O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, a imprensa nacional divulgou, em vários jornais, no início do mês passado, que o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados vai solicitar à Ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, o fim do horário de verão.

Segundo as notícias publicadas, a extinção da mudança de horário é consenso entre os deputados que integram o conselho.

Sr Presidente, Sras e Srs Senadores, não há dúvida de que as preocupações dos deputados são meritórias e a discussão do tema é válida pelos aspectos conflitantes que apresenta.

Cumpre inclusive ressaltar que, do ponto de vista eminentemente técnico, e pelas informações do Ministério de Minas e Energia, no momento há sobra de energia e, portanto, a adoção do horário de verão, neste ano, seria dispensável.

Entretanto, trata-se de assunto controverso que merece algumas reflexões.

No primeiro semestre deste ano, tive a oportunidade de relatar, na Comissão de Infra-estrutura desta Casa, dois projetos que tratavam diferentemente do tema. Um deles pretendia extinguir o horário de verão em determinados Estados e o outro pretendia regulamentá-lo em lei, tornando-o efetivo.

Na ocasião, ofereci parecer, que foi aprovado, pela rejeição de ambos pela mesma razão que me oponho, neste momento, à pretensão do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados.

Apesar dos argumentos contrários, há de se reconhecer que o horário traz benefícios. Ainda que a redução do consumo total seja pouco expressiva, o objeto maior do horário de verão é o de reduzir a demanda máxima no horário de ponta de carga do sistema elétrico interligado. Há um deslocamento do horário de ocorrência da ponta e, conseqüentemente, maior segurança e confiabilidade do sistema nas horas críticas.

Embora seja prejudicial para alguns trabalhadores que tenham de sair muito cedo para o trabalho, o horário de verão traz mais segurança para aqueles que podem voltar para casa quando ainda há claridade. Além disso, como há um maior aproveitamento da luz solar, as pessoas podem desfrutar de mais tempo para o lazer e outras atividades.

Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, é inegável que o tema possui defensores e opositores, com fortes argumentos de ambos os lados; entretanto, tal como nos pareceres que proferi na Comissão de Infra-estrutura, penso que o mais importante é que o horário de verão possa ser implementado, quando necessário, pelo Poder Executivo.

Desta forma, se o país estiver atravessando uma crise de abastecimento de energia, a adoção do horário de verão é imprescindível. Em contrapartida, se o abastecimento de energia estiver com folga, talvez não valha a pena instituí-lo.

Contudo, repito, essa decisão só pode ser tomada por aqueles que têm a responsabilidade de operar o sistema elétrico brasileiro. É por isso que o Executivo, que recebe do ONS - Operador Nacional do Sistema os dados pertinentes, deve ter a liberdade de tomar essa decisão.

Determinar simplesmente o fim do horário de verão significa inviabilizar a possibilidade de o Poder Executivo, quando necessário, utilizá-lo em momentos de crise - ou para evitá-las.

Trata-se, portanto, de um instrumento de que Poder Executivo deve dispor para melhor regular a demanda e a oferta de energia, e que não pode ser simplesmente extinto.

Era o que tinha a dizer.