O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

BOAS NOVAS DO SUL

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar a este plenário duas boas notícias para os afro-brasileiros vindas do Rio Grande do Sul.

A primeira é sobre a aprovação, por unanimidade, de lei municipal reservando aos afro-brasileiros 12% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelo Poder Público em Porto Alegre.

O projeto é de iniciativa do Poder Executivo, com ampla participação do Movimento Negro. Como já afirmamos desta tribuna reiteradas vezes, somente a igualdade jurídica assegurada na Constituição não é suficiente para superarmos o quadro histórico das desigualdades raciais.

As ações afirmativas são necessárias e o recurso extremo às cotas é resultado de nossa própria omissão. Não fizemos nada para reduzir as desigualdades raciais e agora, diante de seu acúmulo, temos que recorrer ao remédio extremo das cotas.

Cumprimento o Prefeito João Verle, do Partido dos Trabalhadores, pela iniciativa e o conjunto dos vereadores de Porto Alegre que, ouvindo o Movimento Negro, pôde aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Executivo.

Fica aí o exemplo da Prefeitura de Porto Alegre para ser seguido por outras prefeituras de todo o País. A Constituição inscreve a justiça social como princípio norteador e dispõe, também, que é da competência dos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos (art. 23, inciso X).

A outra boa notícia é a realização em Porto Alegre do Fórum Nacional sobre a Política Assistencial ao Portador de Anemia Falciforme.

Estão participando ONGs locais e nacionais e associações de falcêmicos de todo o Brasil, buscando definir estratégias para garantir um atendimento mais eficaz aos portadores de anemia falciforme.

A anemia falciforme é a doença genética mais comum do Brasil. Sua ocorrência predominante é na população afro-brasileira e estima-se o nascimento de 700-1000 novos casos anuais de portadores de doenças falciformes no País.

A realização deste Fórum em Porto Alegre quer reduzir a morbimortalidade, ampliar o acesso a recursos, criar centros de referência para diagnóstico e tratamento, promover o intercâmbio de especialistas e fortalecer a articulação nacional das entidades de falcêmicos.

Está tardando uma intervenção organizada e a anemia falciforme ainda não tem a prioridade que deveria ter, diante do contingente enorme de pessoas afetadas, nas políticas assistenciais e de saúde das diferentes instâncias de governo.