O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores - não posso referir-me às Srªs Senadoras, porque, no momento, nenhuma Senadora está presente no plenário -, o Prodetur I, que se encerra em 2003, foi um programa fundamental para o desenvolvimento do turismo no Nordeste, tendo financiado, entre outras ações, a implantação de infra-estrutura de apoio à atividade turística, a exemplo da construção dos aeroportos de Salvador, São Luís, Fortaleza, Natal, Recife e das rodovias em toda a zona turística do Nordeste.

Seu objetivo principal foi consolidar a atividade turística como prioritária na região, de modo a ampliar a sua participação no mercado nacional e torná-la um dos principais destinos turísticos, internacionais, proporcionando o aumento de renda, do emprego e da qualidade de vida de sua população. Como o programa foi um sucesso, o BID assinou o Prodetur II.

O Prodetur II, que deveria dar seguimento a esse programa vitorioso também será financiado pelo BID - Banco Interamericano para o Desenvolvimento -, por meio de empréstimo ao Banco do Nordeste e esse fará subempréstimos aos Estados do nordeste. O Banco do Nordeste exercerá, junto aos Estados, o papel de financiador e de unidade gestora responsável pela análise.

Com a aprovação da proposta financeira, o valor do programa do BID é de US$240 milhões; Estados e União, US$160 milhões. Vejam só, é um programa de US$400 milhões.

O Prodetur II teve finalmente seu contrato assinado, entre o BID e o BNB, em 27 de setembro de 2002 - portanto, vai fazer um ano, Excelência. O Estado da Bahia, que, na primeira missão, se comprometeu a elaborar um plano de desenvolvimento turístico que serviria de amostra representativa ao Prodetur II, concluiu esse plano em maio de 2002, após sucessivas alterações que resultaram em sete versões diferentes, visando atender às recomendações dos inúmeros consultores contratados pelo BID.

Desde setembro de 2002, o BNB tem prorrogado sucessivamente a assinatura do primeiro contrato de subempréstimo com a Bahia, apesar de o Estado ter cumprido com todas as exigências, tanto técnicas quanto financeiras. Até agora nada pôde ser feito.

Em reunião realizada em Teresina, no dia 14 de julho passado, o presidente do BNB, Dr. Roberto Smith, se comprometeu perante todos os Governadores do Nordeste, ali reunidos num fórum, que o primeiro contrato seria assinado até a data de 15 de agosto de 2003. Já se passaram quase trinta dias, e nada foi assinado.

A Bahia é quem mais tem sofrido prejuízos com a lentidão das decisões, pois é o único Estado que está com todas as exigências cumpridas , para contratação do seu empréstimo, sem poder ter acesso aos recursos, aliado ao custo com encargos financeiros que são devidos desde janeiro passado.***

Estamos devendo os encargos financeiros, mas não temos a contrapartida do BNB, que tinha a obrigação de fazê-lo.

***Outro aspecto relevante a ser considerado é que a engenharia financeira do Prodetur II previa que os Estados arcariam com 20% de contrapartida e que o Governo Federal, através do Ministério de Turismo, aportaria os outros 20%, que totalizariam 40% de contrapartida local ao programa. Os Estados seriam responsáveis também pelo financiamento de 60% para complementar seus respectivos programas de desenvolvimento turístico.

O BNB necessita, portanto, agilizar o processo que permitirá aos Estados solicitar ao Banco Central e à STN autorização para contratar os subempréstimos, possibilitando, assim, o início das ações previstas no programa e que são fundamentais para a região.

Sr. Presidente, não há neste País quem não saiba que o turismo é bom para emprego e renda, assim como não há quem não saiba que o Nordeste é um pólo turístico por excelência e, como tal, não pode o Banco do Nordeste ficar tantos e tantos anos segurando esse programa.

Precisamos desenvolver o turismo no Norte e no Nordeste. Essa é uma exigência que o Governo Federal deveria ter como prioridade e é essa prioridade que venho pedir ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que o Banco do Nordeste cumpra o seu dever porque estamos pagando encargos, mas não temos os recursos necessários. Muito obrigado.