O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa tem noticiado, com relativo destaque, o início do processo de discussão da Reforma da Previdência nesta Casa parlamentar. Eu gostaria de pedir a todos licença para tratar desse assunto a partir de minha experiência pessoal. Sou filho de um trabalhador rural que viveu toda sua vida em uma situação de privação, excluído das condições mínimas que garantem a cidadania. Como muitos jovens nessa condição social, encontrei no seminário uma maneira de garantir a sobrevivência e o estudo. Contudo, a morte precoce de meu pai, deixando-me arrimo de família, impôs-me a necessidade de trabalhar para contribuir com a sobrevivência da família, então em situação de penúria. Refiro-me a essa situação pessoal para afirmar que conheço de perto o que é a miséria neste País. São milhões de pessoas que constituem a chamada “sociedade invisível”, tratadas pela política neoliberal como as derrotadas no processo de competição capitalista, em que desiguais disputam oportunidades, condenando os pobres a ser cada vez mais pobres.

O atual Governo, representante de uma ampla aliança dos setores democráticos deste País, elegeu como prioridade a promoção do resgate social. Medidas de promoção da igualdade racial, de combate à fome, à miséria e ao desemprego, entre outras, têm o objetivo de preparar o País para um novo futuro, mais justo e com melhores oportunidades para todos, onde a qualidade de vida seja possível não apenas para as elites, que sempre se beneficiaram da injustiça social, fazendo dela uma forma de enriquecimento ainda mais rápido.

É certo que esse compromisso desagrada alguns, que não querem abrir mão de privilégios consagrados por essa ordem injusta que se perpetuou ao longo de nossa História, mas é preciso que, comprometidos com a melhoria das condições de vida de nosso povo, levantemos nossa voz para defender um novo Brasil, a ser construído desde já, para que os rumos de nossa História possam apontar para o fim da fome, o direito à escola de qualidade para todos, a saúde, a habitação e o emprego.

No mês de agosto, o Presidente Lula afirmou que “o Brasil não precisa de um outro acordo com o FMI” e que assiná-lo ou não depende da vontade, do acordo e das condições que forem negociadas. Com essa declaração, exemplifico a condição de soberania que nosso Governo tem assumido, colocando os interesses do País na condição de prioridade e assumindo o papel de liderança na consolidação de uma aliança da América do Sul, que nos permita melhor inserção na economia mundial a partir de acordos e cooperação.

Assim, elegendo de maneira clara os interesses nacionais como prioridade em qualquer negociação e a justiça social como compromisso maior, o governo propõe a Reforma Previdenciária, que desde já me comprometo a defender, pois entendo que o seu objetivo maior é buscar o equilíbrio financeiro e garantir a justiça social.

É claro que entendemos que todos os Parlamentares defendem a Reforma, mas também entendemos que os ajustes necessários serão feitos, mantendo-se a integralidade da proposta como política de equilíbrio e de mudança na forma de entender as questões sociais.

Como exemplo de se garantir a saúde financeira e o equilíbrio do sistema, cito o dado levantado pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), de que cada benefício pago pelo INSS a um trabalhador rural alcança, em média, outras duas pessoas, além do beneficiário, sendo um dos maiores programas de distribuição de renda do mundo. A meta é ampliar o alcance dos benefícios da Previdência, objetivo que se materializa também na proposta da redução de 50% da contribuição dos autônomos para a Previdência Social, que permitirá que mais brasileiros e brasileiras tenham acesso à cobertura do Seguro Social.

A Previdência Social paga ao menos um salário mínimo para dois milhões de brasileiros, segundo dados do Ministério da Previdência, possibilitando a inclusão social de parcela significativa da população.

Outros aspectos do sistema revestem-se de enorme importância social, como o auxílio maternidade, o auxílio doença, o auxílio acidente, o auxílio reclusão e a pensão por morte, fazendo com que milhões de pessoas dependam do equilíbrio do sistema para ter suas necessidades elementares atendidas.

A lógica da mudança é ampliar a capacidade de investimento nas áreas que garantam melhorias dos indicadores sociais, a partir da desoneração dos cofres da União, criando as condições para o crescimento econômico e a geração de emprego.

Além disso, o governo, coerente com os compromissos éticos de transparência, tornou pública, pela primeira vez, a lista dos devedores do INSS, num total de 176.790 empresas e pessoas físicas.

As medidas de combate à sonegação resultaram no primeiro trimestre em uma recuperação de R$157,5 milhões da dívida, totalizando um valor 104% maior que o cobrado no mesmo período de 2002.

É preciso entender que a reforma soma-se a outras medidas adotadas pelo governo para garantir suas metas de justiça social. Pela primeira vez creches públicas e filantrópicas estão recebendo recursos para merenda de crianças menores de quatro anos. Desde julho, cerca de 881 mil crianças de 17.587 creches do País estão sendo beneficiadas por esse programa.

Concedo um aparte ao nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Eurípedes Camargo, faço um aparte ao nobre Senador, elogiando a convicção do seu pronunciamento. V. Exª, como a maioria dos Senadores, entende que a Reforma da Previdência deve acontecer e reconhece, pelo que posso perceber, que houve avanços na Câmara dos Deputados e que nesta Casa podemos construir um grande entendimento. Eu gostaria de lembrar que o número de emendas apresentadas pelos senadores ultrapassou, na proporção, até o momento, o número de emendas apresentadas na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, sem dúvida, ultrapassaremos a faixa de 200 emendas, o que corresponde a mais de duas emendas por senador. Na Câmara dos Deputados houve, em média, uma emenda por deputado. Mas percebo que devemos realizar um bom debate a respeito do assunto, como diz muito bem V. Exª, deixando bem claro que não vamos concordar, em hipótese alguma, com privilégios. Vamos trabalhar para construir uma proposta que represente a justiça social em todos os níveis. Por essa razão, cumprimento V. Exª. Tive a oportunidade de apresentar dezessete emendas e devo apresentar mais três hoje, completando, assim, 200 emendas, todas visando o ajuste. O debate terá início já na quinta-feira, ouvindo entidades, servidores públicos e centrais sindicais. Dessa forma, seremos capazes de construir uma redação que corresponda à grande expectativa que o povo brasileiro deposita, neste momento, no Senado Federal. Estou tranqüilo. E vou concluir dizendo que entendo que há dois caminhos a seguir. Em primeiro lugar, se forem apresentadas emendas supressivas, estas podem ser promulgadas de imediato, pois não voltam para a Câmara dos Deputados. Em segundo lugar, se houver alguma emenda modificativa, faremos o que chamamos de promulgação fatiada, que pode ser imediatamente promulgada. Concluindo, gostaria de dizer que, convidado por Sua Excelência, tive a alegria de viajar a Esteio, Rio Grande do Sul, neste fim de semana, onde estivemos na Expointer. Fui e voltei na companhia do Presidente, oportunidade em que conversamos e quero aqui me reportar à citação de Sua Excelência: “Este País tem que aprender a negociar, a dialogar, a parlar, a falar, a se entender.” E é isso que o Lula está fazendo - essa grande mediação nacional. Tenho certeza de que o mesmo ocorrerá quanto às reformas da Previdência e Tributária. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Senador, sei das convicções de V. Exª e o quanto V. Exª torce para que esse grande entendimento fortaleça a sociedade brasileira e o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Parabéns.

O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, agradeço o aparte e desejo incorporá-lo ao meu discurso. A preocupação de V. Exª enriquece o meu pronunciamento.

Digo mais, Senador, por sua história de vida, a contribuição de V. Exª é sempre grande na discussão dos temas nacionais, particularmente quanto à questão social, à questão previdenciária, propostas que têm em V. Exª um grande tribuno.

Embora novato na discussão das políticas públicas nacionais, nesta Casa, onde meus Pares, os Senadores estão sempre preocupados em dar sua contribuição ao País, sinto-me contemplado por toda essa discussão, mais ainda com o método, inaugurado pelo Presidente da República, da discussão aberta para toda a sociedade. E nós, representantes, temos mais do que obrigação de nos debruçarmos sobre esses temas e viabilizar o que já existe. Não tenho dúvida de que os Senadores apresentarão emendas e, por meio do entendimento, iremos consolidar essa proposta, que em boa hora foi posta na pauta de discussão.

Com certeza, neste momento é inaugurado o contraditório, para que possamos encontrar a melhor saída para a população brasileira, pois sem ele, temos a mesmice, que não traz nada de novo, mantém o que está. Como queremos construir uma sociedade a partir do contraditório, a discussão é importante na formatação da proposta que buscamos. E para tanto, V. Exª, com certeza, dará sua contribuição.

O Orçamento 2004 reafirma o compromisso com as prioridades sociais e prevê um investimento na área social sete bilhões superior ao realizado este ano.

Os programas de transferência de renda irão receber 5,3 bilhões, aumentando em um bilhão o montante destinado este ano para esse fim.

Terão prioridade ações de combate à fome, com aquisição de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo esse segmento, a operacionalização de estoques estratégicos de segurança alimentar, apoio à produção de alimentos para o autoconsumo e a formação de consórcios de segurança alimentar e desenvolvimento local.

Também as obras de infra-estrutura serão privilegiadas, pois se revestem de importante caráter social na medida em que melhoram as condições de vida dos cidadãos e são geradoras de emprego e renda. O saneamento básico, a habitação popular, a ampliação de oferta de energia para comunidades isoladas, além da construção de barragens e adutoras, especialmente na Região Nordeste, estão previstos e merecem destaque na Proposta de Orçamento para o próximo ano.

Estou convicto de que o País está encontrando um novo caminho, em que possa haver uma verdadeira abolição social, libertando parte de nossa população da escravidão da fome, do analfabetismo e do preconceito.

Era o que eu tinha a dizer.