O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho ocupado esta tribuna reiteradas vezes para alertar contra a injustiça que se comete contra o meu Estado, o Rio de Janeiro. E agora, quando esta Casa discute a reforma tributária, é imperioso voltar a este assunto.

Nos anos de 2001 e 2002, o Rio de Janeiro foi o único Estado, veja bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o único Estado que recebeu, em transferências constitucionais, menos de 5% do que, nele, a União arrecadou em tributos federais.

Em 2001, o Estado do Rio de Janeiro mandou para Brasília 30 bilhões de reais e recebeu, de volta, menos de 1 bilhão, menos de 1/30 avos.

Em 2002, ficou pior. O Rio contribuiu com 40 bilhões, ou seja, 10 bilhões a mais do que no ano anterior, e recebeu de volta menos de 3%. Recebeu a mesma coisa do ano anterior, sendo que tinha contribuído com 10 bilhões a mais.

Vejam, V. Exªs, que o meu Estado foi “punido” por ter aumentado a arrecadação. É o único Estado da Federação que recebe menos de 5% do que arrecada. São Paulo é mais rico, mas não recebe menos do que 5%.

Nesses dois exercícios financeiros, o Estado do Rio de Janeiro foi, entre todos, o mais prejudicado no repasse de recursos, apesar de ser o segundo maior arrecadador de impostos federais do Brasil. Não há precedentes. É uma verdadeira afronta ao equilíbrio federativo.

Não se questiona aqui a legislação que estabelece os índices de participação de cada Estado no bolo tributário. Essa legislação, é bem verdade, baseia-se em princípios federativos que visam a promover o equilíbrio socioeconômico do País, mediante a amortização das desigualdades regionais. É evidente que essas regras constitucionais estão vesgas!

Por isso, não há como negar que o Estado do Rio de Janeiro tem sido duramente injustiçado e, por conseguinte, prejudicado no desenvolvimento de suas ações. É fácil constatar quando vemos uma fila quilométrica formada por arquitetos, engenheiros e médicos disputando uma vaga de gari na cidade maravilhosa.

Não é que o Rio se negue a colaborar, a ajudar, principalmente nossos irmãos nordestinos. O carioca é solidário, sempre foi. Tanto é que o Rio de Janeiro e São Paulo são as cidades que mais possuem nordestinos. Não existe nenhuma cidade no Nordeste que possua tantos nordestinos quando o Rio e São Paulo.

Mal comparando, é como o pai que ajuda os outros em detrimento da própria família. É como a mãe que dá ao menino de rua o prato que cabe ao filho. Não é o povo que diz, em sua sabedoria: “Mateus, primeiro os teus?”. Gostaria de lembrar que no momento em que discutimos a reforma tributária, em que discutimos o Fundo Regional de Desenvolvimento, o noroeste do Estado do Rio de Janeiro possui índices de desenvolvimento humano mais baixos do que os que encontramos nas áreas mais pobres do sertão.

Não é novidade para ninguém que a falta de condições de trabalho e de subsistência no Nordeste brasileiro estimulam o processo migratório. É necessário que o ajudemos sem depauperar grandes centros para onde, em um momento de seca prolongada, podem nossos irmãos refugiar-se. Antigamente, meu Estado se orgulhava de abrir os braços e de dar uma condição melhor a retirantes nordestinos que vinham em busca de uma vida melhor. Hoje, não podemos mais oferecer essa condição. O Rio de Janeiro, assim como as principais capitais do País, foi cercado por um cinturão de comunidades carentes onde prolifera o uso de drogas, a violência e a prostituição. São problemas cada vez mais crônicos em um corpo social cada vez mais enfermo.

Pasmem V. Exªs, como digo. Até mesmo a Cidade Maravilhosa, com esse inchaço, tem hoje índices franciscanos de pobreza. O Rio pede socorro. Nada mais razoável, portanto, que o noroeste do Estado do Rio de Janeiro possa receber alguma compensação fiscal no projeto de reforma tributária em tramitação nesta Casa. É razoável, dentro desse quadro específico que ora se desenha, a inclusão do meu Estado no Fundo de Compensações Regionais, inclusão tão criticada aqui por senadores do Norte e Nordeste.

E mais, o Fundo é proporcional à população. O noroeste fluminense tem 300 mil habitantes, pouco mais que o Vale do Jequitinhonha, talvez com 250 mil, 200 mil habitantes, portanto, o que vai caber a essas duas regiões na distribuição do Fundo é muito pouco, comparado ao que vai ser destinado a milhões de brasileiros que vivem no semi-árido.

Sabemos que a inclemência do semi-árido exige a solidariedade dos demais brasileiros. Eu sei disso, com recursos próprios tive a oportunidade de viver dois anos no sertão e trabalhar para a implantação do Projeto Nordeste, que ainda hoje exige luta; conheço as causas de subdesenvolvimento e as agruras por que passa o povo nordestino, conheço as áreas pobres do meu País. 

Apenas peço para que o Estado do Rio de Janeiro, que tanto ajudou historicamente no desenvolvimento do meu País e na repartição de impostos ali arrecadados, possa também receber ajuda no momento em que estamos vivendo uma calamidade social.

Sei o que é fome, passei dez anos na África, vivi no sertão e para essas pessoas, que têm fome, meio-dia já é muito tarde. Mas sei também que essa solidariedade tributária e fiscal não pode ultrapassar os limites ditados pelas próprias condições e pelo bom senso. É chegada a hora de o Rio de Janeiro, que figura no ranking de Estado mais solidário do País, receber ajuda do Governo Federal.

Não é possível continuarmos arrecadando mais de 40 bilhões todos os anos para Brasília e recebendo menos de um de volta. Se isso é em nome do equilíbrio fiscal ou federativo, não ocorre com São Paulo, Estado muito mais rico que o Rio de Janeiro e que tem recebido investimentos na área de transporte e turismo. Nos oito anos do Governo Fernando Henrique, enquanto se duplicaram as rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias e se construiu o Rodoanel por quase R$10 bilhões, no meu Estado, Rio de Janeiro, os únicos investimentos na área de transporte foram a privatização do trecho sul e norte da BR Rio-São Paulo, da BR-040, que liga o Rio a Brasília, do trecho Rio-Teresópolis e a privatização da ponte Rio-Niterói. Esses foram os únicos investimentos na área de transporte em oito anos de Governo. Enquanto isso, o aeroporto internacional, hoje, tem uma movimentação 40% menor do que há cinco anos. Nossas estradas estão deterioradas.

Já clamei desta tribuna pelo viaduto que dá acesso ao Distrito Industrial de Queimados*. Lá existem quase 40 empresas e é necessário - não importa se vindo de São Paulo ou do Rio de Janeiro - percorrer quilômetros para encontrar acesso ao nosso distrito industrial porque não há um viaduto de acesso. São pequenos investimentos, mas que fariam uma grande modificação.

O Porto de Niterói já não existe mais, por causa dos dejetos, em toneladas, que são lançados todos os dias na Baía de Guanabara. O Porto do Rio de Janeiro, que por algum tempo estimulou a economia do meu Estado, hoje só tem condições para receber navios turísticos. O Porto de Angra dos Reis requer investimentos. A ferrovia que liga o porto ao resto do País esteve por meses interditada, depois das chuvas de verão.

O Estado do Rio de Janeiro vive seus piores momentos. Semana passada, num esforço desta Casa, por sensibilidade do coração dos Senadores e por questão de justiça e de consciência, conseguimos aprovar em regime de urgência a liberação de recursos que estavam depositados no Banerj, por empréstimos com o Banco Itaú.

Fizemos isso no intuito de que na sexta-feira passada os funcionários públicos do meu Estado pudessem ter recebido o décimo terceiro e tido um final de semana melhor. Para nossa tristeza, todo o esforço desta Casa, do autor do projeto, do Relator da matéria, do Presidente do Senado Federal e das Lideranças políticas foi por água abaixo porque o Secretário do Tesouro Nacional - até agora não consegui falar com S. Sª, embora já tenha deixado vários recados e feito vários telefonemas - não liberou os recursos.

Ora, se o Senado Federal delibera, vota e aprova e esse secretário não cumpre, não sei em que regime político nós estamos. Talvez devamos estar no regime da burocracia, da monarquia burocrática, onde os funcionários do Governo decidem soberanamente se passarão à realidade ou à prática decisões de uma Suprema Casa Legislativa como esta.

Meus amigos, Sr^as e Srs. Senadores, precisamos mudar esse quadro, precisamos de equilíbrio, precisamos de trabalho, de economia aquecida. Precisamos de ânimo para reverter esse quadro de deflação que assombra a economia do nosso País e, para isso, precisamos cumprir as leis. Isso é ponto fundamental e é este o apelo que faço no encerramento do meu discurso: para que o Secretário do Tesouro Nacional e o Governo Federal ajudem o meu Estado numa repartição mais digna dos tributos, mais justa, mais eqüitativa e que as deliberações tomadas nesta Casa possam sair do papel e ter efeito prático para nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.