O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a despeito das reações contrárias, segue firme o processo de nomeações apadrinhadas, ou seja, o aparelhamento do serviço público, em que o único critério observado pelo governo petista do Presidente Lula é o político, indiferente a quaisquer outros, a começar pelos de natureza técnica e de competência profissional.

O editorial de hoje de O Estado de S.Paulo assinala, a propósito, que “esse processo já produz resultados desastrosos na administração pública, com impactos diretos sobre a vida de milhares de brasileiros. E a cada dia surgem novas notícias sobre o desmonte de serviços que vinham funcionando a contento, para acomodar apadrinhados políticos.”

Pela oportunidade do tema, requeiro que a íntegra do editorial passe a constar deste pronunciamento e, por conseqüência, dos Anais do Senado da República. É o seguinte o teor do editorial:

            As nomeações apadrinhadas

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoino, pretendendo tranqüilizar os brasileiros, preocupados com o emperramento da máquina administrativa como conseqüência do que vem sendo chamado de "aparelhamento" da administração pública, declarou que, dos 22 mil cargos de confiança que o presidente pode preencher, 15,4 mil, ou 70% do total, foram ou serão destinados ao PT e aos partidos aliados e 6,6 mil - 30% - "não foram trocados", ou seja, estão preenchidos por nomeações técnicas. Se queria tranqüilizar, não conseguiu.

Em primeiro lugar, porque o processo de nomeações apadrinhadas que está em franco desenvolvimento já está produzindo resultados desastrosos na administração pública, com impactos diretos sobre a vida de milhares de brasileiros. E a cada dia surgem novas notícias sobre o desmonte de serviços que vinham funcionando a contento, para acomodar apadrinhados políticos. Já comentamos, em outros editoriais, o que ocorreu no Instituto Nacional do Câncer, na Funasa e na Anvisa, no Ministério da Saúde, no Ministério da Ciência e Tecnologia, no Incra, no BNDES. E agora se sabe de nomeações nos Correios, feitas à revelia do que determinam o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e o Manual de Pessoal da empresa; e da indicação, para a ANP, do ex-deputado Aroldo Lima, cuja única credencial para o cargo é ser filiado ao PC do B.

José Genoino, presidente do PT, afirmou, em artigo publicado na edição de sábado do Estado, que julga legítimas as nomeações feitas pelo governo.

"Esse é um procedimento de praxe quando mudam governos com orientações políticas e partidárias diferentes. Ou será que o governo Lula deveria governar com as direções e as pessoas comissionadas pelo governo anterior?"

O presidente do PT coloca uma falsa questão. Ninguém está condenando o governo por instalar nos postos-chave da administração pessoas de sua confiança. O que se condena é o exagero e a falta de critérios, que caracterizam a partidarização da máquina estatal. Cargos de livre provimento não foram sempre destinados a apaniguados políticos. Muitos deles, certamente mais do que os 30% citados por Genoino, estavam ocupados por técnicos qualificados, indispensáveis para o funcionamento da máquina estatal, quando o PT chegou ao governo. Sua substituição em massa por militantes partidários, jejunos na rotina e nos procedimentos burocráticos da administração, só podia resultar na paralisia da máquina estatal, em enorme confusão nas repartições e na letargia do processo de tomada de decisões. Não se pensou, nesse processo, no usuário do serviço público.

José Genoino afirma que o governo priorizou o preenchimento fisiológico de cargos porque esta é a incontornável realidade brasileira. "O PT tem consciência de que se faz necessária, no Brasil, uma profunda reforma administrativa e gerencial do Estado", escreveu ele, no artigo citado. Em seguida, acrescentou: "Outro aspecto da deformação do nosso aparato público administrativo, tanto na União como nos Estados e municípios, reside no fato de que há um excesso de cargos de livre provimento. São dezenas de milhares de cargos que podem ser trocados nas mudanças de governo. Essa situação conspira contra a eficiência, deforma as finalidades do Poder Público, introduz um grau de partidarização excessivo em funções técnicas e é causa de parte significativa da corrupção."

Essa é uma análise objetiva e pertinente de uma das piores deformações da estrutura político-administrativa brasileira. Mas, se a alta direção do PT conhece a essência e a natureza do problema, se não erra no diagnóstico, o que levou esse partido a sabotar, por todos os meios a seu alcance, a continuidade e a implantação da reforma administrativa iniciada no governo Fernando Henrique?

A explicação para o mistério está nas linhas finais do artigo de José Genoino. Reformar o Estado é tarefa imperativa, "mas não pode ser exclusiva nem do PT nem do governo, mas de todos os partidos e da sociedade". Em outras palavras, é preciso mudar um sistema viciado e ineficiente, mas só depois que a máquina estatal for ideologicamente entranhada pelo PT e seus aliados. Quando a operação estiver concluída, quem sabe o governo tome a iniciativa - que lhe cabe - de propor a reforma necessária.

Era o que tinha a dizer.