A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a capital do meu Estado, Goiânia, está sediando, desde segunda-feira, três eventos nacionais na área de medicamentos: o 4º Congresso Brasileiro de Medicamentos Genéricos, a 3ª Exposição da Indústria Farmacêutica e o 2º Congresso Nacional de Medicamentos.

Com a presença de profissionais e técnicos de todo o País e trazendo novidades farmacêuticas e serviços à disposição do mercado no ramo de medicamentos, esses eventos confirmam a importância dos genéricos no Brasil.

E mais: enquanto em todos os Estados a venda de medicamentos genéricos atinge 6% do mercado, em Goiás, de acordo com a pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a venda já é de 8%. Ainda segundo a Anvisa, as farmácias de Goiânia mantêm 75,4% das listas de genéricos atualizadas, além de liderar em 100% a freqüência de princípios ativos desses medicamentos.

Srs. Senadores, um dos principais desafios do Brasil na área social é o acesso da população aos medicamentos. Segundo os dados da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para cerca de 50% das pessoas atendidas pelos médicos faltam condições de comprar os medicamentos prescritos. São 50 milhões de brasileiros com problemas de saúde diagnosticados, mas que não conseguem fazer o tratamento adequado por falta de dinheiro para ir à farmácia.

Esse é um problema que envolve dois aspectos graves: o primeiro, o drama do cidadão impossibilitado de curar sua enfermidade ou da família; o segundo, o custo para o sistema público de saúde. Por não ter sido medicado, o doente, em muitos casos, retorna ao posto ou ao hospital com o estado de saúde agravado, o que exige um tratamento mais dispendioso.

Considerando-se que a indústria brasileira de genéricos produz a maioria dos medicamentos consumidos pelo setor público, cabe questionar: por que até hoje o Governo só compra medicamentos similares, que não são submetidos a testes para garantir a sua eficácia e segurança, como ocorre com os medicamentos genéricos?

Nesse sentido, já encaminhei emenda ao Projeto de Lei nº 253 do Senado, obrigando à aquisição de medicamentos genéricos pelo Sistema Único de Saúde quando houver disponibilidade e igualdade de condições de preços com os remédios de marca.

Tal medida pretende incentivar a produção de genéricos no País e garantir que o SUS possa adquirir quantidades maiores de medicamentos para distribuir às populações carentes.

Mas o que fazer para evitar os inúmeros casos de intervenções cirúrgicas e internações na rede hospitalar que poderiam ser evitados se os doentes tivessem recebido remédios quando a doença foi diagnosticada?

Srs. Senadores, como tantos outros problemas sociais no Brasil, a dificuldade de acesso aos medicamentos é uma questão diretamente ligada à renda. Em famílias que ganham até quatro salários mínimos, o salário é totalmente consumido com alimentação, aluguel e transporte. Remédio passa a ser supérfluo. E vou repetir: 50 milhões de brasileiros se encontram nessa dramática situação.

Em muitas famílias, o problema se agrava quando envolve doenças crônicas como hipertensão, diabetes e colesterol alto, que exigem uso continuado de medicamentos. Aqui há outro agravante: são doenças mais comuns na terceira idade, fase em que cai a renda do cidadão.

Estamos diante de uma questão social que vem se agravando em função de diversos fatores, como queda de renda e aumento de desemprego.

O sistema atual de distribuição de medicamentos no sistema público de saúde tem se mostrado ineficiente diante da grande dimensão do problema. Acredito que se faz necessário uma intervenção mais efetiva do Governo e de nós Parlamentares, que podemos contribuir para ampliar o acesso aos medicamentos.

No sentido de diagnosticar o problema e apontar novas soluções, a Subcomissão de Saúde da Comissão de Assuntos Sociais vai promover uma audiência pública para debater a questão dos genéricos.

Teremos oportunidade de avaliar experiências internacionais bem-sucedidas. Um dos programas de sucesso adotados em outros países que poderiam ser implementados no Brasil, com as necessárias adaptações, é o sistema de co-pagamento do custo dos medicamentos. Trata-se de um programa em que o cidadão paga parte do custo e o governo complementa o restante. Essa fórmula já foi adotada com grande êxito em alguns países.

Ao definir um programa de tal dimensão, é preciso levar em consideração, naturalmente, itens como faixa de renda, tipo de patologia e categoria de medicamento. Na Espanha, por exemplo, o governo assume quase a totalidade dos custos dos medicamentos nos casos de doenças crônicas da terceira idade.

A opção por um programa de ampliação ao acesso de medicamentos por meio de co-pagamento pelo governo encontra um cenário favorável no setor farmacêutico brasileiro. Três pontos destacam-se nesse quadro. Em primeiro lugar, uma significativa ampliação do acesso da população aos medicamentos ocorreria sem necessidade de investimento adicional, seja na cadeia de produção, seja na rede de comercialização.

A indústria farmacêutica nacional certamente disporia de condições para atender ao aumento da demanda a ser gerado por um programa nesses moldes, já que se encontra com 40% de sua capacidade ociosa, segundo a Febrafarma. Com 55 mil farmácias, a rede de comercialização existente poderia absorver o aumento na procura por medicamentos. Em ambos os casos, das indústrias e das farmácias, seriam revigorados dois segmentos em queda da atividade, mantendo ou gerando postos de emprego.

Por suas vantagens, os medicamentos genéricos são a base dos programas de acesso a medicamentos adotados em outros países. No Canadá, a prescrição de medicamentos a serem adquiridos pelo sistema de co-pagamento baseia-se em uma relação de medicamentos divulgada pelo Governo que é composta, em sua maior parte, pelos genéricos.

A preferência pelos genéricos decorre do fato de eles terem a mesma qualidade dos medicamentos de marca, a preços muito mais baixos. Isso otimiza a utilização dos recursos públicos, permitindo que, com o mesmo orçamento, se possa viabilizar o acesso de um maior número de pessoas aos medicamentos.

A ampliação da demanda por medicamentos genéricos traria outro benefício: a redução ainda maior de seus preços, como ocorreu no Canadá, o que significaria custo ainda menor por medicamento para o governo.

É importante destacar que a implantação dos medicamentos genéricos no Brasil, pela seriedade e eficiência com que foi feita, é apontada internacionalmente como um modelo. Os números falam por si: desde fevereiro de 2000, quando saíram os primeiros registros de medicamentos genéricos, já foram colocados no mercado mais de mil genéricos. Além de significar um avanço na saúde pública, a introdução dos genéricos também representou um grande incentivo à produção de medicamentos no País. De todos os genéricos em comercialização no mercado brasileiro, 70% são produzidos no Brasil.

Já são 46 as indústrias que atuam nesse mercado. As empresas nacionais são responsáveis por 75% dos genéricos comercializados aqui.

Por se tratar de um mercado recém-criado, os genéricos ainda necessitam de apoio à sua consolidação. O Governo, que tomou para si a questão da indústria automobilística, tem, portanto, a oportunidade de agir em defesa do medicamento mais barato e de qualidade.

Uma vez que o Presidente Lula se comprometeu com a manutenção da política de genéricos, espero que o Governo não se torne, involuntariamente, um aliado de poderosos setores industriais, a fim de recuperarem os mercados que perderam para os medicamentos sem marca.

O grande prejudicado seria o consumidor. E o Senado Federal, cada dia mais próximo das questões do cidadão, não pode ficar indiferente. Temos aprovado nesta Casa projetos que corrigem injustiças sociais, ampliam direitos e contribuem para a cidadania.

Concedo um aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senadora Lúcia Vânia, eu estava atento ao discurso de V. Exª. Estou encantado com sua iniciativa de trazer à Casa um assunto tão importante. Sinto-me alegre por estar na Presidência da Casa o Senador Mão Santa, um grande médico. Observo que S. Exª também está atento à exposição que V. Exª faz. Lembrei-me da discussão de ontem sobre a medida provisória que foi transformada em projeto de conversão. Discutimos a importância da intervenção do Governo no poder econômico, no segmento de medicamentos. Fui Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Trouxemos a Anvisa e vários outros segmentos para as primeiras discussões sobre a aprovação de medicamentos genéricos, sobre os quais V. Exª falou com tanto brilhantismo. Havia sempre uma suspeita com relação aos genéricos. Alguns médicos, Sr. Presidente, não gostavam de receitar genéricos por medo de não terem a qualidade do remédio comum. A Anvisa deu uma explicação profunda de que os remédios genéricos passavam por uma série de testes antes de serem colocados no mercado. Creio que, hoje, os genéricos têm uma importância muito grande, principalmente para a população mais carente que precisa de medicamentos. Sou um usuário contumaz de medicamentos. Sei o quanto custam e o que representa, no salário, a parte destinada à compra de medicamentos quando somos obrigados, pelo resto da vida, a consumi-los. Às vezes, preocupo-me com os aposentados e com os pensionistas, porque dizem que eles não precisam gastar dinheiro com roupa nem com sapato, mas esquecem que muitas vezes dois ou três salários mínimos não são suficientes para pagar os remédios de que necessitam, porque há remédios que custam mais de R$ 100,00 a caixa com apenas 14 comprimidos. É importantíssimo o que V. Exª propõe, porque talvez V. Exª consiga mostrar um caminho ao Governo para a aquisição de medicamentos, já que há 40% de ociosidade na produção de medicamentos. Vejo filas enormes dentro do Hospital das Clínicas e de hospitais públicos, pessoas que vão até lá para pegar dois, três comprimidos e esperam três, quatro horas. Hoje, estão tentando colocar cadeiras para as pessoas poderem esperar. Sentimos muita pena, porque às vezes a pessoa sai de lá e não tem dinheiro para a condução, quando foi lá apenas para pegar três ou quatro comprimidos. Talvez o Governo pudesse utilizar esses 40% de ociosidade para adquirir remédios e distribuí-los gratuitamente àqueles carentes que realmente precisam do medicamento. Os hospitais, além da consulta, poderiam fornecê-los, para tranqüilizar um pouco o cidadão e melhorar a sua saúde. Quero cumprimentá-la e pedir desculpas por ter interrompido o seu brilhante discurso.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço, Senador Romeu Tuma, a intervenção. Muito me honra, Senador, poder substituí-lo - sei que não à altura - na Comissão de Assuntos Sociais. Quero dizer que ao votar ontem contra o projeto do Governo, o PSDB quis mostrar que não basta a interferência direta do Governo no mercado. É necessário fazer com que o medicamento realmente tenha um preço acessível à população de baixa renda. E nada melhor que a concorrência de um remédio mais barato, como os genéricos. Portanto, retomar a discussão dos genéricos é fundamental para o País e para aqueles que, como V. Exª apontou, ficam nas filas dos hospitais, esperando a complacência do Poder Público para que possam aliviar suas dores.

Concedo um aparte ao nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senadora Lúcia Vânia, primeiro, cumprimento V. Exª não apenas por esse seu brilhante pronunciamento, mas por todos os seus pronunciamentos em defesa do Brasil e de Goiás, principalmente alertando o Governo Federal de que precisam ser preservadas algumas coisas que trouxeram benefícios à população brasileira. Uma das coisas que deu certo, está dando certo e, se levada a sério pelo Governo Lula, continuará dando certo são os genéricos. O Governo Fernando Henrique Cardoso destacou-se justamente no setor que era mais criticado no País: o da saúde. Hoje, o mundo inteiro quer copiar os programas de combate à Aids, criados no Governo Fernando Henrique Cardoso pelo ex-Ministro da Saúde José Serra. A questão dos genéricos foi muito combatida pelo PT no início. Levantavam-se denúncias nas quais queriam envolver o ex-Ministro José Serra, apesar de seu grande interesse em ampliar, implantar e colocar à disposição da população brasileira os genéricos. O PT martelava, acusava. Com essa atitude, cometeram inúmeras injustiças em programas eleitorais e até na campanha para Presidente da República. Os genéricos foram algo que deu certo, e a população brasileira usufrui hoje de seus benefícios. Tudo isso devemos agradecer ao ex-Ministro José Serra e ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Espero que essa política de vaidade exercida pelo atual Governo, de querer manter os programas, mas mudando seus nomes, não leve à tentativa de mudar o nome desse programa, prejudicando esse projeto que deu e está dando certo. Os genéricos já estão nas farmácias. Contudo, para beneficiar determinadas empresas ou outros laboratórios, poderá ser prejudicado esse trabalho, esse projeto que tem o aval da população, pois oferece remédios de qualidade e com preços acessíveis. Os genéricos contribuem muito para a população. Eles trouxeram um avanço, principalmente para atender pessoas menos assistidas, de baixa renda, os idosos. Espero que o Governo Federal deixe um pouco de lado a vaidade política e venha a fortalecer ainda mais esse projeto, que deu certo para o Brasil. E, Senadora Lúcia Vânia, temos a incumbência de defender o País, independentemente de cores partidárias. Como Senadores, muitas vezes colocamos o dedo na ferida do Governo; mas não estamos aqui para fazer oposição por oposição: estamos aqui para alertar, para ajudar, para contribuir e para construir, porque queremos um Brasil cada vez melhor. E seu trabalho, Senadora, certamente tem contribuído e continuará contribuindo para esse objetivo. Parabéns, nobre Senadora.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO) - Agradeço por suas palavras, Senador Leonel Pavan. V. Exª representa muito bem o povo de Santa Catarina e tem feito aqui um trabalho que dignifica o nosso Partido, o PSDB. V. Exª acrescenta muito ao meu discurso, lembrando, neste momento, a questão da Aids. Realmente, o combate à Aids no Brasil tem sido exemplo para o mundo. E V. Exª reafirma a importância de retomarmos, com toda força, a questão dos genéricos e relembrou muito bem a atuação do ex-Ministro José Serra, exemplo de Ministro, tendo enfrentado a questão da saúde brasileira com dignidade, força e independência. S. Exª mostrou que o Brasil pode fazer muito pelo mundo, principalmente pelo mundo em desenvolvimento. Hoje, se podemos oferecer nosso trabalho de combate à Aids aos países menos desenvolvidos da África, deve-se muito ao ex-Ministro José Serra, pela sua atuação, pela sua determinação e independência.

Portanto, para concluir, quero dizer que aqui podemos fazer e faremos a nossa parte, embora caiba ao Governo agir com firmeza, adotando políticas públicas que garantam, de forma efetiva e permanente, a prevenção de doenças e um sistema de saúde eficaz, em que os interesses humanos estejam acima dos interesses político-partidários.

Muito obrigada.