O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está vivendo um clima de reformas, e são muitas reformas. Há muitas pessoas felizes, por algumas conquistas, e muitas infelizes.

Há poucos minutos, recebi um grupo de Delegados que usavam um argumento incrível: na reforma da Previdência vão ter correlação com o teto até os Defensores, que defendem os bandidos, mas os Delegados, que expõem a vida, que saem para enfrentar a bandidagem, não estão incluídos.

Realmente, é algo esdrúxulo. Esse talvez não seja o único ponto sobre o qual este Senado tenha que se debruçar para corrigir. O Defensor do bandido, que ocupa um cargo, esse pode e tem um referencial, mas o Delegado, aquele que está à frente dos policiais, esse não pode e não faz parte da reforma.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Ney Suassuna, peço licença para fazê-las minhas, as palavras que V. Exª pronuncia dessa tribuna. Sou Delegado de Polícia, trabalhei nessa missão vocacional por 50 anos e me sinto chocado com o tratamento que os Delegados de Polícia vêm recebendo a respeito do teto. Isso também ocorre em outras carreiras, mas falo agora daquela que abracei e à qual V. Exª se refere. Quanto às carreiras de Estado, não se pode dispensar a de Delegado, porque não se pode delegá-la. É uma carreira jurídica. Todas as categorias profissionais, com justiça, foram incorporadas ao teto de Ministro do Supremo Tribunal Federal e, nos Estados, ao dos Presidentes dos Tribunais estaduais. Mas, o Delegado, não. Não sei por quê. É uma questão que coloco, porque as outras carreiras também são de Estado, como a de Defensor Público, carreiras do Ministério Público. É justo que eles tenham esse teto. É claro que vamos lutar por um subteto geral, como já conversei com V. Exª. Reivindicam os funcionários da Receita, os Procuradores dos Estados e Municípios e muitos outros. Com grande dificuldade de incorporar algumas das carreiras em separado, resolveram incluí-las, todas, numa emenda supressiva. Mas, em nome dos Delegados de Polícia, homenageio V. Exª por ter tido a dignidade de vir à tribuna para mencionar a injustiça que está sendo praticada com essa importante carreira de Estado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Obrigado, nobre Senador. Faremos força para que essa injustiça não seja perpetrada. Nessa reforma, essa é a primeira das injustiças.

A segunda injustiça que estamos vendo, e esperamos que não venha da Câmara para cá, é a das prefeituras. Todos nós nascemos, crescemos, vivemos e morremos numa cidade. Cada um de nós tem a sua cidade. É lá que recebemos educação, é lá que temos a merenda, é lá que é coletado o lixo e é lá que há iluminação pública. Com toda a certeza, é sempre um orgulho para nós a nossa cidade.

As prefeituras, que são um ente federativo, não estão sendo, até agora, contempladas como deveriam. Os governadores vieram nos seus jatinhos e conversaram com o Presidente. Podem sair pela manhã e voltar à tarde, pressionam o Ministro ou o Presidente para conseguirem o que querem. Mas e o prefeito de uma cidade pequena?

Hoje, há 4.300 prefeitos em Brasília. Muitos vieram de ônibus, percorreram 2.500 a 3.000 quilômetros de distância. E vieram para pedir o quê? Para pedir e clamar por justiça.

Eles recebiam aproximadamente 19% a 20% da receita que, recolhida na cidade, era transferida para o Governo Federal. O Governo Federal não mais lhes repassou aquela porcentagem; foi diminuindo o benefício e chegou a 13%. Mas os encargos foram repassados às prefeituras. Mesmo aquelas que, na teoria, parecem funcionar muito bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são uma ficção. Vejam o Fundef. O Governo Federal está devendo aos Municípios R$9 bilhões, verba que deveria ter sido paga por meio do Fundef.

Hoje, em Brasília, houve uma grande marcha de prefeitos. Quatro mil e trezentos prefeitos participaram do evento. Neste momento, ocupam o auditório do Senado da República e, em poucos momentos, serão recebidos pelo Presidente Sarney.

Na Câmara, muito confortavelmente, os Deputados dizem: “Quem cuida da Federação é o Senado. Portanto, não se preocupem, porque isso vai ser resolvido no Senado”. E, assim, se isentam de defender as prefeituras.

Hoje, porém, ouvi o grito de rebeldia dos prefeitos. Perguntaram: “Para que existe Deputado Federal? Se vão jogar para o Senado, para que existe Deputado Federal? Deixa chegar à época da eleição”.

Nenhum de nós chegou a esta Casa sem ter o apoiamento das prefeituras. É o prefeito o nosso pelotão de choque. Estão lá ele e o vereador, pedindo voto para cada um de nós. Ninguém nasce Senador ou Deputado. E, para se chegar aqui, recebemos votos, e são os cabos eleitorais, os prefeitos que nos permitem chegar aqui, numa eleição sempre muito concorrida, sempre muito difícil.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Nobre Senadora, concluirei o pensamento e passarei a palavra a V. Exª e, depois, ao nobre Senador de Minas Gerais.

Hoje, os prefeitos aportam a esta cidade pedindo exatamente isto: justiça. Ontem, tentamos fazer uma emenda aglutinativa. E eu, como Presidente da Frente Parlamentar Pró-Municípios - já eram nove horas da noite -, ainda estava tentando adotar uma medida aglutinativa, que teria que ter a assinatura de todos os Líderes, para tentar mudar de 22,5% para 27% a participação do fundo, a fim de que houvesse oxigênio nas prefeituras, porque é lá que o cidadão vive e é lá que ele necessita ser apoiado e atendido.

Concedo o aparte à nobre Senadora.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe, Senador Ney Suassuna, e quero dizer que já tive a oportunidade de ocupar a tribuna inúmeras vezes para tratar da questão dos nossos Municípios e dos pleitos que, a meu ver, têm uma base de sustentação legítima, tendo em vista que a divisão do bolo tributário sofreu modificações ao longo dos últimos anos, e aquela parte do bolo que ficou prevista na Constituinte de 1988 teve uma profunda redução para os dias de hoje. Eu não poderia também deixar de registrar que já há uma diferença fundamental, neste ano, em inúmeras medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional; medidas que vêm exatamente para facilitar a vida dos nossos prefeitos em nossos Municípios. Cito algumas: o Congresso Nacional desencalhou a lei que regulamentou a base de cálculo do ISS, que estava encalhada no Congresso desde 1989. Nós a votamos na convocação extraordinária do mês de julho, no Senado. Recentemente, a Câmara concluiu a votação da legislação do transporte escolar, cujo projeto estava encalhado desde 2001. As duas leis são antigas reivindicações dos prefeitos. Além do Governo Federal, várias reivindicações foram atendidas, como, por exemplo, a merenda escolar para a pré-escola, que estava congelada, desde 1994, em 0,06, e que foi equiparada à do ensino fundamental. Portanto, houve uma mudança de quase três vezes o valor da merenda para a pré-escola. Há poucos dias, o Governo Federal abriu, pela primeira vez, a possibilidade de criar um valor por criança nas creches, que, na sua grande maioria, são conveniadas com as prefeituras. Seria 0,18% por criança, para que recebessem alimentação nas creches, o que é uma responsabilidade financeira das prefeituras. Além disso, várias questões levantadas na Marcha dos Prefeitos, em março, quando o Presidente da República os recebeu, foram incluídas no projeto de reforma tributária. Portanto, se são legítimas, se são justas as reivindicações dos prefeitos, têm que ser contempladas uma série de medidas que foram adotadas pelo Governo Federal, inclusive pelo Congresso Nacional, no sentido de se atender às reivindicações dos prefeitos. Portanto, não dá para ignorar as reivindicações da Marcha, como se nada tivesse ocorrido nos últimos meses.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senadora.

A minha ponderação é a seguinte: em relação ao ISS, para qualquer cidade pequena - para as grandes cidades é bom - existe uma atenuante zero. Não é necessário quase nada porque, em cidade pequena, não há serviços.

Em relação às outras colocações, o prefeito de uma cidade de oito mil habitantes fez um cálculo e vai receber cerca de R$30 mil a mais anualmente. Ainda é muito pouco. É preciso que se faça uma reconstituição.

Não culpo o Governo Lula por isso de maneira nenhuma. A culpa é nossa, porque, durante todos esses anos, deixamos que se criassem contribuições em quantidade, o que gerou essa injustiça. Não estamos querendo, de maneira nenhuma, atribuir ao Governo Lula esse equívoco; queremos que haja uma correção, no momento em que está havendo uma reforma tributária. Se não fizermos isso agora, quando o faremos? No próximo Governo? Daqui a quatro anos? Daqui a oito anos? Quando? Portanto, deve-se fazer agora.

Essa é a nossa colocação.

Nobre Senador Eduardo Azeredo, concedo o aparte a V. Exª. 

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Sr. Senador Ney Suassuna, Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento. Os Municípios brasileiros precisam realmente ser ouvidos. Sabemos bem que, a partir da Constituição de 1988, foi inclusive aumentado o percentual do ICMS destinado aos Municípios. Mas, simultaneamente, houve também uma transferência de responsabilidade para os Municípios. Vejam bem que, hoje, o ensino básico, de 1ª a 8ª série, é de responsabilidade dos Municípios, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que foi aprovada por este Congresso. A saúde é também de responsabilidade direta dos Municípios. O primeiro atendimento de saúde é de responsabilidade dos Municípios. Há a questão das estradas vicinais, que são de responsabilidade dos Municípios. Fui prefeito de Belo Horizonte, Capital de Minas Gerais; depois, como Governador, fui um municipalista de fato, e não de discurso. Criamos, em Minas, uma avançada lei, denominada Lei Robin Hood, que distribuía os impostos de maneira mais justa. Senador, aproveitando o seu pronunciamento, eu gostaria de fazer um alerta: a reforma tributária, como está, estabelece: “A distribuição do ICMS será feita por lei complementar”. Pronto. Isso significa que tudo o que já foi feito no Brasil, pelas assembléias, no sentido de se distribuir 25% dos recursos dos Municípios de maneira mais justa, vai por água abaixo. A matéria tem que ser rediscutida aqui, em Brasília. Está inserido, por exemplo, o ICMS ecológico. Esse foi um grande avanço, do qual vários Estados brasileiros já se beneficiam. O Município que cuidou do lixo e do esgoto, por exemplo, recebeu os recursos de volta. Portanto, quero somar a minha preocupação a de V. Exª e saudar os prefeitos brasileiros, especialmente os da minha terra, Minas Gerais, e dizer que temos que buscar alternativas. Não se trata, realmente, de se buscar culpados, mas alternativas, para melhorarmos a situação dos Municípios. Muito obrigado.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Encampo inteiramente as colocações de V. Exª. Inclusive, sou sempre contrário a essas práticas, que faziam parte da Oposição anterior, de colocar retratos dos Senadores e Deputados que votavam contrariamente.

Hoje, houve a decisão de se colocar o retrato de quem votou contra os interesses das Prefeituras, na esperança de que o assunto seja resolvido no Senado, e já vi o da primeira pessoa, que, para minha tristeza, foi o Presidente da Associação Municipalista da Câmara dos Deputados.

Assim, devemos ter coragem de resolver essa questão porque fomos nós que deixamos essa injustiça ocorrer.

Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan e, em seguida, à Senadora Ana Júlia Carepa.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Meu amigo, Senador Ney Suassuna, gostaria de cumprimentá-lo pela coragem e pelo brilhante trabalho que vem fazendo em defesa dos Prefeitos brasileiros. É por isso que V. Exª preside essa importante Comissão. Hoje, sentimos a demonstração do carinho que os Prefeitos têm por sua pessoa, porque o objetivo de V. Exª e dos Parlamentares é justamente defender a sociedade do interior, a mais esquecida, a mais humilde, que não consegue ser atendida pelo Governo do Estado e, muito menos, pelo Governo Federal. Temos esse compromisso maior com o interior. Os Prefeitos, principalmente os dessas regiões, estão aqui para reivindicar os seus direitos. Como eles podem governar suas cidades? O morador, a dona de casa, o trabalhador, o estudante, o jovem e o idoso procuram o Prefeito que, com poucos recursos, tenta atendê-los. Às vezes, ele acaba por vir a Brasília para buscar recursos, mas volta de mãos vazias, porque lhe falta assessoria e o que solicita lhe é negado. Ao chegar à sua cidade, é cobrado pela sociedade. Fui Prefeito de Balneário Camboriú por três vezes e sei o quanto é difícil governar uma cidade e atender à sociedade se não se tiver o apoio do Governo. Eu, particularmente, atribuo ao Governo Federal toda essa celeuma, toda essa polêmica que foi criada, porque se na reforma tributária fossem feitas leis que atendessem aos Municípios, não haveria essa marcha de Prefeitos. Quem é o culpado? O culpado é quem mandou uma reforma que deveria atender aos Municípios, melhorando as suas condições, mas que lhes retira benefícios e os seus parcos recursos. Então, eu atribuo, sim, ao Governo Federal a responsabilidade pela falência dos Municípios do Brasil.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador. Não posso deixar de assumir a parte de culpa que temos em tudo isso, pois fomos coniventes com essa situação. Governo nenhum cria contribuições sem a concordância da Câmara e do Senado, então esta é a hora de corrigirmos a injustiça que deixamos que praticassem.

Ouço a nobre Senadora Carepa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Eu é que agradeço a honraria, Senadora.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Primeiramente, eu queria parabenizá-lo pela oportunidade do seu pronunciamento. Até o chamei de Presidente, ou seja, já o elegi quem sabe antecipando alguma coisa.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Presidente da Frente Parlamentar Pró-Municípios.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Exatamente. Como fui Vereadora no início da minha vida política, Vice-Prefeita de Belém, Vereadora novamente e vim da Câmara Municipal para o Senado, quero dizer que tenho conhecimento da realidade de Municípios de diversos tamanhos. Realmente, há problemas que são antigos e parabenizo V. Exª por reconhecer que, realmente, permitiu-se um crescimento tributário de 30% nos últimos anos. Esse crescimento, infelizmente, não foi dividido. Isso é real. Eu também não poderia deixar de dizer que não é verdade que a reforma tributária atual tira dos Municípios. Pelo contrário, ela redistribui. Ela permite que, por exemplo, os Municípios que não tinham acesso à Cide passem a ter e que aqueles que não eram detentores do ITR o sejam. Ao falarmos da mudança do ICMS, Senador, precisamos ver que isso pode beneficiar os Municípios. No entanto, se queremos corrigir equívocos, é necessário entendermos que milhares de Municípios foram criados sem a menor condição para isso. Oito mil habitantes, Senador, são como um conjunto habitacional, que deverá ter a responsabilidade de sustentar o Prefeito, os Vereadores e uma série de serviços. A descentralização administrativa é necessária, é importante, mas para que ela ocorra não é necessário que se crie uma nova estrutura municipal. É verdade que muitos Municípios foram criados devido ao descaso de alguns Prefeitos, mas precisamos entender essas realidades para compreender que não podemos acreditar que vamos mudar, em apenas alguns meses, tudo o que foi feito em dez anos. Creio até que já se fez muito. Sou uma defensora dos Municípios e faço parte, juntamente com V. Exª, da Frente Parlamentar Municipalista. No entanto, Senador Ney Suassuna, fui uma dos que defenderam que os Deputados permitissem que nós, Senadores, aprofundássemos a reforma tributária, porque acredito que esta é, realmente, a Casa da Federação. Também julgo que temos condições de aprofundar essa reforma da melhor forma possível. Repito que a reforma não faz crescerem os tributos. Muito pelo contrário, redistribui-os e cria a possibilidade, inclusive, de se alterar o ICMS para o destino, o que vai beneficiar milhares de Municípios e, principalmente, vários Estados, como o Pará, que contribui com a balança comercial mas, por outro lado, não recebe ICMS, por ser um Estado exportador de matéria-prima, que é isenta de ICMS. Senador Ney Suassuna, temos condições de fazer correções e o Senado tem um papel fundamental na realização de uma reforma tributária mais justa.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Como o relógio continuou no vermelho quando entrei, eu pediria ao nobre Presidente permissão para conceder mais três apartes.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Tudo bem, mas o vermelho foi compensado, porque ficou rodando e foi feito o cálculo aritmético. No entanto, V. Exª pode conceder um aparte de dois minutos para cada um dos Senadores que o solicitaram.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu, então, ouvirei o aparte do Senador Flávio Arns e, em seguida, os outros dois Senadores.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A Presidência já está vendo vários microfones levantados.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Mas hoje está valendo, Sr. Presidente, até haverá a marcha dos Prefeitos.

Ouço o aparte do Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Eu quero também me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª e dizer que, no dia de ontem, a Bancada Federal de Deputados e Senadores do Paraná se encontrou com mais de cento e cinqüenta Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores do Estado, quando lembramos o compromisso de campanha do Presidente Lula. Sua Excelência, por várias vezes, mencionou a importância de se ter uma reforma tributária no Brasil, enfatizando o papel essencial do Município nessa tarefa e a sua valorização. Quando o Presidente Lula trouxe a proposta de reformas, foi extremamente claro ao dizer que o Congresso é autônomo e soberano. Eu concordo com V. Exª que é do Congresso Nacional a atribuição principal pela qualidade das reformas. Dessa forma, ela também é de responsabilidade do Senado Federal. Nós, na verdade, precisamos exercer a nossa soberania e a nossa autonomia para aprimorar o texto legal e não, simplesmente, homologar decisões que porventura venham da Câmara. Quero destacar dois aspectos principais da reforma tributária, mencionados aos Prefeitos e com eles discutidos: primeiramente, que a reforma dá dignidade para a relação política no sentido de os Prefeitos não necessitarem pedir favor para Governador, Presidente, Ministros, Secretários e, na verdade, atuarem com dignidade. O segundo aspecto, como já mencionado pelos Senadores que me antecederam, é no sentido de que muitas dessas atribuições foram repassadas aos Municípios, e os recursos devem ser repassados também. Teremos - tenham a certeza - um novo Brasil, que comece pelo Município. Parabéns a V. Exª, Senador Ney Suassuna, pelo pronunciamento.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador.

Pediria aos aparteantes que, tendo em vista a complacência da Presidência, fossem mais sucintos em seus apartes.

Concedo um aparte ao Senador Luiz Otávio.

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Senador Ney Suassuna, V. Exª, além de trazer um assunto de muita importância para o País - hoje assistimos, nesta Capital Federal, a Marcha dos Prefeitos -, tem um mérito maior ainda, tendo em vista a capacidade e a ousadia de V. Exª ao assumir, dentro do Partido, essa importante liderança, presidindo a Frente Parlamentar Municipalista no Senado Federal. Tanto é que é visível o número expressivo de Parlamentares que já se associaram à V. Exª no sentido de dar condições às Prefeituras municipais de todo o Brasil terem um canal de comunicação e de diálogo para tratarem de suas reivindicações. Portanto, nada mais oportuno do que este pronunciamento, assim como também a posição firme e dedicada de V. Exª dentro do Partido, tomando a frente, liderando esse grave e sério problema. Apoiamos V. Exª, o nosso e a outros Partidos, como o PFL, aliás, ontem, o PFL promoveu uma caminhada, um movimento também articulado para os Prefeitos. Então, assim como os Governadores, também os Prefeitos se organizaram - e isso é recente. Há pouco tempo não existia essa facilidade de mobilização e de organização. Agora, mobilizados e organizados, com certeza, os Prefeitos terão condições de, brevemente, verem atendidos pelo menos os pleitos mais importantes, ou seja, as necessidades básicas da população como um todo do País, que, em sua grande maioria, está nos Municípios brasileiros. Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, nobre Senador Luiz Otávio.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Ney Suassuna, trago a minha solidariedade à luta de V. Exª. Sendo hoje o presidente da Frente Parlamentar Municipalista, quero dizer que chegou a hora de os Prefeitos exercitarem os direitos do municipalismo, já que os Prefeitos são cobrados pela municipalização da saúde e da educação e que, portanto, não estão correspondendo à receita capaz de fazer com que os Prefeitos possam cumprir com as suas obrigações.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado.

Concedo um último aparte, Sr. Presidente, à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Ney Suassuna, saúdo o pronunciamento de V. Exª e a todos os Senadores que compõem a Frente e a Marcha dos Prefeitos. Primeiro, dizer que este é um debate de alta complexidade, é verdade. Lembro-me de que no ano passado - nos anos em que fiz parte da Comissão de Assuntos Econômicos, infelizmente, o atual Governo me tirou da Comissão - eu cobrava sempre do Governo anterior a reforma tributária. E lembro-me, com clareza, de que uma vez, o então Senador Geraldo Melo, Líder do PMDB, provocou-me, na Comissão de Assuntos Econômicos, dizendo que queria ver se quando “o meu presidente” fosse eleito, se ele iria fazer a reforma tributária. Parece que S. Exª estava a adivinhar. Até porque esse é um debate de alta complexidade. Veja, Senador Romeu Tuma, como, ao mesmo tempo, vai-se desonerar a produção e, portanto, a curto prazo, diminuir a arrecadação! Quero desonerar a produção porque não quero que mexa nos direitos trabalhistas. Então, se na relação capital-trabalho o elo mais frágil é o trabalho, e eu não quero que mexa nos direitos trabalhistas, preciso fazer uma compensação ao setor produtivo, desonerando. A curto prazo, é evidente, que há diminuição de arrecadação. Como se faz uma reforma tributária e distribui riqueza também? Como iremos fazer o debate e a divisão do bolo tributário? Sabemos que houve um aumento da transferência da responsabilidade e de tarefas a serem executadas pelos Municípios e uma centralização de recursos na União. Isso só não vê quem efetivamente faz-de-conta que não está observando os dados formalmente. O debate da racionalização dos impostos indiretos - sabemos o quanto o tributo indireto massacra a população mais pobre - em que 27% da renda de quem ganha até dois salários mínimos é comprometido com tributos indiretos. Então, é fundamental mexermos nisso. O debate da racionalização dos tributos indiretos não pode ser meramente artificial, preservando a possibilidade e a sanha arrecadatória dos Estados. Uma reforma tributária que debate perpetuação da CPMF e prorrogação da desvinculação de receita da União - que combatíamos ferozmente, pois, arranca 20% linearmente dos Ministérios essenciais. Não será possível. Senador Ney Suassuna, sei que há muitos problemas em relação à criação de Municípios, problemas com Prefeitos corruptos, assim como há Senadores e Deputados corruptos, mas isso não tira a legitimidade do Senado de fazer o debate da reforma tributária à luz, de um lado, da necessidade de desoneração do setor produtivo, dinamização da economia local, geração de emprego e renda - não é à toa que temos o maior desemprego da história dos últimos 18 anos -, e rever questões que são fundamentais na divisão do bolo tributário. Só tem uma coisa: se 15% são arrancados dos cofres da CPMF para o caixa único do Tesouro e, lá, certamente sabemos qual é o destino: que é compor o superávit e pagar agiotagem internacional, então, entre banqueiro e Prefeito prefiro efetivamente ficar com aqueles que estão nas instâncias de decisão política e muito mais cobrados pela população local do que qualquer um que nesta Casa está. Portanto, saúdo o pronunciamento de V. Exª, esperando que esta Casa se posicione à altura em um debate relevante como este.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Agradeço a condescendência do Presidente.

Ao encerrar, gostaria que V. Exªs estivessem no Nordeste na época de seca para verem como é a atuação de um Prefeito - agora mesmo temos 160 cidades na Paraíba sob calamidade - sem a Polícia - estamos assistindo a uma onda genérica de covardia no País, e as Polícias não intervêm quando, a população faminta, é convocada ao saque. O Prefeito, ao amanhecer o dia, já está com a sua casa cheia de gente: gente pedindo comida, caixão-de-defunto, internação, transporte para o hospital, e não tem sequer um centavo no bolso. É duro, calamitoso e vergonhoso.

Peço a esta Casa que se debruce sobre a reforma tributária, fazendo justiça às prefeituras.