O SR. MARCELLO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem fez exatos dois meses que Kleber Lemes Mendonça, de apenas 13 anos, morreu. Era estudante da rede pública, morava no Rio de Janeiro, e morreu quanto tentava chegar à escola.

O acidente, terrível, brutal e chocante, aconteceu no instante em que Kléber, trajando o uniforme do colégio, tentou entrar pela porta da frente do ônibus 928 e foi impedido pelo motorista, que não abriu a porta. O garoto segurou na barra de apoio, o ônibus seguiu em alta velocidade e, numa curva, o menino caiu, foi atropelado e tragicamente morreu.

Ainda mês passado - notem que história triste, Sr. Presidente! -, a estudante Keylla Cristine de Oliveira, de apenas nove anos, moradora de Niterói, foi ignorada por vários ônibus na ida para o Ciep onde estudava, em São Gonçalo. Chegou tarde à escola. Foi mandada de volta para casa, porque atrasado não entra na sala de aula. Na volta, mais uma vez, os ônibus desrespeitaram a Lei do Passe Livre. E essa criança de nove anos caminhou por quatro quilômetros e precisou atravessar uma rua de movimento. Faltava pouco para chegar a casa, mas quis o destino que ela fosse atropelada e morta, “atrapalhando o tráfego”, como na música de Chico Buarque, era uma menininha de nove anos uniformizada.

Duas crianças foram atropeladas. Uma, agarrada à porta do ônibus, foi impedida de entrar no veículo, porque o motorista não lhe abriu a porta, despencou na rua e um carro passou em cima dela. E a menininha de nove anos, que teve que voltar da escola andando, teve que voltar de lá antes da hora e, atravessando a rua, morreu atropelada.

Não é só isso. No mês de maio, um aposentado, ao pedir para entrar no ônibus pela porta da frente, foi tão vilipendiado no seu direito pelo motorista, que, humilhado, caiu com um ataque de coração, fulminado na calçada. De cabeça branca, já não agüentava mais as agruras da vida e, quando o motorista negou a sua entrada e, com palavras de baixo calão, referiu-se a ele, o homem teve um ataque do coração e caiu morto, na Rua do Riachuelo, perto do centro da cidade.

A sucessão de tragédias que tem acontecido no meu Estado me faz ocupar esta tribuna hoje.

Enquanto esses crimes ceifam vidas e enlutam famílias, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) prometeu que vai se reunir, na semana que vem, para resolver o assunto.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é o critério utilizado para medir o valor e o respeito à vida: documento, papel, burocracia.

Vejam V. Exªs a situação da Segurança Pública no meu Estado. Um Estado que tem travado uma luta hercúlea contra o crime organizado, agora não consegue um repasse de R$ 37 milhões porque o Dr. Luiz Eduardo de Mello Soares - que conhece bem o problema, pois já foi Secretário de Segurança do meu Estado -, sob alegação de que o Governo não apresentou documentos, tais como CPF e identidade da Governadora e do ex-Governador, também se nega a liberar essa verba.

É o motorista que, por motivos burocráticos, mata uma criança. Hoje é um Secretário de Estado que, em razão de documentação, não libera uma verba tão importante e faz proliferar o crime no meu Estado.

Longe de mim fazer um manifesto anarquista. Sou a favor da legislação, do respeito às leis de Deus, mas é preciso que as pessoas tenham consciência ao julgar processos administrativos e saibam que a vida é mais importante do que documentos. Libere esse dinheiro e deixe a exigência, seja qual for o papel necessário, porque nenhum Tribunal de Contas exigirá essa documentação diante da urgência com que se reveste esse pleito.

Sr. Presidente, essa é uma sugestão que, compungido, lanço a esta Casa, para que todos lutem pela vida muito mais do que pelo cumprimento burocrático da tramitação de papéis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.