O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as trapalhadas do governo loteado do PT já têm culpados. Na opinião do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, os culpados são os eleitores. Pelo menos foi o que ele disse, esta manhã, no noticioso Bom Dia, Brasil:

  “O eleitorado brasileiro não deu maioria ao governo, preferindo que o PT partisse para compor com outros partidos e, assim, formar maioria na Câmara e no Senado. O povo é sábio.É assim a democracia; é da essência da democracia”, completou Dirceu, ao tentar justificar o loteamento do governo, que segue crescendo.

Na edição de hoje, a manchete principal de O Estado de S.Paulo diz o seguinte:

Loteamento político do governo provoca crise e Lula cobra ação

O loteamento prossegue, a despeito da forte reação do povo brasileiro, inclusive de expressivos nomes do próprio PT, como o Senador Eduardo Suplicy.

E para ilustrar que a intenção do loteamento caminha firme, os jornais de hoje denunciam: LULA INSISTE EM ESCOLHA POLÍTICA PARA A ANP

Fico imaginando como estarão se sentindo os eleitores, em todo o País... Não, Ministro Dirceu, o eleitorado não indicou qualquer caminho errado para o PT, muito menos a negociata e a falta de ética no processo de escolha de nomes para os cargos públicos.

Certamente, os eleitores esperavam eficiência do Presidente Lula e de seu partido. Não venha, agora, querer jogar a culpa por sobre os brasileiros que elegeram este governo.

Digo mais, taxativamente: nenhum eleitor votou em Lula para ter um governo loteado. Jamais! A expectativa era outra, que poderia se expressar com um governo ético e que, efetivamente não ficasse a perder tempo, deixando os dias correrem sem qualquer ação nem projeto nem obras.

As grandes trapalhadas do governo loteado do PT continuam firmes. Primeiro, no Ministério dos Transportes foi demitido o motorista Francisco Eriberto França, que ficou conhecido durante o processo de impeachment do Presidente Collor. De repente, um Deus nos acuda, e o motorista é readmitido.

Para essa readmissão, como confirma a Assessoria de Comunicação do Ministério dos Transportes, mais e mais trapalhadas. Eriberto foi contratado por meio de uma empresa que presta serviços terceirizados ao MT. O dinheiro público mais uma vez é jogado pela janela.

Na semana passada, a Nação assistiu estarrecida ao episódio das trapalhadas do governo petista do Presidente Lula, na Câmara de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária-ANVISA. Nove de seus 10 técnicos, todos cientistas de renome, deixaram os cargos, pela ação de sectarismo e partidarismo que está sucateando o serviço público no País. É uma reação compreensível. De toda a Nação, inconformada.

O Presidente Lula, esta é uma triste verdade, está levando o povo brasileiro a uma unanimidade nos reparos a sua ação como chefe de Estado. O que se vê e é contestado pelo povo são dois fatos indiscutíveis no governo petista: a ineficiência ou inação e, agora, de velas enfunadas, e marujos enfatuados em nau capitânia, o Espetáculo do Loteamento da Máquina Pública.

Esta semana, por exemplo, o noticioso mais conhecido do País, o Jornal Nacional, abriu a edição de ontem, segunda-feira, mostrando o descontrole total do governo petista do Presidente Lula, cujos resultados desastrosos recaem duramente sobre as nossas populações.

O mau êxito do governo petista decorre da sua sem cerimônia no trato da administração pública. Primeiro, foi o episódio da FUNASA, em que seus diretores se demitiram voluntariamente pela ação política e nefasta com que o Presidente Lula nomeia os dirigentes dos órgãos públicos.

Na edição desta semana, a revista Veja, publica nas chamadas páginas amarelas, uma entrevista do chefe de outro Poder, o Ministro Maurício Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Suas críticas ao governo não podem ser simplesmente tachadas de duras; são análises da realidade.

Essa realidade, como observa Maurício Corrêa, mostra que “o governo tem dois pólos que atuam como czares. O presidente Lula flutua no meio dos dois.” Esses dois pólos são os Ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e o da Casa Civil, José Dirceu.

Maurício Corrêa sintetiza bem a postura do Presidente, ao dizer que ele anda pelo Brasil adentro, “modulando o tom de acordo com os locais onde está.” Ou seja, puro marketing orquestrado pelo Palácio do Planalto.

Já tive ocasião, neste Plenário, de condenar esse centralismo que Lula depositou nas mãos do Ministro José Dirceu. O Presidente do STF assinala, a propósito, que “o centralismo está tão acentuado que tudo, no campo político, depende da Casa Civil.” E, ao referir-se ao Decreto nº 4.734, da presidência da República, em que Lula encheu o Ministro Dirceu de tantos poderes, Corrêa sentencia: “Fico pensando se talvez não esteja aí certa reminiscência concentratória do tipo stalinista, que ainda continua presidindo o subconsciente dos tempos passados.”

O Presidente Lula, no entender de Maurício Corrêa - e acho certo esse raciocínio - “deve ao país e aos seus eleitores uma explicação mais honesta a respeito da agenda adotada.” E completa:

Meu ponto é que o presidente já não é a mesma pessoa que se apresentou na campanha. A gente vê pela elegância dele em se vestir, pela forma de pentear o cabelo, suas gravatas e o modo de agir.

Esse modo de agir, principalmente na área administrativa, é motivo da grande preocupação dos brasileiros, hoje em dia. E isso também se reflete na imprensa. Dia-a-dia, novas denúncias sobre os já corriqueiros desconchavos do governo petista do Presidente Lula.

            A parvoíce que vai se caracterizando como marca registrada do atual governo vai deixando duras seqüelas na administração pública, dado o frêmito surto e áspero que segue avassalante na intenção e prática de promover o aparelhamento político-petista do Estado.

Afora os casos de nepotismo, presentes em todos os Ministérios, muita coisa tem levado a administração federal ao caos, como denuncia o jornal O Estado de S.Paulo, em reportagem publicada domingo, com uma grande manchete, em grande destaque na primeira página: “Máquina pública emperra; 70% das nomeações são políticas.”

Nessa oportuna reportagem, a conclusão do importante jornal paulista é semelhante à do presidente do STF. Eis o que diz a reportagem na chamada de primeira página:

Os métodos adotados pelo governo petista para preencher postos estratégicos da máquina federal não confirmam as promessas feitas pelo presidente luiz inácio lula da silva de que teria no governo o mais competente ministério que já se formou. o colapso do instituto nacional do câncer e a inoperância da área de ciência e tecnologia são sinais disso. o que funcionou, na prática, foi a ocupação, com base em critérios políticos, de 709% dos 22 mil cargos de confiança.

O Espetáculo (aberrativo) do Loteamento não pára por aí. Na mesma edição em que o Estadão denuncia o propósito do governo de colocar o Estado a serviço do PT, o presidente do partido, o ex-deputado federal José Genoíno defendeu as nomeações por critérios políticos. Ele ressalvou que tais designações devem, no entanto, seguir os princípios de idoneidade e de competência.

Não é o que se está vendo.

Basta citar o caso do Instituto do Câncer, em que a deliberação petista fez vista cega à competência, nomeando para diretora administrativa uma figura especializada em parques e jardins.

Ao contrário de Genoíno, que indaga estranhamente “por que a gritaria?”, outro é o comportamento de seu companheiro de partido, o Senador Eduardo Suplicy. Ele disse ao O Estado de S.Paulo que não se sente bem em ver o governo fazer loteamento de cargos: "Não me sinto bem em ver o governo lidar com este tipo de procedimento. Não acho saudável e o PT era crítico desta forma de agir".

O ilustre Senador por São Paulo também condenou, na mesma entrevista, o excesso de poder do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o que, no entender do parlamentar, “atrapalha o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dirceu está assoberbado demais com esta questão de nomear e desnomear, e atender a esta ou àquela sigla.”

Contrário à razão e ao bom senso, esse Espetáculo de Disparates Petistas segue firme, pando e enfunado. Vai navegando, indiferente aos aspectos éticos. Os desacertos multiplicam-se nessa marcha batida do loteamento.

Os absurdos são tamanhos e tantos que já viraram rotina. O jornal O Estado de S.Paulo chegou até a criar uma subeditoria, dentro da editoria do noticiário nacional. Adivinhem o nome?: GOVERNO LOTEADO.

Na página 6 da edição de domingo, essa inusitada editoria publica, em manchete na extensão total das oito colunas, trouxe o seguinte título:

Nepotismo beneficia mulheres de ministros.

No subtítulo, diz a notícia: Mulheres de Dirceu, Palocci e Berzoini têm emprego no governo com salários de até R$7 mil.

No texto, a notícia assinala: “Entre outros exemplos de nepotismo que corre solto no governo está o das mulheres de quatro das principais figuras dirigentes da República: Margareth Rose Silva Palocci, mulher do Ministro Antonio Palocci Filho; Maria Rita Garcia, de José Dirceu (Gabinete Civil); Sônia Lourdes Rodrigues Berzonini, de Ricardo Berzoini (Previdência); e Milanésia Cunha, do presidente da Câmara, João Paulo Cunha. Margareth está na Funasa; Maria Rita, na Escola de Administração Pública; Sônia, no gabinete do Deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e Milanésia, na presidência do Sesi, que, na divisão do bolo petista, ficou com o ex-deputado Jair Meneguelli, derrotado na eleição passada.

Tem mais, Sr. Presidente. Na visita que fez à sede da CUT, também na semana passada, o Presidente Lula mais uma vez perdeu-se em ufanismos inconseqüentes, pintando o Brasil com cores bem diferentes das mostradas pela realidade. Ele até usou uma palavra cujo significado provavelmente desconhece. “O Brasil está numa fase transcendente”. Talvez ele não saiba que, com isso, disse que a fase atual do País é sublime.

Pode ser que assim seja. Mas só para o próprio Presidente, seus familiares e para o grupo encastelado no Planalto e no Alvorada, onde as mordomias de tantas que são ofuscam o cenário de verdade de lá fora.

Por isso, Sr. Presidente, pego um jornal, o primeiro que me vem à mão, a Folha de S.Paulo. E vejam a manchete principal, na capa, ao longo das oito colunas:

ECONOMIA ENCOLHE E MOSTRA RECESSÃO

Seria muito bom que o Presidente também lesse os jornais. Ninguém quer um Presidente capiongo ou jururu. Um pouco de otimismo é até bom. Mas daí a tentar encobrir a realidade que a população enfrenta, vai uma longa distância.

Nas edições de ontem - e aí temos um pouco mais de realidade - ficamos sabendo, pelos dados do IBGE, que o consumo das famílias brasileiras caiu 16,4%. É muita coisa, Senhor Lula! E se quer saber, isso ocorre porque daquela sua promessa de 10 milhões de empregos, ninguém sabe, ninguém viu.

Requeiro, Sr. Presidente, que as notícias da Folha de S.Paulo e as do O Estado de S.Paulo integrem este pronunciamento, para que constem dos Anais do Senado da República, e, assim, o historiador do futuro venha a ter elementos de avaliação de um tempo - o de hoje - em que o Presidente se ocupa em blasonar enquanto, para a população, os alegres dados de Lula não batem com nada, das prateleiras dos supermercados aos preços das passagens de ônibus.

São estas as notícias:

“PIB cai 1,6% no segundo trimestre e sinaliza recessão

LUIZ ANDRÉ FERREIRA

da Folha Online, no Rio

A economia brasileira entrou tecnicamente em recessão no primeiro semestre de 2003. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas do país) teve uma queda de 1,6% no segundo trimestre em relação ao primeiro trimestre deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, o PIB apresentou queda de 1,4%.

Ambos os resultados são piores do que o esperado. No mercado financeiro, a expectativa era de queda de 0,5% no segundo trimestre.

Além disso, o IBGE revisou a queda do PIB registrada no primeiro trimestre de -0,1% para -0,6%.

Para a maioria dos economistas brasileiros e estrangeiros, dois trimestres seguidos de retração no total de riquezas produzidas por um país configura um cenário de recessão.

Juros

A economia brasileira encolheu nos dois primeiros trimestres do governo Luiz Inácio Lula da Silva devido principalmente ao forte aperto monetário imposto pelo Banco Central para conter a inflação.

No período, a taxa básica de juros da economia brasileira --a Selic-- chegou a atingir 26,5% ao ano, o maior patamar desde 1999.

Essa política de juros altos, apesar de ter se mostrado eficiente para baixar a inflação, teve como efeitos colaterais a drástica redução dos investimentos no setor produtivo e o forte desaquecimento do consumo. Com isso, o país entrou em recessão.

Semestre

No primeiro semestre do ano ficou praticamente estável, com uma pequena variação positiva de 0,3%, na comparação com o primeiro semestre de 2002. Contribuíram para esse resultado positivo o crescimento de 5,7% no PIB da agropecuária e 0,4% no setor de serviços.

A indústria brasileira, no entanto, registrou uma queda de 0,5% no período. Dentro dos subsetores da indústria, a construção civil foi a única que teve queda, de 6,5%.

1º Orçamento de Lula prevê aumento da carga tributária

Folha de S.Paulo

O projeto do Orçamento de 2004 enviado ao Congresso ontem conta com um aumento da carga tributária de R$ 7,6 bilhões em relação a este ano. Metade dos gastos com custeio e investimentos programados no projeto depende dos votos de deputados e senadores em reformas constitucionais e projetos de lei em tramitação no Congresso.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou que a intenção do governo não é elevar a arrecadação via aumento de impostos, mas não detalhou como o governo quer compensar os aumentos previstos no Orçamento.

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a carga tributária federal passará de 22,72% este ano para 23,23% em 2004, segundo o projeto do Orçamento. Não está incluída a carga tributária de Estados e municípios. O próprio ministro disse que não seria possível comparar os números com a carga de 2002 porque naquele ano a Receita recebeu mais de R$ 20 bilhões em receitas atípicas, principalmente pagamentos atrasados de fundos de pensão.

CPMF

Do total de R$ 402,2 bilhões em receitas previstas para 2004, R$ 30,2 bilhões são condicionadas, ou seja, dependem de uma autorização legislativa. A prorrogação da CPMF --que está na reforma tributária-- e da alíquota de 27,5% da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas seriam responsáveis por R$ 22,6 bilhões.

Cerca de R$ 3,2 bilhões virão da contribuição dos servidores públicos inativos e do aumento do teto de contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que estão na reforma previdenciária. Além disso, outros R$ 4,4 bilhões estão vinculados à criação de uma contribuição social sobre produtos importados, prevista na reforma tributária. "O governo está apostando na aprovação das reformas pelo Congresso", disse o ministro Mantega.

A CPMF e a alíquota do IR já estão incluídas na carga tributária deste ano, mas os demais aumentos não estão. "Eu posso afirmar que o propósito do governo não é aumentar a carga", disse.

Segundo ele, os aumentos serão compensados com reduções de outros impostos. E citou o exemplo da retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados na produção de bens de capital (máquinas e equipamentos). O governo não fará isso de uma única vez.

Mantega não informou os percentuais de aumento do salário mínimo e do salário dos servidores públicos no ano que vem.

O ministro explicou que o reajuste do mínimo será decidido pelo presidente Lula, embora as projeções do Orçamento tenham levado em conta um aumento de 5% acima da inflação. Em uma das notas divulgadas ontem, o governo indica que o reajuste será transferido de abril para maio.

Despesas

As despesas previstas para o ano que vem são de R$ 299,6 bilhões, um crescimento de 13% em relação ao previsto para este ano. Já as transferências para Estados e municípios aumentarão para R$ 60,2 bilhões, um crescimento de apenas 4,9%. O aumento das receitas é de 11,3% em relação a este ano.

Mantega explicou que boa parte do aumento das receitas virá da melhora da atividade econômica. A projeção para o crescimento econômico em 2004 é de 3,5%.

O projeto do Orçamento ainda prevê que o dólar chegue a R$ 3,20 este ano e a R$ 3,51 em 2004.

A queda nas taxas de juros ocorrida neste ano continuará em 2004, segundo o projeto, fazendo com que a média fique em 15,17% ao ano em 2004. Hoje, a taxa é de 24% ao ano. A redução dos juros fará com que a despesa com a rolagem da dívida pública caia de R$ 91,5 bilhões para R$ 85 bilhões.

Mesmo assim, o governo manterá a meta de superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento de juros) de 2,45% do PIB no ano para o governo federal. Para o conjunto do setor público, a meta continua em 4,25%.

CNI diz que tributária tem "tendência de aumento de carga"

da Folha Online

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), acompanhado de outros 26 empresários, entregou ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um documento em que diz haver "tendência de aumento da carga tributária" no texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

Segundo o documento, o aumento da carga tributária se daria em três situações: maior facilidade para criação criação de novos impostos ou fixação de alíquotas mínimas, extrema dificuldade para mudar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e fomento a novas vinculações de receitas.

Leia abaixo a conclusão do documento da CNI.

"CONCLUSÃO"

"Conforme já destacado no início, não é possível prever a carga tributária sem saber quais serão as bases de cálculo e as alíquotas a serem adotadas. A Constituição, por não conter base de cálculo ou alíquota, não estabelece diretamente uma dada carga. Todavia, ao estabelecer o ambiente normativo, o texto constitucional condiciona o resultado final do processo de instalação de uma nova sistemática tributária e abre oportunidade para o aumento da carga.

O texto apresentado pelo Relator e aprovado pela Comissão Especial não apenas concentra nas mãos do legislador ordinário poderes suficientes para promover aumento da carga como também estabelece uma série de condicionantes que induzem fortemente ao aumento da carga.

Se o legislador infraconstitucional for um "legislador Hércules", esclarecido, que pondere todas as variáveis em jogo e faça escolhas felizes, é possível que não haja aumento de carga. Entretanto, se o legislador infraconstitucional só conseguir apreender parte da realidade e deixar predominar a visão de interesses específicos e setoriais, é bem provável que do somatório de decisões isoladamente racionais, tenha-se uma decisão coletiva irracional.

Há que se considerar que o processo decisório do Poder Público após outubro de 1988 tem sido marcado por compreensões parciais da realidade e decisões que, dentro da ótica parcial, fazem sentido (necessidades de caixa, por exemplo), mas que no somatório da sociedade, são irracionais. Permanecendo esta característica do processo decisório, nada leva a crer que a escalada da carga tributária, de 25% no início dos anos 90 aos atuais 36% pare no atual nível."

Excesso de poder de Dirceu prejudica governo, diz Suplicy

O senador também afirmou que não se sente bem em ver o governo fazer loteamento de cargos. "Não me sinto em ver o governo lidar com este tipo de procedimento. Não acho saudável e o PT era crítico desta forma de agir", comentou.

São Paulo - O senador Eduardo Suplicy disse hoje, ao chegar a sede do PT em São Paulo, que o excesso de poder do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, atrapalha o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação do senador, Dirceu está "assoberbado demais com esta questão de nomear e desnomear, e atender a esta ou aquela sigla".

Desta maneira, entende Suplicy "que às vezes não lhe sobra tempo para reflexões mais importante que tem de ser feitas com a velocidade que o Governo Lula precisa para avançar nesta direção". Entre estas reflexões que ficam em segundo plano, o senador citou questões econômicas e de política social.

Neste final de semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Mauricio Corrêa, criticou o governo em entrevista à revista Veja e afirmou que os ministros Dirceu e Antonio Palocci (Fazenda) centralizam as decisões do Governo. "Esta é a descrição de um fato que acontece", concordou Suplicy sobre o poder dos dois.

O senador também afirmou que não se sente bem em ver o governo fazer loteamento de cargos. "Não me sinto em ver o governo lidar com este tipo de procedimento. Não acho saudável e o PT era crítico desta forma de agir", comentou.

Suplicy ressaltou que toda sua trajetória política nunca indicou ninguém, porque sempre quis se sentir independente. "Se eu indicasse alguém e votasse diferente, ou durante o pronunciamento ressaltasse uma crítica, mesmo que construtiva, e depois o ministro cortasse esta pessoa que eu indiquei por causa de minha atitude, não acho isso saudável”, disse.

Na opinião do senador, é difícil escolher pessoas para participarem de um governo. "Mas sempre achei importante que fosse a escolha dos mais competentes possíveis, idôneos e afinados com o programa de governo. Mas não razões do tipo se aquela pessoa foi indicada por alguém e vai votar desta ou daquela maneira", disse.

Na avaliação do senador, pode fazer bem pessoas com a autoridade de Corrêa, como presidente do STF, "mostrem coisas importantes para o governo perceber". Suplicy ressaltou que não concorda com o presidente do STF, de que Lula mudou ao assumir o poder. "O Lula continua a ser a mesma pessoa e mantém os mesmos compromissos que fazem parte da trajetória dele. O presidente não está tendo atitudes de deslumbramento com o poder", concluiu o senador.

Ana Paula Scinocca “

“Com 70% de nomeações políticas, PT emperra governo

Apesar das promessas de campanha, critério técnico perde força e muitos setores vão mal

JOÃO DOMINGOS

BRASÍLIA - O colapso do Instituto Nacional do Câncer (Inca), tornado público nos últimos dez dias, e a inoperância da área de ciência e tecnologia desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva são dois claros sinais - e há outros - de que o procedimento adotado pelo governo petista para preencher postos estratégicos da máquina federal não confirma as solenes promessas feitas pelo presidente entre sua vitória em outubro e sua posse em janeiro, de que teria no governo "o mais competente ministério que já se formou" e "as melhores cabeças" do País.

Na prática, empossados ministros e auxiliares diretos do Planalto, a ordem foi partidarizar a administração - um trabalho que por muitas semanas se concentrou, principalmente, na sala do ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Dia a dia, o que ali se pôs em prática foi a ocupação, com base em critérios políticos, de 70% dos 22 mil cargos de confiança espalhados pelo País. Ao PT e seus aliados - que têm recebido o que chamam de migalhas e reclamam todo dia - cabem 15.400 cargos. Desse total, as nomeações puramente técnicas vão alcançar 30%, ou 6.600 cargos.

As contas não são da oposição. Elas foram apresentadas ao Estado pelo presidente do PT, José Genoíno. "Vencer a eleição e não mudar? Para que serviu então a eleição? Mas vamos parar nos 70%. Nos outros 30% serão mantidos técnicos competentes que estão no cargo desde o governo anterior."

Ideologias à parte, ser nomeado para um cargo de confiança significa pelo menos R$ 1,8 mil de auxílio-moradia, além do salário, em média de R$ 5 mil.

O benefício, mais a sensação de poder de quem se acostumou a ser oposição, causa euforia entre os que têm cargos importantes.

Eles têm código próprio. Recentemente, no lançamento de um livro de Frei Betto a respeito de Lula, assessores do governo fizeram da noite de autógrafos um acontecimento especial. Sem perceber que na mesa havia um jornalista, começaram a contar piadinhas que jamais arrancariam riso de alguém de fora.

Como esta: "Sabem o que o pai petista perguntou ao filho recém-nascido?" A roda se concentrou à espera da resposta: "Que DAS você vai ser quando crescer?" A mesa gargalhou. DAS, ou Direção e Assessoramento Superior, é um cargo de confiança. Vai de 1 a 6, com salários de R$ 2,5 mil a R$ 6 mil.

Inimigo - Quando acatou a ordem do Planalto para demitir o auxiliar Antônio Carlos de Andrade, petista da facção contrária à reforma da Previdência -, o ministro da Saúde, Humberto Costa, disse que não dava para conviver com o inimigo. Mas, na montagem do ministério, o PT acabou criando condições para a existência desse inimigo.

Para evitar que ministérios inteiros ficassem com um só partido, Lula criou o que chama de "horizontalização". Nesse processo, o secretário-executivo e escalões abaixo devem ser de outro partido. Só que, antes que tudo acabasse em briga, o tranqüilo, mas precavido ministro da Cultura, Gilberto Gil, rejeitou o secretário-executivo que o PT lhe arranjara, Márcio Meira.

Internamente, o PT mostra-se envergonhado com a repercussão da demissão de Andrade. Ele é marido da deputada Maria José Maninha (DF), que se absteve na votação da Previdência. Sua exoneração seria a punição à deputada. O secretário de Organização do PT, Sílvio Pereira, deixa claro que quem desobedecer será mesmo punido. "As pessoas querem ter só bônus e não ter ônus? Que coerência é essa? Qual indicação do governo não é política? Todas são. Faz parte da rotina."

Petrobrás - Na mesma linha, Genoíno gaba-se de que na Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e empresas elétricas não há reclamação sobre nomeações políticas. "Lá, todo mundo é do corpo técnico", diz. Esquece-se de que o presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra (PT), foi derrotado na disputa ao governo de Sergipe antes de ser indicado para a estatal. Dutra é funcionário da Petrobrás, mas a nomeação, mais uma vez, foi política.

Na guerra por indicações não se pode dizer que a escolha é tranqüila. Por pressão do prefeito de Quixadá, o petista Hilário Marques, sua mulher Rachel Marques foi nomeada presidente da Companhia Docas do Ceará, que administra o Porto do Mucuripe. Rachel certamente é desconhecida de boa parte dos petistas, mas não da direção. Por causa dela, em 2001 Dirceu, então presidente do PT, teve de divulgar uma carta de compromissos contra o nepotismo e enquadrar o pessoal do PT que teimava por conseguir um cargo fácil. Como tantos outros parentes de petistas que chegaram às prefeituras, ela fora nomeada pelo marido secretária de Saúde de Quixadá. Dois anos depois, avançou para um cargo administrativo muito diferente.

Nepotismo - Por que o PT, depois de ter divulgado a carta-compromisso, sucumbiu à prática do nepotismo e das nomeações políticas? O deputado Paulo Delgado (MG) acha que o PT é vítima de uma velha prática de administrações, não importa a tendência política. "Durante nossa existência, consideramos escândalo o que era um costume. E, agora, somos cobrados pelo uso desse costume."

O governador do Piauí, o petista Wellington Dias, alegou que seu Estado sempre teve dificuldade de emplacar alguém em cargo importante, esquecendo dos ministros da Justiça Petrônio Portella, um dos mais poderosos políticos no governo militar, e da Saúde, Dirceu Arcoverde. Nomeou Francisco Guedes, seu ex-assessor na Câmara, para presidir a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Em sinal de gratidão, Guedes indicou Viviane de Moraes Moura, cunhada de Wellington, para a chefia da assessoria jurídica da Codevasf. Uma troca de favores muito habitual em qualquer governo.

O Ministério da Fazenda é uma exceção na linha de montagem de máquinas partidárias. Lá, dizem os petistas, quase todo mundo foi aproveitado do antigo corpo técnico. Não existem reclamações dos partidos quanto à ocupação dos cargos no ministério dirigido por Antônio Palocci. Não sem motivo: sabem que se trata de uma área de domínio do presidente Lula.”

LULA INSISTE EM ESCOLHA POLÍTICA PARA A ANP

“O Estado de S.Paulo:

JOÃO DOMINGOS e DEMÉTRIO WEBER

BRASÍLIA - O governo vai insistir nas nomeações políticas para cargos de direção das agências reguladoras. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu para uma das vagas de diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) o ex-deputado Haroldo Lima, do PC do B da Bahia. O nome de Lima, um dos fundadores da Ação Popular Marxista-Leninista, que a partir de 1972 se juntaria ao PC do B - partido do qual nunca se afastou - terá de ser enviado ao Senado, conforme determina a lei que criou a agência reguladora.

Foi justamente no exame da indicação do ex-deputado Luiz Alfredo Salomão para a vaga agora dada a Lima que o governo Lula sofreu sua primeira e maior derrota no Senado. Ex-PDT, agora no PT, Luiz Salomão teve sua indicação para o cargo de diretor da ANP rejeitada por 40 votos. Ele conseguiu o apoio de apenas 23 senadores, em votação secreta. Houve ainda uma abstenção. Foi a primeira indicação de presidente derrubada pelos senadores. O resultado surpreendeu o governo e o próprio Salomão, que até mandara confeccionar os convites para a posse.

O presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, disse ontem que ainda não tem informações sobre a indicação de Haroldo Lima (RJ) para a diretoria da ANP.

Mas fez elogios ao perfil do ex-deputado. "Ele tem capacidade para ocupar qualquer cargo público; é um engenheiro que conhece o setor como poucos", afirmou. Depois, em tom de brincadeira, falou que não pode ficar dando palpites sobre a nomeação dos diretores da ANP, porque a agência regula as atividades da Petrobrás.

Era o que tinha a dizer.