A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente e Senadora Ideli Salvatti.

Na verdade, eu queria fazer dois registros: um, que acredito importante para esta Casa, o Senado da República, por conta de declarações na imprensa de que o Senado votaria, em qualquer situação, a indicação para o Tribunal de Contas da União do Senador Luiz Otávio, feita pelo PMDB.

Acredito que, por uma questão de prudência e para preservação desta Casa, o Senado não deveria fazer essa votação. Concordo com a proposta do Senador Eduardo Suplicy de que o Senado aguarde, para não criarmos o constrangimento ao próprio Presidente da República de ter que indicar para o Tribunal de Contas da União alguém que responde a um processo, o qual, na função de Ministro do TCU, auxiliará esta Casa na investigação da aplicação dos recursos públicos. Portanto, que se aguarde e se peça agilização do julgamento desse processo para que esta Casa possa se posicionar.

Senador Eduardo Suplicy, no dia da votação da Comissão de Assuntos Econômicos, estava em missão parlamentar, em Belém do Pará, fazendo diligências para a CPMI que investiga a violência e a rede de exploração sexual contra crianças e adolescentes, como também acompanhei o julgamento daqueles criminosos que emascularam as crianças no Município de Altamira, no Estado do Pará. Estava exatamente cumprindo essa função parlamentar. Viajamos a Belém na quarta-feira, à noite, e, portanto, não estava presente na Comissão. Se estivesse, teria concordado com a proposta do Senador Eduardo Suplicy de não tomarmos essa decisão neste momento. Espero que o Senado não a tome.

Também queria fazer um registro importante. É interessante como, nesta Casa, nos últimos meses, tantas vezes vimos Senadores ocuparem a tribuna para falar do MST: que invade propriedades, que toma atitudes ilegais, fecha rodovias etc. Eu queria, entretanto, que os Senadores tomassem conhecimento do que ocorreu no Estado do Pará, na última semana: a interdição da rodovia pelo sindicato dos ruralistas, porque gostaria que a Justiça cumprisse liminar de reintegração de posse de diversas fazendas, quando a Justiça, na verdade, está cumprindo essas liminares, tendo apenas suspendido catorze delas, exatamente de fazendas, onde já existe um processo de investigação. Existe um processo, inclusive, que o próprio Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - está fazendo para verificar se essas áreas realmente são apropriadas ou não para a reforma agrária.

É estranho que só se condene a violência quando esta parte da organização dos trabalhadores. Alguns ruralistas, inclusive, ameaçaram publicamente cumprir a liminar à revelia da lei, chegar lá armados e simplesmente tirar as pessoas, podendo causar outro Eldorado dos Carajás, quem sabe, outra desgraça como aquela que ocorreu no nosso País.

Portanto, faço esse registro e solicito ao Ministério da Justiça que atente para a situação no Estado do Pará. A última notícia que se tem é que os ruralistas desocuparam a estrada, recuaram na sua tentativa de passar por cima da legislação, da ordem e da lei, como eles tanto criticam, para, também com atitudes absolutamente ilegais, fazer na marra a desocupação quando, na verdade, o Incra já está tomando as medidas necessárias - assim como o próprio Governo do Estado - para que as liminares sejam cumpridas.

Muitas dessas fazendas - é preciso que se diga, Senador Papaléo Paes - não estão ocupadas pelo MST; são ocupadas por bandidos, inclusive por pessoas incentivadas por fazendeiros interessados na posse de fazendas alheias. Esta é uma guerra entre eles mesmos, o que está causando toda essa situação de violência no nosso Estado. Mas tenho fé e esperança de que isso possa se resolver a contento.

Eram esses dois registros que, acredito, preservam a imagem desta Casa: não votar agora a indicação para Ministro do TCU; e o apelo ao Ministério da Justiça para que fique atento à situação de iminente violência, mas dessa vez por parte dos fazendeiros no Estado do Pará.