Pronunciamento de Leite Chaves em 14/05/1976
Discurso no Senado Federal
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO 111/76, QUE ASSEGURA AO EMPREGADO OPTANTE, COM DOIS OU MAIS ANOS DE SERVIÇO, UM ADICIONAL CORRESPONDENTE AO VALOR DOS DEPOSITOS FEITOS EM SUA CONTA VINCULADA, EM RAZÃO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Autor
- Leite Chaves (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/PR)
- Nome completo: Francisco Leite Chaves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
- CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADO 111/76, QUE ASSEGURA AO EMPREGADO OPTANTE, COM DOIS OU MAIS ANOS DE SERVIÇO, UM ADICIONAL CORRESPONDENTE AO VALOR DOS DEPOSITOS FEITOS EM SUA CONTA VINCULADA, EM RAZÃO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Aparteantes
- José Lindoso, Lázaro Barbosa, Mauro Benevides.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 15/05/1976 - Página 2496
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
- Indexação
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- COMENTARIO, EXTINÇÃO, ESTABILIDADE, TRABALHADOR, CRIAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).
- APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EMPREGADO.
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