O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho dois comunicados a fazer.

O primeiro é que, aprendendo em cima das experiências que vão sendo vividas no tocante às reformas estruturais na Câmara dos Deputados, procurando aperfeiçoar os métodos, nós, da Bancada do PSDB, tomamos a decisão, dos 11 Senadores do PSDB: aqui, seja qual for o interesse em jogo, de governador tucano, prefeito tucano, procuraremos preservar esse interesse dentro da reforma tributária, mas não abriremos mão de termos em nossos acordos plena ciência e plena anuência dos que têm sido nossos aliados na luta nesta Casa, a começar pelo PFL, liderado pelo Senador José Agripino e a concluir pelo PDT, liderado pelo Senador Jefferson Péres.

Portanto, faremos tudo em conjunto, do começo ao fim das tratativas.

A segunda comunicação refere-se ao resultado que, para a periferia brasileira, é desastroso e foi sobejamente demonstrado no discurso competente que aqui fez o Senador Antonio Carlos Magalhães. A decisão da Bancada do PSDB é muito simples: perde a periferia, perdem o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte.

Para o meu Estado, cuja economia está fincada e alavancada no que lhe propicia o parque industrial de Manaus, dá-se, com uma mão, a prorrogação e, com a outra, marca-se a data da morte do modelo com a cobrança do tributo no destino.

Portanto, digo isto sem alegria: enquanto não houver garantia plena de que o privilégio ao centro do País será devolvido, em termos de justiça para com a periferia brasileira - Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, a partir de hoje, cessarão inteiramente todos os nossos compromissos de votar e de deixar tramitar a reforma previdenciária. Cessará o compromisso de permitirmos a tramitação e de votarmos, em algum momento, a reforma da Previdência, a menos que o Governo reveja o prejuízo que a votação de ontem causou, com esse seu projeto amonstrangado de reforma tributária, e restabeleça a justiça aos Estados mais pobres da Federação.

Sei que isso encontra ressonância no PFL do Senador José Agripino, a quem consultei antes de vir à tribuna; sei que isso encontra ressonância no PDT do Senador Jefferson Péres, a quem consultei antes de vir à tribuna; sei que esta é uma decisão unânime do meu partido, mas duvido que algum Senador da base ou não do Governo deixe de analisar, atenta e respeitosamente, os interesses do povo que o elegeu.

De minha parte, mantenho uma hierarquia de compromissos muito clara. Não venci, em nenhuma das eleições a que me submeti, com votos de Marte, nem de Júpiter, nem de Saturno, nem de Urano. Eu me elejo com os votos do povo do Amazonas, a quem serei fiel até o fim. E o povo do Amazonas está sendo atraiçoado, de forma vil, na reforma tributária votada na Câmara.

Logo, o meu compromisso, como representante do Amazonas, manda que aqui me insurja e me levante, para dizer que ou contemplem o interesse da periferia brasileira, aí incluído o Estado do Amazonas, ou será hercúleo o trabalho do Governo para fazer tramitar - nem me refiro a votar - a reforma da Previdência.

Do mesmo modo, se falei como Parlamentar do Amazonas, falo agora como Líder do PSDB e repito o mesmo compromisso: ou se devolve a justiça, em relação ao prejuízo que essa tal reforma tributária ameaça os Estados periféricos brasileiros, ou o PSDB fará o que estiver ao seu alcance. Mais ainda: o que não estiver ao seu alcance, o PSDB fará também, para impedir que tramite a reforma da Previdência.

Não temos mais compromisso com nenhum item, não temos compromisso com a tramitação; temos compromisso em cobrar que o Governo respeite as populações mais pobres do País, os Estados de economia mais modesta e mais limitada.

O Governo deve escolher se, nas suas alianças, prefere arrostar o confronto conosco. Isso envolve, inicialmente, duas matérias. A tributária já íamos obstaculizar à exaustão, por entendê-la ruim para o País, e íamos tentar consertá-la sem prejuízo da Previdenciária, que, a partir do que foi aprovado ontem, passa a ser também, claramente, um alvo nosso de barganha legítima.

Se querem aprovar a reforma da Previdência, primeiro acenem concretamente com a reposição da justiça. Fora isso, esqueçam, porque não votaremos a reforma da Previdência neste ano, nem em qualquer outro. O PSDB não o permitirá, tenho certeza de que o PFL não o permitirá, tenho certeza de que o PDT não o permitirá e tenho certeza de que os Senadores, que representam com dignidade o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, não o permitirão da mesma maneira.

Esse é o comunicado que faço à Casa e à Nação, cumprindo com o meu dever de Líder de um partido que tem amor efetivo por este País e, sobretudo, faço-o na condição de Parlamentar do Amazonas, que, repito, não foi eleito por Mercúrio. Foi eleito pelo povo do Amazonas e vai representar, até o fim, os seus mais legítimos interesses, custe o custar, dê no que der, doa a quem doer. Em outras palavras: cumprirá com seu mandato, o mandato para o qual o destinou a votação majoritária do povo do Amazonas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.