O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada comunico à Mesa, à Casa e à Nação que, ao homenagear, hoje, o grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira, o Senador do PMDB Mão Santa estará falando também pelo meu Partido, o PSDB.

Por todos os títulos, quem homenageia, vale a pena, e quem é homenageado, vale a pena também, que é o grande brasileiro que abriu a perspectiva do desenvolvimento para o interior do País.

Trago a este Plenário duas matérias publicadas, hoje, no jornal Folha de S.Paulo. Ao invés do espetáculo do crescimento, estamos tendo o quadro deprimente de o emprego industrial ter tido a segunda maior queda do ano em São Paulo, com saldo de contratações e demissões, em agosto, de menos 26% sobre julho. Ou seja, isso significa que 6.576 postos de trabalho, representando 0,43% em relação ao mesmo período de 2002, foram fechados. E hoje a Fiesp já admite, em vez de otimismo moderado diante da situação medíocre que aí está, que não haverá empate entre os dados de 2002 e 2003, ainda que pudesse haver uma reação econômica até o final do ano, já que mais de seis mil postos de trabalho deverão ser fechados até o final do ano, segundo a diretora da Fiesp, a economista Clarice Messer.

A outra notícia também é de advertência e, da mesma forma, não é boa. Em vez, repito, de acenar com o espetáculo do crescimento, que tanto tem motivado o marketing político do Presidente Lula, acena com o espetáculo trágico da recessão, do desemprego e da fome. Diz a matéria: “Fundo do poço. Receitas ficam 2,4 bilhões abaixo do previsto até agosto”.

Significa isso que a economia está parada.

Diz o jornal Folha de S.Paulo: “Despesas podem diminuir, para atingir meta fiscal”. E diz o mesmo jornal na manchete de primeira página: “Governo arrecada menos e pode elevar cortes”.

Ou seja, os Ministérios, que já têm orçamento tão magro para investimento, podem ter menos ainda para investir, significando menos movimentação da economia, menos compra no comércio, o comércio comprando menos da indústria, comércio e indústria empregando menos e até desempregando, menos arrecadação. Trata-se de um círculo vicioso, em vez do círculo virtuoso.

Temos promessas radiosas, pois o Governo diz que vamos crescer ano que vem. Até não tenho dúvida, pois seria o pior caos se não crescêssemos ano que vem. Diante deste quadro que aqui está, temos que, pelo menos, crescer algo acima de 4% ano que vem. O que nada representa se compararmos com a Argentina, cujo PIB cai 10%, em um ano, e, no ano seguinte, sobe 5%, em relação a menos 10%. Então, teríamos que ver o que a Argentina faria de seu processo - e tomara que faça o melhor - para continuar crescendo sobre as melhoras obtidas ano a ano.

Não dá para fazermos, agora, enganação estatística com o povo que está vendo o desemprego grassar. Não dá para enganação estatística, imaginando que as pessoas são tolas e não estão vendo o aperto em suas vidas pessoais. A notícia que, muitas vezes, se divulga, sob o efeito da enganação estatística, chega à pessoa que está em casa, vendo televisão, e ela fala: “puxa, tanto otimismo, e o meu vizinho acabou de perder o emprego; eu não consegui o meu ainda; e só quem trabalha, na minha família, é a ‘fulana de tal’!”

Então, às vésperas da nova reunião do Conselho de Política Monetária, a recomendação que o PSDB faz ao Governo Lula, ao Copom, à equipe econômica, é que ouse - repito o que já disse em outras ocasiões -, até porque, se há algo que tem funcionado com razoável eficiência, no Governo Lula, é a parte de política macroeconômica, gerenciada pelo Ministro Palocci. O resto, não. Tenho autoridade para dizer, portanto, que, no resto, a marca é a da incompetência.

Na política macroeconômica, o trabalho do Governo tem sido bom. Se tem sido bom, ousem agora, para não complicar o crescimento em 2004. É possível baixar mais do que os 2% que estou vendo projetados, como previsão do mercado, a título do que seria a decisão do Governo. É possível baixar, pelo menos, três pontos percentuais. Teríamos, ainda assim, juros. Se fossem para 19% os juros reais, projetando, atingimos algo como 14%, no fim do ano. A depender de continuar a inflação nessa trajetória de queda - tem sido esse o resultado admirável do Governo -, teríamos, com 3% a menos, 19% de taxa básica. A inflação ficará abaixo de 5% - ela já está um pouco acima, ou seja, ela está em 6%. Temos, ainda, juros reais altíssimos. Seriam juros reais em torno de 13%. São juros reais insuportáveis, se comparados com outras economias, para tocarmos o desenvolvimento de maneira sustentável.

Portanto, que o Governo ouse desta vez e que baixe, exatamente, tudo o que pode. E vou dizer algo que também tenho repetido aqui e que tem sido quase como um disco que ameaça furar. Tenho dito que é insanidade alguém querer baixar juros só porque quer. É insanidade e já encerro, Sr. Presidente. Por outro lado, é insanidade alguém não baixar tudo aquilo que pode. É insano quem baixa só porque quer e arrebenta a economia, e é insano aquele que não baixa tudo o que pode. Agora, pode baixar, com segurança, três pontos, para, projetando-os, chegarmos a 14% de taxa básica de juros, ao fim do ano, e, quem sabe, com perspectiva de taxa real de um dígito - o que seria psicologicamente bom e seria praticamente bom para nós também.

Fica a advertência. Torço para que o Governo acerte. E fica, aqui, Sr. Presidente, a tristeza de vermos que, em vez do espetáculo do crescimento, as notícias verdadeiras, aquelas que não vem do marketing, apontam recessão, desemprego, estagnação econômica e muita incompetência administrativa.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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