O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca é demais repetir que o apoio ao setor de agronegócio no Brasil é um dos caminhos mais eficientes e mais rápidos para a retomada do desenvolvimento de nosso País. Quando se investe na agricultura e na pecuária, o retorno vem já no ano seguinte, com aumento de produção, geração de empregos e mais liquidez no mercado de consumo.

Está muito claro que, nos últimos oito anos, foi o setor agropecuário que sustentou os índices de crescimento da economia brasileira. Somente no ano passado, o PIB do agronegócio cresceu 8% no País, contra um crescimento de apenas 1,5% da economia como um todo. A diferença é brutal. Não fosse o desempenho da agropecuária, a economia brasileira certamente teria experimentado um crescimento negativo no ano passado. O agronegócio é hoje responsável por nada menos do que 30% de todo o PIB nacional.

A constatação da força do campo é tão óbvia quanto a carência de apoio que o setor tem recebido historicamente no Brasil, se comparado com outros países com potencial nesse setor. Nos Estados Unidos e na Comunidade Européia, além de crédito mais farto e barato, há uma série de outros elementos que contribuem para o desempenho excepcional desse setor, algo muito superior ao desempenho brasileiro.

Se o setor de agronegócio tem obtido bons resultados, em grande parte se deve à competência e ao esforço da classe produtora. Isso se configura num sinal claro de que, com políticas de apoio mais avançadas, a contribuição do campo para o País pode se multiplicar em escalas inimagináveis.

Uma das medidas reivindicadas pelos produtores, e absolutamente justa e necessária, é a criação do Seguro Rural, cujo projeto se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. O Seguro Rural é um dos mais modernos e eficientes instrumentos de política agrícola existentes no mundo, mas não praticado no Brasil, o que nos inferioriza na competitividade internacional.

A atividade agrícola é uma atividade de alto risco, sujeita a variações climáticas, pragas, doenças, que, de uma hora para outra, pode transformar em pó todo o investimento de um produtor rural, inviabilizando sua atividade para o futuro. O Seguro Rural é o instrumento para proteger quem produz desses elementos imprevisíveis, que fogem ao controle até dos mais modernos equipamentos hoje existentes. A ausência dele é um inibidor de grandes investimentos.

Ao dar segurança ao produtor rural, que muitas vezes compromete todo o seu patrimônio pessoal em financiamentos para a produção, o Seguro Rural funciona como um estímulo ao aumento da área plantada. Estudos preliminares mostram que, já no primeiro ano após a implantação do Seguro Rural, a área assegurada no Brasil deve aumentar de 3% para 15%, passando para 8 milhões de hectares.

Não se trata de criar um mecanismo de protecionismo aos produtores rurais, mas de criar condições de igualdade com a concorrência internacional. Todos os importantes países exportadores do mundo praticam alguma modalidade de seguro rural, com forte participação de recursos públicos.

Nos Estados Unidos, uma agência do governo gastará no seguro para o campo US$8,2 bilhões nos próximos seis anos. A Espanha, que exibe o mais desenvolvido sistema da Europa, gasta anualmente nesse programa o equivalente a 500 milhões de euros. O sistema espanhol é semelhante ao do México, um país emergente como o Brasil, que também sustenta programas de seguro agrícola com recursos oficiais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive a oportunidade de conversar com o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, sobre esse tema. S. Exª garante que se trata de uma prioridade do Governo do Presidente Lula. O Ministro já estuda, inclusive, a regulamentação da lei com um amplo grupo de trabalho, para que ela possa entrar em operação tão logo seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O interesse do Governo é essencial para o sucesso do projeto, já que, sem a participação de recursos oficiais, difícil será tornar o programa viável. A experiência de outros países nos mostra essa necessidade. A atividade rural possui peculiaridades que impõem um custo operacional excessivamente alto, que afasta ou torna inviável o seguro através de empresas privadas.

Tenho conversado com Deputados Federais de meu Estado no sentido de pedir urgência na aprovação do projeto na Câmara. E acredito que essa deve ser uma prioridade de todos nós. Com a escassez de recursos para investimentos em infra-estrutura, por exemplo, encontra-se na força do campo o caminho para que o País aumente seus índices de crescimento e saia dessa situação recessiva, que se arrasta há alguns anos.

O Seguro Rural cumpre um papel importantíssimo neste processo. Com a sua implantação, os produtores brasileiros se tornarão mais competitivos se comparados a outros países agroexportadores. O Seguro Rural abre caminho para o aumento do crédito e, como conseqüência, a investimentos não apenas no aumento da produção, mas em novas tecnologias que aumentem a produtividade no País.

Será uma medida que terá reflexos imediatos num dos maiores problemas existentes no Brasil que são as altas taxas de desemprego. A agricultura é uma das atividades que mais emprega neste País e no mundo todo.

Criar mecanismos para incentivar o setor de agronegócio é um imperativo para que o Brasil possa voltar a crescer com índices expressivos. E o Congresso Nacional pode dar uma contribuição expressiva aprovando a lei que cria o Seguro Agrícola brasileiro.

Muito obrigado.