A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço.

Peço a atenção do Senador Paulo Paim uma vez que vários Senadoras e Senadores têm se dedicado ao início do debate sobre a reforma da previdência. A Senadora Ana Júlia e eu também apresentamos emenda que entendemos de fundamental importância. Tentamos obter avanços na questão da transição, porque, já na Emenda Constitucional nº 20, os servidores públicos que estavam muito próximos de completar o tempo para aposentadoria tiveram o seu tempo postergado e agora terão mais uma vez. Portanto, deve haver alguma atenuante na regra de transição. Entendemos que é importante reabrir o debate, propor negociação ao Governo, para se poder evoluir.

No entanto, se eu tivesse qualquer dúvida a respeito da necessidade da reforma da previdência, eu a teria eliminado com o que foi noticiado neste fim de semana, no meu Estado: cento e quarenta e sete pensionistas do Instituto de Previdência - viúvas de desembargadores, de conselheiros - ganharam na Justiça o reajuste concedido aos parlamentares. Elas conseguiram obter esse reajuste por causa das legislações que lhes dão ou lhes deram a isonomia entre diversas categorias no Estado. Essas cento e quarenta e sete pensionistas vão consumir dos cofres públicos do Estado de Santa Catarina R$3 milhões/mês.

O Governo do Estado mandou à Assembléia Legislativa um projeto para reajuste dos servidores públicos: um por cento para todos os servidores e um abono de R$100 e, para os professores em sala de aula, mais R$50.

Hoje, em Santa Catarina, há cerca de vinte mil professores contratados em caráter temporário, os chamados ACTs. São aquelas pessoas, profissionalmente falando, com toda debilidade, porque não têm vínculo empregatício, não são funcionários do Estado e são temporários; todo ano, têm que se submeter a um processo de seleção, têm que ser recontratados e nunca sabem se terão trabalho no ano seguinte.

Pois vejam bem: os R$3 milhões/mês que essas pensionistas passam a receber pela decisão judicial é exatamente o equivalente ao abono de R$150 de mais de vinte mil professores em Santa Catarina.

Como disse, é para eliminar situações absurdas como essa que a reforma da previdência realmente precisa ser feita. Não é justo que os cofres públicos destinem R$3 milhões para cento e quarenta e sete pessoas, quando não há condições de se dar um salário mais digno para mais de vinte mil professores que estão em sala de aula, executando a tarefa de alfabetizar e de educar as nossas crianças e os nossos adolescentes.

É por isso que estou absolutamente convencida de que devemos realizar o debate, devemos tentar aprimorar a reforma. Mas ela é fundamental, ela é imprescindível não apenas por uma questão de moralidade, mas por uma questão de justiça. Não é justo que alguém se dê ao direito de receber esses recursos por isonomia - o tal do “direito adquirido” - enquanto eles faltam a quem está efetivamente desempenhando a função pública de educar, de atender a saúde e a segurança.

Sr. Presidente, era essa a minha comunicação.

Muito obrigada.