O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Eduardo Suplicy é um homem coerente, que costuma manter-se firme em suas posições. E, quando enfrentávamos juntos a ditadura militar, eu me colocava sempre de acordo com S. Exª. Com a redemocratização, o espectro ideológico ficou muito mais fragmentado; S. Exª foi para o seu lado, eu vim para o meu, mas devo manter aqui por S. Exª o meu respeito e o meu carinho pessoal.

Quando denunciei da tribuna, fazendo coro com a imprensa e com a revolta da opinião pública, o loteamento de cargos, o aparelhamento pelo Partido majoritário da coligação governista da máquina do Estado, é claro que houve gente da Oposição que se manifestou ao meu lado. Houve gente de posição de independência nesta Casa, como o Senador Jefferson Péres e seus companheiros do PDT, que se manifestaram na mesma direção. Mas houve também a voz corajosa e coerente do Senador Eduardo Suplicy. O Senador manifestou sua opinião e, no dia seguinte, desaba sobre S. Exª o mundo. Vem o todo-poderoso, Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu, na tentativa pública de repetir o que dizem que foi uma tentativa privada de intimidação sobre o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Eu brincava com alguns amigos, ainda há pouco, que, ontem, no Bom-Dia, Brasil, o Ministro José Dirceu estava tão ameaçador, enraivecido, poderoso e inflado, que eu estava, Senador Álvaro Dias, com dois filhos, assistindo ao programa; para o mais velho, de 11 anos, eu disse: “Você já agüenta”; a minha filhinha, de 8 anos, eu tirei da sala, para que a garotinha não se traumatizasse.

Mas, muito bem! Prossigo. É o meu dever de pai, Senador Jefferson Péres, cuidar da sanidade psicológica dos meus filhos.

Tenho a certeza de que o Senador Eduardo Suplicy, em nenhum momento, se deixaria intimidar. Manifestou, ao contrário, a posição que sempre foi a do seu Partido, contra loteamento de cargos, contra a fisiologia. Portanto, quero, aqui, homenagear o Senador Eduardo Suplicy.

Noutro dia, Sr. Presidente, houve um episódio bastante crítico na relação entre Judiciário e Executivo, quando o Presidente Lula, num arroubo, talvez num acesso, se referia à tal caixa-preta do Judiciário. Evidentemente, o Judiciário reagiu. Tempos depois, o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal dava entrevista às Páginas Amarelas de Veja, fazendo declarações cujos termos não corroboro, por se tratar do Presidente do Supremo Tribunal Federal. O Presidente Maurício Corrêa meramente revida; percebe-se que, atacado, agredido, S. Exª revidou, reagiu. E mais ainda: percebe-se que o Ministro Maurício Corrêa e o Supremo Tribunal Federal não terão nenhum parti pris em relação ao Governo Lula; ou seja, ganharão ou perderão demandas no Supremo Tribunal Federal se seus advogados instruírem corretamente o processo e se houver legitimidade de Direito na demanda que porventura façam.

Agressão mesmo, de poder para poder, houve ontem. Com as novas regras sob as quais funcionam as medidas provisórias, aconteceu uma inominável violência contra o Parlamento, uma terrível violência contra o Poder Legislativo, e é isso que quero dissecar aqui neste momento.

Ontem, para destravar a pauta, o Presidente da República edita a Medida Provisória nº 128, revogando a Medida Provisória nº 124, que tratava da Agência de Águas e que criava 600 cargos de urgência para o INSS. Ao enviar a primeira matéria, o Presidente da República arrazoava que seria ela relevante e urgente, até para ser também constitucional. Depois, com a medida provisória, revoga a medida provisória anterior.

Já conheço um pouco essa cantiga: daqui a pouco vem um orador, vem outro, e diz que isso aconteceu no Governo Fernando Henrique. Gosto das coisas transparentes e limpas. Com a regra velha das MPs, era possível fazer isso sem causar nenhuma mossa às instituições, porque não havia prazo - era um outro regulamento. A partir das regras novas, tão cobradas em praça pública e nas tribunas pelo Partido dos Trabalhadores, não aconteceu jamais, outra vez, algo parecido da lavra do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E, portanto, o que, com as regras velhas, não era uma violência, com as regras novas é uma inominável violência contra o Poder Legislativo!

Veja, Sr. Presidente, os desvãos deste País.

Pergunto: qual é o caráter de urgência e relevância da MP nº 128, que meramente existe para revogar uma outra MP?

Primeiro, ela nega que teria sido relevante e urgente a MP anterior - tento ser dialético. Segundo, ela não tem outra explicação para sua própria desculpa de relevância e urgência que não o desejo de desobstruir a pauta para realizar a vontade do Executivo, para realizar a vontade presidencial. Ou seja, Sua Excelência tem uma vontade imperial, e ninguém pode contrariar a vontade do Presidente da República. Sua Excelência, todo-poderoso, por intermédio do seu mais poderoso ainda Ministro da Casa Civil, resolveu pautar a Câmara dos Deputados; resolveu dizer o quê e quando se votaria na Câmara dos Deputados; resolveu dizer que a Câmara não passa de um departamento do Executivo. E não admitiríamos nunca que isso acontecesse com a Câmara e não toleraremos jamais que isso aconteça com o Senado!

Fomos - líderes do PSDB, presidente do PSDB, líderes do PFL, presidente do PFL, um grupo de Deputados - ao Supremo Tribunal Federal para levar um mandado de segurança e uma ação direta de inconstitucionalidade, por entendermos que isso é uma aberração, que isso desqualifica o Presidente, desqualifica o Governo, mas, sobretudo, desqualifica e humilha o Poder Legislativo. O Poder Legislativo pode funcionar bem ou mal, a depender da competência de seus membros; o Poder Legislativo não pode é funcionar agachado. E este Poder Legislativo, enquanto aqui estivermos, não se agachará a poder algum! Não se agachará a poder qualquer! Não se vergará a quaisquer injunções que não sejam as da lei e as da própria expectativa que temos sobre o que seja a representação popular na acepção da verdade.

Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres e, em seguida, ao Senador Alvaro Dias.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - V. Exª, depois, me concede um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com enorme alegria, Senadora Ana Júlia Carepa.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Arthur Virgílio Neto, ao mencionar a estranha revogação da medida provisória, V. Exª frisou bem: se foi revogada é porque não era nem relevante, nem urgente. Senador Arthur Virgílio, já cansei de clamar - sou uma voz clamando no deserto contra essa abdicação do Congresso Nacional de suas prerrogativas de examinar sempre, com seriedade e rigor, os pressupostos de relevância e urgência de cada medida provisória. Nunca, nenhuma foi rejeitada; nunca foi negada a admissibilidade de qualquer medida provisória, e a maioria delas não preenche qualquer desses requisitos. Faria um apelo a V. Exª, como Líder do seu Partido, que tem uma bancada expressiva, e V. Exª, pessoalmente, hoje, como um dos nomes mais relevantes desta Casa: vamos pressionar, e fortemente, a direção desta Casa, para que estabeleçamos regras rigorosíssimas, a fim de que não continue essa situação, que é vexatória para o Congresso Nacional.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Jefferson Péres, pela clarividência de sempre. Coloco-me à sua disposição nessa cruzada nova.

E digo que há uma situação, Senadora Heloísa Helena, que, a todos, nos cobre de ridículo, porque veio uma MP que revogou a MP anterior. Digamos que nós, aqui, quiséssemos exercitar, na plenitude, nosso dever, nosso direito de emendar a medida provisória: como se emenda uma medida provisória que veio para retirar outra de circulação? Senti-me coberto de ridículo e creio que a Casa toda também. Imagino que foi uma demasia, um abuso, que correspondem a uma certa sensação do posso tudo, do expulso, do prendo, do arrebento, do vai ser de qualquer maneira.

Para mim, é uma insanidade, é caso de junta médica, é caso de se mandar saber por que contra governadores, contra expressivos segmentos parlamentares, contra a sociedade, contra empresários, contra trabalhadores se força a votação de um projeto de reforma tributária. Querem acenar para um mercado que, em tempo recorde, foi aprovado algo que é ruim para o País, pois aumenta a carga tributária e empobrece a Nação.

Esse projeto não sustentará, ao longo do tempo, nenhum espetáculo do crescimento. Há, agora, o espetáculo do loteamento, o espetáculo da demissão do Incra, o espetáculo da inapetência, o espetáculo da desorganização do Instituto do Câncer, o espetáculo do desmantelamento da Fundação Nacional de Saúde. Há vários espetáculos. Agora, também tem o espetáculo do desprestígio do Congresso Nacional, com a edição de uma medida provisória completamente fútil, que vem para nos humilhar, pois humilhando a Câmara, humilha também o Senado.

Eu me recuso, com o meu mandato, a me deixar humilhar por quem quer que seja, porque o povo do Amazonas não nasceu para ter a sua representação humilhada. A nossa história é altiva e tem que ser contada pela ala da bravura e não pela rua escura do agachamento diante de um poder qualquer. Não nos agachamos quando havia uma ditadura militar e não o faríamos agora, quando reina um governo - se eu uso a palavra “reina”, daqui a pouco, eles se coroam -, quando dirige o País um governo eleito democraticamente pelo povo.

Ouço o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª, como Líder competente de um Partido que faz oposição responsável, faz muito bem ao denunciar esse espetáculo do desmonte do Estado pela politicagem e pelo fisiologismo. É muito grave fazer nomeações contrariando os critérios da eficiência, da competência, da probidade administrativa em favor de interesses subjacentes que atendem à politicagem. É muito grave em qualquer setor da administração pública, mais grave ainda na saúde pública, porque a saúde do povo deveria ser a suprema lei. O que se lamenta, sobretudo, é a fantástica mudança de discurso daqueles que hoje exercem o poder no País. Eram os primeiros a condenarem os atos de fisiologismo e de politicagem. E, hoje, negando o discurso, praticam aquilo que há de mais nocivo para que se alcance a eficiência administrativa na função pública. E na esteira desse exemplo federal, há os exemplos estaduais. Na esteira do fisiologismo, da politicagem de nomeações com interesse eleitoreiro, há o nepotismo, lamentável, que ocorre, por exemplo, no meu Estado, o Paraná. Enquanto, em Londrina, 17 mil trabalhadores fizeram fila na busca de três vagas de coveiros no Cemitério Municipal, o Governador emprega toda a sua família: irmãos, parentes, sobrinhos. S. Exª estabelece a política do pleno emprego em sua própria família. O grande programa de geração de empregos no Paraná hoje se denomina “o emprego da família”. Na esteira do exemplo federal, portanto, viceja o exemplo estadual. É muito mau para o País. Estamos iniciando um tempo de licenciosidade na Administração Pública, no que diz respeito à ocupação dos cargos públicos. É preciso colocar o pé no freio. É preciso estabelecer um paradeiro, já que a descrença generalizada que sacode o País em relação às instituições públicas pode crescer exatamente na esteira desta postura de irresponsabilidade de alguns governantes.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Álvaro Dias, pela contribuição inestimável que dá ao meu discurso.

Há, aqui, uma notícia da Folha de S.Paulo que diz que os dissidentes do PT e petistas na sua maior parte fundadores do Partido criticam o loteamento de cargos. E no subtítulo afirma: “Dirceu se diz estarrecido com crítica de Suplicy”.

Quem tem o direito de estar estarrecido com o Dirceu, a meu ver, é o Senador Eduardo Suplicy, que, de maneira elogiável, manteve a sua postura de condenar o que lhe parecem excessos, demasias, fatos nocivos para o exercício da coisa pública.

Ouço, com muito prazer, a Senadora Ana Júlia, representante do Estado do Pará.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Arthur Virgílio, talvez as pessoas estejam inconformadas com o resultado das urnas, mas a democracia é isto: saber respeitar. Como falei há pouco, é exatamente a possibilidade na legalidade, na legitimidade da existência dos cargos em comissão, que faz com que estes sejam preenchidos com o critério da competência, da idoneidade e, com certeza, com o afinamento de um programa sufragado nas urnas. Não podemos condenar - muito pelo contrário - questões pontuais e tentar generalizar. Creio que podemos ter um espetáculo, sim. O que estamos vendo é a necessidade de uma bússola, quem sabe, para a Oposição, para que ela tome rumo, porque a Oposição está sem rumo neste País e fica procurando impedir que o Governo governe. Senador, desculpe-me. Com todo o respeito que V. Exª sabe que sempre tive por sua pessoa, pois V. Exª sempre ocupou e continua ocupando a tribuna de forma muito firme, defendendo os interesses do seu Estado e do País, quero dizer que, com as divergências que são absolutamente naturais no regime democrático, estamos governando o País, e os cargos de confiança existem para isso. Por uma situação pontual, querer dizer que tudo está sendo ocupado por critério político, com pessoas incompetentes, é não reconhecer que o povo decidiu nas urnas por mudanças. E essas mudanças não podem ser efetivadas, se, na prática, não se conseguir isso também das pessoas que coordenam essas mudanças. Por exemplo: só o investimento de R$193 milhões para a criação de 800 equipes de resgate médico, em 2003, Senador, dará a oportunidade de salvar milhares de vidas neste País. Isso é uma ação concreta do Ministério da Saúde, como já citei outras. Em relação aos hospitais universitários, por exemplo, houve investimento de R$100 milhões, sendo R$50 milhões do Ministério da Saúde, mais R$50 milhões do Ministério da Educação, para modernizar a gestão e promover uma maior inserção dos nossos hospitais universitários no Sistema Único de Saúde. Houve credenciamento de 2.233 novos leitos para UTIs (unidades de tratamento intensivo). Isso aconteceu agora e, até o momento, já beneficiou os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco e São Paulo. Até agora, foram credenciadas pelo SUS 371 novas UTIs, permitindo àquele cidadão que não tem condições de pagar um hospital particular e ser atendido em uma UTI, e por isso, muitas vezes, morre na porta do pronto-socorro, ser atendido com eficiência e ter a sua vida salva. Talvez, sejam essas medidas de eficiência e de eficácia que estão incomodando muitos que não viram isso ser feito ao longo de alguns anos. Senador, com todo o respeito que sempre tive por V. Exª e continuo a ter, acredito que o  que está faltando à Oposição é um rumo. Talvez, uma bússola fosse importante, mas a falta de rumo está fazendo com que condenem administrações que estão trazendo benefícios, principalmente para aquela população excluída, para aquele que não tem atendimento na saúde ou cujo atendimento, muitas vezes, o faz morrer. São essas pessoas que estão sendo beneficiadas em tão pouco tempo de Governo. Essa é uma realidade que ninguém pode deixar de ver. O pior cego - como se diz - é aquele que não quer ver. Muito obrigada a V. Exª, nobre Senador, pela oportunidade de aparteá-lo.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senadora Ana Júlia.

Não sei se poderei, ainda, conceder um aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E, também, a mim, Senador.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E, em seguida, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Peço apenas rapidez nos apartes.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Antes de conceder o aparte, gostaria de dizer à Senadora Ana Júlia Carepa que o carinho é recíproco, tenho admiração por V. Exª. V. Exª seria uma Ministra da Saúde muito mais competente que o atual, cuja melhor ação foi receber os dois prêmios internacionais que caberiam ao ex-Ministro José Serra, se ainda estivesse aqui, porque foi da lavra do nosso Governo a feitura da ação que mereceu o prêmio. Mas, se o Ministro salva vidas com determinada ação, ele cumpre sua obrigação. Quando ele arrisca a vida com a incompetência do Instituto do Câncer, ele descumpre com o seu dever de Ministro.

Concedo o aparte ao Senador José Agripino Maia, a seguir ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Após, encerro com muita honra este pronunciamento.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, serei muito rápido. Só quero cumprimentá-lo pela propriedade de seu pronunciamento. Entendo que V. Exª está, como eu, assumindo uma posição responsável e com muito rumo, sim senhor, porque é graças às denúncias que V. Exª, que eu e que aqueles que fazem parte dos partidos de Oposição fazem no Congresso Nacional é que este Governo está tomando rumo. Vamos ao caso do Inca. Ele era exemplarmente dirigido por um cidadão chamado Jacob Kligerman, que o transformou em uma referência nacional. É a única entidade do Rio de Janeiro que é referência no Brasil inteiro. Ele não era do lado de ninguém, ele era do lado da saúde. O brasileiro que é portador de câncer é um pré-desesperado. O Poder Público poder fazer o que o Inca fazia é uma dádiva do céu. Isso foi feito por um Governo que tinha rumo, do qual V. Exª foi Líder. Em que transformaram o Inca? Num feudo de um Partido político que se engalfinhou dentro de si próprio e levou-o à falência. A denúncia pública feita pela imprensa e pelos Partidos de Oposição está levando o Governo a mudar sua opinião. Em vez de indicar pelo critério de quem lado, estão levando o Governo a indicar quem tem competência. Se a Drª Vera for nomeada, ela voltará a dar rumo ao Inca.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não sei se ela está à altura, mas que ela é competente, tudo indica que sim.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Com relação à colocação que V. Exª faz, os critérios de nomeação do INSS - se é militante, conta ponto; se não é, não conta ponto -, isso tudo tem que ser objeto em benefício de quem? Do Governo? Não, da sociedade que nós representamos, como representamos o Congresso Nacional, que acabou de ser ultrajado. Estivemos, às 13h, no Supremo Tribunal Federal, os que fazem o PSDB e o PFL, para salvar a dignidade do Congresso Nacional. O que está em voga agora é quem faz a pauta do Congresso. Pelo que aconteceu ontem, quando uma medida provisória revogou uma outra, se decretou a falência de todo o esforço de muito tempo em votar o encaminhamento correto das medidas provisórias, para que elas pudessem ter um processo legislativo conseqüente. Se ela não é apreciada, ela obstrui a pauta, e a obstrução leva a que se decida sobre determinadas matérias sobre as quais pode legislar a medida provisória. De repente, aparecem com uma novidade: o Poder Executivo revoga uma MP com uma outra MP. Então, não é mais preciso que o Presidente do Congresso organize a pauta da Câmara ou Senado, basta que o Presidente, de tempos em tempos, revogue a MP que esteja obstruindo a pauta com uma nova MP. Contra isso vão encontrar sempre V. Exª e a mim pela frente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador José Agripino, agradeço a V. Exª pelo fraterno aparte. Digo de maneira bem curta, bem objetiva: esse discurso de dizerem que nós, porque perdemos a eleição, estaríamos impedidos de opinar já está cansativo. Ou seja, isso teria obrigado o PT a ficar calado nos últimos doze anos, porque perdeu três eleições de maneira bastante acintosa, do ponto de vista do repúdio eleitoral. Mas aqui tem petistas obrigados a passar 10% dos seus vencimentos - e não são Parlamentares, pois, se o são, devem repassar 30% - para o caixa do Partido. No nível atual de presença na máquina, e alguns extremamente incompetentes, conforme já vimos, a assessoria do meu Partido me indica que esse Partido terá, só por aí, R$120 milhões para gastar nas eleições municipais, ou seja, é uma questão ética para se examinar.

Encerro concedendo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, vinha ouvindo no rádio o seu discurso e quero me congratular com V. Exª mais uma vez. Se V. Exª às vezes se excede - e isso às vezes acontece - é porque o Governo tem se excedido demais, daí as justas e acaloradas palavras de V. Exª. Hoje V. Exª está calmo diante dos fatos. Essa medida provisória não poderia ser retirada até porque - o que é grave - ela voltará. Com que cara fica o Governo ao enviar a mesma medida provisória para a Câmara dos Deputados? Onde estava, como salientou um dos aparteantes, a relevância e a urgência de tudo isso? Ademais, tenho o maior apreço pela Senadora Ana Júlia, embora não tenha intimidade com ela, mas S. Exª está informando mal sobre a Bahia. Nunca a Bahia foi tão maltratada pelo Ministério da Saúde como agora. Peço à Senadora Ana Júlia, se tem realmente a força que acredito ter e a qual merece, que peça ao Ministro da Saúde para tratar melhor a Bahia, pois ela está sendo maltratada, inclusive com um secretário, que é nosso adversário político, fazendo tudo contra o Estado. De modo que, congratulo-me com V. Exª dizendo que, em matéria de saúde, o Governo é um desastre.

O SR. ARTUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado Senador Antonio Carlos Magalhães...

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, fui citada e gostaria de falar.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Aliás, a fórmula para a saúde eu já havia dado dentro do próprio PT, sem ter o menor direito de fazê-lo, quando disse que o Ministro é incompetente e a Senadora Ana Júlia é competente. Logo, uma saída caseira: demitam o Ministro incompetente e nomeiem a Senadora competente, sensível, mulher e capaz de renovação. O fato é que o Brasil se estarrece e se espanta com o desmantelamento da máquina da saúde. Não é possível falar em Governo voltado para o social se se leva à falência, logo de início, a máquina da Saúde, na qual os contribuintes depositam um pouco de esperança de, por meio dela, receber um pouco de justiça social e de acalento. Ela representa a esperança para tantos enfermos brasileiros.

Agradeço aos aparteantes.

Por outro lado, no momento em que estamos aqui no espetáculo do debate, lamento ter voltado a falar do espetáculo da fisiologia, do descaso, da incompetência, da inapetência e do atraso político e econômico deste País.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.