O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho novamente a esta tribuna, no dia de hoje, externar minhas preocupações, que creio ser também da maioria absoluta dos Srs. Senadores, com as condições de extrema precariedade da malha rodoviária federal do Brasil.

Os grandes Estados brasileiros, em termos de extensão territorial, são atravessados por uma malha de rodovias federais que são artérias onde circulam as riquezas deste País. O meu Estado, a Bahia, é atravessado por estradas importantíssimas que ligam todos os Estados do Nordeste ao Centro-Oeste e ao Sudeste. São rodovias como a BR-116, que começa no Rio Grande do Sul e vai até o Ceará; a BR-101; a BR-242, que chega até Brasília etc.

Sr. Presidente, é claro que não é o atual Governo o responsável pelo estado de deterioração dessas rodovias. Essa história é antiga, mas não adianta mais olhar para o passado e dizer que os Governos anteriores deixaram as estradas assim. O fato é que essas rodovias, hoje, ceifam milhares de vidas de baianos, de brasileiros; tiram recursos do bolso do povo brasileiro, da economia popular, porque nós intercambiamos mercadorias. Boa parte do Nordeste, principalmente os Estados do Nordeste setentrional, é predominantemente importadora de mercadorias. Na Bahia, felizmente, conseguimos dar um salto no avanço do desenvolvimento industrial do Estado e já somos um Estado exportador. Mas as mercadorias que saem de São Paulo para o Rio Grande do Norte, para a Paraíba e que atravessam a Bahia, têm um custo adicional de frete, por conta do péssimo estado dessas rodovias.

E o que dizer das vidas humanas que são ceifadas a cada momento? Alguém tem que ser responsável. Se fosse nos Estados Unidos, o governo estaria sendo processado, o presidente, o ministro dos transportes, o diretor do órgão federal de estradas, etc. Agora, aqui, nada acontece e o Governo diz que não pode fazer nada, que tem um compromisso com o Fundo Monetário Internacional de superávit primário, que era de 3,75, no acordo, passou para 4,25 e hoje já está em 5,5. Ora, nós não podemos sacrificar o povo brasileiro por conta de dar segurança e tranqüilidade ao mercado. Tem que haver um meio termo, onde o Governo possa investir em obras de infra-estrutura, e rapidamente. Não estou fazendo discurso de oposição. Não quero atacar por atacar o Governo do eminente Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi eleito pela vontade do povo brasileiro, e haveremos de respeitar. Agora, o Governo tem que sair de seu imobilismo, tem que voltar a investir.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Eu lhe darei o aparte em seguida, Senador Eduardo Azeredo, com muito prazer.

Mas veja bem, Sr. Presidente, era previsto R$14,5 bilhões de investimento. Esta quantia foi reduzida para R$4,5 bilhões. O Governo executou R$400 milhões, o que significa para um país de nossa extensão territorial, com nossa complexidade, que efetivamente o Governo não está investindo. E no momento em que ele não investe sequer na manutenção das rodovias, elas se deterioram numa progressão geométrica.

É justamente disto que vim hoje tratar aqui, das rodovias baianas e, de forma específica, da BR-116, a Rio-Bahia, próximo à cidade de Feira de Santana, entre o rio Paraguaçu e Feira de Santana, onde deságuam diversas outras estradas federais e estaduais. As estradas federais são vias, artérias principais que recebem todo o tráfego através da malha rodoviária estadual, e mesmo federal, de estradas secundárias que se afunilam. A estrada está esburacada, não tem acostamento, as pontes não têm proteção guarda-corpo, as placas de sinalização estão deterioradas; o motorista não pode, sequer, obedecer ao Código de Trânsito, que lhe impõe manter uma direção, tendo que fazer ziguezague, o que facilita a ocorrência de acidentes: são ônibus e caminhões todos os dias se colidindo, e o Governo Federal não diz nada! Estamos tratando meramente de política, de acordos político-partidários, de se criar uma base, mesmo que seja pelo fisiologismo. Mas tudo bem! É natural da política? Sim, mas qual é a satisfação do povo brasileiro com essas graves questões?

Srs. Senadores, estou falando de estradas, mas posso falar de saneamento, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, da área de educação, da área de saúde... Não há investimentos por parte do Governo Federal para atender à população brasileira em área alguma, sequer a área da habitação, que deveria ser uma das primeiras. O Brasil tem um déficit de seis milhões e seiscentas mil casas. Na Bahia são seiscentas mil.

Esta semana, o Senador Antonio Carlos Magalhães esteve aqui na segunda-feira. Mas quando eu era Governador nós assinamos com a Caixa Econômica uma parceria em que o município disponibilizaria terreno e também uma parcela de contrapartida para que o Governo Federal, com a ajuda do Estado, construísse habitações no interior para a periferia das nossas cidades que vivem em condições subumanas de moradia. O Estado antecipou a sua contrapartida e pagou a parte dos municípios, depositando na Caixa Econômica R$14,5 milhões. Era para se construir quinze mil casas e até hoje foram construídas mil e quatrocentas. Quer dizer, nós não podemos ficar sempre falando no futuro: de que vamos agilizar, vamos discutir, que nós vamos qualificar os interlocutores, de que vamos qualificar a discussão etc.

            Na área de saneamento fiz um discurso aqui, Senador Ney Suassuna. Primeiramente vão fazer seminários estaduais: esta semana se inicia um seminário sobre as cidades na Bahia com a presença do Ministro. Depois, haverá o grande seminário nacional das cidades. A partir daí, será criada uma câmara setorial de saneamento, e a partir daí deverá nascer um Plano Nacional de Saneamento.

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Em 2010.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Em 2010, diz o Senador Ney Suassuna.

Mas o povo brasileiro não pode esperar! Não quero fugir das questões das estradas, vou votá-las. A Bahia, Senador Ney Suassuna, bate recordes. Crescemos do ano passado para cá. Incrementamos, em mais de 50%, a nossa exportação. Estamos ajudando o Brasil. Não podemos exportar nossos produtos, porque não temos competitividade no mercado internacional, pois o frete encarece o produto. Para tirar a soja de Barreiras, temos que utilizar as estradas federais, que estão deterioradas. Sabe por onde transitam essas carretas, Senador Jonas Pinheiro? Pelas estradas estaduais, que não foram construídas para receber tráfego pesado. Como conseqüência nefasta adicional da falta de atenção às estradas federais temos a rapidíssima destruição de toda a malha rodoviária estadual, porque o caminhoneiro procura o caminho por onde há mais segurança, busca a estrada melhor, onde o seu caminhão não vai ser danificado nem seu pneu vai estourar nem a mola do caminhão vai quebrar. E vai pelas estradas estaduais. Estão-se deteriorando todas as estradas estaduais da Bahia, com um custo enorme de recuperação.

Disse-me o Prefeito de Barreiras, quando da minha estada lá sexta-feira passada, que um cidadão de Barreiras ia para Salvador pela Rodovia 242, que era o caminho direto de Brasília para Salvador. Agora, não pode mais ir por lá; tem que ir ao Município de Barra, atravessar em balsa o rio São Francisco, ir ao Município de Xique-Xique e pegar uma estrada estadual, a BA - 052, a Estrada do Feijão, para sair em Feira de Santana. Andará, provavelmente, cem a duzentos quilômetros mais. Essa realidade tem travado o crescimento e o desenvolvimento econômico do Estado da Bahia. E não sabemos mais a quem recorrer. Quando o País poderá recuperar o patrimônio construído com tanto sacrifício do povo brasileiro, que é a malha rodoviária federal?

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo e, em seguida, aos Senadores Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador César Borges, gostaria de cumprimentá-lo pela oportunidade do pronunciamento. Todos acompanhamos - já estamos no nono mês do atual Governo - o problema das estradas, que piora a cada dia. V. Exª tem toda razão. O retrato em Minas Gerais é o mesmo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - A maior malha rodoviária do Brasil está no Estado de V. Exª.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Exatamente. É um Estado central, é passagem para o Nordeste, para o Norte, para Brasília. E estamos vendo que as promessas de início de obra estão sendo postergadas. Falta pouco para a estação chuvosa na região Sudeste. Bem-vinda a chuva! Mas não há mais como fazer as obras. Portanto, as providências terão início apenas em março, e olhe lá! Não é possível que o Governo continue na postura de postergação. A Cide foi criada no intuito de financiar a recuperação das estradas brasileiras. É um imposto embutido no preço da gasolina que todos pagam. Foi regulamentada no final do Governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio de um projeto que contou com a participação do Deputado Eliseu Resende, de Minas Gerais. Tudo bem. O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o projeto não fosse sancionado porque estava praticamente em início de Governo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou, então, mas na perspectiva de que o PT pudesse dizer o que pretendia em relação à Cide. Já se passaram nove meses; foi feita uma nova negociação com os Governadores; foi acertado que 25% da CIDE será destinada aos Estados - e nesse caso também nada. A medida provisória que destina 25% para os Estados não foi publicada até hoje. Então, estamos assistindo a uma continuidade de adiamentos. Há poucos dias o Presidente Lula esteve em Minas Gerais para a retomada da Fernão Dias. Esperamos que ela realmente seja retomada; afinal de contas, dos 560 quilômetros da Fernão Dias, 528 quilômetros foram duplicados. Faltam apenas 35 quilômetros. Não adianta, a essa altura, ficar colocando a culpa em Governos passados. Nesse caso das rodovias, apesar de ser do meu Partido, do PSDB, o Governo do Presidente Fernando Henrique até tem culpa sim; deixou a desejar, sim, nessa área de rodovias. Não tenho dúvida em reconhecer que muitos problemas permaneceram. A Fernão Dias avançou, como lembrei aqui: praticamente está duplicada. Mas outras estradas deixaram de ter uma manutenção adequada. Mas, se o PT criticava no passado que as rodovias estavam mal, agora que faça e que não fique apenas relembrando o passado e postergando. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e dizer que é fundamental que se tome uma providência nessa área. Estamos perdendo vidas, com os acidentes nas estradas, aumentando o custo da produção brasileira e dificultando todo o processo de turismo. Por exemplo, a cidade histórica de Diamantina comemora, no dia 12 de setembro, o aniversário de Juscelino Kubitschek. Nesse período, tradicionalmente há uma grande festividade. Mas agora as pessoas dizem: Ah, como vou chegar a Diamantina com a estrada toda esburacada? Então, isso tem sido um obstáculo permanente ao turismo, ao progresso do Brasil.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece meu pronunciamento.

Minas Gerais tem a maior malha rodoviária federal. Não sei quanto por cento é destinado para Minas Gerais para a conservação de suas estradas, mas, para a Bahia, são 8%. A Bahia é o segundo Estado em malha rodoviária federal, depois de Minas Gerais. E só destinam-se uma média de 4% do orçamento à conserva e restauração de estrada. Então, a Bahia está sendo prejudicada.

O que o Senador Eduardo Azeredo fala é verdade. Quando falo da BR-242, falo da estrada que atravessa a Chapada da Diamantina, que é uma região turística cada dia mais conhecida no Brasil e internacionalmente. E sofre, porque a estrada nesse trecho da Chapada da Diamantina está totalmente danificada. E ela faz ligação com o rio São Francisco, Ibotirama, Barreiras vindo para Brasília.

Não temos hoje turismo rodoviário. Acabou! Não temos turismo rodoviário, porque as estradas estão em péssimas condições e, como é preciso transitar em velocidade baixa por causa dos buracos, multiplicam-se os assaltos. Os ônibus têm que andar em comboio; senão são assaltados. É uma coisa levando a outra. Se disséssemos que o nosso transporte aeroviário é bom, lembraríamos outro problema: as nossas empresas, infelizmente, em crise. E mais uma vez o Governo não toma uma decisão de como resolver esse problema.

É preciso providência. O Governo tem que dizer qual é a prioridade. Se é gerar emprego? Muito bem, qual o investimento para gerar emprego?

É combater a fome? Isso já vimos que não é, porque não há mais orçamento para o Fome Zero para o próximo ano.

Não é estrada. Não é saneamento. Qual é a prioridade do Governo? É preciso que ele invista. Ele deve dizer, então, que só pode fazer isso. Mas simplesmente o que há é o imobilismo. E o que queremos é que o Governo dê certo e que possa atender às reivindicações do País. Já que se criticou tanto os erros dos outros Governos. É hora de realmente este Governo trabalhar em prol do povo brasileiro. Infelizmente, não vimos ainda esse espetáculo de trabalho. Vimos, por enquanto, o espetáculo de diagnósticos e discussões.

Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna e, em seguida, ao Senador Garibaldi Alves.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, o assunto que V. Exª traz à tribuna aflige a todos os brasileiros no momento. É erro sobre erro. Primeiro, o erro da opção: esquecemos os transportes ferroviário, marítimo e hidroviário e fizemos a opção pelo rodoviário, o mais caro, mas que entrega porta à porta. Tudo bem! O segundo é que deixamos deteriorar uma malha de 55 mil km, que é a malha federal.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Trinta mil estão deteriorados.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Hoje, 30 mil estão inteiramente estourados, acabados, inviáveis. Segundo o nosso Senador decano do Piauí, que é engenheiro e fez uma conta, um milhão e 800 mil carretas ocasionam um prejuízo, nobre Senador, de 40 bilhões anuais na frota, no custo que se paga de aumento de carga, no custo que se paga de combustível desperdiçado, e vai por aí afora. Então, a situação é realmente calamitosa. O Governo não é culpado, mas já podia estar fazendo alguma coisa. O pior é que só ouvimos, até agora, conversa. Claro que se está organizando, espero. E espero que, quando tenha organização, seja muito veloz, porque não temos como esperar. Na Paraíba, tínhamos o orgulho de ter o Estado com tudo muito arrumado; hoje, está intransitável, não conseguimos mais andar. E louvo o discurso de V. Exª e digo que realmente é preciso fazer tour de force. É preciso dar uma arrancada para resolver o problema rodoviário brasileiro. Parabéns e me solidarizo com V. Exª neste momento em que solicita que sejam tomadas providências, porque são vidas perdidas e é o custo aumentando. Enfim, isso está inserido no custo Brasil e está muito ruim: acabou o turismo, acabou tudo, como V. Exª mesmo disse. Parabéns.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, quero também corroborar as palavras de V. Exª, apoiando o seu discurso, a oportunidade deste seu pronunciamento, e lembrar, por exemplo, a situação da BR-101, cuja duplicação foi anunciada...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Está no PPA agora. A duplicação de Salvador até Fortaleza foi inserida no PPA.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Com licença, eu gostaria de prorrogar a sessão, até para que V. Exª possa terminar o seu pronunciamento.

Está prorrogada a sessão.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - O fato de estar no PPA, de qualquer maneira, constitui-se num alento, mas o certo é que a obra física foi prometida para ser iniciada agora, o que não ocorreu, não vem ocorrendo, nem há sinal de que venha a ocorrer.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho. Essa é uma situação comum à maioria dos Estados brasileiros, com raras exceções.

Sr. Presidente, para finalizar, quero fixar alguns pontos que, na Bahia, considero fundamentais: a recuperação imediata do trecho de 70 km entre a cidade de Feira de Santana até a ponte sobre o rio Paraguaçu, que se está deteriorando rapidamente; a duplicação do trecho pelo menos de Feira de Santana à cidade de Santo Estêvão, pois o ideal é que fosse até a ponte do rio Paraguaçu; a recuperação da BR-242, no trecho da cidade de Itaberaba à cidade de Ibotirama, que também deve ser feito muito rapidamente; e um trecho de uma estrada importantíssima, a BR-330, que liga Jequié, minha cidade natal, à cidade de Ubaitaba, passando por Ipiaú, Barra do Rocha, Ubatã e Jitaúna. Essa estrada está, também, totalmente deteriorada, causando um seriíssimo prejuízo à economia da região.

Creio que o País clama pela recuperação das estradas brasileiras sob pena de deteriorar o restante de um patrimônio que foi criado para a população brasileira com o sacrifício da economia nacional.

Reitero que, no momento em que foram instituídas as privatizações, as concessões de rodovias, o Nordeste não participou. Não temos rodovias em que possamos reembolsar os investimentos feitos por meio de pedágios. O volume é relativamente pequeno em relação às rodovias do Sul e do Sudeste, onde se concentraram as concessões: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e muito pouco em outras regiões. A Bahia possui a única rodovia que foi objeto de concessão em todo o Nordeste brasileiro. Trata-se de uma parte da Estrada do Coco, ligando Salvador aos Municípios vizinhos de Camaçari e Mata de São João. Essa é a melhor rodovia do Nordeste, segundo uma avaliação feita pela Confederação Nacional dos Transportes. É a única.

É preciso que o Governo Federal cumpra sua responsabilidade. A Cide, mencionada pelo Senador Eduardo Azeredo, foi criada para resolver esse problema; há recursos suficientes.

Sr. Presidente, não é possível criar um imposto - porque é uma contribuição, mas não deixa de ser um imposto -, tirando dinheiro do bolso do povo para a recuperação das estradas. O povo já paga o IPVA, quando vai renovar o emplacamento do seu veículo. O recurso da Cide vai para o caixa do Governo, para resolver o problema fiscal, para resolver o problema do superávit primário que ele precisa apresentar. No fundo, não é superávit, é déficit, considerando os juros de R$150 bilhões que pagaremos da nossa dívida neste ano. São R$150 bilhões de juros de uma dívida que já se aproxima de R$800 bilhões.

O PT dizia que sabia fazer mágica, que essa dívida deveria ser auditada, negociada, que tinha um perfil que poderia ser alongado. Não vimos absolutamente nada disso, Sr. Presidente, nem uma tentativa.

O economista Celso Furtado, indicado para o Prêmio Nobel de Economia, disse ontem que o País tem que se preparar para a moratória, porque não teremos saída em três ou quatro anos.

Hoje, exige-se um sacrifício imenso da população brasileira, com o aumento da carga tributária brasileira. O Governo Federal não investe, a economia não cresce, o desemprego aumenta escandalosamente. Há mais de 600 mil desempregados no País. A renda média do trabalhador brasileiro caiu neste ano 16% em relação ao ano passado, um imenso sacrifício social para o País. Para quê? Para tentar manter o mercado calmo por um tempo e esperar uma solução, que não sabemos qual seja. O economista Celso Furtado disse que é a moratória, que o País estaria preparando-se porque precisaria fazer uma moratória em três anos. Daqui a três anos, o que vai sobrar da nossa infra-estrutura, da nossa juventude, dos nossos irmãos brasileiros que estão morrendo nas estradas ou em razão da criminalidade, da violência, por falta de investimento? O Governo tem que investir nesse setor, equipar nossas Polícias Civil, Militar e Federal para combater, com eficiência e eficácia, a criminalidade. Infelizmente, essa é uma realidade.

Sr. Presidente, agradeço sua tolerância, mas hoje vim falar sobre as estradas baianas, esperando que o Governo Federal possa olhar com carinho essa matéria. O único trecho, no Brasil, onde a BR-116 não está concluída é na Bahia. O Estado honrou uma contrapartida de 35%, que não é usual. Eu era Governador e bancava, mas o Governo Federal não liberava sua parte. Ainda falta um trecho de aproximadamente 50 km, próximo à cidade de Ibó, na divisa com Pernambuco, para que a Rio-Bahia seja, pelo menos, pavimentada. Hoje há vários trechos que não podemos dizer que sejam pavimentados, mas carroçáveis, pelo estado de deterioração do pavimento. O Governo Federal não honra seus compromissos.

Desejo sucesso ao atual Governo, mas ele não terá sucesso se não atender às necessidades do povo brasileiro, em especial com relação à infra-estrutura. Sem infra-estrutura não adianta baixar juros. Os juros cairão, mas a economia não será dinâmica, não será retomada com dinamismo porque não há portos, ferrovias e rodovias para escoar a produção, para diminuir o custo do produto a ser exportado, competindo-se menos. Infelizmente, essa é a realidade com a qual estamos convivendo.

Solicito ao Governo Federal que olhe particularmente para o Estado da Bahia, alocando recursos para que o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) possa fazer as obras que a Bahia tanto exige, de melhoria das suas rodovias federais, para que o Estado possa continuar o seu caminho à procura do desenvolvimento, crescendo, exportando, ajudando o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.