O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra para registrar perante a Mesa desta Casa a minha estranheza quanto à propaganda do Poder Executivo que vejo instalada, exposta, nas dependências do Palácio do Congresso Nacional, sobretudo na sua parte externa, nas torres, uma delas representativa da administração do Senado Federal e a outra, da Câmara dos Deputados, compondo o prédio do Congresso Nacional.

A minha estranheza se dá pelo fato de entender que o Congresso Nacional, o Poder Legislativo, não é o Governo, não é o Poder Executivo. E não se deve confundir o Governo com o Estado: o Governo é uma coisa; o Estado é outra. Uma propaganda envolvendo os interesses do Estado, instituição política que organiza politicamente a sociedade, envolvendo os três Poderes, é uma coisa. Mas o que estamos vendo, em uma das torres, é exatamente a propaganda do Executivo, do atual Governo, com a sua marca, devidamente estilizada e elaborada para indicar a atual administração.

Entendo que a supremacia da Petrobras seja o meu desejo - e não digo nem o nosso, mas o meu! Defendo a supremacia da Petrobras. Estender ali a imagem da Bandeira do Brasil é mais do que louvável! Acompanhada de propaganda da Petrobras, não! E, na outra torre, estabelecer a Bandeira do Brasil, parte dela, sim; mas propaganda do Poder Executivo ou de qualquer programa do Governo entendo não ser adequado. Erradicar o analfabetismo no País é uma atitude magnânima, mas não utilizando a estrutura externa do Congresso Nacional para essa propaganda. Imaginaram a propaganda nas paredes externas do Palácio da Justiça, do Supremo Tribunal Federal?

Não devemos estabelecer tal ingerência. É preciso preservar a independência de um e de outro, até para não deixar confusa, na Opinião Pública, a idéia de que o Poder Legislativo é o Poder Executivo e vice-versa. São poderes distintos, independentes e harmônicos. Estender a bandeira do Brasil em suas dependências, nada mais louvável, cívico e patriótico; todavia, acompanhada de propaganda do Governo não me parece ser conveniente.

Daí registrar diante da Mesa desta Casa do Congresso Nacional minha estranheza. Acredito que a Casa precisa dar uma explicação nesse sentido, explicação oportuna e conveniente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.