O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou usar da tribuna para me referir a uma série de palestras desenvolvidas na cidade de Joinville, em Santa Catarina.

O Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, e eu fomos convidados para falar sobre segurança pública. Coube-me o tema “A Segurança Pública e o Legislativo Federal”. Foi interessante como se desenvolveu a palestra perante um bom público e os Vereadores daquela Câmara, com a presença ilustre do nosso Senador Jorge Bornhausen, Presidente do PFL, representante do Estado de Santa Catarina.

Dissemos lá que “a situação de insegurança e a vulnerabilidade do cidadão brasileiro diante da escalada da violência vem aumentando de forma assustadora há anos. Os exemplos de como nossas comunidades, tanto quanto as autoridades constituídas, tornaram-se alvos de organizações criminosas são de rara e infeliz eloqüência, reportados diariamente na mídia impressa e eletrônica. Mais do que isso, o cidadão comum testemunha esses fatos quotidianamente, quando não sente na própria pele as conseqüências de tamanha brutalidade”.

Senador Maguito Vilela, não sei se V. Exª teve oportunidade de assistir à entrevista de dois mascarados, na televisão, que ostensivamente diziam pertencer ao PCC, o Primeiro Comando da Capital, instituição criminosa que se formou em São Paulo e que acha que tem mais poder do que a estrutura do Poder constituído. Essa instituição ameaçou, pela televisão, executar vários seqüestros, como o de Padre Marcelo, políticos, as próprias autoridades que se têm manifestado contrariamente à ação do crime, repórteres, jornalistas, uma gama enorme de pessoas, o que trouxe angústia profunda àqueles que assistiram à entrevista.

Acredito eu que o correto seria tirar do ar aquela matéria no primeiro instante em que um bandido vem à televisão e ameaça, Senador Luiz Otávio, seqüestrar autoridades, padres e, inclusive, o Sr. José Rainha. Ameaçaram matá-lo no presídio, obrigando o Governo a removê-lo para Presidente Bernardes, presídio de segurança máxima, para evitar que um incidente desse tipo trouxesse uma conseqüência grave para o País.

E eles desafiaram, dizendo que queriam demonstrar ao Governo Geraldo Alckmin quem mandava no Estado: era ele, o Poder constituído, ou eram os bandidos do PCC?

Até pouco tempo, fazia-se referência ao PCC como organização não existente, até que um dia resolveram fazer um levante em mais de 20 presídios, sob comando único. Mas uma ação rápida da Polícia Militar, preparada, cercou todos, não permitindo uma fuga.

Não seria um crime organizado, porque não tem uma estrutura, como uma empresa que trabalha - isso é o crime organizado. Mas se trata de uma estrutura virtual que consegue, por meio dos presídios, comandar as suas ações. Vem a público, na televisão, desafiar a autoridade constituída, sob pena de acovardar o cidadão de bem. Vai à televisão, ameaça seqüestrar várias autoridades e desafia o Governo a saber quem manda. Pelo amor de Deus! Como diz Pedro Simon, pelo amor de Deus, não dá pra agüentar!

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Romeu Tuma, quero congratular-me com V. Exª. Estava eu fazendo gestões para ocupar a tribuna, embora o tenha feito algumas vezes, por estar recuperando a voz, para falar sobre esse assunto. Fico feliz, porque não há ninguém melhor do que V. Exª, pela vasta experiência que tem, pelo conhecimento e dedicação à causa pública - antes na chefia da Polícia Federal e, agora, aqui no Senado da República -, para manifestar, não a indignação de V. Exª, mas a indignação da Casa, a indignação do Brasil! Senador Romeu Tuma, não é mais possível assistirmos a isto a que estamos assistindo: a violência campeia, os bandidos desafiam, e não acontece nada. Os homens de bem estão tremendo de medo. Veja o que está acontecendo no campo e nas cidades. A violência está campeando. Não sei qual é a solução, mas é preciso haver realmente uma posição enérgica e firme do Governo. Não pode a autoridade constituída ser desafiada como estamos sendo desafiados. É isso que estarrece, porque, afinal de contas, o povo pergunta a quem pedir socorro. Aqueles que estão fora da lei dizem o que vão fazer. Vejam bem: eles marcam por antecipação o que vão fazer. Dizem que vão matar Fulano, seqüestrar Beltrano. O que é isso? Senador Romeu Tuma, V. Exª está de parabéns! V. Exª tem autoridade para falar sobre esse assunto. Solidarizo-me com V. Exª, pois a sociedade brasileira não está suportando mais esse clima de violência e de ameaça que está existindo.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço a V. Exª, Senador Ramez Tebet, a quem admiro e por quem tenho profunda amizade. Acho que aqui nos tratamos como irmãos.

Senadores Paulo Paim, Luiz Otávio, Mão Santa, Papaléo Paes, não podemos deixar a população à mercê desses marginais. Nesta Casa, funcionam algumas Comissões Especiais, como a de Segurança Pública, que tem trabalhado para coibir os abusos por meio da lei. Entretanto, há que haver, sem dúvida alguma, uma melhor estrutura policial para combater essa criminalidade audaciosa que determina o fechamento de comércio, proíbe a realização de aulas, não autoriza a realização de lazer para crianças e adultos, sempre tentando violentar os direitos individuais do cidadão. Não podemos permitir que isso aconteça!

Tenho certeza absoluta de que a polícia de São Paulo, pelo seu Secretário Dr. Saulo de Castro, não dará tréguas enquanto não localizar esses dois criminosos. E tenho certeza de que todos os ameaçados estarão sob proteção.

Fico condoído, Senador Ramez Tebet, quando vejo uma rua fechada porque os bandidos mandaram fechá-la. É o desafio total à autoridade constituída.

A presença do policial não representa segurança. O cidadão fica com medo, não quer abrir a porta, mesmo tendo um policial ao seu lado, porque sabe que, no dia seguinte, o bandido pode ir lá e matar, pôr fogo e fazer o que quiser, pois ele não terá a proteção permanente que deveria ter.

Trouxe um discurso, mas não vou lê-lo, porque não tenho condições de ficar lendo filosofia, estrutura do crime, formas de combatê-lo e toda a legislação que já aprovamos. Estou angustiado, revoltado e sentindo que hoje não há proteção nem aos meus netos, pelas ameaças e pelo sorriso de desafio e pouco caso dessa marginalidade, que não tem medo de ir para a cadeia. Isso porque lá eles têm a sua estrutura, seu escritório, e sabem como manipular a continuidade dos seus bandos do lado de fora.

Temos que mudar muita coisa, Senador Ramez Tebet. Temos que contar com a sociedade, que tem que se indignar, brigar, para que realmente possamos vencer o crime, anteciparmo-nos a ele, e não vivermos a reboque dele. O policial hoje vive a reboque do crime, sempre atrás do fato ocorrido, pois não há nenhuma condição de prevenção exata para que o crime não se realize. Tem melhorado muito, mas sempre estamos atrasados, porque a criminalidade cresce como erva daninha, que não se consegue eliminar.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS.) - Senador Romeu Tuma, quero apenas dizer a V. Exª que prefiro o seu discurso improvisado ao discurso escrito que trouxe - que eu não li -, porque prefiro ouvir a voz da experiência ao discurso filosófico ou retórico. V. Exª está abordando com mestria esse assunto e defendendo a sociedade brasileira com a experiência que tem.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador.

Para que V. Exª tenha uma idéia, uma senhora, esposa de um policial militar, que mora numa favela, contou-me que tem que lavar o fardamento do marido na pia da cozinha para que os criminosos, os traficantes, não identifiquem a profissão do marido. Foi ela que me procurou e relatou esse caso, que faz parte das minhas anotações. Quer dizer, o policial hoje vive prisioneiro do medo também. O Estado tem que lhe dar um apoio irrestrito, melhorar suas condições de trabalho, melhorar seus equipamentos, seus armamentos, a fim de que ele possa dar aos criminosos uma resposta à altura de tudo aquilo que eles vêm fazendo com a população. Acredito que até o seu Piauí, Senador Mão Santa, tem sofrido as conseqüências das ações dos marginais.

No Norte, fiquei preocupado, diria até assustado, quando a televisão, Senador Luiz Otávio, mostrou quadrilhas assaltando bancos, metralhando viaturas, colocando sob a mira de suas armas dezenas de cidadãos de bem. Isso ocorreu em plena rua. É um pouco caso, um desafio às autoridades. É um terrorismo inexplicável. Podemos, às vezes, até entender o terrorismo político, que é a busca do poder pela luta armada. Mas o terrorismo do bandido é praticado por desamor à sociedade. Ele agride, mata, sem ter uma razão, apenas pelo lucro, que é o resultado da sua ação criminosa.

Não podemos mais agüentar. Não dá para suportar. As autoridades têm que reagir, têm que impor respeito!

Tenho um respeito e uma amizade muito grandes pelo nosso Ministro da Justiça. Outro dia, falando sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - não quero entrar no mérito, porque conheço a história e sei tudo o que acontece com a evolução desse tipo de movimento -, S. Exª declarou algo que me preocupou. Disse que não coibia determinadas ações porque era uma tolerância estratégica. Isso me assustou, porque lei foi feita para ser obedecida e respeitada. Enquanto o prefeito de Nova Iorque conseguiu impor o seu respeito por meio de tolerância zero contra o crime - crimes de pequeno potencial ofensivo eram punidos exemplarmente pela segurança -, no Brasil temos tolerância estratégica. Não consegui entender. Vou telefonar para o Ministro e perguntar o que é tolerância estratégica.

Da mesma forma, não posso conceber uma declaração de que caminhamos para a liberação do uso de drogas. Não dá para aceitar isso, pela situação que os traficantes têm imposto, por meio da violência, em todos os Estados brasileiros. Falamos do Rio de Janeiro, de São Paulo, mas não nos esqueçamos de que os outros Estados estão pagando o mesmo preço, pelo volume, pelo avanço do tráfico de drogas, que é uma preocupação enorme da sociedade brasileira.

Essa tolerância é inaceitável, Senador Ney Suassuna. Temos que reagir, porque é doído, é doloroso. Eu fui policial por 50 anos.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Ouço V. Exª, com muita honra e prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Romeu Tuma, o que V. Exª está falando soa como música. V. Exª é um dos policiais mais experientes do Brasil e teve a oportunidade de ocupar todos os postos não só no nosso País, mas também em organismos internacionais. V. Exª sabe que, hoje em dia, é muito difícil combater a criminalidade. Isso tem que ser feito com muita dureza, com muito trabalho e com muita efetividade. Aparentemente, não é o que está sendo feito. Comungo das mesmas preocupações de V. Exª e presto a solidariedade do nosso Partido de que todos estaremos, nesse campo, seguindo as suas idéias. V. Exª brinca comigo dizendo que, em educação, segue as minhas idéias. Também gostaria de, não brincar, mas falar sério com V. Exª e dizer que sempre seguiremos as suas idéias no campo da segurança pública .

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador José Jorge, nunca brinquei. Na Comissão de Educação, V. Exª é brilhante pela sua experiência e pela orientação que sempre nos deu. V. Exª é o nosso grande Líder nessa área, e continuo a admirá-lo. Os Senadores Ramez Tebet e Mão Santa já foram governadores e devem saber o que representa a educação na diminuição da criminalidade. Quando as crianças abandonam os estudos depois do primeiro grau, fogem da vida na legalidade e facilmente entram para o mundo do crime; depois disso, não há como trazê-las de volta. Não há Febem que possa trazê-las de volta.

A educação, a busca por um melhor padrão de ensino, horas de lazer, interesse pelo esporte, sem dúvida nenhuma são passos importantes para que, no futuro, não haja estoque de criminosos, que sempre vão substituir aqueles que são presos ou mortos em combate com a polícia.

Pois não, Senador Ney Suassuna, ouço V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Romeu Tuma, nesses dois mandatos em que temos convivido aqui, tenho aprendido, cada dia mais, a admirar V. Exª. V. Exª é um policial de profissão, mas o policial mais diplomata que eu já vi, sem perder a dureza necessária à profissão. É o amigo que está sempre presente, com muita ponderação, alertando-nos para os problemas da segurança, para a necessidade de que as estruturas policiais sejam sempre aprimoradas. Percebo o sofrimento por que passa V. Exª cada vez que vê um desmando desses na área de segurança, na área estrutural, principalmente nessa tão querida Polícia Federal, onde V. Exª militou por tanto tempo. Solidário a V. Exª, digo que também sou seguidor dos seus caminhos em relação à segurança pública. Parabéns! Esta Casa tem muita honra mesmo de contar com um Senador como V. Exª, uma pessoa plural, que engrandece, com a convivência, a todos nós. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Eu é que agradeço, Senador Ney Suassuna.

Tenho mais 32 segundos e vou aproveitá-los para fazer referência à Polícia Federal, mencionada por V. Exª.

A Polícia Federal está defasada de pessoal há muito tempo. V. Exª sabe e acompanha comigo as angústias na busca de meios para melhorar a estrutura da Polícia Federal. Ela trabalha na fronteira, por um amor inexplicável dos jovens policiais que lá estão, chefiados pelo Dr. Mauro Sposito, para tentar bloquear toda aquela vastidão, contra o tráfico de drogas, tráfico de armas, destruição da floresta amazônica, proteção às comunidades indígenas, tudo isso com muita dificuldade.

Hoje, infelizmente, há algumas superintendências que não conseguem sequer pagar sua conta de telefone, as diárias, despesas administrativas rotineiras, custeio. Soube, para minha alegria, que sua segunda cidade, pela qual V. Exª tanto luta, o Rio de Janeiro, está recebendo uma verba especial para montar um bom sistema de inteligência. É importante para a polícia o funcionamento de uma inteligência que alcance o crime por inteiro, que não pegue um bandido aqui, outro ali, mas toda a estrutura criminosa.

Havia a necessidade de algumas dezenas de homens no Rio de Janeiro. Esperamos que os cargos criados pelo Presidente Lula sejam preenchidos logo por meio de concurso e colocados à disposição da Polícia Federal.

Foi criado, agora, um segmento muito importante, que envolve o roubo de carga, que, se não me engano, no ano passado, acarretou um prejuízo de R$1 bilhão, fora as mortes que ocorrem nesse tipo de crime. A Polícia Federal, por intermédio da CPMI, que tive o prazer de presidir, conseguiu que o Governo incorporasse essa tarefa como uma missão interestadual. Para tanto, estão montando um sistema especial de combate a esse tipo de crime. Mas são necessários meios.

A sociedade espera muito deste Congresso, por isso devemos lutar aqui. Tenho certeza de que, se continuarmos batalhando, vamos ganhar essa guerra.

Muito obrigado.