A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, nesta Casa, foi apresentada uma das mais esdrúxulas iniciativas levadas à apreciação do Poder Legislativo de que já tive conhecimento. Trata-se da malfadada CPI para apurar a nomeação dos cargos de confiança no Governo Federal, sob a esquisita justificativa de “risco de colapso na Administração Pública do País”.

De início, cabe observar que essa é uma CPI natimorta, pois sequer possui fato certo e determinado, como exige o art. 58, § 3º, da Constituição Federal. Entretanto, mais do que filigranas legais, o que considero ser efetivamente necessário debater é o conteúdo dessa iniciativa.

A finalidade da existência, na Administração Pública, de cargos sujeitos ao provimento exclusivamente por concurso público e cargos de confiança é justamente o reconhecimento de que, para determinadas situações, devem ser levados em consideração, na nomeação de alguém, exclusivamente o mérito e a competência apurados em certame de provas e títulos.

Entretanto, a direção superior da administração não é neutra; pelo contrário, no regime democrático o povo escolhe, por meio de eleições, aqueles que considera mais aptos a dirigirem o Estado, sufragando o programa que propõem. A implementação desse programa não é, portanto, uma tarefa meramente técnica, mas sim técnica e política, daí a existência de cargos comissionados, que devem ser preenchidos por quadros afinados com a política escolhida pelo voto majoritário da população.

Ora, isso, por si só, demonstra o caráter profundamente antidemocrático dessa CPI. Quer-se, na prática, inviabilizar e dificultar que o novo Governo governe.

Desde o início, o Presidente Lula determinou como critério para o preenchimento dos cargos comissionados a idoneidade, a competência e, evidentemente, a afinidade com o programa político que o elegeu.

Procurar impedir, agora, que o Governo ocupe os cargos com quadros que defendam e procurem aplicar as mudanças que busca implementar no País é uma forma de sabotar a vontade expressa nas urnas, que condenou a direção política de governos anteriores.

Note-se que, no caso do nosso Governo, 30% dos cargos comissionados sequer foram alterados. Nos dois Ministérios e nas três Secretarias Nacionais que foram criados não há nenhum cargo novo; foram aproveitados de 5% a 10% dos cargos dos Ministérios existentes. Ou seja, diversificamos a ação da máquina pública sem aumentar gasto com novos cargos.

Evidentemente, com oito meses de Governo, é possível avaliar que uma situação ou outra não correspondeu às expectativas, ou por não adaptação gerencial ou pelo surgimento de divergência nas ações de governo. Todavia, o Governo tem-se mostrado absolutamente atento a isso, sendo um bom exemplo a recente troca do Presidente do Incra.

Mesmo o caso do Instituto do Câncer é uma situação absolutamente excepcional dentro do próprio Ministério da Saúde, tanto que o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, que representa os 27 gestores estaduais da saúde, aprovou, no dia de ontem, uma nota, em que afirma o seguinte:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde conhece a equipe do Ministro Humberto Costa e reconhece que a mesma é integrada por profissionais que reúnem competência, seriedade, probidade, capacidade profissional, experiência gerencial e comprometimento com o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, que são as qualidades necessárias ao provimento dos cargos que ocupam.

Vale dizer que os gestores estaduais da saúde representam todos os partidos políticos que existem, hoje, no cenário brasileiro - os mais diversos, até mesmo os que fazem oposição ao Governo.

Cito uma ação concreta como exemplo da competência do nosso Ministério: o aporte de recursos, no valor de R$100 milhões - R$50 milhões do Ministério da Saúde e R$50 milhões do Ministério da Educação -, para modernizar a gestão e promover uma maior inserção dos hospitais universitários no Sistema Único de Saúde.

Na verdade, parece-me que essa CPI é a maior prova da perda de rumo da Oposição. Talvez por não encontrar nenhum Ministro sendo grampeado quando procurava intervir em algum processo de privatização, para a Oposição sobrou reclamar do óbvio: o Governo governa e, para isso, ocupa, com seus aliados, os cargos que legal e legitimamente existem na Administração Pública Federal, para implementar o programa que foi eleito soberanamente pelo povo.

A continuar nesse ritmo, em breve talvez tenhamos que fazer uma investigação, para apurar não uma crise na Administração, mas o colapso desse tipo de Oposição que existe no País e que não quer reconhecer, na verdade, o que o povo sufragou nas urnas.

Obrigada, Sr. Presidente.