O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, votamos o tal Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social, o Pips, que, na verdade, é uma carta branca perigosa que se dá não diria ao Governo, mas aos Governos.

Os objetivos fundamentais seriam: construir núcleos habitacionais para segmentos de diversas rendas familiares; desenvolvimento e ampliação de infra-estrutura, abarcando os mais diversos segmentos desse setor. Por outro lado, há contradições no programa. Sem dúvida alguma, trata-se de um fundo que é uma verdadeira carta branca ao Governo, que poderá driblar a licitação e as restrições da lei eleitoral. Por isso, peço que um estudo encaminhado pelo Senador Tasso Jereissati seja anexado a este breve discurso, Sr. Presidente.

A vigilância do PSDB será maior ainda em relação a esses momentos. A nossa Bancada - para usar uma expressão de gíria - não “dormiu de touca”. Ela preparou oito emendas, sendo que três delas versavam sobre esse indigitado Pips. As três emendas não foram destacadas aqui em função do convencimento momentâneo que nos foi passado de que era hora de colaborarmos com algo meritório que estava vindo do Governo. Depois, nós, da Bancada, mergulhamos na reflexão que sempre fazemos após as reuniões e vimos que o Congresso Nacional havia “comido moscas”. Todas as Lideranças - inclusive a nossa, que não havia feito destaque das suas próprias emendas - haviam caído em certo conto.

Assim, peço que a Mesa entregue a todos os Líderes partidários o estudo técnico encaminhado pelo Senador Tasso Jereissati, que explica o porquê da nossa preocupação, explica o perigo para a coisa pública, o perigo dessa carta branca que se dá ao Governo e a perspectiva de estarmos vendo algo que pode ser a combustão para um futuro escândalo a longo, médio ou curto prazo.

O Pips não deveria ter sido aprovado por esta Casa - foi um equívoco de todos nós. Por causa disso, o PSDB está indo à Justiça por ter, felizmente, descoberto inconstitucionalidades no programa. Além disso, faz um aviso fraterno ao Governo, de que essas espertezas costumam não dar certo. Aqui está a combustão para escândalos que poderão macular a honra de um Governo que não queremos ver maculada, porque, ao contrário, imaginamos que este Governo deva acertar e errar sempre pautado pela boa-fé.

Portanto, peço que o estudo encomendado pelo Senador Tasso Jereissati à Consultoria Técnica da Casa faça parte do meu discurso e seja encaminhado a todos os Líderes, para que meditem e, quem sabe, vejam que algo potencialmente perigoso e danoso à coisa pública foi aprovado nesta Casa na semana passada. O PSDB não se conformou nem se conformará com essa situação. Se não houver sensibilidade por parte dos Líderes, o Partido irá aos tribunais para anular algo que imagina ser potencialmente lesivo ao interesse público.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela enorme gentileza de conceder-me a palavra ao apagar das luzes da sessão de hoje.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª solicita que a matéria seja anexada ao seu discurso para publicação?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, Sr. Presidente. E solicito também que seja encaminhada a todos os Líderes partidários.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Dessa forma, o assunto será do conhecimento geral da Casa.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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