O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

O BRASIL CAMINHA PARA O GRANDE DESASTRE, MOVIDO PELO GOVERNO LOTEADO DO PT.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil caminha lamentavelmente para o grande desastre e só há um culpado: o governo loteado do Presidente Lula. De nada vale o PT tentar apagar as aparências. Elas são muito visíveis. E não é o PSDB o único a denunciar o quadro funesto e calamitoso e que os petistas insistem em dar continuidade.

Há também outros segmentos. Na imprensa, por exemplo, essas advertências são diárias, como mostra hoje O Estado de S. Paulo, em editorial, ao assinalar:

(...) é importante a constatação de que o PT, ao contrário do que diziam seus líderes antes das eleições, não tem quadros capazes de governar eficientemente o País.

Os quadros de que dispõe o partido, acrescento, no mínimo não estão à altura do País, ao contrário do que insistem os autores do loteamento da máquina administrativa. Este triste capítulo da história brasileira é objeto da CPI que, como outros 33 Senadores, propus ao Senado, mas que enfrenta, incrivelmente, a objeção do partido de Lula.

Enquanto isso, forjando uma premeditada postura de dissimulação, como se fosse um manhoso e solerte personagem da vida brasileira, o Presidente dá uma de sonsinho e declara que “não houve o é dando que se recebe" para conseguir aprovar a reforma tributária, em primeiro turno nesta madrugada na Câmara.

Fico imaginando que o Presidente supõe que todos nós brasileiros somos tolos e acreditamos que sua fala é sensata. Não é. O que ele disse hoje, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, chega a estarrecer pelas seguidas contradições de sua falação.

Segundos após dizer que não houve “toma lá, dá cá”, o Presidente Lula confirma o oposto, ao afirmar que o governo continuará negociando quando o texto chegar ao Senado. "Os que criticam os acordos que fazemos são os mesmos que nos chamariam de inábeis se não fizéssemos o acordo.”

Não contente com tamanhos disparates, para muitos um desarrazoado e despropositado absurdo, o Presidente ainda enche de elogios os condutores das negociações: "Foi muito importante a capacidade de negociação mostrada pela Casa Civil, pelo ministro José Dirceu, e também pelo ministro Palocci [Antonio, Fazenda]".

Quo vadis, Presidente?

Enquanto isso, no Brasil real, o que se vê é uma população perplexa, que já sabe que é quem vai pagar, por exemplo, o preço da elevação da carga tributária, desmentida pelos áulicos do Planalto, mas presente no texto da reforma tributária.

Isso tudo, em meio ao espetáculo do loteamento.

No mesmo editorial da edição de hoje, o Estadão, que já criou uma subeditoria especial para “loteamento político”, lemos o seguinte:

“O ‘aparelhamento’ do Estado, que vem sendo sistematicamente levado a cabo pelo governo do PT, não é só o retrocesso ético de um partido que, quando na oposição, primava pela severa condenação de qualquer forma de nepotismo ou de favorecimento, exigindo que o mérito fosse o único critério para nomeações e promoções no serviço público.”

“O que é verdadeiramente grave, a ponto de comprometer o futuro do País, se o PT prosseguir na marcha para o desastre, é o delírio que leva os atuais governantes a achar que o mundo foi criado no dia 1.º de janeiro, quando Lula tomou posse, e que tudo o que foi feito até então está errado, não presta ou serve a interesses escusos. E, portanto, precisa ser desmantelado. Ora, a herança maldita que o governo Fernando Henrique teria deixado para a atual administração não deveria ser mais que um slogan próprio para justificar as dificuldades naturais da transição administrativa.

É lamentável o que está ocorrendo neste momento no País. O governo petista procura encobrir a realidade, arrolha as verdades, envolve-se em redoma, enche-se de arrogância, abriga-se no irreal e deixa longe o comportamento ético.

Com essa postura pouco recomendável de um partido que prometia tudo, a começar pelos tais de 10 milhões de empregos, vai ser muito difícil o Brasil crescer neste segundo semestre, pela conclusão a que chegou a colunista de economia do Estadão, jornalista Sonia Racy. Ela se baseou em três indicadores de investimento levantados pelo economista Mendonça de Barros, de São Paulo - importação de bens de capital, produção nacional de bens de capital e produção de cimento.

Essa triste realidade é ainda mais lamentável diante também de outro período de retração, o primeiro semestre. Portanto, já lá se vão dois semestres negativos, portanto, um ano perdido. Exatamente o primeiro ano do governo petista do Presidente Lula, que, como o ano inicial de seu mandato, também está perdido. E perdido está seu governo todo.

Pelos dados mencionados, as importações de bens de capital, até julho, em números físicos, caíram 33%. A produção de bens de capital até cresceu um pouco, 2%, mas este crescimento, pela análise de Mendonça de Barros, se deu basicamente por causa da venda de tratores, colheitadeiras e outros implementos agrícolas. “Caso contrário, também aí os números seriam negativos.

Uma das causas da grave situação econômica brasileira, que segue em continuo e preocupante declínio é o desmantelamento da classe média, praticamente varrida pelo PT. Com o poder de compra em baixa, os brasileiros que integravam essa categoria em deliberado processo de extinção, no mês de agosto, a indústria automobilística registrou queda de 16,4% em relação ao mês anterior.

E mais uma vez as exportações de veículos salvaram o desempenho do setor automotivo no mês passado. No período, foram vendidos para o mercado externo US$ 519,89 milhões -- um aumento de 60,3% em relação ao mesmo mês de 2002.

Foi a primeira vez na história da indústria automotiva brasileira que as exportações ultrapassam a marca de US$ 500 milhões. 
Na comparação com julho, houve um aumento de 16,7% nas vendas externas de veículos. No acumulado do ano, as exportações chegam a um volume de US$ 3,326 bilhões --um aumento de 35,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

No lado contrário, as vendas de veículos no mercado interno e a produção retomaram a trajetória de queda que havia sido revertida em julho. As vendas despencaram, pelo declínio da classe média.

Em agosto, a indústria automotiva produziu 100.767 unidades, uma queda de 11,3% em relação a julho e 20,4% na comparação com o mesmo mês de 2002.

No acumulado do ano, quando as vendas totalizam 862.043 veículos, a queda é de 9,9%.

No mês passado foram produzidos 132.815 veículos -- o menor volume desde fevereiro de 2002, quando foram fabricados 123,9 mil unidades. A queda é de 11,3% na comparação com julho e de 6% com o mesmo mês do ano passado.

A indústria automotiva encerrou agosto com 92,4 mil pessoas empregadas, uma queda de 0,2% em relação ao mesmo mês de 2002.

O governo loteado do Presidente Lula faz, no entanto, vistas grossas para essa triste realidade. Com essa postura, valeu-se do rolo compressor para aprovar na madrugada de hoje, na Câmara, o monstrengo em que se transformou o que o governo ainda chama de Reforma Tributária.

Requeiro que o editorial aqui mencionado figure como parte integrante deste pronunciamento e, assim, passe a constar dos Anais do Senado da República.

Há ainda outro tema que pretendo abordar nesta sessão do Senado Federal:

DENÚNCIA CONTRA A PETROBRÁS

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Petrobrás, maior empresa brasileira e a de maior lucro em dolares entre mil outras empresas da América Latina, está, no mínimo, sob suspeição.

Há uma denúncia fartamente noticiada na televisão e nos jornais de que teria havido vazamento de informações privilegiadas a grupo restrito de investidores.

As informações se referem ao potencial do novo campo de gás natural descoberto pela empresa na bacia de Santos.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, saiu à frente nessas denúncias e exige esclarecimentos da Petrobrás e já anuncia a abertura de inquérito administrativo. A CVM, como esclareceu Cantidiano, dispõe de filtros que acompanham o mercado e pode detectar se as ações ultrapassam determinados limites.

Vejam, Senhores Senadores, a sem-cerimônia com que a Empresa, pelo seu diretor-financeiro, Séragio Gabrielli, respondeu ao legítimo questionamento da CVM.

Está aqui, no jornal Folha de S.Paulo, que passo a ler:

A Petrobras informou hoje que não comunicou oficialmente a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Bovespa sobre o aumento da projeção sobre a capacidade de gás natural na bacia de Santos, porque a mudança ainda não se constituia um fato financeiro, dependendo ainda de avaliações técnicas e de comercialidade.

Pinçarei uma frase a mais:

A DESCOBERTA AINDA NÃO É UM FATO RELEVANTE

Pelo tom dessa estapafúrdia resposta, relevante talvez venha a ser a descoberta de petróleo em Marte, que este mês está mais próximo da Terra.

Muita coisa estranha anda acontecendo no governo petista do Presidente Lula. A Nação, em nome da decência, não pode tolerar episódios como este. O Senado exige imediatos esclarecimentos da Petrobrás, por intermédio da Ministra das Minas e Energia.

Caso não sejam fornecidos esclarecimentos, já e convincentes, formalizarei requerimento de convocação da Ministra das Minas e Energia, para, juntamente com o Presidente da Petrobrás, prestar informações a que a Nação tem direito.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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O 'centralismo' do PT

O aspecto mais grave do "aparelhamento" do Estado, que vem sendo sistematicamente levado a cabo pelo governo do PT, não é o retrocesso ético de um partido que, quando na oposição, primava pela severa condenação de qualquer forma de nepotismo ou de favorecimento, exigindo que o mérito fosse o único critério para nomeações e promoções no serviço público. Esse retrocesso, é claro, é importante - a ponto de o senador Eduardo Suplicy declarar que não se "sente bem em ver que o governo lida com esse tipo de procedimento. Não acho saudável e o PT era crítico dessa forma de agir" -, mas não é o que se sobressai.

Também é importante a constatação de que o PT, ao contrário do que diziam seus líderes antes das eleições, não tem quadros capazes de governar eficientemente o País. "Quando eu viajava por aí", lembrou esta semana o senador Pedro Simon, "tudo que era cientista, professor e intelectual era do PT ou simpatizante. Pensei que esse pessoal ia fazer um governo de elite, mas não é isso que ocorre." E criticou a composição do governo com candidatos derrotados do PT: "Perder a eleição não é grande coisa, mas isso não justifica que 18 dos 31 ministros estejam nessa condição." Ou seja, ganharam um ministério como prêmio de consolação. A falta de quadros capazes é uma deficiência do PT - mas não é a pior delas.

O que é verdadeiramente grave, a ponto de comprometer o futuro do País, se o PT prosseguir na marcha para o desastre, é a visão de mundo que leva os atuais governantes a achar que o mundo foi criado no dia 1.º de janeiro, quando Lula tomou posse, e que tudo o que foi feito até então está errado, não presta ou serve a interesses escusos. E, portanto, precisa ser desmantelado. Ora, a "herança maldita" que o governo Fernando Henrique teria deixado para a atual administração não deveria ser mais que um slogan próprio para justificar as dificuldades naturais da transição administrativa. Mas os próceres petistas parecem acreditar na expressão criada pelos marqueteiros do partido, empenhando-se a fundo em desmontar tudo o que de bom para o País foi feito nos últimos oito anos.

Nas últimas semanas, o País tomou conhecimento da devastação que as nomeações apadrinhadas fizeram no Instituto Nacional do Câncer, na Fundação Nacional de Saúde e na Câmara Técnica de Medicamentos da Anvisa. Em todos esses casos, a par de terem ocorrido no Ministério da Saúde, há em comum o fato de o novo governo ter revogado ou transgredido normas criadas na administração passada para evitar que o arbítrio fosse o critério para as nomeações para cargos diretivos.

Antes disso, já no começo do governo Lula, ele e vários de seus ministros iniciaram uma campanha de desmoralização contra as agências reguladoras, sob o argumento de que esses órgãos consagravam uma usurpação de poderes do Executivo. Há oito meses, as agências resistem a uma guerra de atrito que não se sabe como terminará. E tudo isso porque, com as agências reguladoras, os ministérios perderam funções que eram exercidas arbitrariamente. Os ministérios continuam determinando as políticas setoriais, mas são as agências - que funcionam independentemente do Executivo e têm diretores com mandatos fixos, aprovados pelo Senado - que detêm o poder normativo de regulação e de fiscalização das atividades, em sua área de competência. As agências não fazem parte da estrutura hierárquica dos ministérios e os limites de sua atuação estão definidos em leis, e não por determinações ministeriais. O controle público - não governamental - de uma grande variedade de serviços públicos foi, sem dúvida, um grande avanço no sentido da eficiência e da moralização da administração. Mas o governo Lula quer acabar com as agências - como fica demonstrado com a insistência em indicar nomes anti-Agências para a ANP.

Da mesma forma, os processos de avaliação do ensino universitário, que obrigaram escolas de nível superior a capacitar professores e a adotar novas técnicas de ensino, já têm data certa para acabar.

Os casos aqui citados - normas para o preenchimento de cargos em comissão, agências reguladoras e sistemas de avaliação de ensino - constituem políticas de Estado, que visam a garantir a impessoalidade, a continuidade e a transparência da administração. Essas condições da boa governança e garantias do cidadão parecem ser incompatíveis com a visão de mundo do PT, um partido cada vez mais afeito ao "centralismo democrático".

Era o que tinha a dizer.