O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li no jornal O Estado de S.Paulo, no seu segmento Tendências e Debates, artigo da lavra do Senador Aloizio Mercadante, intitulado “A Derrama do PFL”.

Não sei se S. Exª teve a intenção de se referir a manifestações que tive oportunidade de fazer neste plenário relativas à Reforma Tributária, ao encaminhamento por parte do Governo de propostas que reputo de criação de alíquotas maiores para impostos já existentes, com aumento claríssimo de carga tributária, ou se S. Exª desejou responder a artigo recentemente escrito, bem escrito, pelo Presidente do meu Partido, Senador Jorge Bornhausen, no mesmo jornal, O Estado de S.Paulo, intitulado “O Dia da Forca”.

            Então, por uma razão ou pela outra, como em foco está o Partido que lidero nesta Casa, julgo oportuno, no dia em que o artigo é publicado, manifestar-me e fazer comentários a respeito do que escreve o Senador Aloizio Mercadante.

Farei apenas alguns comentários, porque, na verdade, tenho certeza de que o Senador Jorge Bornhausen voltará a escrever no mesmo jornal, tratando de tema semelhante e respondendo a colocações feitas pelo Senador Aloizio Mercadante.

Porém, há alguns pontos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores que desejo esclarecer. Lá pelas tantas, o Senador Mercadante escreve:

ou seja, o PFL talvez por não ter sido alertado a tempo por seus Líderes de que ‘governar não é aumentar impostos’ e ‘a política econômica não se faz sobrecarregando a produção e a renda dos trabalhadores’ é co-responsável por um aumento brutal da carga tributária.

            Gostaria de dizer que o PFL está bastante alerta para os fatos de que governar não é aumentar impostos e que política econômica não se faz sobrecarregando a produção e a renda dos trabalhadores. Não sei se o PT está alerta, porque o PT, este sim, é responsável. Nós não somos, como dizia o Senador Mercadante, co-responsável. O PT é o responsável com propostas de que tipo? Ele se refere: ‘governar não é aumentar impostos’ e ‘política econômica não se faz sobrecarregando a produção e a renda dos trabalhadores’.

Tenho aqui um elenco de dez pontos que compõem a proposta de Reforma Tributária da autoria do Governo do PT. Não é da co-autoria, é da própria autoria do Governo do PT. Escreve o Senador Mercadante que é tempo de governar e que ‘governar não é aumentar impostos’.

Esse alerta acho que deve servir para o Governo que S. Exª lidera neste plenário. O Governo que S. Exª lidera neste plenário está propondo, na Reforma Tributária, a possibilidade de instituição de empréstimo compulsório por lei ordinária; está propondo a instituição de contribuição social sobre a importação de produtos e serviços, evidentemente onerando a importando e onerando a produção de bens produzidos com componentes importados. A Proposta de Reforma Tributária do PT permite pedágio sem a obrigação de conservação de estradas; permite, sim, a implantação, a instalação e a cobrança de pedágio sem obrigação de conservação de estradas. Permite a incidência de impostos sobre serviços importados e exportados; cria a figura nova de impostos sobre serviços, importados ou exportados. No seu art. 155 permite a cobrança de impostos de IPVA sobre veículos aéreos e aquáticos - agora barcos e aeronaves pagarão IPVA. No seu art. 155, torna progressivo e variável, de acordo com o grau de parentesco, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - herança. No seu art. 155, tributa gêneros alimentícios de primeira necessidade e medicamentos - é verdade que pela menor alíquota, mas os tributa. No seu art. 155, cobra ICMS sobre telecomunicações e Internet. No seu art. 156, torna progressivo o ITBI - Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis. No seu art. 195, torna a CPMF permanente. Tudo isso é a abertura da porta para a cobrança de imposto.

Outro dia, tive a oportunidade de dizer: “Ajoelhou, tem de rezar.” Não há entidade federada - seja Município, Estado ou União - que, autorizada a cobrar um imposto, não o faça. É evidente que esses dez pontos, que constavam da primeira versão, são claríssimas manifestações de aumento de carga tributária. Para completar, na versão final que está sendo apresentada hoje no plenário da Câmara dos Deputados, propõe-se a contribuição social sobre energia elétrica. Essa é a última.

Portanto, o alerta a que se refere o Senador Aloizio Mercadante, de que governar não é aumentar impostos, deve ser feito ao Governo do PT, o responsável, não o co-responsável. Quando diz que política econômica não se faz sobrecarregando a produção e a renda dos trabalhadores, S. Exª deve se lembrar que foi o Governo do PT que, prometendo dobrar o salário mínimo em 4 anos, aumentou-o em 1,85% no primeiro ano e reserva, no seu orçamento, recursos para conceder um aumento de apenas 5% no segundo ano. Onde está o aumento da renda do trabalhador?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Lá pelas tantas, o Senador Aloizio Mercadante, referindo-se à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, diz:

Algo similar se sucede com a afirmação de que o aumento da CSLL prejudicaria os profissionais liberais e a classe média. Essa contribuição não incide sobre pessoas físicas. Os profissionais liberais que declaram como autônomos não são atingidos. [É verdade!] Na verdade, a medida destina-se a atenuar as diferenças de alíquota efetiva entre profissionais liberais que pagam tributos como pessoas físicas e aqueles que, com nível de rendimento similar, pagam pelo lucro presumido, ou seja, como pessoas jurídicas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a minha maior preocupação. Quando fui Governador, tomei um mundo de iniciativas que poderia traduzir como: Governo do Rio Grande do Norte troca imposto por emprego. Quando o Senador Aloizio Mercadante refere-se às pessoas jurídicas autônomas ou declara que apenas os autônomos não pagam a CSLL, reconhece que quando as pessoas jurídicas de um profissional liberal só declaram e pagam está claramente direcionando para um pensamento do PT, de que não se deve estimular o empreendedor, aquele que forma uma pequena empresa no desejo de crescer, de gerar o segundo, o terceiro, o quarto e o quinto empregos.

No Governo do Partido dos Trabalhadores apenas há preocupação de que aquele que tem potencial para pagar impostos deve produzir e pagar no limite máximo. Não interessa sua capacidade de gerar empregos, mas sua capacidade de pagar impostos. Trocar impostos por empregos não está na cartilha do Governo do PT, o que depreendo claramente do artigo que li do Senador Aloizio Mercadante.

Ouço com muita atenção o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Líder José Agripino Maia, V. Exª refere-se a um artigo feito às pressas, parece-me, pelas imprecisões técnicas nele contidas, pelos equívocos conceituais e até pela dubiedade ideológica. Numa ponta é profundamente grosseiro com o partido de V. Exª ao compará-lo a Silvério dos Reis. O PT apossa-se de Tiradentes e entrega para o PFL Silvério dos Reis. Fantástico! O meu filho de 12 anos já repudia tal atitude por simplória. Mas S. Exª homenageia o partido de V. Exª, dizendo que foi muito leal ao Presidente Fernando Henrique em 1999, quando o Presidente vivia uma crise de governabilidade terrível e tinha apenas 12%, se não me engano, de bom e ótimo, conforme pesquisa da Folha de S.Paulo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Manifestou-se favorável ao Governo num gesto de coragem e coerência.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Seu partido manifesta-se nessa pior hora, ou seja, os oportunistas preparavam-se para arribar enquanto o partido de V. Exª ficou ao lado do que lhe parecia o melhor para o País. Então, observo os dois fatos, mas prefiro esquecer a aleivosia do final do artigo e me louvar na homenagem que o Líder faz ao seu partido. Mas o grave para mim é que, digamos que o Líder condene de verdade o que chama de desnecessário aumento da carga tributária ao longo do período Fernando Henrique. Podemos discutir a matéria mais profundamente, pois S. Exª já prometeu que vai à tribuna, e eu também estarei presente. É um grande prazer terçarmos as armas das idéias sempre. Também é uma hora para, por exemplo, dizer que limita a carga tributária em 34%, 35%, estabelecendo uma forma gradual dela cair - se é que há intenção e interesse de rebaixar a carga tributária, até para se manter coerente com a crítica que fez. Estou tentando até dar razão ao Líder. Por outro lado, quando alguém faz uma declaração mais “esquerdóide”, pode ser demagogia; mas quando se está no Governo, não, é por convicção. Eles falam em taxar as heranças, dali a pouco o Ministro Antônio Palocci “puxa a orelha” e depois muda tudo. Essa é a grande verdade. Dali a pouco não é bem assim. Sabemos perfeitamente que não temos alternativa a não ser estimular o crescimento do sistema capitalista no País e temos é que atrair para cá mais fortunas que invistam em emprego, em vida, em expectativa. Essa me parece que é a saída, que, aliás, vejo delineada nas declarações do Ministro Antônio Palocci e do Presidente da República. O Presidente Lula de maneira mais atabalhoada, o Ministro Palocci de maneira mais escorreita, concreta, correta. Por isso digo a V. Exª: é sempre bom podermos discutir as idéias uns dos outros com a sinceridade com que o fazemos, sem perda de fidalguia. Por outro lado, peço que releve a parte do Silvério dos Reis*. Aquele artigo foi feito muito às pressas; deve ter sido feito hoje em qualquer dez minutos. Imagino que o Líder sinta admiração pelo Partido de V. Exª, porque registrou que ele, numa hora difícil, manteve o compromisso com o Governo. O Partido dele está fazendo acordos os mais terríveis, que, a meu ver, gerarão confusões e inquietações a partir do momento em que amadureçam essas alianças. Um belo dia, o Presidente Lula chegou a dizer - tanto quanto insultou o Supremo Tribunal Federal, tanto quanto açoitou a Câmara dos Deputados com aquela história de que revogou a MP -, com a maior desfaçatez - ele, que já foi congressista -, certamente se excluindo: há mais de 300 picaretas no Congresso Nacional. Hoje a base de apoio do Presidente - não estou dizendo que alguém seja picareta ali - tem mais de 300 - não o bastante para aprovar sem os nossos votos as matérias essenciais para o Governo continuar trafegando mas, de qualquer maneira, o Presidente Lula precisa fazer uma autocrítica e verificar que estava errado, foi infantil, foi tolo e impróprio quando disse que havia 300 picaretas. Por outro lado, Sua Excelência tem de dizer que as pessoas que o acompanham são leais. Torço para que tenham com Sua Excelência em momentos de baixa, que infelizmente virão, tanta lealdade quanto teve o Partido de V. Exª naquele episódio que vivi de perto, como Líder do Governo, em que olhávamos para o lado e encontrávamos poucas lealdades, entre elas, a de V. Exª e a de seus companheiros, entendendo que, acima de quaisquer picuinhas intracoligação que havia, era hora de corroborar os termos do acordo pelo País que fizemos e que levamos a cabo, consolidando a democracia ao longo de 8 anos. Portanto, é com a admiração de sempre que registro meu aparte a V. Exª, numa hora em que V. Exª faz o que é seu dever, com brilhantismo: defende seu partido e sua posição e não se intimida diante de patrulhas, pois temos que nos excitar com elas, derrotá-las, desmontá-las, desmoralizá-las intelectualmente, se for o caso, e falar acerca do que entendemos que é o melhor para o povo. Dizem que perdemos a eleição. Claro, não há empate. Se eles ganharam, nós perdemos. Mas não aderimos, ao contrário de alguns que perderam e aderiram. Perdemos a eleição e lutaremos para vencer as seguintes. Se perdermos novamente, não vamos tergiversar em cima de princípios e de compromissos com o País e não vamos deixar de cumprir o nosso dever. Ontem no Governo, hoje na Oposição. Ontem governando, hoje fiscalizando. E que se acostumem, porque é democrático fazê-lo, mais do que da boca para fora, com o fato de que não é bom o Governo ficar irritado com a Oposição que se opõe. Oposição é para se opor, senão deixa de ajudar o Governo, que fica flácido e, se ficar flácido, termina caindo, por meio de alguns de seus membros, até na tentação da famosa e inesgotavelmente clássica corrupção neste País. É preciso que estejamos atentos, dizendo: “Não adianta roubar que estamos de olho”. Se o fizerem, estaremos com o rebenque para impedir que açoitem as verdades que o nosso povo quer ver estabelecidas como as mais duradouras e perenes na vida do País.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o aparte, Senador Arthur Virgílio, porque V. Exª se coloca no plano racional do debate das idéias. V. Exª rememorou fatos, mas expôs idéias e conceitos no sentido que entendo deva imperar neste plenário: o debate de idéias segundo o interesse público.

V. Exª explorou, com muita propriedade, uma idéia central que é o objetivo que todos nós devemos perseguir - nós, da Oposição, e nós, do Governo: o crescimento econômico! Governo não é cobrar imposto, e, sim, cumprir compromisso e tocar para frente o País, gerando emprego, crescimento econômico!

V. Exª quer ver? No texto do Senador Aloizio Mercadante - a quem concederei o aparte em seguida, com muito prazer - está colocado, de forma muito clara, a intenção do Governo. Entre o profissional liberal autônomo e o profissional liberal que tivesse instalado uma pequena empresa prestadora de serviço, na visão do Governo petista, havia uma diferença: no profissional autônomo, enxergava-se um cidadão que pagava Imposto de Renda em um volume satisfatório; portanto, com relação ao autônomo, estava tudo bem. A mesma visão ele destinava àquele que, na minha visão, diferente da do Governo do PT, é o potencial gerador de emprego: quem instala uma pequena empresa, inicialmente com um empregado que é ele próprio - seja ele médico, engenheiro, dentista, carpinteiro ou serralheiro -, deseja fazer crescer a sua empresa; mas a visão fiscalista do Governo do PT levou a que se criasse uma armadilha e uma condição que claramente evitou que aquele pequeno empresário, pelo aumento da base tributária da cobrança da CSLL, pudesse ter perspectiva de crescimento, como eu assisti hoje, Sr. Presidente.

Hoje, às 8 horas da manhã, a Rede Record exibiu uma reportagem no programa Fala Brasil sobre o dono de uma empresa que tinha 13 empregados e trabalhava com prótese dentária. E o entrevistado citava seus números: ele pagava pouco mais de R$1 mil de CSLL; com a nova tributação - e ele foi surpreendido com o Dia da Forca, manifestação realizada ontem -, passará a pagar perto de R$4 mil. O que resta a esse camarada? Encomendas às pamparras ele não tem. O que vai restar a esse empresário será encolher o tamanho de sua empresa, demitir algumas pessoas, porque ele não agüenta a carga tributária e não tem encomenda suficiente, uma vez que estamos vivendo um terrível momento de recessão. Estamos na contramão do crescimento econômico. Esta, sim, é a idéia central que nos deve mover ao debate.

Ouço, com muito prazer, o Senador Aloizio Mercadante.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Agripino, é sempre um imenso prazer dialogar e discutir com V. Exª, que respeita os interlocutores, vai a fundo nos argumentos e permite, portanto, um debate qualificado. Em primeiro lugar, quero confessar que fiz um artigo apressado, porque li o texto do Senador Jorge Bornhausen e, em alguns minutos, terminei o meu artigo, porque não precisava mais do que esse tempo para fazer um debate dessa natureza. E por que não era necessário tanto tempo de reflexão? Porque o artigo do Senador Jorge Bornhausen centrava sua crítica na tese de que o PT era o Partido dos Tributos e de que havia uma derrama em curso por parte do Governo Federal. E, lendo os argumentos do texto, verifica-se que não há consistência nas afirmações, pois, nestes oito meses, qual foi o aumento de carga tributária? De fato, V. Exª só consegue citar duas passagens: primeiramente, o aumento de 1% da carga sobre os bancos, referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é parte da Cofins e que foi parte do esforço de desonerar a cadeia produtiva das exportações e permitir contribuição mais elevada do setor que teve os maiores ganhos durante a política econômica anterior, durante esse período da história do Brasil, em face da crise fiscal e financeira do setor público. Então, esse é o setor que tem que dar sua maior contribuição. Em segundo lugar, V. Exª aborda algo que discutimos e aprovamos no plenário por ampla maioria naquela ocasião: a tese da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas. Basicamente, do que se tratava? Não alteramos a alíquota da CSLL. Não é verdade que houve alteração de alíquota.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Da base de cálculo.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Houve alteração da base de cálculo, que passou de 1,08% para 2,88%. Naquela época, apresentei os argumentos: um cidadão que ganhava R$150 mil, se fosse assalariado, pagaria 27,5% de Imposto de Renda no final do mês do seu salário; se fosse um autônomo, pagaria 22% de sua contribuição; mas, se fosse uma pessoa jurídica, pagaria apenas 16% da sua renda! Por isso, há o desequilíbrio. E essa incidência é só sobre o lucro presumido. Se esse pequeno protético se sente prejudicado por essa mudança, basta que ele, como pessoa jurídica, declare o lucro real. Assim, pagará sobre o lucro efetivo que teve. Então, estamos aumentando a alíquota de 16% para 20%, muito longe ainda daquela dos assalariados, que sempre pagaram a conta da política fiscal deste País, pois temos uma estrutura regressiva: o assalariado é sobretaxado, quem ganha menos paga mais imposto, não há tributação devida sobre a riqueza e sobre a renda pela progressividade. Portanto, é uma mudança pequena. Por que é fácil responder ao artigo do Senador Jorge Bornhausen? Porque V. Exª, Senador José Agripino, participou de um Governo que, de 1995 a 2002, aumentou em 30% a carga tributária do País! Trinta por cento! Não passou de 1,08% para 2,88% a base de cálculo de um pequeno segmento sobre o lucro presumido - não foi nem sobre o lucro real; V. Exª participou de um Governo que teve, no ano passado, R$20,5 bilhões de receita extraordinária, além do aumento da carga tributária. Sabe o quanto isso significa em valores atualizados? Cento e dez bilhões que foram retirados. V. Exª poderia dizer que isso decorre da política econômica. É verdade. A dívida pública havia passado de R$64 bilhões para R$627 bilhões em oito anos. Foi a dívida que encontramos quando tomamos posse. O serviço da dívida sobrecarregou o Orçamento e prejudicou, evidentemente, o Estado na sua capacidade de execução orçamentária de investimentos. Porém, objetivamente, o atual Governo, em oito meses, fez alterações, sim, retirando da cadeia produtiva a Cofins e fazendo um pequeno ajuste num segmento, buscando isonomia entre o assalariado, o autônomo e a pessoa jurídica do lucro presumido. E chamam isso de derrama, de forca?! No mais, o que V. Exª apresentou são hipóteses de aumento de carga tributária futura, hipóteses sobre uma proposta de reforma tributária assinada por todos os Governadores do PFL, do PSDB e dos demais Partidos deste País que, juntos com o Governo Federal, construíram a proposta que deu entrada. Sobre essas hipóteses, quero lembrar que hoje o Governo pode aumentar a carga tributária por decreto, por portaria - como o fez o Governo de V. Exª durante oito anos, em que criou a CPMF e tantos outros tributos. A porta está aberta. Tanto é que o Governo anterior aumentou em 30%, sobretudo impostos centralizados da União, agredindo o pacto federativo e gerando este clima que estamos buscando repactuar. Para isso, será necessário desendividar o Estado, a fim de se resolver essa questão a médio e a longo prazo. É uma hipótese que nós podemos discutir, mas não há nenhuma medida concreta de aumento de carga tributária. Só para concluir, realmente creio que o debate sobre a reforma tributária tem que ser feito por nós, mas será feito com qualidade, tenho certeza. Por exemplo, quanto à progressividade do imposto sobre herança, precisamos analisar que, em um País como o nosso, em que a maioria do povo não tem herança nenhuma - as pessoas nascem sem nenhum direito, sem nenhuma possibilidade, sem nenhuma oportunidade -, aqueles que mais têm deveriam ter progressividade sobre a fortuna, como ocorre na Europa e nos Estados Unidos. Por que os grandes magnatas americanos são tão magnânimos? Vejam-se a Fundação Ford e a Fundação Kellogg. Agora mesmo, Bill Gates, o homem mais rico do mundo, destinou 90% de sua fortuna para uma fundação que trata da saúde pública. É que o imposto progressivo sobre fortunas tem alíquotas elevadíssimas, mas é o imposto mais justo que existe: o cidadão só paga uma vez, quando morre. Ele tem o direito de deixar uma herança para seus filhos, mas é estimulado, nos Estados Unidos, a constituir fundações para ecologia, educação, ciência, saúde. É um instrumento que podemos estudar no Brasil, mas vamos pensar em justiça social nessa reforma também. Não é desestimular o investimento, a produção ou o direito dos cidadãos terem os seus ganhos, mas pensar em um País mais solidário e mais generoso. Nós somos o terceiro País mais injusto deste Planeta! E a estrutura tributária é parte desta injustiça, pois quem ganha menos paga mais! É necessário haver progressividade para que a política fiscal seja parte da política de compensar as desigualdades geradas pela história, pelas estruturas e pelo mercado. Penso que devemos fazer um debate qualificado, aprofundado como o de V. Exª, mas não vejo razão em acusar um Partido que em oito meses não fez qualquer aumento de carga tributária. Ao contrário, ela será menor neste final de ano do que foi ano passado, em função das receitas extraordinárias cobradas. Não há nenhum aumento de alíquota em nenhum imposto, a não ser os dois que discutimos e debatemos neste Congresso, que os aprovou por ampla maioria, quanto ao sistema financeiro e ajuste de isonomia de pessoa física autônoma. O lucro presumido não é o real; na microempresa, não é o empreendedor que está sendo prejudicado. É uma fórmula de cálculo que estava estimulando o “desassalariamento” dos profissionais de alta qualificação para as pessoas jurídicas. Portanto, trata-se de um ajuste, em função da concepção; mas não há nenhum movimento. Também não creio que os Governadores estejam com o espírito de aumentar a carga tributária. O Brasil não pode aumentar a carga tributária. Por isso, o ajuste fiscal foi feito cortando gastos, enxugando despesas, buscando racionalidade, para acabar com o endividamento. O resultado desse procedimento foi espetacular para as finanças públicas e para a inflação. Por tudo isso, tenho certeza de que o debate qualificado permitirá a esta Casa encontrar o ponto de equilíbrio da reforma tributária e atingir todos os seus objetivos. E creio que a proposta original é a base da discussão, pois ela foi muito bem concebida e construída pelos Governadores, pelo Governo Federal e acarreta, eu diria, um amplo campo de reflexão para esta Casa que, tenho certeza, iremos aprofundar. Contudo, em casa de enforcado, não se fala de corda. Por isso a resposta foi dura como a crítica ao artigo anterior foi injusta, improcedente e deselegante. Procurei responder com seriedade, com sobriedade, mas com firmeza, porque não vejo condições de o Partido falar em derrama, depois de oito anos de aumento de 30% da carga tributária, R$110 bilhões, e só conseguir apresentar esses dois aspectos, absolutamente marginais, diante do tamanho da carga tributária brasileira.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Senador José Agripino, V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Jorge Bornhausen, gostaria apenas de responder, ainda que sucintamente, ao aparte.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador José Agripino, pediria mais urgência nos apartes, porque o tempo de V. Exª já está esgotado.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador, permita-me fazer uma pequena observação, antes do final de seu pronunciamento?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Claro, Senador Arthur Virgílio.

O Senador Aloizio Mercadante, em seu aparte, fez um longo discurso. Estabeleceu o debate, o contraditório, o que é salutar. É fato notório que o Governo passado aumentou a carga tributária, por dificuldade que teve. Mas esse fato justifica o decálogo que apresentei, e V. Exª diz que o Governo poderia, por decreto, aumentar, se quisesse, algumas alíquotas, o de que dispõe em seu orçamento, pelo aumento de alíquotas. Senador Aloizio Mercadante, estamos na faixa da sonegação, já. As alíquotas estão tão altas que já estamos na faixa da sonegação.

Há poucos dias, em conversa com a proprietária de uma pequena empresa que me informou que de R$550 passará a pagar perto de R$2 mil de CSLL. Ela disse que não tinha outro caminho senão a clandestinidade.

Portanto, o caminho não seria o aumento da base de tributação da CSLL encontrado pelo Governo, ao propor abertura de portas para que a carga tributária viesse, efetivamente aumentar. Então, vamos resolver um problema aumentando mais ainda as dificuldades? Ou faremos o prometido pelo PT?

O PT prometeu dizer não ao FMI. O PT não prometeu elevar o superávit primário para 4,25, mas retomar o crescimento, fazer o País crescer pela geração de emprego, de oportunidade. É isso que estamos cobrando.

A crítica que faço é ao modelo proposto e ao que está efetivamente acontecendo.

Com muito prazer, ouço o Senador Jorge Bornhausen.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Senador José Agripino, Líder do meu Partido, V. Exª honra esta Casa com um discurso correto, em que faz o exame de uma situação que chegou a um limite insuportável, discorrendo sobre a carga tributária vigente no País. Ouvi o aparte do Senador Aloizio Mercadante e devo fazer reparos. Na realidade, o Governo do Presidente Fernando Henrique, quando fez ajustes, os fez em função de crises e de sua convivência: a do México, a asiática, a do real, a Argentina, que exigiram soluções de emergência. Agora vivemos outra crise, a recessão, decorrente de uma política macroeconômica de diagnóstico errado, de aplicação de medidas erradas e de discurso errado. Não havia razão para subir a taxa de juros, o compulsório. A inflação não era de demanda, mas de origem cambial. Também não cabia o discurso da gradualidade, que afasta o consumidor do retorno às compras. É importante que se diga que o Presidente Fernando Henrique, num gesto nobre, estabeleceu um Governo de transição e, numa medida provisória que tratava exclusivamente da desoneração das exportações - portanto da desoneração do Pis/Pasep nessas exportações -, por meio de solicitações desse Governo ao Relator, o Deputado Benito Gama, aumentou a CSLL de 8% para 9% em projeto de lei de conversão. O Pis/Pasep, de 0,65 para 1,65, alcançando o setor interno e, ainda, ocasionando um excesso de arrecadação muito maior do que o causado pelo Pis/Pasep às exportações. O Imposto de Renda, que teria a sua alíquota máxima, a partir de janeiro, de 25%, retornou a 27,5%. A Cide, a pedido do Governo de Transição, foi autorizada de 0,30 para 0,80. Tudo isso foi somado ao atual aumento de 167% na CSLL das prestadoras de serviço e também em cima do tomador de empréstimo, na passagem da Cofins de 3% para 4%. Também não é justo que se diga que os Governadores endossaram o projeto cujos itens V. Exª elencou aqui: o Imposto Compulsório, por lei ordinária, a Contribuição Social sobre Importação, o Selo Pedágio, os impostos sobre serviços importados e exportados, os impostos sobre veículos aéreos e aquáticos, a progressividade no causa mortis e doações e a também na transmissão de inter vivos. Isso não foi endossado pelos Governadores. O projeto original não trouxe esses penduricalhos de aumento de carga tributária. Veio embutido no relatório do Deputado do PT Virgílio Guimarães, votado na Comissão Especial com atropelamento, aprovado mediante a retirada de vinte dos Deputados da base. Ajudaremos a barrar o relatório no Congresso Nacional enquanto não houver, por parte do Governo, consciência de que está faltando conversar com o contribuinte, aquele que paga a conta neste Brasil. Portanto, eu me congratulo com V. Exª e digo que este País só irá para frente com menos impostos e mais empregos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Nobre Senador, peço licença a V. Exª para dizer que ficou acordado que, encerrado o tempo, não haveria mais apartes.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - A minha declaração ocupará um minuto.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Deixo à vontade e à decisão de V. Exª, mas faria um apelo, porque já houve reclamação quanto ao tempo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Não quero atrapalhar, Sr. Presidente, a oportunidade dos inscritos.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Os outros inscritos continuarão o debate seguramente, Sr. Presidente, porque há grande interesse nesta matéria.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Penso que sim, mas temos que respeitar os colegas.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Se V. Exª concordar, solicito um minuto. O Senador Aloizio Mercadante deseja falar?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Creio que S. Exª já falou, está inscrito como Líder.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Falarei, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - V. Exª está inscrito como Líder.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Aguardo, então, a minha inscrição.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Incorporo os termos do aparte do Senador Jorge Bornhausen no sentido de ter o Governo de transição obtido, porque precisava, aumento de carga tributária, e de ter aumentado a carga tributária, quando pôde, já em pleno exercício, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e de estar pretendendo agora, nesta que me parece uma tendência ao malogro nesta Reforma Tributária, aumentar a carga tributária. Os Governadores assinaram outra coisa, tanto que estão inconformados e se sentem engabelados pelas distorções políticas emanadas do Governo. Por outro lado, tenho noção dos meus limites. Se tivesse que responder a um artigo do Senador Jorge Bornhausen e tivesse pouco tempo, não o faria, por respeitar intelectualmente uma das figuras mais eminentes com que a vida pública brasileira conta. Portanto, imagino que seja preciso ter absoluta e extremada confiança em si próprio para dizer que não é preciso mais do que um artigo em cima das pernas para responder ao Senador Jorge Bornhausen. Na verdade, quero desagravá-lo e dizer ao Senador, que é meu aliado, que, se um dia não o for, saiba que, se discordar de um artigo dele, vou meditar bastante, 24 horas, 48 horas, 72 horas, o bastante, pelo respeito que tenho por S. Exª. Até porque imagino que quem vai na afoiteza termina confundindo o elogio com o ataque; termina confundindo um partido digno como o de V. Exª com a traição de Silvério dos Reis. Obrigado, Senador.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte muito breve, de 50 segundos?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Pois não, Senador Mercadante.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, gostaria de dizer que o debate qualificado que V. Exª está fazendo nessa tribuna, que o Senador Jorge Bornhausen fez na imprensa e que fiz, é o debate que esta Casa merece. A tentativa de desqualificar o interlocutor nunca foi a minha prática e não será. V. Exª está dando uma grande contribuição ao aprofundar essa discussão. Estamos iniciando o debate sobre a reforma tributária, e tenho certeza de que vai prevalecer, nesta Casa, a qualidade na discussão. De fato, creio que não seja correto, não seja justo criticar e chamar de derrama fiscal este Governo que tem apenas oito meses, principalmente quando o confrontamos com os últimos anos, em que houve 30% de aumento de carga tributária, ou seja, R$110 bilhões a mais. E haverá uma queda de receita líquida na União, deste ano em relação ao ano passado. Não é preciso tanto tempo, basta conhecer os números para permitir esse debate qualificado. Não tem qualquer procedência essa atitude, a idéia da forca, de derrama é uma imagem, inclusive, totalmente inapropriada e que não faz jus à história e à qualidade do debate aqui feito, que é promissor. Tenho certeza de que vamos concluí-lo de forma muito competente no Senado. Por último, peço ao Senador Bornhausen que ajude a aprovar a reforma como está na Câmara, porque, aquela Casa, de fato, está há cinco meses discutindo esse tema. Que façamos, então, a reforma tributária aqui, no Senado Federal, pela responsabilidade do pacto federativo, uma vez que esta Casa deveria ter discutido a reforma tributária e a reforma previdenciária, e não foi possível. Estamos buscando acelerar a votação na Câmara para permitir ao Senado concluir as negociações e as votações. Aqui, o equilíbrio da Federação é muito mais consistente. E, por tudo isso, se permitirmos à Câmara concluir como está, até aonde chegaram, seguramente, poderemos participar decisivamente dessa reforma tão essencial ao País e que, infelizmente, nos últimos oito anos, não pôde ser feita. Tivemos um aumento e distorção da carga tributária, prejudicando a produção, as exportações, o emprego e tudo o mais com que o PFL, hoje, manifesta preocupação.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio e Senador Aloizio Mercadante, V. Exªs referiram-se ao mesmo tema: a posição dos Governadores em relação à reforma tributária. O Senador Aloizio Mercadante terminou por fazer um apelo ao Presidente do meu Partido, por uma rápida tramitação na Câmara da matéria para que pudesse chegar ao Senado.

Senador Aloizio Mercadante, a matéria vai ser travada na Câmara, porque a proposta em discussão não foi a discutida com os Governadores.

Hoje, conversei com dois Governadores de Estado. S. Exªs estão no limite máximo da exacerbação, da decepção e da frustração, pelo fato de que aquilo que esperavam e que lhes foi prometido ter sido completamente desmistificado. Estão, diria, da pedra para o fuzil. Portanto, o que nos espera será um longo debate em torno, fundamentalmente, do que defendo: o interesse público, o dar a César o que é de César. Os Municípios e os Estados precisam sobreviver, e não nos passa pela cabeça a idéia de quebrar a União, em hipótese alguma. Contribuiremos no sentido do debate lúcido e coerente. Mas os Governadores estão frustrados e decepcionados, pelo menos é a opinião dos dois com quem conversei, posso assegurar-lhe.

Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de ler o final do artigo do Senador Aloizio Mercadante:

O aprendizado extremamente recente do PFL como Partido oposicionista...

Não é recente, Senador Aloizio Mercadante. Fui Oposição durante oito anos em meu Estado. O Senador Jorge Bornhausen foi Oposição durante anos em seu Estado. O Senador Arthur Virgílio deve ter sido também. Já fui oposição no plano federal. Não é novidade para mim nem para o Partido da Frente Liberal nos Municípios, nos Estados e na União ser Oposição.

...permite relevar alguns equívocos presentes na sua argumentação, mas não justifica o recurso à desinformação da opinião pública como prática oposicionista [isso, confesso a V. Exª, me doeu], muito menos o envolvimento da figura de Tiradentes na evocação de uma derrama cuja responsabilidade o PFL não tem como eludir. Se algo pode esse partido avocar com relação ao martírio de Tiradentes [aí foi duro] não são precisamente seus ideais ou sua grandeza, mas sim a dubiedade de Joaquim Silvério dos Reis [que foi um traidor] e a insensibilidade de uma elite, ontem como hoje, centrada na defesa de seus privilégios, cuja avidez tributária levou aquele grande brasileiro à forca. Em casa de enforcado, não se fala em corda.

Já citei aqui o decálogo da proposta do Governo do PT, que é uma claríssima intenção de aumento de carga tributária. Ajoelhou, tem que rezar; abriu a porta, entra. Se votarmos a matéria, o aumento de carga tributária é inevitável.

Falar, portanto, em traição lembrando um confronto das figuras de Tiradentes e Joaquim Silvério dos Reis, falar em desinformação da opinião pública como prática oposicionista é incorrer no terreno perigoso de colocar a carapuça dos argumentos usados.

Porque, vejam V. Exªs, o Partido da Frente Liberal não fez campanha para a Presidência da República combatendo, como o Governo do PT o fez a vida inteira, a contribuição dos inativos.

O Partido da Frente Liberal não disse à opinião pública que iria dobrar o salário mínimo em quatro anos, e até agora aumentou em 1,85% e está prevendo aumentar 5% mais no próximo ano.

O Partido da Frente Liberal não enganou a opinião pública prometendo aos servidores públicos um reajuste com que eles sonhavam, e os servidores públicos votaram maciçamente no candidato do PT.

O Partido da Frente Liberal não fez campanha prometendo à opinião pública “Fora o FMI” e, com isso, conquistando voto.

Mas, pelo contrário, o PT prometeu a retomada do crescimento, e oferece ao País juros altos, que estão levando o Brasil à recessão, que está implantada: 0,6% de queda do PIB no primeiro trimestre; 1,6% de queda do PIB no segundo trimestre; 600 mil desempregados no mínimo.

O PFL não prometeu à opinião pública e ao povo do Brasil em troca de voto o que não está fazendo.

Se alguém traiu a opinião pública não foi o PFL. Se alguém pode se arvorar de ser Tiradentes é o PFL, que tem esse direito. Agora, bote a carapuça quem julgar que tenha cometido aquilo que eu disse. Quem prometeu e não cumpriu, esse sim pode colocar a carapuça de Joaquim Silvério dos Reis, que, na verdade, foi o traidor.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que o debate em torno de idéias e da reforma tributária vai continuar. De minha parte, V. Exªs encontrarão sempre a disposição do diálogo em torno do interesse coletivo. Agora, aceitar a provocação, ser acusado de fatos que o Partido e eu não somos, jamais, Sr. Presidente.