícia Federal para constranger e pressionar administradores legalmente eleitos pelo povo. Procura desmoralizar e abater o ânimo daqueles que, na sua avaliação, merecem ser alvos da sua ação persecutória.

Esses são abusos cometidos pela Controladoria-Geral da União que atentam contra a autonomia dos Municípios e representam uma violação inaceitável em relação aos Municípios baianos.

Recentemente, a União dos Municípios da Bahia, por intermédio de seu Presidente, protestou veementemente contra esses atos, inclusive diante do próprio Sr. Waldir Pires. Ele respondeu dizendo que está respaldado em legislação para fazer essa fiscalização. No entanto, ele está respaldado para fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, coisa que ele não tem feito, até porque, Sr. Presidente, denúncias existem, como no caso do Ministério dos Transportes, acusado de privilegiar determinadas empresas no pagamento de atrasados, o que foi motivo do pedido de demissão de um funcionário graduado daquele Ministério. Mas nada foi apurado. Algo semelhante se deu também no Ministério do Trabalho, e o Sr. Waldir Pires também nada apurou.

Com relação às prefeituras municipais do seu Partido, o Partido dos Trabalhadores, na Bahia, há várias denúncias: como no caso do Município de Itabuna, cuja denúncia foi patrocinada pelo Ministério Público; e da Cidade de Alagoinhas, patrocinada pela Câmara de Vereadores. Mas o Sr. Waldir Pires continua silente. Dois pesos e duas medidas: para os seus adversários políticos, os prefeitos que ele considera não terem acompanhado o seu Partido nas últimas eleições, o Sr. Waldir Pires não poupa esforços em pressionar, em intimidar, convocando inclusive a Polícia Federal; para seus amigos, nada acontece.

Portanto, Sr. Presidente, esta comunicação inadiável visa a alertar o Governo Federal para que possa, por meio do próprio Presidente Lula ou do Chefe da Casa Civil, verificar essa atitude incorreta e inaceitável do Sr. Waldir Pires, que está demonstrando seus rancores de derrotas eleitorais sofridas - impostas pelo próprio povo da Bahia -, utilizando-se da posição de Controlador-Geral da União para praticar sua vingança. E esse não é mais do que o seu desiderato.

Deixo consignado aqui este protesto, Sr. Presidente, para que realmente possa cessar essa ação intimidatória e inaceitável do Sr. Waldir Pires no Estado da Bahia.

Muito obrigado.