O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã será um dia de grande expectativa para a população do meu Estado de Rondônia. Teremos a terceira rodada de conversações com a Ministra do Meio Ambiente, Srª Marina Silva, ex-colega desta Casa, sobre o zoneamento agroecológico e econômico do nosso Estado.

Noventa mil produtores rurais estão apreensivos, praticamente há três anos, com a medida provisória editada pelo governo anterior. Trinta anos depois que o Incra distribuiu as terras para o nosso povo, para os nossos produtores, dizendo que, naquela época, poderiam se utilizar 50% das terras e preservar, como reserva legal, 50%, veio uma medida provisória dizer que nada daquilo valia mais, que se mudavam as regras do jogo e que apenas 20% das terras poderiam ser utilizadas pelos nossos agricultores, preservando-se 80% delas.

Isso trouxe um prejuízo muito grande para o nosso povo. O Basa (Banco da Amazônia), por exemplo, que, ano a ano, vinha investindo em torno de R$80 milhões a R$90 milhões, às vezes, até R$100 milhões, parou de investir. Os produtores passaram a ter de averbar 80% das suas terras para o Ibama, sob pena de não conseguirem seus pequenos financiamentos para a produção agrícola. Rondônia já vem amargando esse prejuízo em torno de três anos.

A nossa Bancada Federal - três Senadores e oito Deputados Federais -, o Governo do nosso Estado, a Assembléia Legislativa, a Associação dos Prefeitos, a Associação dos Vereadores, toda a classe política de Rondônia entregou uma proposta, há aproximadamente 50 ou 60 dias, para a Ministra do Meio Ambiente, com o compromisso de uma resposta em 15 dias. A resposta não saiu nem em 15 dias, nem em 20 dias, nem em 30 dias, mas a estamos aguardando pacientemente. Amanhã, se Deus quiser, creio que será a última rodada de negociações sobre esse tema e espero contar com a sensibilidade da Ministra do Meio Ambiente em dar uma resposta positiva à nossa proposta.

Rondônia tem o primeiro zoneamento da República. É o único Estado do Brasil que gastou US$20 milhões para elaborar um zoneamento agroecológico econômico, visando a preservação ambiental, mas, ao mesmo tempo, destinando áreas produtivas para o nosso povo e para a subsistência dos nossos agricultores. O Governo Federal não aceitou esse zoneamento, em que se determinava a utilização de 80% das terras na Zona 1 e a preservação de 20% dessa área, compensando com a criação de reservas florestais. No meu Governo, foram criadas 48 áreas de reservas, totalizando mais de 5 milhões de hectares de terras, para compensar um pouco mais o uso na Zona 1, que congrega cerca de 50 mil pequenos e médios produtores rurais.

Portanto, Sr. Presidente, elaboramos uma proposta alternativa para o Governo Federal: a preservação de 30% das terras na Zona 1 - 1.1, menos do que toda a Zona 1 - e a utilização de 70%, com uma compensação nas reservas indígenas, nas reservas biológicas, nas reservas ecológicas e nas reservas extrativistas, somando mais de 60 reservas florestais em Rondônia. Ao final, haveria uma compensação de mais de 70%. Queremos apenas 30% da área territorial do Estado de Rondônia para o desenvolvimento da região, preservando 70%. Porém, pretende-se que as terras boas, onde estão assentados os nossos produtores, os nossos pecuaristas, sejam utilizadas um pouco mais. O zoneamento previa essa divisão, que será discutida amanhã em nossa proposta à Ministra do Meio Ambiente.

Registro que, amanhã, 90 mil produtores do Estado de Rondônia estarão na expectativa, aguardando ansiosamente a resposta da Ministra do Meio Ambiente. Conto com a sensibilidade da Ministra, de toda a sua equipe técnica e do Governo Federal. Espero que S. Exª dê resposta afirmativa a esse pleito tão justo dos nossos 90 mil produtores e, por que não dizer, de 1,5 milhão de habitantes do Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, faço outro registro relativo a matéria lida hoje no jornal A Tribuna do Brasil, sobre um brasileiro naturalizado americano que trabalha na Embaixada do Brasil em Washington. O assunto tratado é o sofrimento dos brasileiros no exterior, as penúrias, as agruras dos que vivem fora do nosso País, sempre ameaçados, principalmente os que emigraram a fim de trabalhar, porque o Brasil, lamentavelmente, nos últimos tempos, não pôde oferecer emprego a todos os nossos cidadãos.

Atualmente, há uma corrida muito grande de brasileiros para outros países, à semelhança do passado, em que muitos europeus, americanos, asiáticos e cidadãos de outras nações vieram para o Brasil, que sempre foi um país hospitaleiro, acolhendo milhares, para não dizer milhões, de estrangeiros em nossas terras.

Trago ao conhecimento desta Casa proposta endereçada ao Presidente da República sobre a adoção, pelo Brasil, de novas medidas legais que visem estimular a emigração de famílias oriundas de países com perfil de amigo, vítimas de ataque com armas de destruição em massa ou de catástrofes naturais de grande magnitude.

Trata-se de proposição de autoria do brasileiro Samuel Sales Saraiva, atualmente residente em Washington DC, certamente outro patriota, preocupado em proporcionar ao Brasil um novo gesto de repercussão internacional, a exemplo da repulsa formal ao terrorismo, cujo ato proporcionou ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a condição de líder emergente, sob a égide da paz, da convivência e da cooperação pacífica entre os povos.

Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que nossas autoridades diplomáticas e a Presidência da República destinarão ao assunto, por meio de correspondência encaminhada através da nossa Embaixada em Washington, a merecida atenção. Com essa simpática promoção brasileira de estímulo a uma nova onda de emigração, que trouxe os europeus, já na época do Império, e os norte-americanos, após a guerra civil de 1860, o Brasil contará com mais essa colaboração.

O capital humano é de grande importância para o Brasil e, certamente, com o incremento proposto por Samuel Saraiva, auxiliará o nosso progresso social, econômico e científico.

Sr. Presidente, eu mesmo recebo apelos, pedidos de brasileiros que vivem nos Estados Unidos, no Japão, em Portugal, no Canadá, na Inglaterra e em outros países e estão em situação difícil. Quem sabe o gesto sugerido ao Governo brasileiro promova a complacência das autoridades de países estrangeiros com os nossos brasileiros que lá vivem.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VALDIR RAUPP EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do regimento Interno.)

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