O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez ocupo esta tribuna para falar da precária situação em que se encontram as nossas rodovias federais.

A malha rodoviária nacional - e, conseqüentemente, o transporte de passageiros e cargas em todo o País - tem sido tema recorrente em meus pronunciamentos nesta egrégia tribuna.

Há muito venho reiterando a necessidade de o Governo Federal tomar medidas efetivas que venham evitar a completa deterioração de nossas rodovias, por onde trafegam 32 milhões de veículos, transportando 62% da carga e 96% dos passageiros de todos os pontos do nosso território.

Vejo, agora, o Tribunal de Contas de União dar razão às minhas denúncias, após exaustiva auditoria operacional que teve por escopo a atuação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, DNIT, enfocando especialmente a qualidade das obras rodoviárias custeadas com recursos federais e sua manutenção.

A auditoria do TCU sobre as atividades do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DNER, abordou também os desvios de finalidade na aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), outro tema umbilicalmente vinculado à qualidade de nossas estradas e do transporte rodoviário pelo qual tenho propugnado nesta tribuna.

É inadmissível, Srªs e Srs. Senadores, que, ano após ano, apesar de todos os alertas, apesar de todos os prejuízos financeiros e econômicos, apesar de todos os acidentes que trazem dor, mutilações e luto às famílias brasileiras, nossas autoridades ainda não se tenham convencido de que a recuperação e conservação da malha rodoviária é prioritária. Mais do que prioritária, Sr. Presidente, essa medida é premente, é imperiosa!

O Brasil possui cerca de 71 mil quilômetros de rodovias federais, dos quais 56 mil são pavimentados. É muito pouco para um País que tem dimensões continentais e que tem no sistema rodoviário sua principal modalidade de transporte. A situação se agrava pelo fato de 66% a 85% dessas rodovias se encontrarem em condições de tráfego insatisfatórias, de acordo com avaliação do próprio DNIT.

Essa avaliação é endossada pela Confederação Nacional do Transporte, que todos os anos realiza pesquisa sobre as condições da malha rodoviária. A pesquisa da CNT, citada no relatório do Ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União, indica que 68,7% da malha rodoviária é classificada como deficiente, ruim ou péssima, levando-se em conta as condições de pavimentação, sinalização e engenharia.

Na auditoria do TCU, Sr. Presidente, foram percorridos 5.920 quilômetros de rodovias federais, o que corresponde a aproximadamente 10% da malha brasileira de estradas pavimentadas. Em seu trabalho, as equipes de fiscalização se depararam com crateras na pista e no acostamento, ondulações, pavimento desgastado ou destruído, ausência ou obstrução dos acostamentos, falta de guarda-corpos nas pontes e nos viadutos e outras irregularidades. Parte dessas deficiências foi constatada inclusive em trechos de pavimentação recente, permitindo inferir que as obras não seguiram as especificações que se requeriam.

Em seu relatório, o Ministro Marcos Vilaça destaca que as más condições das estradas, de acordo com entidades especializadas, aumentam em até 38% o custo operacional dos veículos, 58% o consumo de combustíveis, 100% o tempo das viagens e 20% o custo do frete.

Em pronunciamentos anteriores, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já destaquei as conseqüências dessa deterioração das rodovias na economia brasileira, alertando para o excessivo consumo de combustíveis, para o desperdício de mercadorias perecíveis e para o encarecimento dos produtos exportáveis, configurando o conhecido custo Brasil. Além disso, há que se levar em conta um aspecto de muito maior gravidade, que é o elevado risco de acidentes automobilísticos decorrentes do mau estado de conservação das estradas. Organizações não-governamentais indicam que os defeitos nas rodovias são responsáveis por 6% dos acidentes, enquanto o Ministério dos Transportes, que mantém o Programa de Redução dos Acidentes de Trânsito, trabalha com números mais conservadores - 2,9% - nas rodovias federais. Ainda assim, os acidentes nas estradas brasileiras registram números assustadores, aos quais se somam os referentes a assaltos nas estradas. É desnecessário lembrar que as péssimas condições de alguns trechos facilitam a ação dos bandidos, já que os motoristas são obrigados a reduzir drasticamente a velocidade para evitar que seus veículos sejam danificados.

A auditoria do TCU destacou não ter sido possível verificar a qualidade na execução das obras, em função das paralisações constantes, da interrupção dos pagamentos, dos contingenciamentos, da falta de controle de cargas pesadas e da falta de conservação de rotina. Mas concluiu, enfaticamente, pela responsabilidade do Poder Público, “que não faz corretamente a sua parte para oferecer aos usuários uma satisfação no tráfego rodoviário condigna do esforço tributário a que são submetidos”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tempo é muito curto para tudo o que tenho a dizer. Solicito a transcrição, na íntegra, do meu pronunciamento.

Porém, antes de encerrar, quero falar ainda da condição das rodovias no meu Estado. É lastimável! Em Rondônia, a exemplo de outras regiões do País, as rodovias estão intransitáveis. E não há mais tempo. As chuvas estão chegando. Daqui a 90 dias começa o período das águas na Amazônia e não há mais tempo para o Exército, para o 5º BEC, e para as empresas que ainda serão contratadas pelo DNIT restaurarem e recuperarem as rodovias federais.

O prejuízo é muito grande, o número de acidentes é intenso. O prejuízo, em todos os sentidos, para o Estado de Rondônia e para a região amazônica, é muito grande por falta de conservação das nossas rodovias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR VALDIR RAUPP.

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O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: a precariedade da malha rodoviária nacional, e conseqüentemente do transporte de passageiros e cargas em todo o País, tem sido tema recorrente em meus pronunciamentos nesta egrégia Tribuna. Há muito venho reiterando a necessidade de o Governo Federal tomar medidas efetivas que venham a evitar a completa deterioração de nossas rodovias, por onde trafegam 32 milhões de veículos, transportando 62% da carga e 96% dos passageiros de todos os pontos do nosso território. 

Vejo, agora, o Tribunal de Contas da União dar razão às minhas denúncias, após exaustiva auditoria operacional que teve por escopo a atuação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT, enfocando especialmente a qualidade das obras rodoviárias custeadas com recursos federais e sua manutenção.

A auditoria do TCU sobre as atividades do antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER abordou também os desvios de finalidade na aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), outro tema umbilicalmente vinculado à qualidade de nossas estradas e do transporte rodoviário pelo qual tenho propugnado nesta Tribuna.

É inadmissível, Srªs e Srs. Senadores, que, ano após ano, apesar de todos os alertas, apesar de todos os prejuízos financeiros e econômicos, apesar de todos os acidentes que trazem dor, mutilações e luto às famílias brasileiras, nossas autoridades ainda não se tenham convencido de que a recuperação e conservação da malha rodoviária é prioritária. Mais do que prioritária, Sr. Presidente, essa medida é premente, é imperiosa!

O Brasil possui cerca de 71 mil quilômetros de rodovias federais, dos quais 56 mil são pavimentados. É muito pouco para um País que tem dimensões continentais e que tem no sistema rodoviário sua principal modalidade de transporte. A situação se agrava pelo fato de que 66% a 85% dessas rodovias se encontram em condições de tráfego insatisfatórias, de acordo com avaliação do próprio DNIT.

Essa avaliação é endossada pela Confederação Nacional do Transporte, que todos os anos realiza pesquisa sobre as condições da malha rodoviária. A pesquisa da CNT, citada no Relatório do Ministro Marcos Vilaça, do Tribunal de Contas da União, indica que 68,7% da malha rodoviária é classificada como deficiente, ruim ou péssima, levando-se em conta as condições de pavimentação, sinalização e engenharia.

Na auditoria do TCU, Sr. Presidente, foram percorridos 5.920 quilômetros de rodovias federais, o que corresponde a aproximadamente 10% da malha brasileira de estradas pavimentadas. Em seu trabalho, as equipes de fiscalização se depararam com crateras na pista e no acostamento, ondulações, pavimento desgastado ou destruído, ausência ou obstrução dos acostamentos, falta de guarda-corpos nas pontes e nos viadutos e outras irregularidades. Parte dessas deficiências foi constatada inclusive em trechos de pavimentação recente, permitindo inferir que as obras não seguiram as especificações que se requeriam.

No seu Relatório, o Ministro Marcos Vilaça destaca que as más condições das estradas, de acordo com entidades especializadas, aumentam em até 38% o custo operacional dos veículos, 58% o consumo de combustíveis, 100% o tempo das viagens e 20% o custo do frete.

Em pronunciamentos anteriores, Sr. Presidente, já destaquei as conseqüências dessa deterioração das rodovias na economia brasileira, alertando para o excessivo consumo de combustíveis, para o desperdício de mercadorias perecíveis e para o encarecimento dos produtos exportáveis, configurando o conhecido “custo Brasil”. Além disso, há que se levar em conta um aspecto de muito maior gravidade, que é o elevado risco de acidentes automobilísticos decorrentes do mau estado de conservação das estradas. Organizações não-governamentais indicam que os defeitos nas rodovias são responsáveis por 6% dos acidentes, enquanto o Ministério dos Transportes, que mantém o Programa de Redução dos Acidentes de Trânsito, trabalha com número mais conservadores - 2,9%, nas rodovias federais. Ainda assim, os acidentes nas estradas brasileiras registram números assustadores, aos quais se somam os referentes a assaltos nas estradas. É desnecessário lembrar que as péssimas condições de alguns trechos facilitam a ação dos bandidos, já que os motoristas são obrigados a reduzir drasticamente a velocidade, para evitar que seus veículos sejam danificados.

A auditoria do TCU destacou não ter sido possível verificar a qualidade na execução das obras, em função das paralisações constantes, da interrupção dos pagamentos, dos contingenciamentos, da falta de controle de cargas pesadas e da falta de conservação de rotina. Mas concluiu, enfaticamente, pela responsabilidade do Poder público, “que não faz corretamente a sua parte para oferecer aos usuários uma satisfação no tráfego rodoviário condigna do esforço tributário a que são submetidos”.

Para o TCU, a falta de infra-estrutura do transporte rodoviário reflete uma atuação catastrófica do Estado. O orçamento do setor tem ficado muito aquém das necessidades, bastando lembrar que, em 1999 e 2000, foram construídos e pavimentados apenas 192 quilômetros de estradas, quando a exigência mínima, de acordo com o próprio DNIT, era de ampliar em 2 mil quilômetros por ano a malha federal.

Além da crônica falta de recursos, o TCU menciona, como fator de deterioração das rodovias, a falta de controle do peso dos veículos que trafegam nessas rodovias, comprometendo o seu tempo de vida útil. Isso, o excesso de carga, ultrapassando o limite de pressão sobre a superfície, provoca o surgimento de fissuras no pavimento. Com a entrada de água nessas fissuras, a estrutura fica danificada, dando origem às chamadas crateras.

Pesquisas do então DNER apontavam que mais da metade dos caminhões trafegavam com excesso de carga nas estradas brasileiras. O controle da carga é precaríssimo, porque existem apenas 75 postos de pesagem para os 56 mil quilômetros de estradas federais pavimentadas. Desses irrisórios 75 postos de pesagem, pasmem as Srªs e os Srs. Senadores, apenas oito estão funcionando regularmente, o que significa haver um posto de pesagem para cada 7 mil quilômetros de estradas.

Esse fato foi constatado pela auditoria do TCU, mas qualquer cidadão que conheça minimamente as condições de nossas estradas, ou que as percorra com alguma regularidade, constata essa situação. No meu Estado de Rondônia, as balanças rodoviárias nunca funcionaram a contento. Somente na BR-364, por onde escoa a soja produzida em Mato Grosso para ser embarcada no Rio Madeira, em Porto Velho, transitam diariamente 3 mil carretas sem que sua tonelagem seja conferida. O resultado não poderia ser outro: o leito da rodovia está em estado lastimável, com alguns trechos interrompidos.

A precariedade de nossas estradas federais deve-se também a deficiências de ordem estrutural, conforme constatou o TCU. A auditoria demonstrou que o DNER, antecessor do DNIT, promovera um processo de enxugamento “audacioso”, para não dizer de eficácia questionável, “que terminou por vitimar energicamente setores estratégicos, como os de fiscalização, auditoria e pesquisa”. Além disso, a fiscalização está praticamente entregue às empresas privadas, e “ainda que o DNIT conserve para si o comando da fiscalização, esse poder é meramente formal, pois a entidade não dispõe de pessoal e de recursos para exercê-lo”.

Infelizmente, não encontro boas perspectivas de solução para a situação caótica em que se encontram nossas estradas. O próprio Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, alertou há dias para o risco de sucateamento das rodovias brasileiras. Na ocasião, mostrou-se receoso quanto à ocorrência de um “paradão”, analogia que fez com o “apagão” do setor elétrico, de triste lembrança, caso as dificuldades evoluam para um colapso.

Para ele, a reformulação de toda a malha rodoviária brasileira exigiria a aplicação de 1,5 bilhão de reais por ano durante quatro anos, recursos de que sua Pasta não dispõe. O orçamento total do Ministério dos Transportes para este ano situa-se em torno de 2 bilhões de reais, prevendo-se que alcance 2 bilhões e 300 milhões de reais no ano que vem, conforme estabelece o Plano Plurianual de Investimentos. De acordo com o Ministro, os recursos poderão aumentar com a parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

Entretanto, os recursos da CIDE estão sendo utilizados para outros fins que não os previstos originalmente, conforme já denunciei em diversas ocasiões, aqui mesmo, nesta Tribuna. Nunca é demais lembrar que a CIDE foi criada prioritariamente para financiar a infra-estrutura do setor de transportes. Incidindo sobre a importação e comercialização dos derivados de petróleo, gás natural e álcool, a CIDE deveria ter 75% do seu valor destinado à infra-estrutura aquaviária, ferroviária, portuária, rodoviária e multimodal. A desvinculação da receita, entretanto, efetuada no Governo anterior e mantida pela atual administração federal, está permitindo que os recursos arrecadados sirvam a outros fins, entre eles o de formar superávit primário, enquanto nossas rodovias continuam se deteriorando.

Por todos esses motivos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Relatório do Ministro Marcos Vilaça foi aprovado por unanimidade em Plenário, determinando que o DNIT implemente o controle de pesagem dos veículos de carga nas estradas federais; providencie que as licitações para execução de obras rodoviárias sejam antecedidas do projeto básico de engenharia com o detalhamento indispensável; observe as normas legais relativas à responsabilidade das empresas projetistas, supervisoras e construtoras e referentes à qualidade das obras rodoviárias; e registre em Relatório as medidas implementadas, previstas ou em andamento, bem como os resultados delas decorrentes.

Além disso, o TCU recomendou ao DNIT que regulamente o Plano de Gestão da Qualidade e alertou o Ministério dos Transportes, bem como o Congresso Nacional, acerca dos desvios de finalidade na destinação de recursos da CIDE. Esse alerta, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o TCU faz a esta Casa Legislativa e à Câmara dos Deputados, eu também venho fazendo, reiteradamente, nesta Tribuna. Não podem nossas autoridades, assim como não pode a classe política brasileira, alegar ignorância em relação a esses fatos, que, de resto, são do conhecimento de tantos quantos transitam por nossas precárias e perigosas rodovias.

Assim, ao endossar as recomendações do Tribunal de Contas da União, quero manifestar minha esperança e minha convicção, mais uma vez, de que esta Casa também as endossará, e de que as autoridades federais, finalmente, darão ao setor de transportes a prioridade que se requer.

Muito obrigado!