O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos dividir. Sempre fui do lema “dividir para multiplicar”. Aliás, é um lema bíblico.

Sr. Presidente, ocupo esta tribuna hoje por algumas razões, mas a principal delas é fazer um alerta a esta Casa e comunicar ao Senador Antonio Carlos Magalhães que S. Exª está equivocado.

Diz aqui a Agência Senado - Tempo Real:

O Senador Antonio Carlos Magalhães criticou alterações na Constituição que estão sendo introduzidas pelo texto da reforma tributária em votação na Câmara dos Deputados. Para o Senador, o texto representa um verdadeiro crime contra todos os Estados do Nordeste. Copacabana e Ipanema estão no Nordeste na reforma tributária. Rosinha Matheus e Anthony Garotinho conseguiram colocar Copacabana e Ipanema na área da Superintendência e Desenvolvimento do Nordeste.

Eu queria dizer ao Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães, com todo o respeito e admiração que S. Exª merece, que isso não é crime. Na minha opinião, crime é a gente da Bahia defender que o Rio de Janeiro não tem direito ao ICMS. A Bahia tem a segunda maior refinaria do País, refina o petróleo da Bacia de Campos, e ali fica o ICMS, que pertenceria ao meu Estado de origem. No entanto, a Bahia não cobra ICMS da Ford!

A Ford, Senador Antonio Carlos Magalhães, é a terceira maior empresa do mundo, com turnover de US$200 bilhões, que equivalem a R$600 bilhões, o total da dívida interna brasileira. Além disso, esse montante representa 50% a mais do orçamento que o Presidente Lula terá para governar e satisfazer todas as obrigações da União no ano de 2004. Aí, sim, parece-me que há um crime.

Pobre é pobre em qualquer lugar. Eu mesmo sou carioca. Vivi dois anos em Irecê, na Bahia, a 600 km de Salvador. Ali, apliquei todo o dinheiro que recebi com royalties e direitos autorais de meus CDs. Foram mais de R$6 milhões. Poderia ter feito esse projeto no meu Estado, mas nunca fiz acepção de pobres. Pobre na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Roraima é o mesmo. É brasileiro, tem o nosso sangue e precisa da nossa ajuda.

O meu Estado vive uma penúria total: é o único Estado da Federação, entre os 27, que recebe menos de 5% do que arrecada! Todos os outros Estados, do Acre ao Tocantins, do “A” ao “T”, do Oiapoque ao Chuí, recebem mais de 5% do Governo Federal do que arrecadam. São Paulo, o Estado mais rico da Federação, arrecada mais de R$100 bilhões por ano para o Governo Federal, mas recebe R$10 bilhões. O Rio de Janeiro arrecada R$40 bilhões, e não recebe R$2 bilhões: recebe R$1 bilhão, ou seja, apenas 2,5% do que arrecada. Não chega a 5%!

É claro que o Rio de Janeiro, o segundo arrecadador da União, quer ajudar, mas não pode repetir a história da “vaca que mama no bezerro”. O meu Estado está em situação calamitosa! Há fila de 100 mil pessoas procurando emprego de gari. São mais de mil comunidades carentes, onde 700 mil jovens fazem parte do narcotráfico. A violência do meu Estado é manchete até em jornais do exterior.

A Governadora Rosinha já cortou tudo o que podia, até o cabelo. Ela hoje usa um penteado de Joana d’Arc, aquela que foi queimada na fogueira. E é isso que querem fazer com a minha Governadora. Não é possível!

Portanto, externo a minha inconformidade, a minha tristeza e a minha angústia, porque é preciso que, na Casa do equilíbrio federativo, eu tenha a solidariedade dos meus irmãos e dos meus companheiros, principalmente os da Bahia.

Lutei pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, fui o único voto da Bancada do Governo e a única voz clamando em seu favor, quando uma armadilha da vida lhe sucedeu e o levou a uma tristeza profunda em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas solidariedade....

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte? Ouvi V. Exª citar o meu nome. Já estava saindo, mas voltei para saber a respeito.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Tem V. Exª todo o direito. Mas V. Exª não precisa se defender, porque nunca será acusado por mim. Mas queria que V. Exª tivesse solidariedade com a minha dor, como eu tive com a de V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Qual é a dor de V. Exª?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - O meu Estado, que está profundamente combalido, Excelência.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Por quê?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Mais de mil comunidades estão carentes; há morros, favelas, gente desempregada.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E no Nordeste, Excelência?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Morei lá durante dois anos, Senador. E pobre é pobre no Nordeste ou em qualquer outro lugar, Excelência.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O Estado de V. Exª está bem governado?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Historicamente, o Rio de Janeiro é um Estado discriminado.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Quero saber se o Estado do Rio de Janeiro está sendo governado eficientemente; se o Governo anterior foi eficiente; se o Governo anterior ao anterior foi eficiente. V. Exª tem que confessar que, infelizmente, o Rio de Janeiro tem tido maus governos. Por isso, talvez, esperem a presença de V. Exª no Governo, para que melhore. Desse modo, V. Exª não vai reclamar mais de a Ford estar na Bahia ou coisa equivalente.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Senador, conheço o sertão e, sempre que andava por aqueles Municípios, eu dizia assim: “Quem sabe um dia o Rio de Janeiro vai ter um Governador como o Senador Antonio Carlos Magalhães, na Bahia”. Vi as Escolas Antonio Carlos e Luís Eduardo Magalhães, prédios lindos que V. Exª construiu nos Municípios mais pobres daquele Estado. Em Xique-Xique, há uma. São lindas. À noite, as escolas iluminadas, com aulas do ensino médio, comoviam-me.

O Rio de Janeiro seria muito feliz se tivesse tido um Governador com a influência, o poder, o charme, a sedução e tudo isso que V. Exª emana e com que nos contagia, neste plenário.

Infelizmente, hoje, preciso da sua solidariedade. Preciso que V. Exª sinta a minha dor. Como V. Exª sabe, sou bom amigo e senti a sua dor um dia.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Acredito que V. Exª esteja se referindo ao último caso que tramitou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Deve ser isso. Realmente, V. Exª me fez justiça, o que muitos não fizeram. Agora está provado, num caso anterior, da forma como agiu o Supremo Tribunal Federal. Infelizmente, não tive justiça no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cuja decisão foi derrubada pela Mesa do Senado Federal e pelo Plenário, por dois terços dos membros. Contei com V. Exª, mas creio não deva alegar isso num caso de reclamação de incentivos para o seu Estado. Desse modo, V. Exª não está sendo o Bispo que eu tanto admiro, a quem acato, que gosto de ver e de ouvir. Hoje, V. Exª não está me dando uma boa benção.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Peço perdão a V. Exª. Esse caso da Comissão é um caso menor.

Senador Antonio Carlos Magalhães, já oramos e já choramos juntos, quando V. Exª sofria. Refiro-me àquela ocasião em que, na Catedral Mundial da Fé, eu, V. Exª, o Bispo Macedo e tantos pastores chorávamos e V. Exª perguntava: “Bispo, será que um dia vou rever meu filho? Sinto tanta saudade dele. Ontem, foi Dia de Finados, passei o dia todo olhando para o seu sepulcro”. E foi ali que choramos juntos. Não foi coisa de plenário nem de política; foi coisa da alma. E é essa alma que me faz clamar.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª tem a minha admiração permanente, por ser um homem de bom coração e por ter uma alma cristã e, como tal, merece o meu respeito.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Peço aos meus companheiros, aos meus Pares que, juntos, lembremos do Estado do Rio de Janeiro, que arrecada mais de R$40 bilhões para União - todos os meses, são R$3,5 bilhões. De Imposto de Renda, são R$2 bilhões dos fluminenses; PIS/Cofins, R$900 milhões; IOF, R$100 milhões, e assim por diante. De R$3,5 bilhões, o Estado recebe apenas R$100 milhões. Isso é injustiça. Não há outro caso semelhante na Federação. Alguns diriam: “Crivella, isso é paroquial.” É verdade; sou bispo e todo bispo tem uma paróquia, mas e o equilíbrio federativo? Se São Paulo, o maior Estado da Federação, fizesse um sacrifício proporcional à sua grandeza, eu ficaria calado. No entanto, não o faz. São Paulo recebe, proporcionalmente e não em números, muito mais do que o meu Estado - falo em proporção. Esse fato me deixa triste, porque toda vez que viajo para o Rio de Janeiro - amanhã estarei lá novamente - é aquele rosário de lágrimas. Dizem: “Bispo, me arrume um emprego; estou desempregado há três anos”. Nunca vi isto: pessoas há três, quatro anos desempregadas.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Gostaria que V. Exª visitasse a Bahia mais vezes e fizesse lá projetos como o que realizou em Irecê. Aí, sim, diria que V. Exª é um homem nacional e não apenas do Rio de Janeiro.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Senador, amo Irecê. Vivi lá durante dois anos. Há uma vantagem no sertão: cria-se uma galinha ou um porquinho de pasto contando com solidariedade do povo que lá vive. Costumava dizer que quanto maior a miséria, maior a caridade. É difícil encontrar caridade entre ricos, mas entre pobres há uma solidariedade tremenda. Em cidade grande, parece que é cada um por si.

Como Senador eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, cumpro o dever de solicitar que, na Reforma Tributária, façamos justiça ao Rio de Janeiro, berço de tantos nordestinos que construíram a sua capital, mas que, infelizmente, não tiveram a sorte de ser acolhidos e viver bem. Construíram Copacabana e Ipanema, mas atualmente moram na periferia. Muito fizeram pelo meu Estado, mas pouco receberam. E é por eles que luto. A maioria dos moradores das comunidades carentes são filhos de imigrantes - como o próprio Bispo Macedo, filho de um nordestino que foi para o Rio de Janeiro. Meu avô, dono de um armazém em São Cristóvão, criou sete filhos - graças a Deus! - com sucesso, mas muitos não conseguiram fazer o mesmo.

Concedo um aparte ao nobre Senador do Pará, Duciomar Costa.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - Senador Marcelo Crivella, quero somar-me às suas palavras. Enquanto V. Exª falava da situação do Rio de Janeiro, dizendo que é o Estado mais injustiçado do Brasil, eu ficava aqui a refletir. Posso assegurar-lhe, não como consolo, que, sendo esta a Casa do equilíbrio federativo, ela fará justiça, sim. No momento necessário, quando a reforma chegar a esta Casa, tenho absoluta convicção de que serão contemplados o Estado de V. Exª e o Estado do Pará, onde, sem dúvida alguma, a injustiça fiscal é cem vezes pior, porque não só as nossas riquezas são tiradas para sustentar o resto do Brasil, mas também tiram direitos, com leis como a que estão tentando aprovar nesta Casa. Um Estado tão rico em recursos naturais - ali colocados por Deus -, como o Pará, não tem condições de alavancar sua produção. Tenho absoluta convicção de que chegou o momento de o Senado Federal fazer justiça e de o Brasil entender que o Norte existe e que o Pará faz parte da Federação. Se tivermos essa consciência, não tenho dúvida de que os nossos Pares entenderão que a melhor justiça fiscal é a que é boa para o Brasil, e não apenas para um Estado. Afinal de contas, estamos legislando para 175 milhões de brasileiros.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Duciomar Costa.

Vou encerrar e, mais uma vez, pedindo a solidariedade dos meus Pares, expondo uma situação que está todos os dias nos jornais, de violência, de miséria, de pobreza, de tóxico em um Estado tão bonito, de uma cidade maravilhosa que poderia receber tantos turistas e que tem tanto a dar a este País com suas riquezas naturais. Portanto, deixo aqui o meu apelo.

Muito obrigado.