O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PPS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Espírito Santo depara-se com uma questão de relevante interesse econômico e ecológico, que é justamente saber avaliar os benefícios sociais decorrentes do desenvolvimento sustentável.

Para algumas ONGs que agem em terras capixabas, desenvolvimento sustentável é uma expressão que não existe. São radicais. E é justamente o extremismo dessas organizações que tem trazido insegurança aos investimentos e à economia do Estado do Espírito Santo. Refiro-me, Srs. Senadores, ao intento de se criar o Parque Nacional Marinho de Santa Cruz, no litoral norte do Estado. A princípio, parece ser mais uma boa idéia, não fosse a coincidência geográfica da área pleiteada com a dos complexos industrial, portuário e petrolífero do Estado, justamente onde já existem atividades de diversas empresas do porte da Aracruz Celulose, Companhias Docas do Espírito Santo e Petrobras. Os ambientalistas não querem tolerar a manutenção das empresas sob a ótica do uso sustentável, previsto em lei, apesar de elas terem atendido às disposições legais de conservação.

As ONGs pretendem, sem o devido respaldo técnico, a criação de uma unidade de conservação com proteção integral, o que inviabilizaria enormes esforços de desenvolvimento socioeconômico regional e até mesmo nacional. Irredutíveis, pressionam o Ibama para alcançar o seu intento, ignorando os complexos e inúmeros fatores que também devem ser levados em consideração.

Um dos fatores é a existência, na mesma área, desde 1986, da Reserva Ecológica dos Manguezais dos Rios Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim, criada por lei municipal e protegida pelas legislações estadual e federal.

Se já existe uma reserva ecológica e as empresas têm respeitado o princípio do uso sustentável, por que, agora, frustrar o desenvolvimento socioeconômico, em harmonia com a preservação ecológica? Por que essas ONGs querem inibir as prospecções realizadas pela Petrobras? Será que essa empresa nacional iria atacar deliberadamente, sem escrúpulos, nosso meio ambiente? Por que tanta pressão ecológica? Podem ser organizações internacionais cooptando ONGs brasileiras! E aproveito o ensejo, Sr. Presidente, para registrar a minha indignação com a influência de organismos não-governamentais estrangeiros, sem legitimidade social, que têm trânsito livre em solo brasileiro para pressionar servidores públicos e impor suas vontades, que disfarçam interesses suspeitos.

Trata-se, em última análise, Srs. Senadores, de um verdadeiro atentado à soberania nacional. Prova dos resultados decorrentes dessas pressões encontramos no Diário Oficial da União do dia 03 de agosto último, que noticia a exclusão, atendendo um pedido da organização não-governamental Conservation International, de 8 blocos de extração de petróleo terrestres e mais 154 marinhos, só no Estado da Bahia.

Agora, as ONGs voltam-se para o nosso Estado do Espírito Santo, também produtor de petróleo e com perspectivas de despontar como um dos maiores produtores nacionais, em decorrência das reservas descobertas pela Petrobras.

Essas ONGs simplesmente esquecem-se da nossa lei e não se preocupam com nossas carências socioeconômicas. Querem mesmo é que o Brasil produza pouco ou, preferencialmente, nada para não concorrer, por exemplo, com produtos norte-americanos. Ignoram que a Lei nº 9.985, de 2000, dispõe sobre o uso sustentável dos bens naturais, em que a exploração do meio ambiente se dá de forma a garantir a perenidade dos recursos renováveis e a continuidade dos processos ecológicos, visando à manutenção da biodiversidade, “de forma socialmente justa e economicamente viável”. Parece que querem mesmo é inibir o nosso crescimento, lançando mão dos sempre bem-vindos e simpáticos argumentos da proteção ambiental.

Por que os norte-americanos preocupam-se tanto com o nosso meio ambiente? Qual o seu interesse nos problemas de toda sorte, em todos os recantos do mundo? Por que não se preocupam com as agressões ambientais em seu próprio país e até mesmo agressões físicas que impõem a tantos povos? Quantas vezes já tivemos notícia, pela mídia, da interferência de ONGs na Mata Atlântica, na selva amazônica e em outros recantos do País, que buscavam, travestidas de ambientalistas e de missionários, acesso à diversidade de nossos recursos naturais. Quantas vezes vimos estrangeiros praticando a biopirataria, roubando nossas pedras preciosas e outros minerais estratégicos? Quem nunca viu um “Helder” rondando e pesquisando locais ermos, distantes, dizendo-se preocupado com a melhoria da qualidade de vida da nossa gente, mas que jamais realiza qualquer obra social?

Esses comportamentos suspeitos são notícia na revista Veja desta semana: o Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura acusou um pesquisador do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos de recolher, sem autorização, em plantações de soja da região de Barreiras, na Bahia, amostras de um fungo responsável pela ferrugem da soja, capaz de destruir plantações inteiras. Apesar de denúncia, o pesquisador americano acusado de biopirataria retornou ao seu país sem ser ouvido pelas autoridades brasileiras. Por quanto tempo teremos que suportar essas picaretagens e influências em solo brasileiro?

Faço aqui um apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao Presidente do Ibama, Sr. Marcos Luiz Barroso Barros, no sentido de coordenarem ações visando à correta interpretação e aplicação das leis ambientais, tendo em vista a necessidade de crescimento econômico, geração de empregos e meios de subsistência de milhões de brasileiros.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Senador João Motta, V. Exª nos concederia um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PPS - ES) - Perfeitamente.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Senador, gostaria de me solidarizar com V. Exª, porque fiquei empolgado ouvindo suas palavras. É o meu primeiro mandato, tenho alguns meses nesta Casa e aguardava que alguém fizesse essa denúncia. V. Exª é um extremoso defensor do seu Estado, e essa denúncia que faz vem beneficiar o meu Estado, porque a única riqueza natural do Rio de Janeiro, fora o seu povo e a beleza, é o petróleo. E que dificuldade para aprovar um projeto depois da descoberta! Quando há descoberta de um campo, a alegria é imensa, a notícia sai nos jornais, as ações na bolsa sobem, mas depois, para se viabilizar o projeto de exploração, é como V. Exª está denunciando hoje: ficamos à mercê de organismos internacionais que, muitas vezes, não levando em conta a necessidade e a carência de nosso povo - somos um País em desenvolvimento -, atrasam, postergam. Enquanto isso, nossas crianças estão morrendo de fome, e há uma tremenda briga para se conseguir dinheiro para os municípios. V. Exª está de parabéns! Queira Deus que suas palavras sejam ouvidas e que o Governo brasileiro tome as rédeas da soberania nacional e siga seus conselhos. Muito obrigado pelo aparte, Senador.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PPS - ES) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador. É bom saber que também há outros Senadores preocupados com o mesmo problema.

Sr. Presidente, mais do que ninguém, eu defendo, com unhas e dentes, a preservação ambiental e o equilíbrio dos ecossistemas. Não admito, contudo, a pressão enganosa por parte de ONGs estrangeiras e até mesmo nacionais, que são inflexíveis quanto ao uso sustentável do meio ambiente.

Comungo da necessidade de proteção ambiental na área em que é proposta a criação do Parque Marinho de Santa Cruz, mas dentro dos parâmetros do uso sustentável dos recursos, conforme disposto no inciso XI, do art. 2º, da Lei nº 9.985, de 2000. Repudio, em nome da soberania nacional e do desenvolvimento do nosso Estado do Espírito Santo, a transformação de nossos recursos naturais marinhos e terrestres em um cofre fechado de proteção integral, inacessível a qualquer exploração econômica, inclusive por pescadores artesanais, consoante o desejo de ONGs suspeitas.

Recordo-me, Srs. Senadores, da época de Getúlio Vargas, quando os norte-americanos, após longas pesquisas no Brasil, afirmaram não haver petróleo em nosso território. Contudo, graças a Deus, não acreditamos em seu prognóstico e criamos a Petrobras, em outubro de 1953. Contrariando os interesses norte-americanos, somos, desde 1997, um dos 16 maiores países produtores de petróleo do mundo, com produção diária superior a 1 milhão de barris/dia, e o detentor da mais avançada tecnologia do mundo para a produção de petróleo em águas profundas. E se tivéssemos acreditado nos americanos? Estaríamos importando, até hoje, a totalidade do petróleo de que necessitamos.

A criação de um parque nacional marinho, com proteção integral, naquela extensa área da costa capixaba, seria um grande equívoco, que impossibilitaria a continuação das atividades pesqueiras, industriais, portuárias e exploratórias de petróleo. Além disso, implicaria a desapropriação de áreas particulares, a proibição da visitação pública e a sujeição da pesquisa científica à autorização por um conselho de Gestão que, segundo proposta das ONGs envolvidas, seria composto pelos próprios dirigentes daquelas organizações.

Para a criação de uma unidade de conservação, há necessidade de amplo debate com as comunidades envolvidas, bem como os devidos estudos de impacto ambiental e socioeconômico, o que ainda não ocorreu. Os reflexos das decisões estão diretamente relacionados à economia geral do Estado do Espírito Santo e à própria subsistência de milhares de habitantes, que tradicionalmente retiram seus sustentos daquela área.

De qualquer forma, após reuniões convocadas pelo Ibama do Espírito Santo, este propôs a criação de uma unidade de conservação, com custos a serem assumidos pelas empresas da região, contrariando a lei, que dispõe serem os custos de responsabilidade de quem propõe a criação da unidade de conservação.

Desprezando todas as atividades desenvolvidas na região, o estudo realizado é considerado inadequado tanto por problemas técnicos com relação à caracterização biológica da área, quanto por abordar apenas os impactos socioeconômicos referentes à atividade pesqueira. O Ibama deve ter o máximo cuidado com uma interferência dessa envergadura.

A criação de uma unidade de conservação, nos moldes do desejo daquelas ONGs, traria, de imediato, os seguintes prejuízos ao Estado:

a)     suspensão da extração de petróleo;

b)     inviabilização da instalação de uma refinaria, objeto do grande empenho do Governador Paulo Hartung;

c)     rebaixamento do Estado no ranking da competitividade nacional e internacional;

d)     perda de divisas oriundas do ICMS, ISS e royalties;

e)     elevação de custos empresariais, com conseqüente diminuição da competitividade e impossibilidade de expansão das empresas que já atuam na região;

f)     retração na movimentação portuária;

g)     fuga de empreendimentos;

h)     fechamento de milhares de postos de trabalho;

i)     impactos socioeconômicos negativos em populações tradicionais da região sobretudo em colônias de pescadores.

Além de tudo isso, a frustração da meta da Petrobras de alcançar o status de maior produtor de petróleo da América Latina, vez que conta com a exploração de reservas situadas naquela área.

Aos Prefeitos, o caos social, por terem de administrar inúmeros problemas sociais decorrentes do desemprego - como se já não bastassem os atuais.

Essa seria a situação do Estado do Espírito Santo, caso se concretizasse o desejo de várias ONGs. Reafirmo, mais uma vez, que sou totalmente a favor da implantação de uma área de proteção ambiental. Para isso, defendo um projeto de desenvolvimento sustentável da região do litoral norte capixaba. Sim, desenvolvimento sustentável a exemplo do que ocorre em algumas áreas da Amazônia e em tantas outras do território nacional. Contesto, entretanto, a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, que inviabilizaria não só o crescimento, mas a própria manutenção da atual economia do Estado do Espírito Santo.

Quanto às irresponsáveis e suspeitas ONGs estrangeiras, que não possuem nenhum compromisso com o Brasil e muitas vezes agem sub-repticiamente em solo e águas nacionais, conto com os bons ofícios da Polícia Federal para que se faça cumprir a lei, impedindo que os representantes bisbilhoteiros dessas ONGs e de outros organismos tenham livre trânsito em nosso País, pressionando servidores públicos e praticando a biopirataria.

Por que os americanos fazem o que querem aqui, se nós, brasileiros, não conseguimos, sequer, um visto de turista para entrada nos Estados Unidos, mesmo provando que não somos terroristas, mas sim trabalhadores que amamos nosso País e que não desejamos deixá-lo para viver num país de hostilidades, disseminador de intrigas? E aproveitando o ensejo, Sr. Presidente, conclamo os brasileiros que pretendem visitar os Estados Unidos para que desistam desse destino, evitando os constrangimentos recorrentes, que se iniciam em Consulados e continuam em terras americanas. A esses brasileiros, indico as inúmeras opções de conhecer os encantos e as belezas do nosso próprio País, onde, tenho certeza, sempre serão bem recebidos.

Lembro o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e as autoridades policiais de que os piratas disfarçados há décadas vêm pilhando nossas riquezas e sabotando nossos projetos. Será que o acidente de Alcântara foi mesmo um acidente? Será que amanhã ONGs estrangeiras vão impedir a exploração de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, assim como fizeram na Bahia e estão querendo fazer no Espírito Santo? Ou será que os americanos irão explodir tudo, alegando a existência de armas químicas? A soberania nacional está em jogo, assim como a recuperação do nosso tão sofrido Estado do Espírito Santo.

Chamo a atenção dos ilustríssimos Srs. Presidente Nacional do Ibama, Marcos Luiz Barroso Barros, e do Gerente Executivo daquele órgão no Espírito Santo, Ricardo Vereza Lodi, para que destinem especial atenção a esse impasse, visando evitar o caos socieconômico que se instalaria no Estado, com a criação de um parque, conforme o pretendido por aquelas ONGs, ou seja, excluindo a possibilidade de exploração econômica nos moldes do desenvolvimento sustentável.

Concluindo, Srªs e Srs. Senadores, o que queremos é o bem-estar do nosso povo, em consonância com a preservação dos ecossistemas. O ser humano também faz parte do meio ambiente; ele não é um alienígena. Não sou contra ONGs, mas contra pressões infundadas, internacionais e também nacionais, e contra utopias irresponsáveis que excluem a possibilidade de o cidadão viver e produzir em harmonia com a natureza.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador João Batista Motta, parece que V. Exª cronometrou o seu tempo, pois foi perfeito.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PPS - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.