O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero muito importante que o Senado Federal passe a discutir a questão da Organização Mundial do Comércio. Meu pronunciamento, Senador Romero Jucá, segue nessa direção, e também hoje já se pronunciou a respeito o Senador Jonas Pinheiro - e entendo que S. Exª deve participar da reunião de Cancún representando esta Casa.

Ocupo a tribuna neste momento, Sr. Presidente, não apenas para tratar da reunião da OMC, mas também para defender a agricultura brasileira.

Recebemos, com grande preocupação, as notícias a respeito do documento conjunto apresentado pelos Estados Unidos e pela União Européia, que tinha como objetivo estabelecer parâmetros para a liberalização comercial da agricultura e que, entretanto, não apresentou uma proposta concreta para uma solução de matéria tão importante para os interesses brasileiros.

Corre perigo, pois, o futuro das negociações agrícolas da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciada na capital do Qatar no segundo semestre de 2001.

Corre ainda mais perigo o futuro das negociações da reunião ministerial da OMC, em Cancun, a serem iniciadas nesta semana.

A expectativa internacional, sobretudo do Brasil, era a de que, com base nos compromissos assumidos no início da Rodada de Doha, poderíamos avançar nas tratativas dos três pilares da negociação agrícola:

1)     redução do apoio interno aos produtores rurais norte-americanos e europeus;

2)     subsídios às exportações agrícolas norte-americanas e européias; e

3)     acesso a mercados pelos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.

Lamentavelmente, infere-se a partir do entendimento recente havido entre as duas superpotências agrícolas (EUA e UE) que não parece ser esse o caminho, o que poderá frustrar as nossas expectativas e comprometer o futuro da agricultura brasileira. A proposta dos dois principais parceiros comerciais brasileiros não possui a substância necessária para o progresso das negociações na consecução de um acordo agrícola satisfatório que respeite e reflita os interesses dos membros da comunidade internacional, mormente os países produtores de exportadores agrícolas.

Nessa linha, o próprio Ministro de Estado das Relações Exteriores Celso Amorim afirmou que “se o documento ficar como está, não há como avançar”. Ele também aduziu não poder o Brasil aceitar uma proposta que facilite o comércio para as duas superpotências e dificulte o acesso de produtos de países em desenvolvimento a esses mercados.

O setor agrícola brasileiro, por seu atual dinamismo, crescente competitividade e alta qualidade de seus produtos, cada vez mais responde pelos resultados positivos da nossa balança comercial. É dever de justiça enfatizar que o sucesso do agronegócio brasileiro foi alcançado sem apoio doméstico, sem subsídios e com aperto no crédito agrícola.

A performance externa do agronegócio tem contribuído para reduzir nossa vulnerabilidade externa, pois grande parte da sua produção é exportada e, em 2002, a sua balança comercial foi positiva, com um saldo de cerca de US$20 bilhões, já se estimando um crescimento de 10% para este ano. São as exportações do agronegócio que têm criado a capacidade brasileira de importar.

Já se passaram muitos anos e não cabe aqui discutir as razões que levaram o nosso País a renunciar aos subsídios agrícolas, como um mecanismo de valorização da expansão produtiva nacional. Internamente, o termo subsídio chegou a virar palavrão e, externamente, por conseqüência, renunciamos até aos mecanismos de proteção temporária, largamente utilizados pelos Estados Unidos e pela União Européia até hoje. E o que deveria ser temporário, para muitos países tornou-se permanente.

Sem proteção e apoio, nossa agricultura desenvolveu-se a passos largos - dirão os defensores das políticas anti-subsídios. Mas, pergunto-me então: que caminho devemos seguir diante de um possível impasse nas negociações agrícolas internacionais? Se, por um lado, o agronegócio é vital para o desenvolvimento e para a geração de riqueza do País, por outro, não responde nem por 1% das negociações comerciais internacionais.

A verdade é que a União Européia subsidia sua agricultura. Em todos os países da OCDE, governos subsidiam agricultores com US$235 bilhões por ano e dois terços dessas transferências acontecem na forma de sustentação de preços.

Os Estados Unidos subsidiam sua agricultura. E o Brasil, repito, candidamente, renunciou aos subsídios básicos. Manteve, apenas, juros relativamente baixos internamente e absurdamente altos do ponto de vista internacional.

Logo o Brasil, um dos poucos países que ainda pode crescer sua área plantada de grãos, que pode triplicá-la, saindo dos cerca de cinqüenta milhões de hectares plantados para cento e cinqüenta milhões de hectares. É preciso imaginar, em termos da nação, o que esse fato significa. Esse seria o verdadeiro “fome zero”.

Nossos produtos mais competitivos da pauta agrícola recebem a proteção feroz das economias norte-americana e européia, seja por intermédio de barreiras tarifárias, seja por barreiras não-tarifárias, o que limita nosso aumento de produção. A abertura de novos mercados, por meio de negociações internacionais, é fundamental para o crescimento da agricultura no País.

Nas discussões da OMC, do Mercosul com a União Européia, e no âmbito do próprio Mercosul, devemos priorizar, no meu entendimento, as negociações da agricultura.

O País, queiram ou não, tem mostrado a sua verdadeira face ou vocação, ou o que se queira chamar esse imenso e continuado sucesso do campo brasileiro. Atingiremos, na safra 2003/2004, 125 milhões de toneladas de grãos, numa mesma área plantada onde colhíamos metade dessa produção há alguns anos. Não foi fruto do acaso, mas sim da tecnologia brasileira e de um fundamental papel da Embrapa.

Comparado com os pífios índices de crescimento do PIB brasileiro, de 2002 para 2003, o agronegócio cresceu excepcionais 8,37% (USP). Em 2003, o crescimento foi de 5,3%, apenas nos primeiros cinco meses do ano.

Precisamos, agora, resolver os problemas de infra-estrutura do País para que o custo Brasil não venha anular nossa competitividade; precisamos resolver o problema da cumulatividade de impostos na exportação e buscar as soluções negociais e multilaterais com os outros países.

A Chancelaria brasileira, do alto de sua indiscutível competência, optou por dividir as negociações comerciais em três vias: a multilateral, na OMC; a Alca; a Mercosul-União Européia. A solução politicamente engenhosa, que foi bem recebida em face dos nítidos contornos de defesa dos interesses brasileiros, pode ter implicações inesperadas após a falta de ambição patente nas últimas iniciativas protagonizadas em Genebra pelas delegações européia e norte-americana. Ruim sem dúvida para o Brasil, em face do peso maior por nós atribuído à via multilateral nas negociações comerciais.

A participação do setor externo da economia brasileira, sobretudo o agronegócio, como forma imediata de melhorarmos o quadro geral nacional, gerando emprego e renda, recuperando a credibilidade e aumentando a inserção do País no cenário internacional, é um padrão indiscutível para nossa atuação;

O contexto internacional é o palco onde serão traçados os destinos de crescimento dos países em desenvolvimento. E não foi por menos que, nas últimas décadas, assistimos à conformação de blocos econômicos em todas as partes do Planeta. Com a especialização e a sofisticação das práticas comerciais no contexto da nova divisão internacional do trabalho, os países buscaram na associação com parceiros o caminho para melhor aparelharem-se na luta por espaços comerciais.

Defendi sempre neste plenário a crença resguardada pela diplomacia brasileira no processo de decisões multilaterais no concerto internacional. As soluções para o futuro da humanidade repousam em uma ordem internacional mais justa e representativa seja no aspecto político, com o fortalecimento da Organização das Nações Unidas e a democratização de seu Conselho de Segurança, seja no aspecto econômico, com a consolidação da Organização Mundial do Comércio.

O contexto mundial e as sucessivas dificuldades encontradas pela ONU e a OMC não podem ser motivo para que deixemos de insistir na consolidação desses foros para a construção de uma ordem mais equânime que acolha as postulações dos países em desenvolvimento.

Como Secretário-Geral da Comissão Permanente do Mercosul, venho concorrendo aqui no Senado no apoio aos esforços declarados da diplomacia brasileira de dar consistência ao processo de integração, buscando, inclusive, interessar e integrar as diversas regiões do Brasil ao Mercosul. E, na linha das minhas posições a respeito, louvo os esforços para a construção de vias de comercialização com outros blocos de países - que atualmente podemos verificar com as negociações do Mercosul com o Peru, nos entendimento que vêm ocorrendo entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações.

Em pronunciamento no primeiro semestre deste ano, alertei aqui para minha profunda preocupação com um eventual processo de distanciamento do Brasil do eixo internacional de decisões, uma vez que estamos todos convencidos, Sr^as e Srs. Senadores, que grande parte das soluções dos nossos problemas passa pelo equacionamento de nossa capacidade de atuação no setor externo.

Este é um momento em que precisamos ter firmeza e responsabilidade para adequar nossas possibilidades ao realismo do cenário internacional. Um possível fracasso da Rodada Doha, da OMC, para a liberalização do comércio agrícola e o acesso dos países em desenvolvimento aos mercados protegidos dos Estados Unidos e Europa, compromete sobremaneira as nossas expectativas de crescimento e geração de riquezas advindas do resultado agrícola.

Contudo, não podemos aceitar passivamente o paradoxo de sermos alijados dos maiores mercados quando somos mais competitivos. Devemos estar muito atentos para que um impasse na OMC não comprometa nossas possibilidades. O Senado Federal, que vem demonstrando uma mudança de postura em relação aos trabalhos externos, vai mais do que nunca acompanhar e participar do processo negociador. O setor privado agrícola está muito preocupado com possíveis desfechos negativos nas negociações, seja na OMC, seja na Alca. Acordos internacionais devem basear-se em pressupostos mínimos de entendimento entre as partes. Devemos evitar a ideologização dos debates, porém, sem perder de vista o interesse nacional.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª permite um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Pois não, Senador João Capiberibe, com muito prazer.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Parabenizo V. Exª pela análise da reunião da OMC e, sobretudo, pelo destaque dado à diplomacia brasileira. Hoje, temos uma diplomacia preparada para a negociação. De um lado, o preparo da diplomacia brasileira e, de outro, a retaguarda da política. Há um grau de consciência muito grande nesta Casa, na Câmara e também, evidentemente, no Governo, de que o Brasil tem que adotar uma postura soberana nessas negociações. Já construímos um caminho importante na economia internacional, apesar de todas as dificuldades e da dívida atroz que nos corrói. O Brasil tem hoje, sobretudo, compreendido a importância desta imensa população de 170 milhões de brasileiros. O agronegócio teve um crescimento fantástico, mas temos hoje grandes preocupações e grandes desafios para que o agronegócio brasileiro não se subordine definitivamente ao agronegócio internacional, especialmente, com relação aos transgênicos. Essa é uma grande preocupação que temos que ter. O Brasil produz grãos muito bem aceitos. Essa grande produção brasileira não utiliza ainda os organismos geneticamente modificados. Há mercado garantido, mas há uma pressão brutal para modificar esse quadro. E eu não tenho convicção de que, sendo introduzidos os OGM na agricultura brasileira, teremos a mesma aceitação no mercado dos nossos produtos. Uma questão fundamental é que essa rodada da OMC vai nos levar ao impasse porque os americanos subsidiam os seus agricultores. Estamos na véspera de um ano eleitoral nos Estados Unidos, e o Presidente Bush não vai cortar os subsídios, não vai desagradar os produtores americanos. Apenas para a América Latina, os produtores americanos recebem US$16,8 bilhões em subsídios para exportarem produtores para as Américas Central e do Sul. Portanto, a posição do Brasil deve garantir não somente a nossa soberania e o futuro do agronegócio brasileiro, como também a agricultura familiar brasileira. Temos de recuperá-la porque esse tipo de agricultura produz alimentos para o mercado interno. Nesse aspecto, temos de recuperar o muito que perdemos nessa área, para podermos garantir o alimento na mesa dos brasileiros. Devemos garantir crédito e condições - a infra-estrutura, inclusive, é uma das grandes reclamações. As estradas, por exemplo, estão esburacadas. Temos de dispensar uma atenção especial para a agricultura familiar brasileira. Devemos falar muito dela nesta Casa, pois é de fundamental importância e tem um peso hoje decisivo na economia nacional. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador João Capiberibe.

Quero deixar muito claro que ao vir a esta tribuna defender basicamente a agricultura brasileira também defendo a agricultura familiar. Entendo que ela é extremamente importante para as regiões pobres que representamos, mais que para a Região Sudeste. Entendo fundamental essa abordagem de V. Exª.

Enfatizo a defesa da agricultura brasileira porque temos um imenso caminho à frente. Poderemos, como disse, triplicar nossa área produzida, aí sim, dando condição de crescimento ao País muito grande. Entendo que o crescimento brasileiro por meio da agricultura poderá vir muito mais rapidamente do que por meio da indústria. Devemos tentar vencer todas as barreiras com a OMC, com a Alca por meio da indústria. Não tenho nenhum preconceito com a indústria. Entendo que o fator crescimento no mercado internacional com indústria passa pela agregação de tecnologia. Isso vai levar muito tempo. Temos que buscar agregar valor por meio de altas tecnologias. Entendo perfeitamente essa nossa vocação natural para a agricultura, na qual devemos investir muito mais do que temos investido.

Questiono também, como questionei, os subsídios. Por que logo o Brasil que possui uma área tão grande para crescer abre mão de todo e qualquer tipo de subsídios? Sei que é uma discussão, não pretendo iniciá-la aqui, mesmo porque o meu tempo está acabando. Mas, faço um apelo ao Governo Federal...

Senador Edison Lobão, por favor, tem V. Exª o aparte.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Caminho na mesma direção que V. Exª, nesta matéria. Entendo que o agronegócio tornou-se, no Brasil, uma saída fundamental para a nossa balança comercial e para a geração de emprego sobretudo. O grande problema hoje, no Brasil, é o desemprego. Estamos convivendo com uma situação avassaladora e humilhante para o País, para os nossos governantes, que não estão encontrando solução imediata para esse grave problema da sociedade brasileira. O agronegócio é intensivamente gerador de emprego. Acerca dos subsídios, temos de nos dar conta de que eles existem no mundo inteiro. Os Estados Unidos subsidiam fortemente a sua agricultura. A França chega a pagar pelo açúcar que produz e usa - no caso o de beterraba- o dobro do preço do açúcar de cana-de-açúcar. O francês faz isso inteligentemente, para manter o seu nacional no campo e não no desemprego nas grandes cidades. Portanto, é um ato de inteligência por parte dos franceses. A questão dos transgênicos, penso que ela está sendo decidida exatamente hoje no Poder Judiciário. A Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida estudou profundamente esse assunto e já possui um parecer de setecentas laudas, que está sendo, inclusive, comentado pela imprensa. Li, ontem, um artigo do Sr. Antônio Ermírio de Moraes, elogiando o parecer, o voto, da Relatora, e dizendo que a liberação dos transgênicos é um caminho acertado para o Brasil. O mundo inteiro está caminhando nessa direção e não podemos nos atrasar e apenas virar as costas para essa solução que parece boa para a agricultura de todos os países do mundo; não haverá de ser ruim para o nosso. O fato é que a fronteira agrícola é a grande fronteira do Brasil hoje. Estamos avançando também para nos tornar os maiores exportadores de carne, em algum tempo. Portanto, devemos, patrioticamente e inteligentemente, investir no agronegócio. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Fico muito satisfeito de ter a mesma visão de V. Exª, sobretudo nesse caso do subsídio. Os países do OCDE, como eu disse aqui, subsidiam US$235 bilhões por ano - repito - e talvez nós, candidamente, abrimos mão disso. Damos subsídio à agricultura ao estabelecer uma taxa de juros abaixo da taxa de mercado em nível muito superior a qualquer taxa do mercado internacional. Então, isso não é nada de subsídio. V. Exª pode ver o que já ocorreu no Maranhão em relação à produção de grãos; o exemplo do Piauí, do Senador Mão Santa e, na Bahia, o que representa essa nova área no meu Estado; parece outro país. Então, tenho absoluta convicção de que o nosso caminho de defesa intransigente da agricultura, até priorizando a agricultura nessas reuniões como recentemente da OMC, em Cancun, tenho absoluta convicção que esse é o caminho do País. E voltar a discutir o subsídio como uma prática de outros países, porque nós pelo menos não podemos voltar a discutir o subsídio, que, como eu disse antes, virou palavrão; devemos colocá-lo na linguagem normal, nobre Senador Papaléo Paes.

Faço, neste momento, um apelo ao Governo Federal, neste momento de incertezas e dificuldades no seio da Organização Mundial do Comércio por meio dos principais negociadores comerciais.

É fundamental procurar refletir as posições do empresariado agrícola nacional, fonte fundamental de geração de riqueza, fonte fundamental de geração de renda e fonte, no meu entender, da verdadeira esperança nacional. Caminho mais realista para o crescimento do País não existe.

Muito obrigado, Sr. Presidente.