O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos ontem 181 anos de independência e um século de vida republicana. E, muito recentemente, o Presidente Lula conseguiu sintetizar as experiências de microcréditos, que existem em nosso País há muitos anos. Em vários Estados e comunidades brasileiras, temos experiências de sucesso com microfinanças e microcrédito; ou seja, é o capitalismo financeiro para os pobres, o que, aliás, este País tem negado insistentemente; desde a presença européia aqui, é negada a oportunidade aos pobres.

E o Presidente Lula sintetiza essas experiências bem-sucedidas de microcrédito.

Na verdade, aqui aprovamos, há poucos dias, uma lei que permite ao Banco do Brasil estabelecer definitivamente um programa de microfinanças e de microcréditos para atender, principalmente e exclusivamente, aqueles que não têm Carteira assinada ou endereço certo, ou seja, os empreendedores. E neste País, os empreendedores sem endereço certo, sem Carteira assinada, sem CGC, correspondem, em um calculo rápido, a 50% da economia do nosso País. E 50% da economia do nosso País, da economia informal, viveram ao longo desses anos todos sem garantia de crédito. E o Presidente Lula, finalmente, corrige essa situação com o envio de uma medida provisória, que transformamos em lei, estabelecendo crédito não somente por intermédio da rede bancária pública (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), mas também da rede bancária privada, para garantir o pequeno crédito aos microempreendedores, àqueles que não têm emprego e, muitas vezes, nem o registro de nascimento. Mas são brasileiros. Podem não contar para o circuito econômico, mas contam como brasileiros que precisam ser assistidos e incluídos pelas políticas públicas.

Entre tantas experiências de sucesso na área do microcrédito, eu gostaria de falar de uma experiência muito especial que desenvolvemos no meu Estado, por dois anos, de abril de 2000 a abril de 2002. Nós tivemos - eu já citei este caso aqui - o Banco do Estado do Amapá, que foi fechado por uma decisão do Banco Central exatamente naquele momento em que se escancaravam as portas para a lavagem de dinheiro em Foz do Iguaçu, permitindo que dali se esquentasse o dinheiro e se mandasse para os paraísos fiscais de todo o mundo. A CPI do Banestado começa a tentar desvendar o fio da meada dessa grande lavanderia montada em Foz do Iguaçu. E naquele mesmo momento, em 1997, em que se abriam as portas para evasão de divisas do nosso País, o Banco Central fecha o Banco do Estado do Amapá, em uma decisão extrajudicial, com polícia na porta.

O Banco do Amapá possuía um déficit de R$10 milhões, bem menor do que o FonteCindam, de R$1,5 bilhão, na época. Era um Banco que estava sob controle, pois tínhamos todos os créditos do Estado depositados naquele Banco. Mas esse Banco fechou e esse déficit é devido em função de operações realizadas pelas elites econômicas do Estado, sobretudo, pelas elites políticas. Eram os Deputados Estaduais, os Deputados Federais e os Senadores da República que tomaram dinheiro emprestado do Banco e não pagaram.

E o Banco ficou deficitário, mas, nem por isso, merecia o tratamento truculento dado pelo Sr. Gustavo Franco, quando Presidente do Banco Central, de fechar um Banco importante. Havia ali 40 mil correntistas que depositavam de R$1,00 a R$2,00; de R$10,00 a R$15,00. Esse Banco nós estávamos recuperando para transformar em um Banco a serviço do conjunto de cidadãos que vivem no Amapá. Isso não foi possível, pois tivemos o Banco fechado, com polícia na porta.

Daí, então, trabalhamos para abrir uma agência de fomento, um Banco do Povo. Realmente, nós o abrimos no dia 4 de abril de 2000, se não me falha a memória. Eu tenho um balanço dos resultados dessa agência de crédito que formamos no Amapá - Agência de Fomento do Amapá, o Banco do Povo. Eu tenho um balanço retirado do placar, da transparência, que era um placar que colocávamos na frente, na entrada do Banco, e ali constavam os dados das operações bancárias. Por exemplo, no dia 4 de abril de 2002, havíamos concedido 5.634 créditos, no valor global de R$ 13.464.354, 49 centavos. A média de crédito concedida era de R$2,331 e os empregos gerados eram 8,234. A taxa de inadimplência - veja Senador Marcelo Crivella como os pobres são corretos neste País - era de 1,8 até o dia 4 de abril de 2002, quando eu deixei o Governo do Amapá, ocasião em que mandei fotografar o placar da transparência que se encontra pendurado no Banco. A primeira figura com que o cidadão cliente deparava era com o placar da transparência, que explicava a evolução dos créditos do Banco.

Ora, agora, passemos a abril de 2003, um ano depois. Primeiro, desapareceu o placar da transparência. Ele foi retirado, para não se prestar mais contas aos cidadãos de como eram utilizados os créditos da Agência de Fomento do Amapá S.A. Hoje, para resumir a dramática história dos últimos tempos, o índice de inadimplência da Agência de Fomento do Amapá S.A é de 25%, porque deixou de ser microcrédito, deixou de ser o crédito orientado por um técnico preparado, que conhece a experiência de um grande banco, que conhece a experiência do Banco de Palmas, lá no Ceará, e que conhece a experiência de dezenas de agências de microcrédito comunitárias, de cooperativas de crédito, um especialista em crédito para os pequenos. Passaram a emprestar para os amigos, para os cabos eleitorais, para os indicados dos Deputados.

Ora, com esses novos critérios só paga quem quer! Portanto, o grau de inadimplência já atinge 25%; e evidentemente - não há banco que resista - não há mais disponível o crédito de R$1.000.000,00 que se emprestava todo mês. O crédito caiu para R$ 500.000,00 e a tendência é não haver mais recursos para emprestar.

Isso mostra claramente a intervenção da política negativa. Nós temos dois momentos importantes: o da política e o da ação política. Muitas das vezes criticamos a política e os políticos mesmo aqui nesta tribuna. E eu já fiz muitas críticas a políticos. Acredito que nós temos que criticar a má política. A política é essencial na vida da sociedade; nós não podemos prescindir da política; mas temos que construir a política correta, que estabelece a ética na relação entre o Estado e a sociedade. Esta é a boa política: a política que define com clareza que uma agência de microcrédito vai cumprir critérios.

Essa é a expectativa que temos da atuação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica na operação do microcrédito, que tem de ter velocidade no seu atendimento. A regulamentação, que certamente os bancos vão fazer para poderem operar na ponta, não pode complicar o crédito, que tem de sair de imediato e tem de ter o aval solidário desse setor da sociedade que esperou quinhentos anos para poder ter uma política claramente definida de acesso ao crédito. O capitalismo financeiro - ora, viva! - chega ao Brasil e, pela primeira vez, chega aos pobres, por meio de um projeto de lei, votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Isso é motivo de muita satisfação.

Entretanto, temos de tomar cuidado, porque, na atividade financeira, há riscos. No microcrédito, para se chegar ao nível a que chegamos no Amapá, de uma inadimplência de 1,83%, é preciso que a regulamentação seja clara e que o agente de crédito seja muito bem preparado, a fim de que possamos atender aos empreendedores de todo este País que, nunca ou raramente ou pontualmente, tiveram acesso ao crédito.

O Governo do Presidente Lula está de parabéns por ter resumido, sintetizado, experiências comunitárias pelo Brasil afora. Penso que esta é a habilidade do político: perceber as boas experiências e traduzi-las em políticas nacionais. E esperamos mais, porque há muita coisa feita, do Chuí ao Oiapoque, em todas as nossas comunidades. O que precisamos é ter informações sobre essas experiências positivas, para que possamos oferecer isso como subsídio aos formuladores de políticas para este imenso País. Quase todas as políticas nacionais surgem nas nossas comunidades, até porque é ali que a população vive, cria e desenvolve soluções para os mais diversos problemas. Não é mais possível que o Estado e que nossas políticas continuem atingindo uma minoria muito reduzida da sociedade.

Um dos Ministros do STF afirmou que o Judiciário só atende a 35% dos brasileiros. Ora, 65% dos brasileiros não têm acesso ao Poder Judiciário. Imaginem o serviço de saúde! A Educação se universalizou nesses últimos anos, graças a um conjunto de leis que vinculou as despesas da Educação, mas mesmo assim Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas despesas se desviam e somas fantásticas deixam de ser aplicadas na Educação. Com a obrigatoriedade de aplicarem 25% na Educação, Municípios e Estados inventam gastos e creditam na Educação. Talvez tenhamos que fazer, aqui no Senado e na Câmara, uma comissão para analisarmos o cumprimento fiel das despesas vinculadas.

Era essa, Sr. Presidente, a experiência de sucesso que durou um determinado período - agora não posso falar. Espero que a Agência de Fomento do Amapá possa prosseguir por muito tempo. Mas o índice de inadimplência atingido este ano foi de 25%, o que se contrapõe a uma política correta, a uma política que respeita a coisa pública, ou seja, a uma política que resgata os princípios republicanos, porque estamos há pouco mais de um século da Proclamação da República e, desde lá, temos lutado para fazer com que a sociedade tenha o mínimo de controle do Estado. Assim mesmo ainda estamos distante de o cidadão poder controlar o bem comum que representamos aqui.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me concede um aparte.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.

 O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, quero apenas solidarizar-me com V. Exª e dizer que, realmente, o problema de endividamento está sério. Há Estados com muitas dificuldades e muitas são as empresas estatais endividadas; e o pior de tudo é que não vemos diminuir, mas aumentar a dívida, embora se pague, se pague, se pague. É uma situação complicada. V. Exª abordou outros temas em seu discurso, como o problema da educação e da saúde. Sou solidário com V. Exª quando diz que é muito difícil ter acesso à Justiça. Se não houver acesso à educação, não haverá progresso. Assim ocorre com a Justiça. Sem justiça, não se respeita nada. Estou muito preocupado. Realmente estamos vivendo tempos difíceis e diferentes. Solidário com o discurso de V. Exª, queria apenas abordar esse assunto. O nobre Senador Mão Santa, há poucos minutos, dizia-me que um oficial de Justiça chegava a esta Casa para notificar os Senadores de que não poderiam ter votado em fulano ou sicrano. Daqui a pouco, o que será o Senado da República? Muito obrigado.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Ney Suassuna. Não posso me queixar do Judiciário, pois respondo a mais de 200 processos. Não tenho queixa em relação a esse Poder. E quero esclarecer que não há nenhum processo por improbidade administrativa. No meu caso, particularmente, o Judiciário funciona com muita eficiência.

Quero destacar a ação da Agência de Fomento do Amapá por se tratar de uma experiência que deve ser considerada. Essa experiência está tendo desdobramentos. A equipe que lá trabalhou desenvolveu desde a concepção do projeto até sua execução. Evidentemente, quando mudou o Governo, mudou também a equipe. Não se preparam ou se formam técnicos da noite para o dia, e é preciso conhecimento para operar uma agência de microcrédito, que é muito mais especializada do que uma agência comercial para o crédito financeiro, no mercado há séculos. Esse é o novo processo que se inicia. É preciso, portanto, uma capacitação muito grande dos agentes de crédito, para que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos privados possam operar com eficiência, compreendendo que se trata de um cliente novo, que nem de conta corrente dispõe, mas a lei garante-lhe o acesso ao crédito. Na regulamentação, é necessária grande agilidade, para que possamos, daqui a dois meses mais, trazer a esta Casa as experiências de sucesso que já terão sido conquistadas pelo microcrédito por meio da rede bancária.

Muito obrigado, Sr. Presidente.