O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o mesmo governo petista que “amonstrengou” os dois projetos de reforma (especialmente a tributária), que entrou firme no aparelhamento do serviço público, que criou símbolos e frases como as que eram do agrado de um distante tempo ditatorial, relegando a bandeira a segundo plano, agora entra firme na nova era propagandística, que faz inveja ao velho DIP de Getúlio Vargas.

O que o Planalto estará pensando ao montar tão colossal máquina de propaganda? Jogar pela janela R$90 milhões por ano? Dou a palavra a O Estado de S. Paulo de ontem, que explica para a geração mais jovem, de forma didática, o que era o DIP:

A operação resulta num agigantamento do noticiário oficial, jamais atingido nem durante ditaduras como a de Getúlio Vargas, em que tudo era controlado pelo célebre Departamento de Imprensa e Propaganda - DIP, montado com os melhores profissionais, que recebiam os maiores salários. ‘É o DIP do Século XXI’, escandaliza-se o ex-deputado Prisco Viana, político que testemunhou mais de meio século de História.

Não vivemos sob ditadura. Mas, agora, o governo petista do Presidente Lula está como queria. E isso faz lembrar o refrão que diz: “quem não tem cão caça com gato”.

Adaptação para esse aparelhamento petista seria: “governo que nada faz, com propaganda se satisfaz”.

Quem tem supermáquina, liga o rolo compressor e o povo, se quiser, que saia debaixo!

Pior é que todos nós brasileiros estamos financiando os desacertos do Governo, agora dono da supermáquina. Mais ou menos do que escreve esta semana, na revista Veja, o jornalista Diogo Mainardi. Ele lembra que o Governo Lula está obrigando todos os brasileiros a serem petistas. Mas à força. E explica: “os petistas empregaram milhares de outros petistas na administração pública. Cada um deles passou a descontar até 10% de seu salário para o partido. Como o salário deles é pago com o dinheiro dos impostos, somos nós que estamos financiando o PT.”

Lamentavelmente, este é o quadro do Brasil atual, petista à força. Só que os ‘aparelhadores’ do Planalto precisam saber que a população está de olho. Todos os dias, todos os jornais mostram os disparates do Governo. E a Nação fica informada de que ele está paralisado, no que toca a realizações, mas sabe gastar dinheiro como ninguém, como esses 90 milhões de reais para a supermáquina da propaganda “dipeana”.

A Nação vai se informando também de que este Governo é superaparelhador e superfisiológico. Como diz o Estadão: “O PT experimentou governar com fisiologismo... e gostou!”

A Nação, porém, começa a não gostar nada disso.

Afinal, o Governo petista ao qual tanto agrada o fisiologismo, ao qual tanto agrada o aparelhamento do Estado, é o mesmo que põe a perder a oportunidade de realizar reformas profundas e coerentes, preferindo “amonstrengá-las”.

Afinal, o Governo petista, que não consegue emplacar obra alguma, é o mesmo que joga pela janela essa dinheirama toda e deixa passar à deriva a chance de empregar melhor esses recursos, por exemplo, na ex-menina dos olhos de Lula, o chamado Fome Zero.

Afinal, o governo do nada faz é o mesmo que agora dá uma de cúpido, ávido de dinheiro, cobiçoso em cima da classe média, com essa nova ameaça de aumentar a carga tributária sobre o cidadão brasileiro. Com muita descerimônia, vem agora com essa idéia lesa-classe média, de aumentar a alíquota máxima do Imposto de Renda para 35%.

O povo não agüenta, ó meus distintos senhores do aparelhamento, do fisiologismo e da supermáquina!

Com tantas ameaças, com tantas injustiças, com tanta improvisação e com tanto tamanho nada fazer, nesse quase um ano de governo petista, já sabemos que vamos continuar como assistentes do mesmo Espetáculo da Imobilidade, pretensamente acobertado pela máquina “dudeana”, refiro-me à máquina inspirada na genialidade de Duda Mendonça, que vem de inaugurar a supermáquina do DIP do século 21. Só falta a placa de homenagem aos longínquos anos 30, que supúnhamos jamais nos lembrar.

Solicito, Sr. Presidente, que o noticiário de O Estado de S. Paulo aqui referido seja considerado como parte deste pronunciamento e, assim, passe a constar dos Anais do Senado Federal.

E aqui vai, Sr. Presidente, a matéria que inspirou esse pronunciamento. E, na verdade, o que inspirou a matéria - se é que a matéria inspirou o meu pronunciamento - , é, sem dúvida alguma, o caráter autoritário que, a cada passo, esse governo revela, agora, com a vontade de montar um grande big brother sobre a nação brasileira, vasculhando a vida de todos, vigiando os passos de cada um e, agora, tentando controlar a formulação e a formatação das notícias que visem a formar uma opinião pública, que, ou decepciona a opinião pública ou, para o ser, tem que ser livre e, para ser livre, Sr. Presidente, ela precisa que sejamos capazes de dar um basta a essa escalada, que começa, como quem não quer nada, “para comer e coçar”, dizia meu avô, “basta começar”. A escalada autoritária começa como quem parece não querer, depois, se os cidadãos não se acordam, a história está cheia de exemplos, o autoritarismo devora e degenera quem está no poder, e ele devora e humilha quem está sob o poder.

Este, o protesto, esta é a advertência que faço à nação, e que faço ao governo, que tem todo o tempo para tentar se consertar.

Muito obrigado, era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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PLANALTO CRIA SUPERMÁQUINA DE INFORMAÇÃO OFICIAL

Radiobrás é ampliada para levar noticiário do governo, de graça, a 100 milhões de pessoas

            JOÃO DOMINGOS

BRASÍLIA - Com 1.150 funcionários, ao custo de R$ 90 milhões por ano na Radiobrás, mais 75 profissionais no Palácio do Planalto e um sistema de pronta resposta e de correção das notícias "equivocadas", na Secretaria de Comunicação, o governo está adotando uma nova estrutura de comunicação com pretensões que vão além do mero aperfeiçoamento da máquina de divulgação oficial. Trata-se de um projeto montado para alcançar - com noticiário oficial e gratuito - um público estimado em 100 milhões de pessoas em todo o País.

Em função do projeto de expansão do noticiário, a Radiobrás já iniciou uma ampla reestruturação de sua equipe, demitindo antigos funcionários de carreira e atraindo profissionais da iniciativa privada com salários competitivos. Hoje, a estatal mantém 220 jornalistas, com salários que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil. Os que estão sendo contratados chegam para funções de confiança, com salários de R$ 6 mil a R$ 8 mil.

A operação resulta num agigantamento do noticiário oficial, jamais atingido nem durante ditaduras como a de Getúlio Vargas, em que tudo era controlado pelo célebre Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) - montado com os melhores profissionais, que recebiam os maiores salários. "É o DIP do século 21", escandaliza-se o ex-deputado Prisco Viana, político que testemunhou meio século de ditaduras.

O governo procurou inspiração no Primeiro Mundo. O jornalista Bernardo Kucinski, assessor especial do ministro de Comunicação de Governo, Luiz Gushiken, fez um estágio na Inglaterra e agora está nos Estados Unidos, para ver como funciona o sistema de comunicação da Casa Branca. É dele a idéia de criação do sistema de pronta resposta, em que as redações dos jornais são atulhadas de cartas de reclamação contra o noticiário considerado "incorreto".

Às vésperas das eleições municipais, o projeto desperta reações na oposição e no próprio PT, que enxergam detrás da iniciativa do governo a tentativa de uniformizar o noticiário a seu favor. "Essa é mais uma etapa da estratégia petista de aparelhamento do Estado", acusa o presidente do PSDB, José Aníbal.

"Quem detém o poder e quer o monopólio da comunicação, vai ter o controle de tudo. Sempre combatemos isso", reclama o deputado Walter Pinheiro (BA), ex-líder do PT. "Fico muito preocupado quando governos entram na área de comunicação, embora alegando os melhores propósitos. Os riscos de distorção e manipulação do noticiário são muitos grandes", completa o senador Jefferson Péres (PDT-AM).

Cobertura - As afirmações se sustentam em outro fato que chama a atenção no projeto: o governo passa a fazer a cobertura jornalística em todos os campos, não se restringindo mais à divulgação dos acontecimentos oficiais, e oferece esse noticiário gratuitamente, privilegiando seu enfoque dos acontecimentos.

Esse noticiário chega a uma rede que historicamente edita seus noticiários com base na cobertura das agências de notícias privadas, e é composta por mais de mil emissoras de rádio e retransmissoras de TV e mais de mil jornais. Nos 60 municípios com mais de 200 mil habitantes, esses distribuidores de informação já começaram a receber do governo, gratuitamente, receptores de notícias via satélite.

No esquema de fortalecimento das notícias oficiais dentro da nova sistemática, o Banco do Nordeste financiou uma série de reportagens sobre a fome no Brasil, distribuídas e publicadas de graça, com texto e fotografia.

Os fotógrafos das agências e dos jornais dificilmente têm acesso a cerimônias fora do gabinete do presidente, onde só trabalha o fotógrafo oficial. Dois exemplos: o da cadela Michelle no colo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sala de cinema do Palácio da Alvorada e a entrega da égua criola ao presidente na Granja do Torto, há duas semanas.

Outro exemplo é o de Lula tocando violino e a prefeita Marta Suplicy, violoncelo. Acrescente-se o fato de que só o assessor de Imprensa da Presidência, Ricardo Kotscho, assistiu ao encontro do presidente com o arquiteto Oscar Niemeyer, e produziu um texto que foi reproduzido por O Globo.

Além de qualificar seus conteúdos, o setor de comunicação já realiza uma cobertura que abrange desde partidas de futebol da segunda divisão até eventos culturais, passando pelo dia-a-dia do Congresso e do Judiciário, cenários internacionais, como a Guerra do Iraque, e indo até a simples informação sobre a participação de uma anônima cooperativa no festival de Inverno de Bonito (MS).

Exagero - O governo oferecerá um noticiário social, político, econômico, cultural e esportivo com o enfoque de seu interesse. Apesar disso, a socióloga Aspásia Camargo acha exagerada a comparação com o DIP. Uma das maiores estudiosas da ditadura Vargas, ela acha que naquela época havia o monopólio total da comunicação.

"Hoje, mesmo que o governo ofereça facilidade e gratuidade, as pessoas têm espírito crítico para escolher o que é ruim e o que não é. Existem também as agências de notícias que podem ser consultadas por todos, permitindo comparação na hora. Por fim, ao contrário da Era Vargas, os jornais escrevem o que querem contra o governo, sem censura nenhuma."

O PSDB discorda. "Daqui a pouco só as notícias de interesse do governo serão publicadas", alerta Aníbal. A iniciativa do governo acende polêmicas e provoca reações indignadas. De um lado, questiona-se a legitimidade de ampliar a cobertura para além da fronteira dos assuntos da agenda oficial, deixando de oferecer noticiário de interesse do público para distribuir gratuitamente noticiário de interesse do governo.

"Isso é dumping de Estado", diz o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado. "O sistema de comunicação do governo, financiado pelo contribuinte, concorre com produto diferenciado no mercado de mídia." Para ele, revela-se aí uma estratégia de natureza ideológica. "O resultado será a previsível padronização da informação. Querem que todo o País passe a pensar como o PT, partido que não tem um projeto de governo, mas de poder."

"O governo procura pôr em prática o seu big brother", continua Virgílio, numa referência ao controle total dos cidadãos pelo Estado, previsto pelo escritor George Orwell no romance 1984. "O ministro José Dirceu (Casa Civil) vigia os cidadãos 24 horas por dia. Outro dia, ameaçou punir Maurício Dias David, que é funcionário do BNDES, porque num programa de televisão exibido à 1h30 ele criticou o Orçamento. O Dirceu nem dorme mais", ataca Virgílio. “

A REFORMA 'AMONSTRENGADA'

Quando a reforma tributária entrou em discussão na Câmara dos Deputados, as lideranças do governo anunciaram que estavam em entendimentos para que o texto original do projeto fosse aprovado rapidamente, sem grandes alterações. O debate mais aprofundado se daria no Senado. Com essa divisão de tarefas, a Câmara poderia se concentrar na aprovação da reforma da Previdência, abreviando-se o tempo necessário para a tramitação das duas reformas.

Essa estratégia fracassou logo de início. O governo, obviamente, não contou com o zelo dos parlamentares, que não deixam passar oportunidade de deixar suas marcas em qualquer projeto importante; e muito menos considerou que os governadores e prefeitos não deixariam passar a ocasião para dividir a seu favor o bolo tributário. Assim, a reforma que deveria estar centrada na simplificação da sistemática de cobrança do ICMS e na prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ficou descaracterizada. Ou "amonstrengada", como a definiu o senador Arthur Virgílio líder do PSDB.

Na madrugada de quarta para quinta-feira, a aprovação de emendas e destaques de interesse de São Paulo, Minas, Espírito Santo e Rio de Janeiro acendeu o estopim da revolta no Senado. São Paulo beneficiou-se com R$ 1,2 bilhão como compensação pela isenção de ICMS na venda de bens de capital. E regiões pobres dos outros três Estados foram incluídas na jurisdição do Fundo de Desenvolvimento Regional, criado para ajudar as Regiões Norte e Nordeste. Na quinta-feira, o senador Antonio Carlos Magalhães conclamou os senadores das regiões mais pobres a rejeitar o texto da Câmara e ironizou: "Agora, Ipanema e Copacabana também estão no Nordeste. O milagre foi conseguido por Rosinha e Garotinho, com a sinceridade de sempre." O senador Tasso Jereissati observou que os Estados mais pobres perderão renda para os Estados mais ricos, graças a uma barganha entre a governadora do Rio e o governo federal:

"Trata-se do fisiologismo mais cruel que tenho visto: trocar impostos por votos."

Mas a reação mais forte - e a única que pode ter conseqüências sérias a ponto de comprometer o cronograma do governo de aprovação das reformas - veio do senador Arthur Virgílio. "Enquanto não houver garantia plena de que o privilégio recebido pelo centro do País será devolvido, o partido (PSDB) não tem mais compromisso com a reforma da Previdência." Embora o senador esteja falando do partido que tem suas bases principais em São Paulo e Minas, está armando o cenário que o governo queria evitar desde o envio das reformas ao Congresso. Para os líderes do PSDB, PFL e PDT, a aprovação da reforma previdenciária fica condicionada à rejeição das emendas da Câmara que reduziram a parte do Norte e do Nordeste no bolo tributário - e esses partidos, ainda que divididos, têm condições de obstruir a tramitação dos dois projetos, no Senado.

O governo parece ter perdido o pé e o rumo, nas negociações para obter quorum para a aprovação da reforma tributária. Abriu a porta para a voracidade fiscal dos governadores e prefeitos, a ponto de já contabilizar perdas de receitas da ordem de R$ 10 bilhões para Estados e municípios e já ninguém duvida que a reforma, que deveria ser neutra, aumentará a carga tributária sem criar as condições de estímulo para o necessário aumento da produção e do consumo. Além disso, como estão as coisas, o Orçamento da União, enviado ao Congresso, é um pedaço inútil de papel. As mudanças aprovadas até agora - e ainda falta votar 6 destaques e 12 emendas na Câmara - alteram substancialmente a receita e, ainda mais, as transferências obrigatórias para Estados e municípios.

O projeto de reforma tributária, como bem observou o senador Arthur Virgílio, se "amonstrengou", porque já ninguém mais se lembra dos objetivos de seu envio ao Congresso. A única maneira de impedir que a reforma onere ainda mais o contribuinte e crie novas dificuldades para o setor produtivo já foi sugerida pelo deputado Delfim Netto e ratificada, agora, pelo governador Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco: desmembrar o projeto, aprovando de imediato as prorrogações da CPMF e da DRU - essenciais para o funcionamento do governo - e deixar o restante para ser discutido sem pressa.