O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, a semana está repleta de notícias políticas que têm a ver com o amadurecimento democrático do nosso País.

Tenho comigo uma grande preocupação e a crença na importância das instituições, que funcionam como uma espécie de guarda-chuva para a sociedade, para as pessoas que têm a minha origem, para os excluídos. Cheguei ao Senado Federal como suplente, não de forma biônica, devido a algo importante que foi o Congresso obedecer as regras, as leis existentes em nosso País. E aqui me encontro, na suplência do Senador Cristovam Buarque, que se tornou Ministro da Educação por força de sua formação acadêmica e de sua contribuição para a educação. Sou o seu suplente, com muita honra, como também fui Parlamentar no Distrito Federal em duas oportunidades.

Sinto-me, neste momento, representando milhares de pessoas que, em nosso País, são vistas como neutras no processo de mudança, porque não têm voz nem o amparo da sua origem. Graças ao Partido dos Trabalhadores, que acolhe em suas fileiras pessoas de vários segmentos sociais, para discutir a Nação, encontro-me nessa situação. 

Parabenizo os amazônidas pelo Dia da Amazônia. Hoje se comemora a grande contribuição à Nação brasileira dos povos daquela Região, cujos Estados estão aqui muito bem representados pelos Srs. Senadores. 

Gostaria, também, de dizer que a Bancada do Distrito Federal - com os diferentes Partidos que a compõem - foi recebida, hoje, pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para discutir as emendas e, principalmente, a Lei nº 10.633, de 2002, que é a lei de repasses para o Distrito Federal. Conversamos com o Sr. Ministro a respeito de uma diferença apresentada e sobre como se poderia repô-la, já que entendemos ter havido erro de cálculo. S. Exª disse, prontamente, que vai rever a situação.

Fizemos chegar ao conhecimento do Sr. Ministro que a Bancada do Distrito Federal, na sua composição suprapartidária, pretende apresentar emendas coletivas. Trata-se de uma posição histórica da nossa Bancada. Entendemos que, ao fazer isso, ganharemos força e sairemos do paroquial para as questões mais estruturantes das emendas.

Sobre as reformas tributária e previdenciária, o êxito que o Governo logrou resultou do método que utilizou para colocar essa discussão no cenário nacional. É a primeira vez que um Presidente da República entrega, pessoalmente, uma reforma ao Congresso Nacional, com todo o destaque, com a imprensa e toda a sociedade acompanhando. Isso é uma inovação, é algo inédito.

A importância desse método é que, durante o processo de discussão, os Ministros do Governo da área estiveram presentes. O Ministro Ricardo Berzoini esteve várias vezes nesta Casa, para discutir não só com a Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas também com as demais bancadas. É um método aberto de discussão. Penso que nunca vieram tantos Ministros ao Congresso Nacional, a convite, para discutir os grandes temas nacionais. Isso é sinal de respeito à atividade parlamentar no nosso País, algo que o Governo Lula tem como propósito. Acredito que essa é a sua vitória nesse processo.

Gostaria também de acrescentar que esse projeto, vencedor nas eleições, de discutir com a sociedade o programa, na verdade, não foi fruto de 2002, mas de todo um processo de construção, a partir de várias mãos, de um novo modelo, de um novo projeto para a sociedade. E o Governo entende e respeita - e também nós, como Parlamentares - a importância da Oposição, que contribui na fiscalização dos rumos que estamos tomando. Não somos donos da verdade, mas entendemos que a verdade precisa ser construída com várias lógicas. Temos a nossa proposta, mas sabemos a importância do pluripartidarismo em nosso País. Nós o consideramos fundamental, porque permite que se apresentem as várias verdades, a fim de se construir uma verdade única, por meio de um consenso. Essa é a proposta.

Tanto na reforma tributária quanto na previdenciária, houve a participação de todos os Partidos. Com exceção do PFL, partidos que afirmam não terem participado da votação devem considerar que alguns de seus membros votaram. Em momento algum foram cerceadas, como não poderia deixar de ser também, as suas contribuições, as suas críticas, as suas sugestões. É claro que passamos pelo consenso da maioria, pois a lógica do Parlamento é a lógica das democracias. Portanto, foi o respeito que conseguimos passar.

Aproveito para parabenizar, o que já era esperado, o método aplicado pelo Presidente da República, assim como a participação do Congresso Nacional, das nossas Lideranças, que fizeram com que chegássemos a bom termo. É claro que as reformas, tanto a tributária quanto a previdenciária, vão passar pelo Senado, como Casa Revisora, e nós também, como participantes da sociedade brasileira, devemos dar a nossa contribuição. Temos a convicção de que foram amplamente discutidas, mas nos cabe corrigir uma ou outra imperfeição.

Pública e notória foi a colocação da agenda, feita da tribuna pelo nosso Relator Tião Viana, para que possamos proceder a essa discussão não só com os Senadores mas com toda a sociedade brasileira, com o objetivo de chegarmos à aprovação por maioria, porque essa é a lógica das democracias: não um consenso de 100%, mas um consenso pelo menos da maioria.

Estamos vivendo um momento de grande importância, de grande riqueza. Reafirmo a minha convicção neste caminho que estamos percorrendo, de forma firme e vigorosa, de construção dessa nova sociedade. Certamente, dias melhores virão. Não tenho dúvida de que estamos construindo esse processo.

Era o que eu tinha a dizer.