O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela expansão do horário, para que eu faça um breve pronunciamento sobre as áreas de reserva indígena.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não seria novidade manifestar, uma vez mais, minha inquietação com as providências adotadas pela Funai para implementar a expansão das áreas de reserva indígena em nosso País e, mais ainda, com a argumentação apresentada por aquela Fundação para alcançar esse propósito.

No meu Estado, Mato Grosso, de acordo com os processos de demarcação em estudo na própria Funai, mais de 25 milhões de hectares serão brevemente adicionados aos 15,6 milhões hectares já demarcados como reservas indígenas e legalmente sancionados em passado recente. Ora, isso significa que poderemos ter cerca de 41 milhões de hectares de reserva indígena para uma população que não passa de 20 mil habitantes, o que corresponde a uma média de 2 mil hectares para cada habitante indígena.

Tal pretensão da Funai significa, Sr. Presidente, nada menos que uma invasão sistemática de terras produtivas, o que comprometerá nossa produção agropecuária e, por conseguinte, nossa economia, além de acarretar prejuízo aos proprietários rurais pela decorrente baixa patrimonial no valor das propriedades.

Não sem justa causa, então, produtores rurais, criadores, técnicos, empresários e outros segmentos ligados à agricultura e à pecuária engrossam a fila dos descontentes e reagem a essa intenção da Funai, que adota uma política indígena tão despropositada. Em alguns Municípios de Mato Grosso, por exemplo, há invasão constante de fazendas por índios armados. Em muitos casos, esses grupos chegam a invadir a sede dos Municípios, o que representa uma ameaça à segurança das cidades e dos cidadãos.

Afinal de contas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as áreas destinadas a tais novas “apropriações indígenas” são, de fato e direito, propriedade de produtores rurais locais, legitimamente adquiridas, e muitas delas devidamente registradas em cartório há mais de 100 anos.

Sr. Presidente, se for levada a efeito tal proposta da Funai, haverá, sem dúvida, redução substancial na extensão de terras, que comprometerá a expectativa do retorno financeiro logo após intenso e caro investimento no processo produtivo. São áreas, na sua grande maioria, que exigiram tratamento especial para o cultivo, o que envolveu adoção de práticas irreversíveis de desmatamento. Como se sabe, as terras contíguas às aldeias indígenas se converteram em áreas produtivas e contribuíram para a expansão da produção agrícolas naquelas regiões.

Além do mais, nada evidencia que o avanço das áreas demarcadas venha a contribuir para o desenvolvimento do País. Pelo contrário, inibirá a execução de projetos agropecuários e instaurará a insegurança e a intranqüilidade na região, tanto nos moradores quanto nos produtores.

Desse modo, decidir-se pela revisão dos marcos históricos que balizaram a demarcação das reservas indígenas configura-se, quando pouco, injusta, antieconômica e impatriótica.

Por outro lado, sem condições mínimas de segurança para produzir, não se pode prever um futuro satisfatório para os produtores daquela região. E o futuro de qualquer economia não pode ficar sujeito a fatores políticos de cujo controle nem mesmo nossos dirigentes se ocupam com o discernimento necessário. Isso pressupõe, naturalmente, a certificação da propriedade da terra garantida pelo Estado. O respeito à propriedade privada é preceito constitucional e não pode ser invalidado em nome de um direito subjetivo e passível de enormes e difíceis controvérsias.

Embora não se discuta aqui a real legitimidade dos índios sobre a expansão de seus territórios, não é mais possível que o Estado brasileiro seja conivente com uma política de supressão contínua de terras produtivas, sob pretexto de ajustar equívocos históricos.

Sr. Presidente, é importante levar em conta que a melhoria das condições de vida das tribos indígenas não será garantida com a simples expansão das terras à sua disposição. Ela depende muito mais de uma política de atenção efetiva a essa população espoliada, que possa garantir a ela não só a sua identidade étnica e cultural, mas, sobretudo, os meios para que possa ter acesso aos serviços essenciais básicos, como saúde, educação, além de infra-estrutura e medidas para viabilizar financeiramente o sustento dessas comunidades indígenas.

Nesse particular, em defesa deste meu ponto de vista e como contribuição, apresentei a esta Casa, em 1999, o Projeto de Lei que recebeu o nº 166, no qual proponho que as terras pertencentes às comunidades indígenas possam ser utilizadas em parceria, evidentemente sob rígidos critérios de preservação e de conservação do meio ambiente e da ecologia, bem como dos interesses étnicos daquelas comunidades. Esse projeto de lei, entretanto, encontra-se com sua tramitação sobrestada na Secretaria-Geral da Mesa desde 20 de fevereiro de 2002.

Portanto, levando-se em conta o desenvolvimento, a revisão das reservas indígenas parece-me questionável do ponto de vista da racionalidade distributiva das terras. O despropósito político soa ainda mais insensato, pois nada justifica estender o limite das reservas atuais sobre áreas em franco processo de produção agrícola, quando se sabe que, uma vez desmatadas e inseridas no processo produtivo, as terras não mais constituem espaço apropriado à sobrevivência natural dos nossos silvícolas.

Sr. Presidente, tal procedimento representa um lamentável caso de inversão de prioridades neste País. Em vez de considerar as terras produtivas território inviolável para quaisquer fins de desapropriação, o Estado brasileiro ainda prefere ser pressionado pela Funai e por influentes ONGs, na direção de uma política que me parece emocionalmente viciada, pois reconhece, incondicionalmente, que todas as terras pertencem aos povos indígenas.

Para encerrar, Sr. Presidente, faço coro tanto com os produtores rurais deste País - especialmente com os do meu Estado, Mato Grosso, grandemente ameaçados por essas medidas - quanto com o nosso Governador, Blairo Maggi - que já se manifestou publicamente e ao Ministro da Justiça -, quando apelam à Funai que reavalie sua pretensão de expandir as áreas de reserva indígena.

Urge que a Funai compreenda que, numa conjuntura indiscutivelmente internacionalizada, as prioridades econômicas do País devem sobrepor-se a propostas de reparação histórica, as quais muitas vezes podem esconder, sob a ótica de se resguardarem interesses da população indígena, outros interesses com objetivos impatrióticos, condenáveis e até inconfessos.

Sr. Presidente, agradeço-lhe pela tolerância. Esse era o meu pronunciamento desta semana.

Muito obrigado.