O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito minha intervenção na sessão desta tarde para registrar, com muita satisfação, o transcurso, hoje, 9 de setembro, do Dia do Médico Veterinário.

Na verdade, quero, de maneira muito breve, saudar esse profissional cujo saber é tão importante para toda a nossa sociedade. No veterinário temos um especialista que, sempre consciente de sua elevada responsabilidade social, tem oferecido continuadas contribuições para o bem-estar e a segurança de todos nós, atuando de forma decisiva no esforço coletivo de desenvolvimento brasileiro.

A denominada ars veterinaria começou a ser exercida ainda nos primórdios da civilização, e a cura de animais tem registros documentais que recuam a mais de seis mil anos. Nesse arco temporal que vai de 4000 AC à contemporaneidade, a profissão não deixou de evidenciar em bases cotidianas a sua alta relevância, diria mesmo imprescindibilidade, no fomento e na consolidação do próprio processo civilizador.

No Brasil, a primeira escola de medicina veterinária surge apenas no início da segunda década do século passado, com a criação, na cidade do Rio de Janeiro, da Escola Superior de Agronomia e Medicina Veterinária, aberta em 1913, e da Escola de Veterinária do Exército, que começou a funcionar um ano depois. Passados 90 anos, nosso País dispõe de mais de uma centena de cursos de graduação em medicina veterinária espalhados por todo o território nacional, responsáveis pela formação e qualificação dos profissionais homenageados nessa data. São inúmeros também os programas de pós-graduação, realizando a formação de pesquisadores e professores na área.

Todavia, como mencionei há pouco, Sr. Presidente, esse é apenas um singelo, mas indeclinável registro pela passagem, hoje, do Dia do Médico Veterinário, exatamente quando o calendário registra o 70º aniversário de assinatura do Decreto nº 23.133, firmado pelo saudoso Presidente Getúlio Dornelles Vargas, que normatizou as condições e os campos de atuação do médico veterinário brasileiro.

Um País como o Brasil, que tem um dos maiores rebanhos bovinos do mundo tem muito de seu potencial e dinamismo econômico vinculados às atividades agropecuárias, não pode prescindir da atuação laboriosa do médico veterinário.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Augusto Botelho, quero me associar a V. Exª nesse seu pronunciamento homenageando os médicos veterinários. Nós, que somos médicos humanos, sabemos a importância do médico veterinário para a saúde humana, porque não fosse o cuidado dele com os animais, que são vítimas de doenças que podem ser transmitidas ao homem, e na questão da higiene e da alimentação, tanto da agricultura como da agropecuária, não teríamos, evidentemente, uma saúde completa. A ação do médico veterinário é muito importante no que tange a termos competitividade - como V. Exª começou a frisar - no campo da pecuária. O Brasil deve esse avanço à pesquisa que foi elaborada, principalmente pela Embrapa, mas com a participação efetiva de veterinários que têm essa vocação. Parabenizo V. Exª pela iniciativa do pronunciamento e me associo às suas homenagens aos veterinários.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Senador Mozarildo Cavalcanti, agradeço suas palavras e incorporo-as ao meu discurso.

O veterinário é responsável pela inspeção dos alimentos que consumimos desde o abate do animal no matadouro até as prateleiras dos supermercados, na vigilância sanitária. Ele não cuida apenas dos pequenos animais. Todo alimento de origem animal tem que ser inspecionado por médico veterinário para chegar ao consumidor.

Um País como o Brasil, que tem muito de seu potencial e dinamismo econômico vinculado às atividades agropecuárias, não pode prescindir da atuação laboriosa do médico veterinário. Portanto, ao médico veterinário, reconhecido e valorizado pela sociedade brasileira e suas lideranças, as minhas melhores homenagens e cumprimentos pelo seu dia. Minha saudação muito especial aos médicos veterinários que exercem e honram essa admirável profissão em meu querido Estado de Roraima.

Eu gostaria de tecer alguns comentários também sobre um problema que é mais visível e mais grave nas cidades grandes, porém também ocorre em todas as pequenas cidades espalhadas pelo Brasil. Trata-se da gestão dos resíduos sólidos, envolvendo o acondicionamento, a coleta, o transporte e a disposição final dos resíduos sólidos, além da limpeza dos logradouros públicos.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define “lixo” ou “resíduos sólidos” como os “restos das atividades humanas considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo-se apresentar no estado sólido, semi-sólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento convencional”.

No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado em 1880, na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império.

Hoje, com o crescimento populacional, a industrialização, o uso do plástico, do vidro, dos materiais metálicos e de uma gama interminável de outros materiais, dentre os quais destacamos o lixo hospitalar, o lixo radioativo e os materiais tóxicos, vem aumentando a cada dia a proporção de resíduos sólidos de diferentes características coletados nas áreas urbanas, exigindo dos Municípios programas de gestão de resíduos sólidos para os quais quase nunca existem recursos suficientes.

           A produção de resíduos per capita nas cidades brasileiras é de aproximadamente 400g/habitante numa cidade de 100 mil habitantes. À medida que a cidade aumenta, essa quantidade de lixo vai aumentando. Entre 100 mil e 200 mil habitantes, chega-se a meio quilo de lixo por habitante por dia. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a quantidade chega a ser de 700g a 1kg por habitante. Por essa razão, soluções paliativas são adotadas, provocando riscos à saúde, como ocorre nos lixões.

           Lixões são locais existentes em todas as cidades do Brasil, nos quais vemos crianças misturadas com urubus, ratos e cidadãos procurando seu sustento. Naquele local o lixo é simplesmente depositado, sem nenhum cuidado com a proteção das pessoas e do ambiente.

           A degradação do meio ambiente, como o vazamento em cursos de água ou a céu aberto, demonstra a necessidade urgente de obedecer a normas que definem a maneira adequada de disposição de resíduos sólidos.

           Em levantamentos realizados pelo IBGE, em 2000, 59% dos Municípios brasileiros possuem lixões e 17% possuem aterros controlados, locais onde as agressões ao meio ambiente e ao homem são amenizadas. Não são aterros sanitários propriamente ditos, onde não existe agressão ao subsolo, ao meio ambiente nem aos cursos d’água. Apenas 13% das cidades brasileiras possuem tais aterros sanitários.

Consciente da grave problemática quanto à gestão de resíduos sólidos urbanos no País, desde a sua produção, coleta e disposição final e do desafio colocado aos Municípios e à sociedade como um todo no equacionamento dos problemas, o Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS -, do Ministério das Cidades, um dos principais programas da Secretaria Especial do Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, tem ampliado sobremaneira os seus programas e linhas de financiamento e apoio nessa área.

Esta é também nossa preocupação com esse problema, que ao longo de muitos anos vem sendo relegado a segundo plano e sobre o qual hoje a sociedade reclama uma tomada de posição.

Faço esse pronunciamento porque, segunda-feira, visitei um aterro sanitário na cidade de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, onde fui surpreendido, porque tivemos um encontro a menos de 500 metros de onde estava depositado o lixo. Na mesa onde havia alguns quitutes para comemorar o encontro, não havia uma mosca. Quando me desloquei para o local onde o aterro sanitário estava sendo executado, também não constamos a presença de urubus, moscas ou pessoas. Os antigos moradores dos lixões da região estão trabalhando no aterro sanitário, produzindo mudas e cuidando do sistema lá instalado.

Devo dizer que o lixo é gerido pela iniciativa privada, com financiamento do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. Fiquei surpreso e adquiri a confiança de que poderá haver diferenças, no futuro, nos lixões do Brasil.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite-me um aparte, Senador Augusto Botelho?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Com todo o prazer.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu queria dizer que V. Exª tem toda razão no diagnóstico desse grave problema existente em todo o País. Os quadros com relação aos lixões são dos mais degradantes, e não há soluções criativas, imaginosas para resolver o problema do saneamento ambiental com relação ao lixo urbano.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Por favor, Senador, eu pediria permissão para prorrogar a sessão por 5 minutos, para que V. Exª possa terminar o seu discurso, tendo em vista ter-se esgotado o tempo.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu queria dizer a V. Exª, sem querer tomar o seu precioso tempo...

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Pode falar.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, há muito tempo, financia esse tipo de empreendimento, mas, lamentavelmente, isso não tem sido feito de forma mais intensa, menos desburocratizada, até porque os Municípios estão impedidos de operar nos Bancos oficiais. Assim, a solução do financiamento pelo BNDES tornou-se inoperante. Portanto, quero aplaudir o pronunciamento de V. Exª na hora em que levanta esse grave problema no Senado Federal.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Eu agradeço o aparte do Senador Garibaldi Alves Filho e passo, com muita honra, a palavra ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Augusto Botelho, quero também me somar às preocupações de V. Exª quanto aos lixões no Brasil, para os quais existem soluções. Temos visto várias iniciativas de sucesso no País. Ainda ontem, pude participar, no Rio de Janeiro, do III Encontro Verde das Américas, em que se discutia exatamente a questão ambiental. A Senadora Serys Slhessarenko lá esteve presente pela manhã, enquanto eu, na parte da tarde, pude discorrer sobre o chamado ICMS ecológico, que vem a ser uma forma de distribuição do ICMS aos Municípios, desde que estes tomem as medidas necessárias de proteção ambiental, como a usina de tratamento de lixo e a usina de tratamento de esgoto, além da proteção das áreas verdes nos parques e nas áreas reservadas. Eu até apresentei hoje a proposta de criação da Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal, onde poderia haver a discussão permanente sobre esse assunto e a busca de opções como esta do financiamento, para que possamos alcançar as soluções. É verdade que a maior parte dos Municípios no Brasil não tem ainda nenhum tipo de aterro ou de tratamento de lixo, o que não condiz com o século em que vivemos ou com a preocupação e com a conscientização ecológica e ambiental já existente no País. Portanto, reitero ainda minha preocupação com um item da reforma tributária, que, ao falar sobre a distribuição do ICMS, reserva esse assunto para uma lei complementar. Destinar a distribuição do ICMS dos Municípios por lei complementar significa rediscutir tudo o que já existe hoje, ou seja, 25% dos recursos do ICMS que vão para os Municípios são definidos por lei estadual. Dentro dessa lei estadual, foram criadas normas do ICMS ecológico no Paraná, que foi o pioneiro, em São Paulo, em Minas Gerais. Eu temo realmente que essa discussão por meio de lei complementar signifique um começar de novo de algo que já está dando certo. Meus cumprimentos pela preocupação justa de V. Exª com o problema do lixo e seu tratamento.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, eminente Senador Eduardo Azeredo. Também estive ontem na abertura do III Encontro Verde das Américas e não assisti à sua palestra, porque fui visitar justamente esse aterro sanitário, que eu tinha interesse em ver, pois fere a minha dignidade ver crianças sujas no lixo, cortando-se com cacos de vidro, pegando comida estragada etc. Lá no meu Estado, infelizmente, isso estava acontecendo, até que, na campanha eleitoral, cobramos atitudes da Prefeitura, e esta tomou providências, fazendo uma cooperativa com os catadores de lixo e retirando-os daquele ambiente.

No entanto, se nós, do Senado Federal, preocuparmo-nos mais com este assunto e envidarmos esforços nesse sentido, tenho certeza de que possibilitaremos aos 59% dos Municípios que não dispõem de nenhum tratamento de lixo fazerem pelo menos um aterro simples ou um processo singelo, pois existem processos até manuais de proteção do lixo, segundo me informou um professor no Encontro que mencionei anteriormente.

Agradeço a V. Exª pela contribuição, Senador, que é um grande conhecedor do assunto. Fico honrado com os apartes de V. Exª e do Senador Garibaldi Alves Filho. Vamos trabalhar para que, nestes oito anos de mandato, pelo menos, acabemos com mais essa mancha existente nas cidades e que atinge diretamente o meio ambiente: nossas fontes d’água, nossos igarapés, nossos lençóis freáticos e, principalmente, o nosso cidadão que lá vive.

Muito obrigado, Sr. Presidente.