Discurso durante a 115ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Inclusão nos anais de discursos de Sua Excelência proferido na Escola do Comando do Estado Maior do Exército no Rio de Janeiro. Solidarizando-se com a colônia chinesa, onde um imigrante foi espancado até a morte em prisão brasileira, bem como outros acontecimentos semelhantes ocorridos no interior de São Paulo e no Rio de Janeiro. Lançamento do Programa Brasil Alfabetizado.

Autor
Marcelo Crivella (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Marcelo Bezerra Crivella
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA. EDUCAÇÃO.:
  • Inclusão nos anais de discursos de Sua Excelência proferido na Escola do Comando do Estado Maior do Exército no Rio de Janeiro. Solidarizando-se com a colônia chinesa, onde um imigrante foi espancado até a morte em prisão brasileira, bem como outros acontecimentos semelhantes ocorridos no interior de São Paulo e no Rio de Janeiro. Lançamento do Programa Brasil Alfabetizado.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Ney Suassuna.
Publicação
Publicação no DSF de 09/09/2003 - Página 26447
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA. EDUCAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, DISCURSO, AUTORIA, ORADOR, ESCOLA DE COMANDO E ESTADO MAIOR DO EXERCITO (ECEME), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
  • MANIFESTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, COLONIA, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, ESPANCAMENTO, MORTE, IMIGRANTE, PRESIDIO, BRASIL.
  • REGISTRO, LANÇAMENTO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), OBJETIVO, ALFABETIZAÇÃO, CIDADÃO, DEFESA, MOBILIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, IGREJA, EMPRESA, UNIVERSIDADE, PARTICIPAÇÃO, COMBATE, ANALFABETISMO, COMENTARIO, IMPORTANCIA, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.
  • COMENTARIO, LANÇAMENTO, TELEVISÃO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), AUTORIZAÇÃO, ACESSO, INTERNET, IMPORTANCIA, AUMENTO, FONTE, INFORMAÇÕES, APROXIMAÇÃO, CIDADÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois temas me trazem à tribuna do nosso Senado. Um deles refere-se à defesa nacional. Peço a V. Exª que faça constar nos Anais desta Casa o discurso que proferi na Escola de Comando do Estado Maior do Exército, na semana passada.

Gostaria também, Sr. Presidente, de solidarizar-me com a família e com a colônia chinesa no Brasil, que teve um momento de muito desprazer no meu Estado, o Rio de Janeiro, quando um imigrante, já com cidadania brasileira, foi espancado até a morte em um dos nossos presídios. Aliás, essa onda de linchamento está se alastrando pelo País. Há pouco, um garçom, homem simples, foi preso e torturado sob a acusação de ter matado o dono da grande fábrica de cerveja Schincariol e, depois, foi colocado na rua, porque se viu que não tinha nada a ver com o crime.

Alguém dirá que esses fatos são isolados da Polícia. Não, a imprensa muitas vezes faz linchamento. Aliás, existe linchamento também, como vemos agora, por parte de alguns setores do Estado brasileiro com relação à indicação que o Senado Federal fez do nome de um Senador. Não se discute se é o Senador “A”, “B” ou “C”. É um linchamento, porque estão julgando o cidadão nas laudas dos jornais, nos pronunciamentos irresponsáveis de quem enxovalha a honra alheia. Estão denegrindo a imagem de uma pessoa que não foi condenada e cujo processo ainda está tramitando. Em qualquer nação democrática, ninguém sem sentença definitiva pode ser condenado.

Portanto, essa onda de linchamento preocupa, pois não atinge apenas o físico, mas também a alma de brasileiros. Espero que o Senado dê uma resposta à altura.

Mas não são apenas assuntos tristes que me trazem à tribuna. Hoje tive a oportunidade...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Marcelo Crivella, permita-me fazer um aparte para abordar o primeiro assunto? Gostaria de contribuir com uma análise em adição à sua manifestação.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Marcelo Crivella, os dois episódios mencionados por V. Exª, o do cidadão chinês que foi barbaramente torturado em prisão no Rio de Janeiro e aquele ocorrido na cidade de Itu, onde um garçom foi acusado indevidamente de ter matado o Sr. Schincariol e depois forçado com maus-tratos, com espancamentos, a confessar um crime pelo qual não tinha sido responsável, são da maior gravidade! Infelizmente, tais acontecimentos mostram que o Brasil no século XXI tem, em muitas de suas ações policiais, a prática condenável da tortura, dos maus-tratos, como forma de forçar pessoas a confessar atos. Senador Marcelo Crivella, V. Exª traz um fato da maior relevância. Quero aqui dizer o quão importante é que o Ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, venha reagir com a mesma veemência que vem demonstrando. O mesmo se aplica ao ex-Governador Anthony Garotinho, atual Secretário de Segurança do Estado do Rio, que admitiu a ocorrência de tortura nas dependências que estão sob sua responsabilidade, e ao Governador Geraldo Alckmin, que também tem responsabilidade no outro fato. São inúmeros os casos, diversos os episódios ocorridos nos últimos meses. Em São Paulo, por exemplo, na Febem, funcionários abusaram de sua condição de monitores e maltrataram adolescentes. Conheço pessoalmente o Governador Geraldo Alckmin e tenho o melhor relacionamento com S. Exª, mas é necessário que as três autoridades citadas - Ministro Márcio Thomaz Bastos, o ex-Governador e atual Secretário de Segurança, Anthony Garotinho, a Governadora Rosinha Garotinho, e o Governador Geraldo Alckmin - venham a dar passos para mudar essa situação inadmissível. Estamos sujeitos a ver aqui os representantes da ONU e da OEA para condenarem o Brasil por esses atos. Meus cumprimentos a V. Exª por tratar desse assunto com tanta serenidade e firmeza. É importante que o Senado esteja se manifestando para modificar esse quadro e abolir essas práticas inadmissíveis. A inteligência dos modernos métodos de averiguação, de apuração e de condução de inquérito mostram que tudo isso pode ser feito de maneira muito mais eficaz e eficiente do que com a prática da tortura, ocorrida num passado triste, que não pode prevalecer no Brasil do século XXI.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pelo seu aparte.

É contra esse estado de coisas que nós, Senadores, nos revoltamos e ocupamos a tribuna para, a uma só voz, pedirmos justiça não só para aqueles que têm fome, para aqueles que têm sede, que só entram nos palácios para varrer o chão, para aqueles que catam restos para comer como se fossem animais, mas, também, para aqueles que não têm acesso à justiça e que, no silêncio da noite, na solidão de uma cela, são vítimas de tanta violência.

Não quero, de maneira alguma, trazer tristeza no meu pronunciamento e, sim, falar de outro Brasil, um Brasil diferente.

Hoje, no Palácio do Planalto, o Presidente da República e o Sr. Ministro Cristovam Buarque, com entusiasmo, celebraram a assinatura e o lançamento do Programa Brasil Alfabetizado. Foram momentos inesquecíveis para todos os que compareceram ali, não só pelo show de Moraes Moreira, que representa a alma do nosso povo e que fez uma canção muito interessante sobre o analfabetismo, mas, também, pelo depoimento de um professor pernambucano que dá aulas no MST.

Também falou, naquela oportunidade, um nordestino que hoje vive em São Paulo com a esposa e os filhos e nos comoveu porque ele está sendo alfabetizado no ABC por esse programa abençoado que o Governo Federal lançou com tanto êxito. O Ministro da Educação assinou convênio com diversas entidades, várias universidades, organizações civis e até com o representante da UNE. A idéia desse programa é a de levantar milhares e milhares de professores, voluntários ou não - há muitos que podem ser voluntários, principalmente os universitários do meu País. É bom dizer que a Fiesp, a Confederação Nacional da Indústria e outros órgãos vão firmar um protocolo com o Ministério da Educação, a fim de que profissionais recém-egressos das universidades, no momento de serem selecionados pelas empresas, em caso de empate, tenham como fator predominante de desempate o fato de terem sido voluntários em projeto de alfabetização. No passado era uma boa carta de recomendação aqueles jovens médicos, dentistas, economistas e engenheiros que passaram pelo Projeto Rondon.

O protocolo que a CNI, a Fiesp e a Firjan vão assinar com o Ministério da Educação, é bom que se divulgue isso, será fator preponderante para a contratação de novos profissionais.

Dessa forma, o Governo brasileiro pretende trazer para o seio da sociedade um problema que todos devemos resolver. Imaginem, há cento e vinte mil igrejas evangélicas! Como muitos pastores estão me ouvindo agora, gostaria de dizer que, se cada igreja dispusesse de uma sala de aula com vinte alunos, em seis meses teríamos alfabetizado vinte milhões de pessoas. E não é difícil cada igreja possuir uma sala de aula para vinte pessoas. Também não é difícil encontrar uma professora em cada uma dessas comunidades. É claro que existe também a contribuição das igrejas católicas. Essas eu não sei quantas são no País, mas eu sei que as evangélicas são cento e vinte mil.

Mais do que me regozijar com esse programa extraordinário de grande alcance, o Analfabetismo Zero, que vem no bojo do Fome Zero, e parabenizar a todos nós, eu gostaria de lembrar, neste pronunciamento, que uma das grandes conquistas dos alfabetizados é a leitura da palavra de Deus, da Bíblia. Sei que há muitas pessoas analfabetas com mais de 50 anos de idade e que, já nessa fase da vida, com o advento da televisão, do rádio, conseguem acesso a tantas informações, acabam muitas vezes não dando conta da grande necessidade da leitura. Sei que muitas dessas pessoas freqüentam igrejas. Por isso, gostaria de incentivá-las neste instante a participarem desse programa, a procurarem um dos tantos órgãos e organizações civis ou empresas da iniciativa privada para, vencendo a barreira, diria, de um certo constrangimento que já atinge as pessoas quando chegam a uma certa idade de sentarem em um banco escolar, de freqüentarem uma aula, de terem avaliados os seus desempenhos escolares, que vencessem isso tudo sob a inspiração ou sob o entusiasmo de poderem não só ler, mas também ensinarem a Bíblia Sagrada.

Sr. Presidente, não quero me estender muito porque acredito que esse programa deve ser noticiado, mas não propagado de maneira ufanista, porque, em si mesmo, o seu realce, os seus benefícios são tão grandes que dispensam qualquer ufanismo.

Temos um desafio: vinte milhões de brasileiros precisam ser alfabetizados, brasileiros que nem sequer conseguem ler o que está escrito em nossa Bandeira. Nós todos nós - a sociedade civil, igreja e políticos - precisamos trabalhar para vencer esse desafio.

Já ia terminar o meu discurso, mas vejo que armou o seu microfone este grande guerreiro do sertão da Paraíba, da capital mundial do forró, Campina Grande, que também é Senador do Rio de Janeiro, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senador Marcelo Crivella. Fico muito feliz que possamos ter, como V. Exª acaba de dizer, uma ação para alfabetizar vinte milhões de brasileiros que não sabem ler o que está escrito em nossa Bandeira, que não sabem ler que ônibus está vindo, que não sabem identificar as repartições públicas ou qualquer coisa que esteja escrito. O Brasil precisa abrir os olhos também para o analfabeto que sabe ler. Num mundo globalizado, é muito pouco apenas saber ler. Temos que ser treinados, qualificados. Esse é um analfabetismo que grassa em muitos Estados, em muitas cidades. Com certeza, essa será nossa próxima luta. Vamos ensinar todo mundo a ler, mas não vamos nos contentar com isso, porque é pouco só saber ler. Precisamos também profissionalizar as pessoas e, principalmente, neste mundo globalizado, dar condições de concorrência aos nossos operários. Tenho certeza de que V. Exª será um guerreiro na próxima luta. A luta contra o analfabetismo já estamos encetando, mas a próxima será ensinar o analfabeto que apenas sabe ler - porque não deixa de ser analfabeto aquele que não sabe utilizar técnicas que façam valer os produtos que possuímos, que, com certeza, precisarão de técnica mais refinada para que possam ser vendidos no exterior como produtos acabados.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PT - RJ) - Tem V. Exª tem toda razão.

Gostaria de citar, também, o acesso à informática, um plano fundamental que, certamente, alcançará milhões de pessoas que serão alfabetizadas e terão acesso à informática.

Semana passada, no gabinete do Ministro das Comunicações, vi o lançamento de uma televisão que deve chegar ao mercado no mês de setembro e vai custar em torno de R$1.500,00. O telespectador vai ter um canal específico para acessar a Internet. Ao comprar a televisão, a pessoa receberá também um teclado. A televisão tem atrás uma entrada para o cabo da antena e para o telefone. Dessa forma, todos os brasileiros que até agora tinham certo preconceito para lidar com o computador terão acesso à Internet. É natural que as pessoas mais idosas tenham certa reação a um equipamento novo, mas não têm essa reação contra a televisão. Agora, o computador será também uma televisão com acesso à Internet. Sabemos que a Internet traz dados, arquivos de bibliotecas, possibilitando informações qualificadas ao navegador, que poderá ficar em dia com o que o Senador Ney Suassuna considera os requisitos de um mundo globalizado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PALESTRA PROFERIDA PELO SR. SENADOR MARCELO CRIVELLA NA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, EM 1º DE SETEMBRO DE 2003

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno)

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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Senhores Cursandos, Minhas Senhoras e Meus Senhores, minhas palavras iniciais são de agradecimento pelo convite do Excelentíssimo Senhor General de Exército Francisco Roberto de Albuquerque, para proferir palestra sobre o relevante tema da Defesa Nacional.

Esta é uma oportunidade de grande responsabilidade para qualquer orador, não só por ser a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército um dos mais importantes centros de discussão doutrinária sobre as questões de Defesa, mas também pela ilustre e competente platéia que se compõe nesta manhã.

Assim, mais do que intentando qualquer transmissão de conhecimentos, gostaria de apresentar minha visão sobre a Defesa Nacional, sob a ótica de quem, na atividade política, profissional e religiosa, observa, de longa data, as questões internas e externas que, sob as mais diversas formas, têm impacto na soberania nacional e que devem, portanto, ser objeto de permanente atenção e de firme atuação por parte daqueles a quem cabe a missão de, em síntese, garantir a defesa de nossa Pátria.

Defesa Nacional é um conceito amplo, que transcende, de muito, a ação de se contrapor a uma agressão manifesta contra nosso País. Passa por aspectos que, díspares na manifestação, têm, na essência, profundas correlações com nossa soberania, como o contrabando, as greves e a posse da terra, todos geradores de inseguranças e de conflitos que abalam a sociedade brasileira.

A essa multiplicidade, agrega-se, sem dúvida, um novo cenário global de desafios e oportunidades, em que a inserção internacional do Brasil é imperiosa em todos os aspectos, inclusive no que tange a questões de Defesa, ao tempo em que nosso País, de dimensões continentais, com extenso litoral e fronteira terrestre com quase todos os países sul-americanos, e com diversidades climáticas, econômicas e sociais, se configura como um complexo desafio para a construção e implementação de uma política de Defesa Nacional.

Este mosaico conduz, já, à uma primeira conclusão: é fundamental que nossa política de defesa nacional seja decorrente de um pensamento estratégico próprio, flexível, criativo e adequado às nossas características, ímpares no cenário mundial.

Tal política, para garantia de sua missão fundamental de proteção à sociedade brasileira, deve estar pautada nos ditames de nossa Constituição Federal, não só aqueles inscritos em seu Título V, que trata “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, mas todo o corpo constitucional, onde a Organização do Estado e dos Poderes, a Ordem Social, a Ordem Econômica e outros títulos vão determinar as diretrizes, as prioridades e os padrões de comportamento que devem nortear a Defesa Nacional em seu conceito mais amplo.

Ressalto, da Carta Magna, seus princípios, em que emergem, como fundamentos, a soberania e a plena cidadania; como objetivos, a justiça, a solidariedade e a promoção do bem de todos; e, nas relações internacionais, a defesa da paz e a cooperação entre os povos. Esses princípios. São expressões legítimas da personalidade social de nossa gente e devem, por isso, estar presentes quando da formulação de qualquer política pública nacional, inclusive a de Defesa.

Na esteira de minhas considerações preliminares, gostaria de ressaltar o caráter basilar da defesa de nosso território, que, mesmo não tendo sido palco de agressão em tempos recentes, apresenta, sistematicamente, episódios de fronteira envolvendo o contrabando, o narcotráfico e a exportação clandestina de animais e riquezas naturais.

O policiamento e a fiscalização de fronteiras, tarefa de muita complexidade, altos custos e, consideráveis riscos para nossos agentes, deve ser parte prioritária de nossa política. Por isso, experiências com o SIVAM devem ser ressaltadas, pois representam nítido avanço na proteção da Amazônia.

Senhoras e Senhores,

Como já afirmei, a Defesa Nacional deve também olhar para dentro de nosso imenso Brasil, nossas grandes cidades, nossos vazios improdutivos e para nossas mazelas. Incluo, nessa ótica, questões como a segurança pública, os conflitos urbanos e rurais, o tráfico de drogas, as aglomerações descontroladas, as gangues e outros tantos problemas vinculados ao binômio soberania-cidadania.

Uma política de Defesa Nacional não pode prescindir de contemplar uma profunda análise dessas questões, definindo suas formas de prevenção e correção, bem como a participação, integrada e complementar, de todos os nossos agentes de defesa, incluindo as forças armadas, as polícias federal, militar e civil, ao lado de organizações da sociedade civil.

No entanto, permito-me ressaltar um outro vetor de avaliação: a situação rural brasileira.

O campo é a nossa maior riqueza, pois, em função da posse da maior e mais rica área agricultável do planeta, o Brasil requer uma política, ao mesmo tempo agrícola e agrária, que promova o desenvolvimento do interior e, com isso, consolide a paz em nosso meio rural. O objetivo da paz no campo é, sem dúvida, um dos mais relevantes em nossa política de Defesa Nacional, porquanto a fragilidade e a beligerância nas relações rurais são dos mais instigantes motivos para a conturbação social.

Na Constituição estão inscritos nos direitos fundamentais, em mesmo nível, o direito à propriedade e o atendimento à função social da mesma. Considero absolutamente correto o texto constitucional, porquanto, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista econômico, a propriedade deve ter sua vinculação com sua utilidade na produção de riqueza e na fixação, de forma justa, das populações rurais.

As propriedades improdutivas, sob domínio de grandes latifundiários, são responsáveis, em grande medida, pelo êxodo do campo, causando profundo impacto no sistema produtivo rural e representando uma das maiores fontes de conflitos urbanos, pela aglomeração não suportada de migrantes nas grandes cidades brasileiras.

Quando, no seio das sociedades rurais, as populações não buscam a alternativa migratória, os conflitos pela posse de terra tornam-se presentes e inevitáveis, e os movimentos de sem-terra, mesmo questionáveis em função de algumas ações ilegais praticadas por seus integrantes, representam um fenômeno social relevante na formulação de soluções para a segurança interna em nosso País.

A experiência histórica brasileira quanto à reforma agrária revelou um quadro de muitos desacertos, fundamentalmente decorrentes da falta de apoio abrangente, que permitisse o sucesso dos empreendimentos agrícolas previstos nos projetos de assentamento. A carência de recursos tecnológicos, financeiros e comerciais levou ao fracasso a maioria de tais projetos, comprometendo uma iniciativa que, se bem implementada, teria a possibilidade de reverter o quadro de insatisfações sociais e de falências econômicas que caracterizou a reforma agrária.

Já está demonstrado que o assentamento rural tem que ser assistido durante longo tempo pelo Estado, para que possa amadurecer de forma correta e caminhar por suas próprias pernas. A sociedade rural não possui, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, a competência necessária para fazer de qualquer empreendimento um sucesso, ficando os agricultores à mercê de atravessadores e aproveitadores, que destroem os objetivos nobres que nortearam os projetos de assentamento.

Por outro lado, quando há a participação, intensa e conseqüente, dos agentes públicos e privados, as experiências têm tido sucesso, e os resultados, econômicos e sociais, são significativos.

Como exemplo, gostaria de relatar a experiência do Projeto Nordeste, uma iniciativa de assentamento de cunho missionário da qual tenho a honra de participar. O projeto foi iniciado com a implantação de uma fazenda agrícola de 500 hectares, denominada Fazenda Nova Canaã, localizada no município de Irecê, no sertão da Bahia, a qual, inspirada nos moldes dos kibutzim israelenses, é basicamente uma agroindústria, administrada e desenvolvida por profissionais voluntários, com a reaplicação total dos lucros.

O projeto Nordeste levou em consideração quatro das principais causas do subdesenvolvimento da região semi-árida do Nordeste, que são:

- A falta de recursos hídricos, não pela inexistência de água, já que esta pode ser encontrada no subsolo, mas pela falta de condições do pequeno agricultor de extrair e armazenar eficientemente essa água para sua plantação.

- A carência tecnológica, para implantação de sistemas de irrigação que tornem os produtores rurais independentes das condições climáticas. A Fazenda Nova Canaã adotou o mesmo sistema de irrigação utilizado em Israel: o de gotejamento, onde cada planta recebe a quantidade exata de água de que necessita, gotejada no seu pé, com aproveitamento de 100% da água distribuída.

- A falta de condições de armazenamento e comercialização da produção No sertão, pela ocorrência de um período único de chuvas no ano, os produtores colhem juntos, numa mesma época, um mesmo tipo de produto. Isto provoca a queda do preço de toda a produção, já que a oferta é grande e a procura, nem tanto, surgindo a necessidade de estocagem da produção, para que os produtores não necessitem vender tudo de uma só vez, a preços baixos. No entanto, a falta de infra-estrutura para armazenamento, bem como de um escritório de comercialização local, faz com que os produtores acabem por se tornar alvo dos atravessadores, que lhes impõem o preço a ser pago pela safra.

- A falta de assistência básica nas áreas de saúde e educação para as populações mais pobres, especialmente crianças na fase pré-escolar. Atualmente, as crianças que ainda não atingiram a idade do ensino fundamental (sete anos) são as mais prejudicadas, já que, na região, as escolas públicas existentes para a educação infantil não suprem a necessidade da população. A Fazenda Nova Canaã proporciona educação e saúde para essa população infantil.

A gestão integrada para solução das diversas carências da comunidade atingida redundou, ao final de apenas um ano do projeto, em produção de riqueza, empregos e renda para diversas famílias, ao lado de demonstrar a viabilidade de empreendimentos da espécie, em pleno sertão nordestino, que em muito podem contribuir para a atenuação de graves problemas sociais com os quais nos defrontamos nos ambientes urbanos.

Indubitavelmente, a fixação digna da população rural é fator de paz social e representa importante parcela na solução das questões de segurança interna em nosso País.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

Meus caros amigos, ainhas palavras fugiram um pouco das definições convencionais que caracterizam o tema da defesa nacional. Elas vão ao encontro de minha firme convicção de que a implementação dessa política setorial, por mais adequada que possa ter sido a sua concepção, vai depender de um modelo de atuação do Estado que, de forma democrática, avance sensivelmente no campo social, reduzindo as desigualdades sociais e os desequilíbrios regionais, como preceitua a Carta Magna.

Só assim, poderemos alcançar o pleno exercício da cidadania, por todos e cada um dos brasileiros. Trata-se de um processo longo, complexo e integrado em seus diversos componentes, que permitirá a cada cidadão o exercício de seus direitos e, por conseqüência, o cuidado e o dever com a segurança e a soberania de nossa Pátria.

Por outro lado, é fundamental garantir a qualidade da ação de todos a quem cabe, institucionalmente, a missão de Defesa Nacional e, no que cabe ao Congresso Nacional, essa garantia é representada pela adequada programação orçamentária para o desempenho do papel do Exército e das demais Forças Armadas.

Isto se torna ainda mais relevante quando há uma clara consciência da carência de nossa infra-estrutura militar, requerendo um esforço de modernização e de reaparelhamento, que demanda a aprovação, na Lei Orçamentária, dos principais projetos do Ministério da Defesa.

Agrega-se a isso, a necessidade de reestruturação e recomposição da remuneração dos militares, inclusive com a avaliação da especificidade de sua atividade profissional, no que tange à questão previdenciária.

De minha parte, estarei permanentemente atento e partícipe em todas as questões que demandarem a decisão do Congresso Nacional, contribuindo, no limite das minhas possibilidades, para o fortalecimento de nossa querida e imensa Nação, ao tempo em que, como missionário que sou, procurarei aumentar a abrangência da ação social do Projeto Nordeste, para que um maior número de brasileiros possam ser beneficiados com uma vida digna, produtiva e recompensadora.

Agrego a essa posição as questões da Defesa Nacional, especificamente, o que já tive a oportunidade de declarar à competente e laboriosa Assessoria Parlamentar do Exército, com a qual convivo no dia-a-dia do Congresso Nacional.

Sou um Senador soldado. Servi o Exército por 8 anos e continuo a serviço das Forças Armadas no Congresso Nacional, atento às suas necessidades e prioridades, como, por exemplo, a educação, que coincide com uma das maiores bandeiras de luta do Partido Liberal, ao qual pertenço.

Estarei sempre pronto a receber as reivindicações das Forças Armadas, lutando por sua aprovação no Parlamento nacional, na firme convicção de que os reclamos da comunidade militar são sempre colocados sob os mais altos e nobres propósitos de brasilidade.

Senhoras e Senhores,

Minhas palavras finais são dedicadas a um episódio recente que possui clara e intensa repercussão no cenário de nossa defesa nacional. Refiro-me ao acidente ocorrido na Base de Alcântara, no Estado do Maranhão, que roubou a vida de cientistas brasileiros, com perdas inestimáveis para o desenvolvimento científico do nosso País.

O Programa Espacial Brasileiro era, e espero que continue a ser, um dos baluartes de nossa modernidade, contribuindo diretamente com os objetivos da Defesa Nacional, seja pelo lançamento de foguetes e satélites, como também pelo profundo aprimoramento de nossos cientistas em temas que configuram a modernidade de nosso mundo globalizado.

Assim, o luto que cobre a Pátria como um todo e, em particular, as autoridades militares, deve ser, como todo momento de dor, um momento de reflexão.

Lamentamos, sinceramente, que a inovação, quando nem todas as condições podiam ainda ser previstas, tenha redundado em riscos fatais, ao tempo em que louvamos não só os que foram, mas os que ainda continuam na mesma estrada.

Para esses, e aqui incluo todos os presentes, que têm a nobre missão de defender a Pátria, fica a certeza de que a melhor maneira de honrar os que se foram é continuar, com o afinco e a dedicação que sempre honraram o Exército Brasileiro e as demais Forças Armadas, no caminho do desenvolvimento e da segurança de nosso Brasil.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/09/2003 - Página 26447