A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, foi realizado um ato muito significativo, com a participação de dezenas de entidades nacionais da área da saúde, uma grande representatividade parlamentar, para deixar público o apoio à política de saúde pública desenvolvida pelo Ministério da Saúde e também ao Ministro Humberto Costa, uma pessoa indiscutivelmente comprometida com a implementação dessa política.

Esse ato de apoio contou com a presença de mais de uma dezena de entidades nacionais, como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, mais de dez entidades representativas dos estudantes da área da saúde, Fórum Nacional de Prefeitos das Capitais, Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical e todas as confederações ligadas aos trabalhadores da saúde.

É muito importante que fique registrada essa demonstração inequívoca de apoio, porque tem havido aqui, há vários dias, um debate a respeito de uma questão pontual que todos nós entendemos como grave, mas que já foi prontamente debelada, resolvida e teve sua solução encaminhada. No entanto, estão tentando transformá-la em um ataque frontal à política pública de saúde, principalmente ao nosso Sistema Único de Saúde.

Hoje a maior parte dos jornais de circulação nacional publica uma nota conjunta da Abrasco, do Cebes, da Rede Unida e da Abres, demonstrando de forma muito clara a defesa da saúde pública e os interesses que começam a ser contrariados pela política desenvolvida pelo Ministro Humberto Costa.

Além das entidades supracitadas, contamos com a presença de parlamentares do PCdoB, do PPS, do PMDB, do PSDB, do PT. Houve, inclusive, um pronunciamento contundente do Deputado Rafael Guerra, do PSDB de Minas Gerais, que é o Presidente da Frente Parlamentar de Saúde na Câmara, que fez uma defesa clara, transparente, daquilo que vem se articulando dentro do Ministério da Saúde exatamente para desenvolver todas as diretrizes que vão assegurar uma ampliação do nosso sistema público de Saúde.

Ressalto, aqui, alguns itens constantes da nota publicada nos jornais a respeito do Ministro Humberto Costa:

1) Empenhou-se em assegurar os recursos necessários para garantir serviços de saúde de qualidade pelo aumento de repasses a Estados e Municípios e da defesa do cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, que assegura o incremento real do orçamento para a Saúde, sem que estejam aí contabilizados os gastos com saneamento básico e bolsa-alimentação;

2) Restringiu a publicidade e venda de bebidas alcoólicas e cigarros;

3) Defendeu os direitos dos indivíduos cobertos por planos e seguros de saúde, por meio de contratos realizados anteriores à Lei nº 9656/98 e opôs-se às restrições de cobertura, aos limites de atendimentos, aos limites no atendimento e aos amentos abusivos das mensalidades;

4) - Garantiu o acesso aos medicamentos essenciais, por meio do controle de preços e do incentivo à produção pública, manifestando-se inclusive pela quebra de patentes em casos de necessidade epidemiológica;

5) - Consolidou o programa brasileiro do controle da Aids, reconhecido internacionalmente, e afirmou o compromisso com a solidariedade internacional, em especial aos países africanos;

6) - Expandiu a Atenção Básica em Saúde, por meio do Programa Saúde da Família, promovendo sua articulação com os demais serviços da rede assistencial do SUS;

7) - Resolveu com presteza situações pontuais de crise da assistência, garantindo a continuidade de tratamento dos pacientes.

Portanto, não é uma questão pontual que vai desestabilizar a política pública de saúde, a implementação do SUS, e aquele que está compromissado com a sua implementação, que é o Ministro Humberto Costa.

Estamos passando moção de apoio, com texto idêntico ao da que foi passada na Câmara e obteve mais de 200 assinaturas de Parlamentares de todos os Partidos, também aqui, no plenário do Senado, e colhendo assinaturas. Portanto, conclamo todos os Senadores que têm compromisso com a saúde pública a assinarem a moção.

Muito obrigada, Sr. Presidente.