O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o transporte urbano sempre ocupou um lugar de destaque no elenco de preocupações dos administradores públicos brasileiros, como decorrência de sua inegável importância para as populações das cidades, que dependem, para seu deslocamento cotidiano, para o trabalho ou para o lazer, de um sistema público eficiente.

Em nosso País, a despeito de todos os avanços verificados no setor de transportes, o mesmo ainda se apresenta como um enorme desafio às municipalidades, quer em aspectos ligados à engenharia de trânsito - com a fixação das rotas socialmente mais razoáveis -, quer em itens relativos às frotas - segurança e conforto - colocadas a serviço da comunidade; e isso tudo sem desconsiderar o custo do bilhete suportado diariamente pelo cidadão. A questão assume uma dimensão ainda maior quando voltamos o olhar para as regiões metropolitanas, com seus vastos contingentes humanos totalmente dependentes do transporte coletivo.

Portanto, foi com muita satisfação que recebi o último exemplar do Anuário NTU2002/2003, editado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. Uma edição breve, compacta, porém densa, capaz de reunir informações indispensáveis para todos aqueles que se preocupam com o transporte de massa dentro do perímetro urbano.

O Anuário concede destaque especial a três assuntos relevantes, não apenas para o setor, mas igualmente para os próprios usuários de seus serviços. Assim, ganham evidência a recuperação do segmento, os fatores inibidores do direito de ir e vir da população de baixa renda e a onda de violência que atinge as empresas de transporte em alguns dos principais centros brasileiros.

No que se refere à recuperação do setor, descobrimos que começam a surgir sinais de uma eventual retomada do crescimento do transporte coletivo urbano e metropolitano por ônibus, o que acena com a superação de uma crise sem precedentes que pontificou nos últimos oito anos. A crise tem um indicador definitivo, a queda do número de passageiros transportados. Consideradas as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Goiânia, o número de usuários caiu de 449 milhões, em outubro de 1995, para 327 milhões, no mesmo mês de 2002. Isso significa uma queda de cerca de 27 por cento.

Contudo, o pior momento foi superado, pois no biênio 2000-2002 o número de passageiros transportados, embora muito inferior ao pico de meados dos anos 90, estabilizou-se, freando uma curva descendente que trazia extrema inquietação aos empresários e aos empregados dos transportes urbanos. Um outro indicador importante, a demonstrar o início de um novo momento para o setor, é a diversificação e renovação da frota, que teve em 1999 e 2000 os anos de maior retração, fazendo avançar a idade média dos ônibus colocados à disposição da população. Essa idade, hoje, está situada em um patamar pouco superior a cinco anos e meio, e não custa lembrar que, no período imediatamente anterior, a idade média de nossa frota era inferior a quatro anos.

Um outro assunto que mereceu destaque na presente edição do Anuário NTU foi a pesquisa de opinião encomendada pelo Governo federal, em 2002, por meio da então Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, que mostra o surgimento do que seria uma nova categoria social: os sem-transporte. A constatação é de que, dos 45 por cento dos brasileiros que formam as classes D e E, somente 27 por cento usam ônibus como meio de transporte regular nas cidades brasileiras, ou seja, 73 por cento, quase três quartos, não têm acesso a esse tipo de serviço. Esse dado, que emerge da pesquisa consolidada em 6.250 entrevistas efetuadas em nossos centros urbanos, merece a atenção dos planejadores públicos e de nossas autoridades econômicas, e precisa ser revertido rapidamente. É decorrência da absoluta falta de recursos, do brutal empobrecimento da população, que sequer consegue custear o transporte, vendo-se constrangida ao deslocamento a pé ou de bicicleta.

Por outro lado, a mesma enquete revela uma avaliação relativamente positiva para os serviços de transporte coletivo municipal por ônibus, ouvidas as populações de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Já a percepção dos usuários das megametrópoles - São Paulo e Rio de Janeiro - mostra uma situação pior, no que seria um mero reflexo dos problemas de planejamento e gestão que afligem essas duas cidades.

A violência urbana manifestada também na depredação de ônibus figura, finalmente, como outro tema em manchete no Anuário NTU. Nos primeiros quatro meses deste ano, segundo a publicação, foram destruídos 864 carros no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia. É um número verdadeiramente preocupante, que acaba onerando ainda mais os custos do transporte, comprometendo e reduzindo frotas e impondo prejuízos à própria população usuária. Trata-se de questão urgente, que também precisa ser equacionada com presteza. Apenas no Rio de Janeiro, nos últimos quatro anos, as perdas atingiram a soma de 37 milhões de reais.

Quero mencionar apenas mais dois assuntos interessantes abordados pela publicação - o controle de tarifas e o combate ao transporte ilegal de passageiros -, para, enfim, registrar aqui, Senhor Presidente, a satisfação de verificar a preocupação social da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a NTU, que, com este Anuário, vem a público prestar contas de sua atuação, debatendo questões que interessam não somente ao setor, mas a toda a sociedade brasileira. Cumprimentos ao presidente da NTU, Otávio Vieira da Cunha Filho, e aos dirigentes dessa entidade. Que continuem a trabalhar com determinação, para melhorar o transporte urbano brasileiro.

Muito obrigado.