O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

O GOVERNO PETISTA FAZ MUDANÇAS PARA PIOR

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em diversas ocasiões, fiz advertências ao governo petista do Presidente Lula, envolvendo os problemas mais preocupantes para uma Nação que precisa crescer e não vê qualquer ação efetiva do Planalto. Em vez disso, o que se vê é um velho, enfadonho e diário ramerrão sustentado por promessas vagas. Mesmo assim, só navega por um tempo, o tempo que dure a força da propaganda dos marqueteiros do Planalto.

A propaganda oficial é eficiente, acredita o governo petista. Não importa o quanto vem custando. O dinheiro do povo é gasto a rodo pelos marqueteiros. Só com a mudança do desfile de 7 de setembro, do Setor Militar Urbano para a Esplanada dos Ministérios, lá se foi l milhão de reais, segundo informam os jornais. E, como observou o Estadão, Lula gastou 1 milhão, não usou o Rolls-Royce - que a todos alegrava - e se distanciou do povo.

Eis o que diz uma das manchetes do jornal: Lula fica longe do povo na festa do 7 de Setembro.

Uma questão de opção do Presidente.

O povo se frustra em tudo por tudo. Por conta das contradições do governo petista. E é de contradições que quero falar hoje.

Diversamente do que a Secretaria de Comunicação do Planalto- analisou em relação ao Orçamento da União para 2004, o que mais ali se vê são contradições.

Vamos a elas, uma a uma:

1. FOME ZERO: Anunciado como programa que revolucionaria a área social no Brasil e no mundo, o que se observa é uma redução de 77% em relação aos recursos aplicados no ano passado, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Repito: redução de 77%;

Ou o programa foi desenhado com improvisação ou, como parece mais certo, não passou de uma jogada de marketing.

Nesse campo, tudo que o governo petista do Presidente Lula fez foi comprovar que o governo anterior, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, estava no rumo certo.

E mais, entre o que Lula prometeu aos eleitores e o que foi realizado, em termos de mudança, tudo não passa de mero esbulho.

2. ÁREA SOCIAL: Apregoam os marqueteiros do Planalto que o Orçamento de 2003 garante mais recursos para a área social.

É outra inverdade.

O que se observa é uma redução percentual da despesa social em relação à despesa total: em 2003, esse percentual era de 72%. Em 2004, será de 70%.

3. UNIFICAÇÃO: A unificação dos programas sociais, que poderia significar um avanço na consolidação dos programas de transferência de renda, vem carregada de forte dose de injustiça. E, além da injustiça, de mais e mais contradições.

A contradição está associada à alteração dos níveis de renda definidos para identificar uma família como pobre ou extremamente pobre.

Até hoje, inclusive, o próprio governo Lula estabeleceu os valores correspondentes a meio salário mínimo e um quarto do salário mínimo para esta definição. Meio salário, pobre; um quarto de salário, extremamente pobre.

Já o Projeto de Lei do Orçamento estipula, para identificar pobres e extremamente pobres os estalões de renda de R$ 100 e R$ 50, sem qualquer vinculação com o salário mínimo.

Vale refrescar a memória petista, que deve estar escaldante de tanta bola na trave e escanteios: o programa do governo garantia que seria implementado um programa de renda mínima universal para as famílias com até ½ salário mínimo per capita.

Passou longe do gol.

E a injustiça fez gol de placa. Vamos lá:

Com base no censo demográfico de 2000, há mais de 9,8 milhões de domicílios brasileiros com renda familiar per capita inferior a ½ salário mínimo mensal. Desse total, 94% são formados por pessoas com idade entre 0 e 17 e/ou 55 anos e mais. Ou seja, as idades que apresentam maior grau de vulnerabilidade.

A injustiça se deve ao fato de que, com esses novos níveis de renda per capita, a meta de famílias a serem atendidas passará a ser de 7,6 milhões.

O que acontecerá com o excedente (ou as famílias “sobrantes”), que já recebem algum benefício?

Hoje, elas são 9 milhões de famílias, recebendo o Bolsa-Escola e o Auxílio-gás.

Pela cartilha petista, serão excluídas 1 milhão e 400 mil famílias.

Vão se somar ao contingente de quem nada tem... E PT, SAUDAÇÕES.

Para a memória do PT ficar mais lembradiça, basta dar uma marcha a ré aos cinco meses iniciais do governo petista. Era aí que os Ministros de Lula criticavam duramente o cadastro único dos programas sociais, porque, em alguns municípios, o número de famílias cadastradas era inferior às que necessitavam de algum benefício.

E agora, como ficamos? Mais de 30% das famílias cadastradas possuem renda per capita inferior a R$ 100.

4. FUNCIONALISMO PÚBLICO: A proposta de Orçamento do governo Lula prevê, para as despesas de pessoal e encargos sociais com o funcionalismo público, um total que passa de 4,94% do Produto Interno Bruto-PIB, em 2003, para 4, 85% do mesmo PIB em 2004. Conclusão: o governo petista do Presidente Lula não tem a intenção de realizar reajustes de salários nem de reduzir o quadro de pessoal.

5. SALÁRIO MÍNIMO: Pela primeira vez, em muitos anos, o Projeto de Lei Orçamentária não define previamente o valor do salário mínimo.

O salário mínimo representa uma importante conquista dos trabalhadores, alcançada com a justa pressão do PT. Mas quando o PT era oposição.

O atual governo apenas afirma que o reajuste deverá ser de 5%, o que está longe da promessa da campanha, de dobrar o valor real do salário mínimo.

Promessa de PT morre na praia.

6. REFORMA AGRÁRIA: Para a reforma agrária, o governo petista destinará, em 2004, apenas R$ 1 bilhão e 5 milhões. Não dá para assentar as 60 mil famílias, que era a meta anunciada na campanha de Lula.

Embora estejam previstos R$ 291 milhões a mais que em 2003, o valor consignado não dá para assentar nada além de 27 mil famílias. Menos da metade do prometido.

7. GABINETE DA PRESIDÊNCIA: Excetuando o forte aumento nas despesas com o gabinete da Presidência da República, de 70,7% em relação a 2003, e de 154% comparado com o de 2002, o orçamento do governo petista do presidente Lula é tímido, sem inovações.

Não ajuda nada e ninguém a chegar a porto firme. Sossobra direto ao fundo do mar. Nem chega à areia da praia.

E isso tem uma tradução: frustra aqueles que votaram supondo um governo de mudanças. Se há mudança, é para pior.

Era o que tinha a dizer.