O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

QUEM GOSTA DE ERRAR, SEGUE ERRANDO

É A CARTILHA DO GOVERNO PETISTA

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, está escrito - e não é nas estrelas; é nas normas do governo petista do Presidente Lula. Por intenção, deliberação e vontade de seguir errando. De nada adiantaram as advertências da Nação aturdida com o espetáculo do loteamento.

A revista Veja desta semana concentrou, numa reportagem de capa, esse espetáculo, dando-lhe um novo nome: Espetáculo Nepetista. E chegou a criar um neologismo, a partir da palavra Brasília, resultando num termo que bem define a ação petista: BRASILHA, a “Brasilha da Fantasia.”

A diferença é que não é bem fantasia. É muito real, porque lá está no Diário Oficial da União. Como diz o jornal O Estado de S. Paulo de hoje, “o governo abriu as portas de autarquias para os sindicatos.” Agora, o que conta ponto é a militância sindical dos pretendentes a cargos públicos no INSS.

Para que conste dos Anais do Senado da República, solicito que a matéria a que me refiro seja anexada a este pronunciamento

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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VIDA SINDICAL CONTA PONTO PARA SUBIR NO INSS

Segundo decreto, candidatos à vaga têm vantagem se já dirigiram associações de classes.

FAUSTO MACEDO

O governo abriu as portas de autarquias para os sindicatos. Nos concursos internos de preenchimento de cargos de escalão superior ganha pontuação quem já ocupou cargos de direção em associações de classe e entidades comunitárias. Esse sistema já está sendo adotado pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, na seleção dos 102 futuros gerentes-executivos regionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a portaria 786 e o Decreto 4.688, de 11 de junho - normas que regulamentam o processo seletivo para composição do Grupo de Reserva do Banco de Talentos, em âmbito nacional -, o candidato à vaga recebe adicional de até um ponto se permaneceu por mais de um ano na atividade de dirigente sindical. Se o tempo na função for inferior a um ano, vale meio ponto. Também conta com a vantagem quem já integrou organizações não-governamentais (ONGs).

O processo de escolha está em sua fase final. Inscreveram-se 1,2 mil candidatos - todos servidores de carreira, exigência feita a partir do governo Fernando Henrique e mantida por Lula. Desse total, 510 passaram pelas provas de natureza objetiva (currículos com diplomações, experiência profissional e acadêmica) e subjetiva (testes psicológicos) e agora compõem as listas quíntuplas das quais sairão os nomes dos novos gerentes.

Até o dia 26, Berzoini vai indicar os nomes de sua preferência. Não faltam pedidos políticos, que podem ter peso decisivo na definição. Deputados federais e estaduais encaminham suas sugestões ao gabinete do ministro. “Isso (pedidos políticos) sempre aconteceu, mas é importante ressaltar que todos os candidatos são de carreira da Previdência”, destacou a pedagoga Lúcia Carvalho, diretora de Recursos Humanos do INSS. Também conta ponto formação superior, especialização e participação em seminários. “Pertencer a algum partido não vale ponto”, ressaltou.

Fundadora do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), deputada no Distrito Federal durante 12 anos (hoje é primeira suplente na Câmara Distrital) e ex-presidente do Sindicato dos Professores no DF, Lúcia anotou que “só o ministro tem poder para escolher e, a princípio, vai nomear aquele que teve a maior nota”. Ela observou que “a seleção obedece normas rigorosas e respeito aos profissionais mais preparados e qualificados”.

Lúcia comentou a mudança na composição das listas - antes, tríplices, agora quíntuplas. “Queríamos um processo mais amplo, mais motivador, com critérios novos e mais gente participando”, declarou a diretora do INSS. Ela ressaltou que a classificação não é só para gerência executiva.

Prestígio - Os aprovados terão seus nomes incluídos no banco de talentos e podem ser aproveitados em outros setores.

De olho na tabela de pontuação, cerca de 160 inscritos (30% do total) declararam participação em sindicatos. Muitos, porém, não ganharam ponto porque não apresentaram comprovação.

O gerente-executivo tem prestígio. Cuida do patrimônio das agências da Previdência, contratos de locação, gestão financeira, arrecadação e análise dos pedidos de benefícios. A gratificação corresponde a um DAS (Direção e Assessoramento Superior) nível 2 (R$ 2 mil).

Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), Marcelo Oliveira, o processo seletivo é “instrumento importante, a grande evolução na administração pública federal”. Defensor irredutível da escolha de servidores de carreira, Oliveira avalia que a nota dada a sindicalistas “não pode ser superior ao critério da instrução pessoal”.”