A SRª ROSEANA SARNEY (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar e aplaudir a iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Fundação Alexandre Gusmão do Ministério das Relações Exteriores que, na data de ontem, realizou o Seminário “Mulher, Política e Poder no Brasil” com o objetivo de iniciar o debate sobre a participação feminina nas eleições de 2004.

Sem dúvida alguma, a crescente presença feminina na política e, sobretudo, nos parlamentos é um excelente sinal. Ela indica novas perspectivas de avanço no campo dos direitos civis, políticos e sociais - áreas em que tradicionalmente o homem exerceu primazia sobre as mulheres.

Esse quadro de desigualdade começou a ser modificado, no mundo moderno, com o ideário que acompanhou as revoluções americana e francesa. Contudo, mesmo nessas sociedades mais avançadas, a mulher não conseguiu usufruir, de imediato, a mudança de paradigma que as revoluções prometiam.

A lição de igualdade de direitos entre homens e mulheres, corolário de uma sociedade livre de preconceitos e de privilégios, é relativizada, no Brasil, em função de nosso quadro histórico de exclusão social, concentração de renda e autoritarismo político.

No Brasil Imperial, o papel social da mulher era unicamente o de cuidar da casa e dos filhos. A permissão para freqüentar instituições de ensino só foi concedida às mulheres brasileiras no ano de 1827. Ainda assim, a educação feminina era voltada para a perpetuação da condição coadjuvante da mulher.

O mercado de trabalho, por sua vez, era praticamente impermeável à presença feminina. O modelo tradicional de família atribuía à mulher a função de cuidar dos filhos e das tarefas domésticas. Nas classes menos privilegiadas, contudo, a baixa renda do homem era complementada, via de regra, pelos frutos do trabalho feminino. O trabalho, para essas mulheres, não era um direito, mas, sim, uma imposição econômica, fruto das necessidades de sobrevivência.

Ao analisarmos o espectro político nacional, veremos que este era um reduto masculino no Brasil de fins do século XIX. A participação feminina na vida política nacional existia, mas de forma incipiente e pontual. Nos últimos anos do Império, por exemplo, ligas abolicionistas compostas por mulheres atuaram de forma significativa no processo que culminou na abolição da escravatura.

Os anseios femininos no sentido de participarem, de modo ativo, na vida política nacional tiveram um grande salto com o movimento feminista do começo do século XX. Nesse período, Bertha Lutz se destacou por seu espírito de liderança e pela sua dedicação à causa feminista. Seus esforços, em concerto com outras lideranças femininas, culminaram, em 1932, na instituição do voto feminino no Brasil, mediante a promulgação do Código Eleitoral.

Essa evolução do arcabouço jurídico nacional foi coroada com a eleição, pela primeira vez na história brasileira, de uma mulher para integrar o Parlamento do País, Carlota Pereira de Queiroz, além de várias deputadas estaduais.

Desse período em diante, descontados os períodos de exceção autoritária do Poder Executivo, a participação da mulher no Poder Público vem aumentando sensivelmente. Nos 71 anos de presença feminina no Parlamento brasileiro, a representação saltou de 0,4% para 8,8% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados.

No Senado Federal brasileiro, apesar do início tardio, a bancada feminina é, hoje, proporcionalmente maior que a de nossa Casa irmã. Somos 10 Senadoras, o que, em um universo de 81 parlamentares, representa 12,3% do total de cadeiras.

Aliás, é lícito afirmar que o Senado Federal brasileiro tem passado por transformação inédita em sua história. O perfil político da Casa tem sofrido profundas alterações, pois o Senado tem acolhido mulheres emblemáticas na luta pelos direitos da cidadania, como é o caso, por exemplo, de Benedita da Silva e de Marina Silva.

A extraordinária tendência de renovação que observamos no Parlamento Federal se repete nas outras esferas de governo e também nos outros Poderes da República. No Poder Executivo Estadual, tive a honra de ser eleita, em 1994, a primeira Governadora de Estado do Brasil. No âmbito federal, três Ministérios e uma Secretaria de Estado são encabeçados por mulheres. Recentemente, outro grande feito foi atingido quando da nomeação da Ministra Ellen Gracie Northfleet para compor o Supremo Tribunal Federal.

Definitivamente inserida na vida pública brasileira, a parcela feminina da população nunca esteve antes tão bem representada na história do Brasil.

Contudo, ainda há muito a conquistar. Apesar de os avanços terem sido notáveis, ainda persistem discrepâncias na remuneração entre homens e mulheres. O acúmulo das funções de dona de casa e de profissional inserida no mercado de trabalho continua a ser uma realidade na maioria dos lares brasileiros. Tais discrepâncias devem ser enfrentadas de maneira inequívoca pelo Parlamento, em seu papel de testemunha e de protagonista do direito em formação.

Para que o Parlamento seja intérprete fidedigno dos anseios populares, porém, há que ser superada a questão da sub-representação feminina, fenômeno que ocorre também nos outros Poderes. Hoje em dia, mais de 50% do eleitorado no Brasil é composto de mulheres; no entanto, pouco mais de 10% dos cargos eletivos são ocupados por elas.

O Parlamento, espaço do diálogo racional e da ponderação, é, sem dúvida, um meio desafiante para as mulheres. Mas as mulheres talvez representem um desafio ainda maior para os Parlamentos. As Casas Políticas, que hoje nos recebem, se vêem na obrigação de repensar seu próprio papel como instituição, se vêem na obrigação de repensar seu próprio conceito de representatividade popular.

Nesse sentido, eliminar os preconceitos e corrigir as desigualdades de gênero são condições necessárias para podermos falar em uma real experiência democrática e cidadã.

Muito Obrigada!