O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de entrar no debate da reforma tributária, mas há uma situação de emergência a ser debatida neste plenário, que nos chega por intermédio de denúncias do jornal O Estado de S. Paulo.

Um jornalista, em visita aos presos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, constatou que, em pleno século XXI, estão recebendo tratamento desumano tanto o coordenador-geral do movimento, José Rainha Júnior, como também Felinto Procópio dos Santos.

Não podemos deixar para mais tarde uma decisão - que pode chegar atrasada - que trata da defesa dos direitos humanos, principalmente de lideranças legítimas de um movimento social dos mais importantes surgidos no Brasil nos últimos vinte anos, como é o MST. Portanto, Sr. Presidente, preocupado com o tratamento que essas lideranças estão recebendo - e também já foi denunciada a prisão de Diolinda Alves de Souza -, estou encaminhando requerimento à Mesa solicitando que se nomeie uma comissão temporária do Senado para visitar os presídios onde estão recolhidos José Rainha Júnior e sua esposa, a fim de refutarmos ou constatarmos o que está sendo denunciado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre tratamento desumano. Inclusive, informa-se que os presos estão se locomovendo com os pés acorrentados, o que não é prática dentro das penitenciárias brasileiras.

Assim, gostaria de contar com a sensibilidade dos Srs. Senadores para que pudéssemos repetir, neste momento da História de nosso Pais, o que já foi feito em outras ocasiões pelo Senado, com a designação de comissões para acompanhar e até mesmo constatar situações de ofensas graves aos direitos humanos.

Não se pode dar esse tratamento a lideranças de um movimento social importante como se se tratassem de delinqüentes. Eles não são delinqüentes. São líderes importantes e têm que ser reconhecidos como tal.

Portanto, Sr. Presidente, lamento que no século XXI a sociedade brasileira continue convivendo com o desrespeito aos direitos humanos e, mais do que isso, que continue a matança de trabalhadores rurais. Em dez dias, houve dois assassinatos e várias pessoas foram recolhidas aos hospitais, como resultado de maus tratos.

Estamos sendo informados dos maus tratos praticados contra os coordenadores do MST. Mas todas as vezes que tomar conhecimento de que outros presos estão sendo maltratados no nosso País, esta Casa tem que reagir, em defesa dos direitos humanos.

Assim, Sr. Presidente, estou dando entrada no requerimento.

Muito obrigado.